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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Número 662 – 11 de fevereiro de 2014
Car@s Amig@s,
Na semana que passou o Brasil esteve perto de ser o primeiro país do mundo a autorizar o uso comercial de mosquitos geneticamente modificados como suposto meio para e combater a dengue. Suposto porque até o momento não foram apresentados resultados conclusivos dos milhões de Aedes aegypti transgênicos liberados experimentalmente sobre a população da periferia de Juazeiro, Bahia. Aliás, pelo menos para aquele local pode-se afirmar que é tarde para qualquer preocupação quanto aos riscos. Esperemos que eles não existam.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio está dividida em duas subcomissões. Na setorial de saúde humana e animal o pedido da empresa Moscamed com a inglesa Oxitec e a Universidade de São Paulo foi aprovado mesmo antes do encerramento das pesquisas. Resultados preliminares, aparentemente não referendados pela CTNBio, foram entendidos como suficientes. Deve-se destacar que essas liberações experimentais no meio ambiente são indispensáveis para a elaboração de um pedido de liberação comercial de qualquer organismo geneticamente modificado, segundo a lei de biossegurança. No caso dos mosquitos trata-se de apenas dois experimentos ainda não concluídos e, portanto, sem resultados conclusivos.
Para além da ausência dos dados também merece destaque o fato de que os membros da CTNBio que elaboraram o parecer pela aprovação não estavam presentes na reunião para responder perguntas dos colegas que não visitaram o local ou que não tiveram acesso aos documentos da pesquisa. As questões de outros integrantes da setorial foram respondidas por representante da empresa que assistia a reunião. A convite da coordenadora da sessão e à revelia das normas da casa o representante da empresa tomou o microfone para esclarecer dúvidas, defendendo sua mercadoria. Depois de suas falas, atestando a excelência e segurança do produto, salvo uma abstenção, os componentes da subcomissão decidiram pela aprovação.
Quando a liberação experimental estava sendo avaliada, um integrante da comissão emitiu parecer contrário ao pedido alertando para o fato de que a presença de tetraciclina (antibiótico muito utilizado em criações animais) no meio ambiente elimina o sistema de controle para a multiplicação dos mosquitos transgênicos, permitindo que mosquitos fêmeas também sobrevivam, entrem em contato e piquem a população local, e não só os machos, que (além de não picarem pessoas) são estéreis e teriam a função de cruzar com fêmeas nativas, evitando a geração de prole.
Já na outra setorial, formada pelas subcomissões Ambiental e Vegetal, o pedido não foi aprovado. Após debate, os membros se dividiram entre aqueles que consideravam necessária a apresentação dos relatórios das avaliações de campo e aqueles que pretendiam votar a liberação comercial. Após a votação (7 x 7, com abstenção do presidente), o processo foi retirado de pauta. Como um processo de liberação comercial só vai à votação em plenária após passar pelas duas subcomissões, a questão voltará em março.
É interessante observar que o representante do Ministério da Saúde votou a favor da liberação mas não soube explicar qual a posição do órgão que ali representa em relação ao mosquito transgênico como estratégia para combate à dengue. Ficou de levar a informação na próxima reunião da comissão.
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Neste número:
1. Uso de sementes transgênicas estéreis volta a ser discutido na Câmara
2. Expansão agrícola mundial pode destruir um “Brasil”
3. Unesp e UFSCar estudam efeitos do agrotóxico no organismo das abelhas
4. Com Helicoverpa armigera, vendas de agrotóxicos devem bater novo recorde
5. Agropecuária brasileira torna-se mais produtiva, porém mais excludente
A alternativa agroecológica
Aumenta número de produtores de orgânicos no Brasil
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1. Uso de sementes transgênicas estéreis volta a ser discutido na Câmara
Está pronto para votação na CCJ projeto que libera as chamadas plantas biorreatoras para utilização terapêutica ou processos industriais.
A possibilidade de comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzir sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução, volta à discussão na Câmara dos Deputados com a reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.
Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) que libera a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras (PL 268/07). A proposta modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que veda inteiramente o uso dessas tecnologias no País.
Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre representantes dos setores ambiental e agrícola. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Votos contrários
Na CCJ, última comissão a analisar o texto antes da votação no Plenário, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), deu parecer recomendando a aprovação, mas os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) já apresentaram voto em separado pela rejeição.
Segundo Alencar, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes crioulas ou férteis, tornando-as também estéreis e prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais.
“A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas”, alerta Chico Alencar, definindo-as como “aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados”.
Além disso, o parlamentar considera que os transgênicos com restrição de uso podem provocar uma dependência do agricultor em relação às empresas que detêm a tecnologia. “Elas geram uma grande vinculação de quem produz os alimentos, de quem trabalha no campo, com empresas transnacionais muito poderosas, que querem ter não só a patente, como o monopólio, a exclusividade na produção desse tipo de semente”. (…)
Leia a íntegra da proposta: PL-268/2007
Agência Câmara, 31/01/2014 – via Em Pratos Limpos
Participe do abaixo-assinado contra a liberação das sementes Terminator!
2. Expansão agrícola mundial pode destruir um “Brasil”
Mais de 849 milhões de hectares de terras naturais serão degradados até 2050 se práticas mais sustentáveis não forem adotadas na agricultura
Uma área quase do tamanho do Brasil de terrenos naturais corre o risco de ser degradada até 2050, caso práticas sustentáveis de uso da terra não sejam adotadas e a agricultura global continue se expandido na proporção dos últimos anos. O alerta é do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destaca entre as regiões mais ameaçadas as florestas da América Latina, da Ásia e da África Subsaariana.
“O mundo nunca havia experimentado uma redução tão acentuada dos serviços e funções dos ecossistemas terrestres como nos últimos 50 anos. As florestas e zonas úmidas estão sendo convertidas em terrenos agrícolas para alimentar a crescente população”, afirma Achim Steiner, diretor executivo do Pnuma.
A expansão das fronteiras agrícolas é causada, por um lado, pelo aumento na demanda por alimentos e bicombustíveis, devido ao crescimento populacional, e, por outro lado, pela degradação do solo, ocasionado pela má gestão do campo. A perda de biodiversidade e a destruição ambiental generalizada já afetam 23% do solo mundial.
Sem uma mudança nas práticas agrícolas, mais de 849 milhões de hectares de terrenos naturais serão degradados até 2050, aponta o relatório do Pnuma divulgado na última sexta-feira (24/01).
“Ao reconhecer que a terra é um recurso finito, precisamos aumentar a nossa forma de produzir, oferecer e consumir os produtos obtidos a partir dela. Nós devemos ser capazes de definir e respeitar os limites dos quais o mundo pode funcionar com segurança para salvar milhões de hectares até 2050”, diz Steiner.
Tendência é a expansão
Atualmente a agricultura consome mais de 30% da superfície continental do planeta, e as terras cultivadas abrangem em torno de 10% do terreno mundial. Entre 1961 e 2007, a região de cultivo se expandiu em 11%. O relatório aponta a continuidade em ritmo acelerado dessa tendência de expansão.
Nos últimos 50 anos, a ampliação da fronteira agrícola ocorreu à custa de florestas tropicais. Enquanto houve um declínio da área plantada na União Europeia, especialmente em Itália e Espanha, Leste da Europa e América do Norte, ocorreu um aumento das terras cultivadas na América do Sul, principalmente em Brasil, Argentina e Paraguai, na África e na Ásia.
Desde a década de 1990, essas fronteiras estão sendo ampliadas para compensar as terras que estão se tornado improdutivas devido a práticas agrícolas não sustentáveis. A agência alerta que se o padrão de expansão desta década continuar, vai atingir principalmente as florestas da América Latina, da Ásia e da África Subsaariana.
Alternativas sustentáveis
O relatório aponta que a área cultivada global para suprir a demanda poderia aumentar com segurança até no máximo 1,640 milhão de hectares. Mas adverte que se as condições atuais permanecerem, em 2050 a demanda vai ultrapassar esse espaço.
A agência sugere como medidas para aumentar a produtividade nas atuais regiões agrícolas melhorias na gestão do solo, o incentivo a práticas ecológicas e sociais de produção, o monitoramento do uso da terra, investimentos na recuperação de terras degradadas e a integração conhecimentos locais e científicos – além da redução nos subsídios de culturas destinadas à fabricação de combustíveis. (grifo nosso)
Além dos fatores agrícolas, a agência aponta o consumo excessivo como um dos aspectos que levou a essa expansão. O relatório reforça que políticas para reduzir esses níveis e fomentar o consumo sustentável são essenciais para reverter a situação.
Se o mundo incentivar a agricultura sustentável, além de reduzir o consumo e a expansão agrícola, cerca de 319 milhões de hectares podem ser salvos até 2050.
Carta Capital (por Deutsche Welle), 03/02/2014
3. Unesp e UFSCar estudam efeitos do agrotóxico no organismo das abelhas
Veneno está causando a morte de espécies e prejudicando apicultores.
Situação representa um risco para culturas que precisam de polinização.
Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Unesp, em Rio Claro (SP), estão estudando os efeitos nocivos dos agrotóxicos no organismo das abelhas. Nos últimos anos, aumentou o número de apicultores que perderam colmeias por causa do veneno usado na agricultura. Na sexta-feira (31), em Brasília, um encontro no Ministério Público Federal vai discutir alternativas para a pulverização aérea, que está liberada no Estado de São Paulo até junho.
Em Gavião Peixoto, o apicultor José Luiz Tobias dos Santos perdeu cerca de 2 milhões de abelhas africanizadas. Ele pretendia colher o mel silvestre, mas perdeu tudo. “Na primeira vez eu perdi 100 [colmeias] e foi juntando, mais 30 agora”, afirmou. Ele ainda aguarda um laudo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sobre a mortandade. O resultado deve sair na sexta-feira.
Os produtores do município acumulam prejuízo há dois anos seguidos. Em 2012, eles perderam dezenas de colmeias, quando morreram mais de um milhão de abelhas. Na época, um laudo constatou que elas morreram por causa de um veneno usado nas lavouras.
Em Pirassununga, o apicultor Geraldo José Benini perdeu 30 colmeias no ano passado. Com medo de mais prejuízos, ele mudou os enxames de lugar e levou para uma mata fechada. A intenção é colher quase 3 toneladas de mel. Apesar disso, ele não sabe até quando consegue fugir dos agrotóxicos. “Se não diminuir esse uso indiscriminado de veneno, o nosso futuro é incerto, vai acabar, não tem como”, disse.
Pulverização de aviões
Para pesquisadores da Unesp de Rio Claro, a grande ameaça é o agrotóxico usado principalmente para eliminar as pragas do canavial. O risco aumenta quando a pulverização é feita por aviões. “Acaba espalhando muito o agrotóxico na hora da aplicação e acaba pegando as margens da culturas, onde estão as abelhas. É um fenômeno que está recorrente no Estado de São Paulo. Todo ano a gente tem uma perda muito grande de colmeias e abelhas nativas”, afirmou o pesquisador da Unesp Osmar Malaspina.
No Brasil existe uma importante variedade de abelhas, com quase 3 mil espécies. O pesquisador explica que a mortalidade preocupa, não só os apicultores, mas também representa um risco para algumas culturas que precisam delas para a polinização. “As espécies de abelhas que polinizam os maracujás são as Mamangavas. As outras espécies não conseguem polinizar. Se elas desaparecerem nós vamos ter um sério problema na produção de maracujá, assim como a castanha do Pará”, explicou Malaspina. (…)
G1, 30/01/2014
4. Com Helicoverpa armigera, vendas de agrotóxicos devem bater novo recorde
Estimativas de mercado apontam para um novo recorde na vendas de defensivos agrícolas [agrotóxicos] em 2013, com faturamento das indústrias do setor batendo os US$ 11 bilhões. O número (ainda sem confirmação oficial) representaria aumento de 13% em relação a 2012 (US$ 9,7 bilhões).
O forte crescimento das vendas se deve à expansão na área cultivada, à subida de preços, à valorização do dólar e muito especialmente o aparecimento de novas pragas no Brasil. Na guerra contra a Helicoverpa armigera [cuja explosão populacional tem sido associada à expansão das lavouras transgênicas], os produtores tiveram de comprar mais e novos produtos – aumentando o número de aplicações.
Entre os defensivos mais comprados, os inseticidas passaram a ter preponderância. Nos anos anteriores, esses agroquímicos dividiam a participação no mercado com fungicidas e herbicidas. (…)
Agrolink, 30/01/14
5. Agropecuária brasileira torna-se mais produtiva, porém mais excludente
As mudanças no padrão brasileiro de uso do solo nas duas últimas décadas são destaque da capa da edição de janeiro da revista Nature Climate Change.
A boa notícia apontada pelo artigo é que, nos últimos dez anos, ocorreu no país uma dissociação entre expansão agrícola e desmatamento – o que resultou em queda nas emissões totais de gases de efeito estufa. O fenômeno, segundo os autores, pode ser atribuído tanto a políticas públicas dedicadas à conservação da mata como à “profissionalização” do setor agropecuário, cada vez mais voltado ao mercado externo.
Mas essa “comoditização” da produção rural brasileira trouxe também impactos negativos, entre os quais se destacam o aumento da concentração de terras e o consequente êxodo rural.
“As grandes propriedades – maiores que 1 mil hectares – representam hoje apenas 1% das fazendas do país. No entanto, ocupam praticamente 50% das terras agrícolas”, ressaltou David Montenegro Lapola, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Rio Claro e autor principal do artigo.
As conclusões são baseadas na análise de mais de cem estudos publicados nos últimos 20 anos. Entre os 16 autores – todos brasileiros – estão Jean Pierre Henry Balbaud Ometto e Carlos Afonso Nobre, ambos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e integrantes do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).
Também participaram Carlos Alfredo Joly (Universidade Estadual de Campinas) e Luiz Antonio Martinelli (Universidade de São Paulo), do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA), da FAPESP. (…)
Agência Fapesp, 04/02/2014
A alternativa agroecológica
Aumenta número de produtores de orgânicos no Brasil
O Brasil fechou 2013 com saldo positivo para a agricultura orgânica, segundo dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. O número de organismos avaliadores de conformidade do setor mais que dobrou e o montante de produtores e unidades produtivas teve um aumento de 22%, comparado a 2012. “Esse quadro positivo é consequência do modelo diversificado dos mecanismos de controle para garantia da qualidade orgânica”, avalia o coordenador de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Rogério Dias.
Em 2012, o país contava com 79 Organizações de Controle Social (OCSs) e quatro Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPACs). No ano passado, estes números subiram para 163 e 11, respectivamente.
Como consequência, afirma Rogério, estes números refletem o aumento dos produtores orgânicos em todo o país, porque facilita o registro dos mesmos. No fechamento de 2012, o Brasil contava com cerca de 5,5 mil produtores agrícolas que trabalhavam segundo as diretrizes dos sistemas orgânicos de produção. O ano de 2013 fechou com 6.719 produtores e 10.064 unidades de produção orgânica em todo o Brasil.
A região Sul conta com duas certificadoras, uma OPAC e nove OCSs, que dão credibilidade a 1.896 produtores e 3.165 unidades de produção. Já os 1.463 produtores orgânicos da região Sudeste estão distribuídos entre 41 OCS, quatro OPACs e seis certificadoras que atendem a todo o país. A região Centro-Oeste, que conta com 247 produtores e 269 unidades de produção, possui 18 OCSs e duas OPACs. As regiões Nordeste e Norte não possuem certificadoras, todavia, a região Norte é atendida por 14 OCSs e a Nordeste por 81 OCSs e quatro OPACSs, que controlam 317 produtores na região Norte e 2.796 produtores do Nordeste brasileiro.
“Atualmente, temos mais produtores avaliados por controle social que por certificação por auditoria. A criação destes mecanismos facilitou a transição dos produtores convencionais para o modelo agroecológico, porque diminui a distância e reduz os custos de certificação”, endossa o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha.
As perspectivas para 2014 são de continuidade às diretrizes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que têm como meta atingir um total de 28 mil Unidades de Produção Agroecológicas até 2015. Atuamente, o Brasil conta com 12 mil unidades.
Confira os dados do setor por estado em 2013, segundo o Cadastro Nacional de Produtores orgânicos. (…)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – via ANA – Articulação Nacional de Agroecologia,
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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