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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 219 – 30 de julho de 2004
Car@s Amig@s,
os transgênicos estão liberados no país? Não. Qualquer declaração no sentido de que os transgênicos estão liberados no Brasil devido à decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em sessão de julgamento ocorrido no dia 28 de junho é, no mínimo, imprecisa e inadequada, para não dizer oportunista e falaciosa. Em primeiro lugar, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, como é público e notório, antes desse ato, não produz qualquer efeito, valendo a decisão de 1a. instância que proíbe transgênicos no Brasil. Portanto, não se pode afirmar que os transgênicos estejam liberados, nem que é competente a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para decidir sobre a matéria. Em segundo lugar, a decisão não é final, cabendo recursos da parte vencida para o mesmo tribunal que proferiu o julgado em discussão, e ainda para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Portanto, não se pode afirmar que os transgênicos estejam liberados, nem que é competente a CTNBio para decidir sobre a matéria. Em terceiro lugar, o Idec e o Greenpeace irão interpor os recursos cabíveis, tão logo o acórdão seja publicado no DOU. Os recursos a serem interpostos têm efeito suspensivo, isto é, têm o condão de fazer com que a sentença não produza efeitos. Portanto, não se pode falar que os transgênicos estejam liberados, nem que é competente a CTNBio para decidir sobre a matéria. Não bastassem esses aspectos processuais, a Resolução CONAMA 305/02 exige o licenciamento ambiental de organismos geneticamente modificados. Assim, ainda que se admitisse a CTNBio como órgão responsável pela definição dos casos em que há necessidade de EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), a competência dos órgãos do SISNAMA — Sistema Nacional do Meio Ambiente (IBAMA e órgãos estaduais) — não restou afastada de proceder ao licenciamento ambiental. Assim, antes disso, não se pode falar que os transgênicos estejam liberados. Recapitulando a história No dia 28 de junho, foi concluído o julgamento dos recursos apresentados pela Monsanto e pela União Federal sobre as decisões dadas em primeira instância, que proíbem até hoje que qualquer organismo transgênico seja liberado no Brasil sem que sejam feitos os Estudos de Impacto Ambiental, as avaliações de riscos para a saúde humana e seja implementada a rotulagem dos alimentos transgênicos e derivados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Por maioria, e não por unanimidade, a Turma decidiu que cabe à CTNBio decidir sobre a necessidade ou não do EIA/RIMA em processos de liberação comercial de transgênicos. A desembargadora Selene Maria de Almeida e o desembargador Antonio Ezequiel votaram nesse sentido e o desembargador João Batista Moreira votou pela necessidade da realização de prévia EIA/RIMA, em todos os casos de liberação comercial. Um detalhe importante foi que o Juiz Antônio Ezequiel não acompanhou o voto da relatora no que diz respeito à necessidade do EIA/RIMA no caso específico da soja transgênica — objeto da primeira ação judicial (a Ação Cautelar), que permanece em vigor. Ou seja, perante a Justiça, o cultivo da soja transgênica continua proibido. Como a decisão não foi unânime, cabe recurso ao próprio Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Idec e Greenpeace já anunciaram que irão recorrer da decisão para que prevaleça o voto vencido do desembargador João Batista de Almeida. Após a definição desse tribunal, cabem ainda recursos da parte vencida para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.
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Deputado quer derrubar lei catarinense que proíbe plantio de transgênicos O deputado estadual João Rodrigues (PFL/SC) apresentou um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa de Santa Catarina que visa revogar a lei 12.128/02, que proibiu o plantio de transgênicos no estado, criou o Conselho Técnico Catarinense de Biossegurança – CTCBio – , e definiu os meios para o acompanhamento das atividades correlatas, entre outras, a comercialização, a fiscalização, e a rotulagem dos organismos geneticamente modificados. Foi com base nesta lei que em maio deste ano a Justiça catarinense determinou a retirada do mercado, em todo o estado, de três produtos que continham organismos geneticamente modificados e não apresentavam a informação no rótulo. Ainda há como reverter essa tentativa de retrocesso. Manifeste sua opinião! Escreva para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Dep. Julio Garcia (PFL/SC) [email protected] , para o líder da bancada do PT/SC, Dep. Pe. Pedro Baldissera [email protected] e para o presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Volnei Morastoni (PT/SC) [email protected] , cobrando a retirada do projeto de lei do Dep. João Rodrigues.
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Neste número:
1. Alimentos transgênicos são raros na Europa
2. São Paulo usa lei estadual para fiscalizar transgênicos
3. Presidente da Embrapa defende o atual projeto de lei sobre Biossegurança
4. Monsanto mira público jovem e patrocina evento de surf
5. Espanha condena agricultor que multiplicou semente patenteada
6. Lojas da Reforma Agrária
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura Primeira Festa Estadual da Semente da Paixão — Soledade, PB
Dica sobre fonte de informação Livro: O Comércio da Fome, de John Madeley. Evento Seminário Vivência em Agroecologia, 02 e 03 de Agosto, Escola Agrotécnica Federal de Colatina, ES.
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1. Alimentos transgênicos são raros na Europa As indústrias alimentícias européias estão se adaptando às preocupações dos consumidores com os organismos geneticamente modificados, selecionando amplamente os ingredientes não transgênicos para suas formulações alimentares. Ativistas do Greenpeace declararam esta semana, cem dias depois de entrar em vigor a nova lei européia de rotulagem, que poucos produtos rotulados como geneticamente modificados estão a venda nos supermercados europeus. Os “detetives dos genes” do Greenpeace estão procurando rótulos de produtos nas grandes redes de supermercados desde de 18 de abril. Eles acharam apenas quatro produtos contendo ingredientes geneticamente modificados na Alemanha, dois no Reino Unido e na República Tcheca e nenhum na Itália nem na Áustria. A maior quantidade de produtos geneticamente modificados, 14, foi encontrada na França. “O mercado está praticamente livre de produtos contendo OGMs”, disse Eric Gall, do Greenpeace da Europa. Glorificada pelos grupos de consumidores, mas criticada pela indústria de alimentos, a mais rígida das leis para rotulagem de alimentos geneticamente modificados diz que todos os alimentos que contenham organismos geneticamente modificados, ou que sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, terão que ser rotulados, independente da presença de material geneticamente modificado no produto final. O sistema apóia-se pesadamente na rastreabilidade. As novas regras de Bruxelas para a rastreabilidade e rotulagem de OGMs e para as rações e alimentos transgênicos encontram respaldo no receio que os consumidores têm desses produtos. As regras têm como objetivo dar ao consumidor a chance de escolher. Se eles vêem o rótulo “ingrediente geneticamente modificado”, eles podem decidir entre comprar ou não. “A rejeição aos alimentos transgênicos fez com que grandes produtores de alimentos e varejistas se certificassem de que suas prateleiras estavam livres de produtos modificados”, disse Gall. Como agora a indústria alimentar tem que rotular amplamente os produtos transgênicos, os processadores de alimentos estão extremamente reticentes em relação ao uso de ingredientes geneticamente modificados, sabendo que ultimamente este não é um bom negócio, já que os consumidores europeus permanecem extremamente desconfiados dos alimentos geneticamente modificados. http://www.foodproductiondaily.com/news/news.asp?id=5257, 28/07/2004.
2. São Paulo usa lei estadual para fiscalizar transgênicos O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo foi um dos primeiros no país a fazer alguma fiscalização efetiva da presença de transgênicos nos alimentos. As primeiras ações datam de 2000, com base em denúncias apresentadas pelo Greenpeace e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Em março, o CVS encomendou laudos sobre 24 produtos e pediu a interdição temporária de 11, nos quais foram detectados ingredientes transgênicos. Detalhe: a fiscalização ocorre com base em uma lei estadual, de 1999, e não do Decreto 4.680, do governo federal. A legislação local é mais restritiva: exige a rotulagem de qualquer produto, que contenha transgênicos, independente da quantidade, enquanto o decreto federal estabelece limite aceitável de 1%. “Estamos fiscalizando e vamos, sim, exigir o rótulo conforme a legislação estadual”, diz o diretor de alimentos do CVS, William César Latorre. “Entendemos que nossa norma é mais restritiva e não entra em conflito com a lei federal”.(…) A lista inclui marcas de salsicha, hambúrguer, almôndegas, fórmula infantil e proteína de soja. Um segundo relatório, com novas análises, deve ser divulgado na terceira semana de agosto. (…) O Estado de São Paulo, 26/07/2004.
3. Presidente da Embrapa defende o atual projeto de lei sobre Biossegurança (…) Clayton Campanhola, presidente da Embrapa, está confiante na aprovação do projeto de lei de biossegurança, apesar de sua tramitação não ter avançado no Senado por sérias divergências políticas. “Todas as versões discutidas até agora não trazem mudanças essenciais. Dão autonomia à CTNBio — Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — para tomar decisões”, afirma. Campanhola acha saudável separar a comunidade científica da esfera de decisão comercial. “As duas competências têm que ser respeitadas. Pode haver interesses estratégicos que a ciência não resolve. Essas duas instituições muitas vezes precisam estar separadas. O que não pode haver é politização da CTNBio”. Valor Economico, 30 de julho de 2004.
4. Monsanto mira público jovem e patrocina evento de surf A multinacional norte-americana Monsanto quer expandir a comunicação sobre transgênicos, alcançando outros públicos, a começar pelos mais jovens. As ações de comunicação massiva, iniciadas no final do ano passado, têm por objetivo transmitir conhecimentos sobre as sementes geneticamente modificadas além dos públicos já tradicionais, como universidades, mídia e governo. Numa iniciativa inédita e arrojada para abrir um canal de comunicação com a nova geração, a empresa estará patrocinando a 1ª Mostra Internacional da Cultura e da Art Surf [realizada entre os dias 23 e 29 de Julho, no Pavilhão da Bienal em São Paulo]. Nesse evento a Monsanto pretende fornecer informações aos participantes para esclarecer a questão dos transgênicos e da biotecnologia, mostrando como essa novidade pode ajudar a construir um futuro melhor, com mais qualidade de vida, com alimentos mais saudáveis, preservando o meio ambiente e conseqüentemente o mar e a praia [sic]. O espaço criado terá o sugestivo nome de “A onda do Futuro”. Nesse local, serão apresentadas projeções multimídia e haverá distribuição de folhetos e brindes sobre o tema (…). Agência Estado, 21/07/2004.
5. Espanha condena agricultor que multiplicou semente patenteada Um agricultor de Navarra, na Espanha, foi condenado a seis meses de prisão e a pagar uma multa por ter multiplicado e vendido sementes patenteadas de trigo e cevada. Esta é uma das primeiras condenações desse tipo na Espanha. A partir de outubro, o “delito” será perseguido por pelos agentes de segurança do Estado. Com esta sentença, os agricultores espanhóis — e logo os de outros países onde as empresas multinacionais se apoderaram de toda cadeia agroalimentar — estão informados do futuro que os aguarda: serem condenados à falência ou à dependência total das “corporações da fome”. É o início do fim da agricultura tradicional. RAP-AL, http://www.rap-al.org/v2/index.php?seccion=&f=news_view.php&id=32
6. Lojas da Reforma Agrária A população de Porto Alegre agora pode ter acesso aos produtos da Reforma Agrária através das Lojas da Reforma Agrária. Mais uma conquista das famílias de trabalhadores organizadas no Movimento Sem Terra (MST). As lojas comercializam diversos alimentos produzidos sem transgênicos e sem agrotóxicos, como verduras, pães, doces, geléias, salames, queijos, feijão, arroz, erva-mate, laticínios e frango caipira. Nelas também podem ser adquiridos livros, CDs e camisetas. As lojas situam-se nas Bancas 13 e 15 do Mercado Público Central e na Casa da Cidadania, Av. Farrapos, 88, Porto Alegre – RS. Tel. (51)3221 9022. Em São Pualo a Loja da Reforma Agrária fica na Rua Brigadeiro Galvão, 28, Centro, São Paulo. Tel. (11) 3666-4451.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura Primeira Festa Estadual da Semente da Paixão – Soledade, PB
– Carta de Soledade –
A Primeira Festa Estadual da Semente da Paixão é um marco para nós, agricultoras e agricultores familiares da Paraíba, nossas organizações e representantes de entidades que fazem parte da Articulação do Semi-Árido Paraibano, coroando um trabalho de mais de uma década de luta. Somos hoje uma rede que reúne mais de 270 organizações de base que mobiliza milhares de agricultores e agricultoras familiares, que, através de nossas experiências, vem construindo e gerindo políticas públicas de convivência com o semi-árido. Nós, 1500 pessoas presentes nessa grande celebração, afirmamos que as sementes da paixão são patrimônio da humanidade e precisam se conservar livre dos transgênicos e dos agrotóxicos e que um semi-árido paraibano com segurança alimentar é possível com o fortalecimento da agricultura familiar ecológica. A diversificação produtiva tem sido um mecanismo fundamental na estratégia da agricultura familiar para reduzir os riscos econômicos decorrentes da instabilidade climática do semi-árido, para aumentar a produtividade global da propriedade e para garantir o abastecimento alimentar da família agricultora. Para conviver com o semi-árido temos plantado e criado de tudo um pouco. Nossos roçados são diversificados com muitas espécies e muitos tipos de sementes. As plantas nativas são nossas fontes de fruta, alimentação para os animais, lenha, madeira e medicina. Há ainda a diversidade presente na criação de animais, desde as pequenas como abelhas, galinhas, guinés, perus, passando pelas criações médias e grandes, como porcos, cabras, ovelhas e bovinos. Os quintais têm nos garantido alimentação e saúde na porta de casa.
Contrariando essa estratégia, o crédito rural tem funcionado como poderoso mecanismo de desestímulo à diversificação produtiva já que induz às famílias a produzirem em sistema de monocultivo através da aplicação dos pacotes tecnológicos. Por outro lado, muitos de nós não temos alcançado o crédito agrícola pela excessiva burocracia do sistema. Para reverter esse quadro, propomos que o crédito rural seja desvinculado desses pacotes e desburocratizado, permitindo com que as próprias famílias elaborem seus projetos de estruturação da propriedade ao apoiar práticas como o consorciamento de culturas, a diversificação das criações, a arborização, o plantio de nativas forrageiras, os quintais e a construção de infra-estrutura para pequenas irrigações como as barragens subterrâneas, as mandalas, tanques de pedra e outras. A fim de apoiar as estratégias da agricultura familiar para atravessar os períodos de estiagem, o crédito também deve estimular a estocagem de água, de sementes, de alimentos e de forragens. Há necessidade também de um sistema de comercialização dos produtos da agricultura familiar, a exemplo das iniciativas da CONAB, que garantam preços justos, compras governamentais e estoques de alimentos agroecológicos.
Leia a Carta de Soledade na íntegra na seção” textos para download” de www.aspta.org.br
Dica sobre fonte de informação
O livro O Comércio da Fome, de John Madeley, aborda o papel de instituições promotoras do livre comércio internacional como agentes ativos do modelo econômico que gera a fome. Discute o conceito de segurança alimentar e mostra a lógica da agricultura voltada para a exportação, da concentração de terras e o conseqüente aumento da miséria. Expõe a forma como o uso de patentes por empresas multinacionais é uma forma de controle da produção agrícola e apresenta propostas desenvolvidas por ONGs que trabalham com a promoção da segurança alimentar. Madeley John, Comércio da Fome, Petrópolis, Ed. Vozes, 2003, 231p. Evento O Seminário Vivência em Agroecologia será realizado nos dias 2 e 3 de Agosto, na Escola Agrotécnica Federal de Colatina, ES. O evento abordará, entre outros temas, o papel dos agricultores-experimentadores, a certificação participativa de produtos ecológicos e a Articulação Nacional da Agroecologia. Nos intervalos para lanche (café da manhã e almoço) serão oferecidos alimentos agroecológicos. Maiores informações pelo telefone: (27) 37219522 ou pelo e-mail: [email protected]
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]] => Para acessar os números anteriores Boletim e outros documentos publicados pela Campanha, clique em: https://www.aspta.org.br.
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