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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim Extra – 15 de dezembro de 2003
MONSANTO VEICULA PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE TRANSGÊNICOS
“Imagine um mundo que preserve a natureza, o ar, os rios.
Onde a gente possa produzir mais com menos agrotóxicos,
sem desmatar as florestas.
Imagine um mundo com mais alimentos e os alimentos mais
nutritivos e as pessoas com mais saúde.
Já pensou? Ah, mas você nunca imaginou que os
transgênicos podem ajudar a gente nisso.
Você já pensou num mundo melhor?
Você pensa como a gente.
Uma iniciativa Monsanto com apoio da Associação Brasileira
de Nutrologia”.
A Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos vem a público manifestar seu repúdio à publicidade que vem sendo veiculada pela empresa Monsanto na TV, em rádios e na imprensa escrita. Numa abordagem “emocional”, a campanha publicitária busca aproximar o público formador de opinião do tema da biotecnologia e dos transgênicos estabelecendo uma relação inexistente dos transgênicos com a conservação do meio ambiente.
O comercial tenta levar o consumidor a acreditar que a segurança alimentar e ambiental dos produtos transgênicos já está mais do que comprovada, citando benefícios que a biotecnologia poderia proporcionar.
O anúncio começa insinuando que os transgênicos poderiam ajudar a “preservar a natureza, o ar e os rios”.
É importante que se esclareça que existem apenas dois “tipos” de plantas transgênicas sendo produzidas comercialmente hoje em dia.
As primeiras, que somam 75% das plantas transgênicas produzidas mundialmente, apresentam a característica de serem resistentes a herbicidas (agrotóxicos específicos para matar mato). Ou seja, se antes o agricultor utilizava o agrotóxico com cuidado, sob risco de prejudicar a própria lavoura, com esses cultivos ele pode pulverizar o produto à vontade sobre a lavoura que todas as plantas morrerão, salvo as transgênicas. Notem que a Monsanto, que desenvolveu estas sementes transgênicas, é também quem produz o herbicida ao qual elas resistem.
O segundo tipo, que concentra 17% dos transgênicos produzidos atualmente, são as chamadas plantas inseticidas (ou Bt), que receberam genes de uma bactéria do solo e passaram a produzir toxinas inseticidas. Quando o inseto se alimenta de qualquer parte da planta Bt, ele morre.
Os 8% restantes dos transgênicos combinam as duas características citadas acima: resistência a herbicidas e propriedades inseticidas.
Até o presente momento, não se observou nenhuma relação de benefício das plantas resistentes a herbicidas ou das plantas inseticidas (Bt) sobre a natureza, o ar ou os rios.
Pelo contrário, as plantas resistentes a herbicidas têm consumido maiores quantidades de herbicida do que as convencionais, contaminando mais os rios, o solo, os animais, os agricultores e os consumidores, enquanto nas plantas Bt a diminuição do uso de agrotóxicos se anula em poucos anos (Benbrook, 2003). Paralelamente, têm-se verificado que as plantas Bt podem prejudicar insetos benéficos, afetando o equilíbrio ambiental (Losey, 1999; Hansen e Obrycki, 1999).
A propaganda segue insinuando que com os transgênicos se “possa produzir mais com menos agrotóxicos, sem desmatar as florestas”.
Pesquisas realizadas nos Estados Unidos vêm demonstrando que a soja transgênica resistente a herbicida tem produtividade entre 5 e 10% menor do que a soja convencional (Elmore et al., 2001 e Benbrook, 2001a). Nas outras culturas transgênicas, o saldo de produtividade tem sido menor ou igual ao das plantas convencionais (Fulton e Keyowski, 1999; Benbrook, 2002, www.iatp.org; Shoemaker, 2001).
E conforme acabamos de citar, não se nota diminuição no uso de agrotóxicos nestas lavouras. Também é relevante observar que nos últimos anos o consumo de glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup) no Rio Grande do Sul quase triplicou — justamente no período em que se alastrou o cultivo ilegal da soja transgênica naquele estado (1998 a 2001, dados do IBAMA).
É igualmente inaceitável a afirmação de que os alimentos transgênicos contribuem para a diminuição do desmatamento. As culturas transgênicas existentes no mercado (soja, milho, algodão e canola somam mais de 99% destas culturas) são todas commodities de exportação, cuja produção se dá em vastas extensões de monocultura. No Brasil os grandes fazendeiros têm comprado terras no Cerrado e na Amazônia, ampliando a fronteira agrícola para o plantio de soja.
A propaganda da Monsanto insinua ainda que os transgênicos proporcionariam “alimentos mais nutritivos e as pessoas com mais saúde”.
Sobre isso é fundamental ter claro que os alimentos transgênicos ainda não foram devidamente avaliados quanto à sua segurança para a saúde dos consumidores em nenhum país do mundo (Roig e Arnáiz, 2000).
Como se não bastasse, a Monsanto está solicitando à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) o aumento em 50 vezes do Limite
Máximo de Resíduo (LMR) de glifosato nos grãos de soja transgênica, o que poderá prejudicar os consumidores, uma vez que existem diversos estudos demonstrando efeitos nocivos do glifosato à saúde (Walsh et al, 2000; Hardell e Eriksson, 1999; Oliva et al, 2001).
A Monsanto vem se recusando a realizar o Estudo de Impacto Ambiental da soja transgênica no Brasil desde 1998, quando a Justiça brasileira condicionou a liberação deste produto à realização do Estudo.
No mesmo sentido, a Monsanto vem lutando contra a implementação de regras de rotulagem plena dos alimentos transgênicos, o que permitiria aos consumidores exercer o direito à informação e o direito à escolha.
Se a Monsanto tem tanta certeza da segurança de seus produtos transgênicos para a saúde e o meio ambiente, por que se recusa a realizar os estudos de impacto e as avaliações de risco? Por que vem tentando burlar — e mudar — as leis brasileiras para liberar seus produtos sem qualquer avaliação?
Se o interesse da Monsanto é “demonstrar” ao grande público a segurança de seus produtos, a realização dos estudos exigidos pela legislação brasileira seria bem mais eficiente do que a veiculação da campanha publicitária produzida. Não seria mais responsável investir na realização das avaliações de riscos os R$ 6 milhões gastos em propaganda?
Por último, mas não menos importante, apresentamos nosso repúdio e espanto pelas imagens apresentadas na publicidade com mães grávidas e crianças, sob música de fundo dizendo “que mundo maravilhoso” (What a wonderful world), induzindo a idéia de que os transgênicos são seguros e mais nutritivos, enquanto Estudos da Royal Society do Reino Unido em 2002 recomendaram ao governo inglês especial atenção aos alimentos transgênicos destinados à alimentação infantil ou de nutrizes, pelos riscos que podem representar. Seus autores chegaram a declarar que “bebês amamentados por mamadeira podem ficar subnutridos se alimentados com fórmulas infantis geneticamente modificadas em função da inadequação de regulamentação e regime de testes para alimentos transgênicos” (Daily Telegraph, 05/02/02 e The Independent, 04/02/02).
Além de enganosa, a publicidade da Monsanto faz propaganda de produtos proibidos no País. Apesar de as medidas provisórias 113 (convertida na Lei 10.688) e 131 terem autorizado, respectivamente, a comercialização e plantio de soja transgênica obtida e cultivada ilegalmente no País, a venda de sementes transgênicas continua proibida pela Justiça.
A Lei nº 8.078/90 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) — assegura como direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, III e IV).
Além disso, o CDC considera enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, propriedades, origem e quaisquer outros dados sobre produtos ou quando deixa de informar dado essencial do produto (art. 37 §§ 1º e 3º).
Assim sendo, espera-se que o Ministério Público, o Ministério da Justiça e o Poder Judiciário brasileiro tomem as providências cabíveis para suspender imediatamente a veiculação da campanha publicitária da Monsanto e para garantir que a empresa se obrigue a financiar a veiculação de contrapropaganda em igual duração, número de exibições e horários, visando a esclarecer a população brasileira quanto à veracidade dos fatos acerca dos produtos transgênicos.
Referências:
BENBROOK, C.M. Impacts of Genetically Engineered Crops on Pesticide Use in the United States: The First Eight Years. BioTech InfoNet Technical Paper Number 6. November 2003.
____________. Troubled times amid commercial succes for Roundup Ready soybeans Glyphosate efficacy is slipping and unstable transgene expression erodes plant defenses and yields. AgBioTech InfoNet technical paper no. 4, 3 May, 2001a.
____________. When does it pay to plant Bt corn: farm level economic impacts of Bt corn 1996-2001. www.iatp.org
ELMORE, R.W. et al. Glyphosate-resistant soybean cultivar yields compared with sister lines. Agronomy Journal, 93: 408-412, 2001.
FULTON, M.; KEYOWSKI, L. The producer benefits of herbicide-resistant canola. AgBioForum, vol. 2, no.2, 1999. (www.agbioforum.missouri.edu).
HANSEN, L. e OBRYCKI, J., Non-target effects of Bt corn pollen on the Monarch butterfly (Lepidoptera: Danaidae), abstract of a poster presented at the North Central Branch meeting of the Entomological Society of America, March 29, 1999 (www.ent.iastate.edu/entsoc/ncb99/prog/abs/d81.html).
HARDELL, L. & ERIKSSON, M. A Case-Control Study of Non-Hodgkin Lymphoma and Exposure to Pesticides. Cancer, v. 85, n.6, 1999.
LOSEY, J. et al. Transgenic pollen harms monarch larvae. Nature 399: 214, May 20, 1999.
OLIVA, A.; SPIRA, A.; MULTIGNER, L. Contribution of environmental factors to the risk of male infertility. Human Reproduction, v.16, n.8, p.1768-1776, 2001.
IBAMA: Relatórios de consumo de ingredientes ativos de agrotóxicos e afins no Brasil anos 1998 a 2001/DF. Março de 2003.
ROIG, J. L. D. & ARNÁIZ, M. G. Riesgos sobre la salud de los alimentos modificados genéticamente: una revisión bibliográfica. Revista Española de Salud Pública, vol.74 n.3 Madrid May/June 2000.
SHOEMAKER, R. (Ed.) Economic issues in agricultural biotechnology. Agricultural Information Bulletin, no. 762, Economic Research Service of the USDA, 2001.
WALSH, L.O., MCCORMICK, C., MARTIN, C., STOCCO, D.M. “Roundup Inhibits Steroidogenesis by Disrupting Steroidogenic Acute Regulatory (StAR) Protein Expression”. Environ Health Perspectives, v.108, p.769-776, 2000.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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