Boletim 648 – 11 de outubro de 2013

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Aprovação de sementes Terminator novamente na pauta de votações da Câmara

Número 648 – 11 de outubro de 2013

Car@s Amig@s,

Recorrentemente a bancada ruralista no Congresso Nacional se movimenta buscando flexibilizar as (já bastante frouxas) regras impostas pela Lei de Biossegurança e/ou outras normas relativas aos organismos transgênicos.

Há hoje em dia três projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados em estágios distintos, e mais um que tramita no Senado Federal. Vez por outra, são colocados no limbo da votação.

Dois deles visam praticamente acabar com a rotulagem dos alimentos fabricados a partir de ingredientes transgênicos: o PL 4148/2008, de autoria do Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara (Em Pratos Limpos, 06/11/2009), e o Projeto de Decreto Legislativo PDL 90/2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que tramita no Senado.

Ainda tratando da rotulagem, mas não só, tramita na Câmara o PL 5575/2009, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Conforme revelou reportagem do Congresso em Foco, este projeto foi redigido pelo lobby da indústria dos transgênicos. Além de alterar a definição de “derivado de OGM” e proibir o uso do símbolo da rotulagem nas embalagens de alimentos, o PL autoriza as tecnologias genéticas de restrição de uso (conhecidas pela sigla em inglês GURTs).

Existem dois tipos de GURTs. As V-GURTs se referem às chamadas plantas Terminator ou sementes suicidas, que produzem sementes estéreis, e visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra. E as T-GURTs são manipulações genéticas que condicionam a expressão de características das plantas transgênicas a um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo.

Desde 2000 existe uma moratória internacional às tecnologias de restrição de uso no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Em 2006, durante a COP8 (Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica), realizada no Brasil, em Curitiba, o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente à manutenção da moratória internacional à tecnologia Terminator.

O PL do Vaccarezza (que propõe autorizar os dois tipos de GURTs e chegou a ser objeto de uma recomendação do Consea ao governo federal pedindo pelo arquivamento) segue adormecido.

Entretanto, voltou a tramitar recentemente outro projeto de lei sobre o mesmo assunto: o PL 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que propõe autorizar a tecnologia Terminator (V-GURTs) quando esta se aplicar a plantas biorreatoras: modificadas para produzir proteínas ou substâncias destinadas (principalmente) ao uso terapêutico ou industrial (categoria que, atualmente, sequer existe na Lei de Biossegurança).

A medida abriria as portas para a introdução das plantas Terminator no país

É bom lembrar que, apesar de estéreis, as plantas Terminator produzirão flores e pólen e poderão, assim, contaminar outras plantas – assim como acontece com as plantas transgênicas. Na prática, portanto, essas plantas poderão tornar lavouras vizinhas também estéreis – e é por esse e outros motivos que essas sementes jamais foram liberadas em nenhum país do mundo, nem mesmo para testes de campo.

O PL 268, do Dep. Sciarra, já foi apreciado por duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados: a Comissão de Agricultura, onde recebeu parecer favorável, e a Comissão de Meio Ambiente, onde recebeu parecer contrário. Agora o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, onde está em fase terminativa e prestes a ser votado e, então, seguir para o Plenário da Câmara e dali para o Senado.

O PL já recebeu diversos requerimentos para votação com prioridade. Nesta semana houve uma forte movimentação na Câmara que levou à inclusão do projeto na pauta de votações da Comissão desta quarta-feira (09/10).

No mesmo dia, durante a 40ª Sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que acontece em Roma de 07 a 13 de outubro, a comitiva do governo brasileiro foi fortemente acusada de desrespeitar princípios e protocolos internacionais que versam sobre as precauções ou restrições relativas aos GURTs, tendo sido diretamente criticada a tentativa de liberação das plantas Terminator através do PL 268/2007.

O projeto acabou não sendo deliberado na reunião desta semana. Segundo informação publicada no site da Câmara em 08/10, o projeto foi “Retirado de pauta, de ofício, por acordo. A matéria retorna à pauta na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro.”

Ou seja: haverá, na próxima semana, nova e forte pressão para que a votação aconteça. Seguimos alertas.

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Neste número:

1. Está na mão da Presidenta Dilma vetar lei que simplifica autorização de agrotóxicos

2. O imperialismo ianque vive

3. Sindicalistas realizam passeata contra agrotóxicos na Avenida Paulista

4. Cultivo de soja abre cratera no meio de parque estadual de Goiás

A alternativa agroecológica

Fogões Ecológicos melhoram a qualidade de vida de famílias agricultoras na região da Borborema

Eventos:

Marcha RJ contra a Monsanto

12/10 – 15h – Posto 4 – Copacabana

IV Feira Estadual de Sementes – SP

I Encontro de Agroecologia de São José do Rio Preto e Região

16 e 17 de outubro de 2013 – Casa da Fazenda – Rod. Assis Chateubriand, frente ao posto Monte Carlo

Inscrições: (17) 9108-4987 / 9121-9073 / 9218-8842

Dica de fonte de informação:

Soja transgênica: “lavouras tomarão banhos dos três venenos”, entrevista especial com Leonardo Melgarejo.

A liberação da semente de soja transgênica da multinacional Dow Agrosciences, imune ao glifosato, ao glufosinato de amônia e ao 2,4-D, está em pauta na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio e, de acordo com o membro da instituição, Leonardo Melgarejo, “deve ser votada ainda este ano”:

“Como o 2,4-D não mata todas as plantas que o glifosato pretendia controlar, ambos serão aplicados para evitar invasoras de folhas largas. Mas o 2,4-D é um herbicida que só funciona para plantas de folhas largas, e existem plantas de folha estreita que também não são totalmente controladas pelo glifosato. Estas plantas também não são controladas pelo 2,4-D, exigindo outro herbicida. O glufosinato de amônia é a parte do coquetel que se destina a estas plantas. E isto, no todo, dá base à ideia de que uma planta geneticamente modificada para não sofrer grandes danos com aplicações de glifosato, glufosinato de amônia e 2,4-D ‘facilitará’ o trabalho de controle de invasoras. Sim, facilitará. Mas a que preço?”

IHU – Unisinos, 07/10/2013

Assine a petição contra a liberação de transgênicos tolerantes ao 2,4-D:

http://www.avaaz.org/po/petition/NAO_ao_herbicida_24D_2/?tfNiyab

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1. Está na mão da Presidenta Dilma vetar lei que simplifica autorização de agrotóxicos

Na última semana divulgamos artigo do Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) relatando em detalhes o que determina o Projeto de Lei de Conversão (PLV 25/2013) da Medida Provisória 619/2013, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de outubro.

Conforme explicou o Dep. Dr. Rosinha, o Art. 53 do projeto dá à Instância Central e Superior do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) o poder de anuir com a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos. E, conforme o Decreto nº 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei 8.171/1991, as atividades dessa Instância Central são exercidas por ninguém menos que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Assim, em caso de declaração, pelo próprio MAPA, de emergência fitossanitária ou zoossanitária, fica o ministério autorizado a conceder temporariamente a utilização de agrotóxicos não registrados no país, à revelia dos órgãos de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama). O PL não define o que se entende por “temporário” e nem quais são os critérios que determinam o que pode ser considerada uma situação de emergência fito ou zoossanitária. Ou seja, fica o Ministério da Agricultura, sozinho, autorizado a permitir, em condições bastante flexíveis, o uso de agrotóxicos não avaliados e não registrados no país.

Depois de aprovado na Câmara o projeto já foi – muito rapidamente – aprovado pelo Senado Federal e seguiu para sanção presidencial.

Está agora nas mãos da presidenta Dilma vetar este Art. 53 – como bem disse o Dep. Dr. Rosinha, “em defesa do meio ambiente, da razoabilidade, com prudência na autorização de agrotóxicos e pela preocupação com a saúde humana.”

Você pode se manifestar a esse respeito assinando a petição pública pelo  veto ao art. 53 do PLV 25/2013 da MP 619/2013, dirigida à Presidenta Dilma:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N44620

AS-PTA, 11/10/213.

2. O imperialismo ianque vive

Parece até piada de mau bom gosto, mas o fato é que o governo dos EUA via Casa Branca questionou na OMC os programas sociais e de ajuda alimentar a famílias pobres no Brasil, sob a suspeita de que sejam estratégias e mecanismos de subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, violando regras internacionais. O governo americano questiona até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece fundos para a merenda (Época, 27/09/2013). Canadá engrossou o coro e também pediu explicações.

O Itamaraty disse que não havia porque reapresentar informações já divulgadas anteriormente. Já o Consea criticou o questionamento estadunidense. “O PAA e PNAE regem-se pelo princípio do Direito Humano à Alimentação, inscrito em nossa Constituição, e representam uma efetiva resposta política que faz avançar a democracia e a cidadania”, defendeu a presidenta do Consea Maria Emília Lisboa Pacheco em cerimônia de lançamento do Dia Mundial da Alimentação no Palácio do Planalto (Consea, 02/10/2013).

Em Pratos Limpos, 04/10/2013.

3. Sindicalistas realizam passeata contra agrotóxicos na Avenida Paulista

Manifestantes ligados a centrais sindicais realizaram uma passeata pela Avenida Paulista na manhã desta segunda-feira (7), na região central de São Paulo. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o grupo começou a se reunir por volta das 10h na Praça Oswaldo Cruz e caminhou até a sede da Federação das Indústrias (Fiesp). (…)

Pessoas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) se vestiram de frango, cenoura, pimentão e pepino para protestar contra os agrotóxicos nos alimentos. Eles pediam a proibição da pulverização aérea e mais políticas públicas de incentivo à agroecologia.

O ato foi organizado em conjunto pela Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), e reuniu trabalhadores de diversos segmentos industriais.

Segundo lideranças dos movimentos, o objetivo era promover o Dia Mundial do Trabalho Decente e reivindicar mudanças em quatro eixos: salário, respeito a organização sindical, tripartismo e diálogo social.

G1 São Paulo, 07/10/2013.

4. Cultivo de soja abre cratera no meio de parque estadual de Goiás

Em Goiás, um patrimônio ambiental está ameaçado. O cultivo da soja abriu uma cratera no meio do Parque Estadual Terra Ronca. A área verde, de mata quase intacta, é imensa: mais de 50 mil hectares. Na vegetação do cerrado vivem diversas espécies. No sobrevoo pela área, é possível ver a imensa cratera que foi aberta bem no meio da mata. Segundo o Ministério Público de Goiás, culpa dos fazendeiros que plantam soja bem no alto da serra.

Assista à reportagem veiculada pelo jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, em 10/10/2013.

A alternativa agroecológica

Fogões Ecológicos melhoram a qualidade de vida de famílias agricultoras na região da Borborema

Reduzir o uso de lenha e obter um cozimento eficiente, reduzir a emissão de fumaça e minimizar os problemas de saúde, diminuir o esforço do trabalho da mulher, grande responsável pelo transporte de lenha, são alguns dos benefícios dos fogões ecológicos, uma experiência que vem mudando a vida de cerca de 200 famílias agricultoras na região do Polo da Borborema.

As famílias do Polo conheceram essa experiência em 2010, depois de uma visita de intercâmbio, quando um grupo de 30 agricultores, em sua maioria mulheres foi ao município de Afogados da Ingazeira (PE). Animadas com o que viram, as famílias começaram a experimentar o modelo do fogão, de início com 20 implementações que foram a base da organização de 10 fundos rotativos solidários, responsáveis pela rápida disseminação da experiência na região.

No último dia 22 de agosto, um grupo de 25 agricultores e agricultoras dos municípios de Massaranduba, Queimadas, Remígio, Lagoa Seca e Alagoa Nova participaram de uma oficina de construção para teste de outro modelo de fogão ecológico, que também conheceram em Pernambuco. O local escolhido para a realização da atividade foi a casa da agricultora Maria de Fátima Fernandes Barros, ou Dona Fatinha, como é conhecida na comunidade Cantagalo, em Massaranduba. Durante todo o dia foi realizada na prática a confecção de um fogão, detalhando todas as etapas de preparação do material que é utilizado. O momento mais delicado é o revestimento da parte de metal do forno com barro refratário para não causar posteriores rachaduras e o impedimento da circulação do calor na hora do uso.

“O objetivo da atividade foi construir e estudar um novo modelo de fogão ecológico capaz de dar autonomia às famílias, desde a construção até sua manutenção. Acreditamos que as tecnologias devam ir se adequando às necessidades e às realidades dos agricultores e das agricultoras. É assim que temos fomentado e incentivado a troca de experiências entre os grupos de agricultores” explica Ivanilson Estevão da Silva, assessor técnico da AS-PTA, que acompanhou a oficina. Estão programadas mais duas oficinas que serão realizadas uma na região do Polo e outra na área de atuação do PATAC.

Dona Creonice do Assentamento Oziel Pereira em Remígio, receberá a próxima oficina. Pintora e pedreira por vocação, Creonice está entusiasmada com a possibilidade de poder construir seu próprio fogão, além de poder ajudar na construção dos fogões de suas vizinhas. As oficinas estão inseridas no conjunto das ações do Projeto Terra Forte, que tem o objetivo de contribuir para a reversão e prevenção dos processos geradores da desertificação e do empobrecimento da população no semiárido brasileiro. O Projeto Terra Forte é realizado pela AS-PTA e pelo Polo da Boborema em parceria com a Agrônomos e Veterinários Sem Fronteiras (AVS) e o Patac, com o confinanciamento da União Europeia.

AS-PTA, 05/092013.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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