Boletim 253 – 13 de maio de 2005

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 253 – 13 de maio de 2005

Car@s Amig@s,

O lobby pró-transgênico conta com os mais diferentes meios e recursos para promover a transgenia. Mas tem uma coisa que eles não têm e dificilmente chegarão a ter, que é apoio da sociedade. Jamais foi visto, em qualquer lugar do mundo, um movimento de consumidores exigindo a liberação de transgênicos por estarem ansiosos para desfrutar dos “avanços da moderna biotecnologia” e saborear a soja resistente a herbicida ou então o milho inseticida. Tampouco foi visto um movimento contra a rotulagem por acreditarem os consumidores que os produtos transgênicos são equivalentes aos demais e que a informação no rótulo seria, portanto, desnecessária.

Se essa rejeição acontece em produtos cujo consumo se dá principalmente de forma indireta, através de alimentos industrializados, no caso de alimentos para consumo direto a rejeição é ainda mais forte. Foi assim com o tomate em 1995. Primeiro produto transgênico a ser lançado no mercado, o tomate modificado para agüentar mais tempo nas prateleiras apenas pingou nos supermercados norte-americanos. A rejeição ao que na época foi batizado de “frankenfood” foi imediata.

Com a autorização da CTNBio para a entrada de milho transgênico para ração vindo da Argentina e certos de que a rejeição aos produtos transgênicos no País também é grande, os setores da produção animal debatem se e como deverão usar o produto modificado. A Sadia, por exemplo, admitiu, extra-oficialmente, que não pretende alimentar aves e suínos com soja ou milho transgênico para evitar problemas com importadores europeus e asiáticos. A Coopercentral Aurora disse que seguirá a mesma linha, pensando também no consumo interno. Já a Associação Gaúcha de Avicultura e a Câmara Setorial de Milho, Sorgo, Aves e Suínos, com apoio de representantes do Ministério da Agricultura, pressionam para não rotular produtos derivados de animais alimentados com transgênicos.

Simplista o raciocínio e desleal a conduta: se os consumidores não querem transgênicos, podemos usá-los e basta não informar no rótulo, que eles ficarão sem opção. Contra a vontade da população, os promotores dos transgênicos precisam de atitudes como essa e de “fatos consumados” para espalharem estes produtos e fazê-los adentrar na cadeia alimentar. No Brasil, o direito do consumidor à informação está consolidado em seu código de defesa e a rotulagem é obrigatória por lei – embora não esteja sendo cumprida. Na democracia norte-americana a população come transgênicos há dez anos sem saber quais, nem onde, nem quanto.

Mas, provando do próprio veneno, os americanos começam a ser afetados por essa imposição, chamada pela Associação dos Produtores de Milho dos EUA de “arrogância das companhias de biotecnologia”. Eles atribuem a essas empresas o fato de terem perdido importantes fatias do mercado europeu e japonês. Em 1999-00 as exportações de glúten de milho para a União Européia foram da ordem de 5 milhões de toneladas. Já neste ano as vendas continuaram sua tendência de queda, chegando a 1,2 milhão de toneladas.

Com um pouco mais de esperteza o Brasil poderia adotar medidas de precaução em relação aos transgênicos e evitar que o “efeito arrogância” deixe suas marcas por aqui.

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Através dos Serviços de Atendimento ao Consumidor você pode saber das indústrias se elas estão ou não usando transgênicos para alimentar os animais, cobrar que elas não usem e, no caso de usarem, que rotulem os produtos. Participe! As ligações são gratuitas.

Sadia — tel. 0800 70 28 800
Perdigão — tel. 0800 701 77 82
Aurora — tel. 0800 11 35 00

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Neste número:

1. Brasil é 3º maior plantador de transgênicos
2. Milho transgênico causa atrito no governo
3. Cadeia do milho rejeita rotulagem de transgênicos para carnes
4. Caem exportações americanas de soja transgênica
5. Estudo propõe áreas de exclusão para transgênicos
6. Campanha Internacional para deter a engenharia genética do vírus da Varíola
7. Transgênicos em programas de ajuda alimentar na Bolívia
8. Leite, engenharia genética e hormônio de crescimento
9. Evento médico apóia princípio da precaução
10. Curitiba vai sediar eventos mundiais de diversidade biológica
11. Vende-se sangue de índio suruí e caritiana

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Sementes: Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade — Rede Bionatur de Sementes Agroecológicas.

Dica de fonte de informação
Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia — “Infância e juventude no mundo rural”.

Eventos
4º Encontro da Jornada Paranaense de Agroecologia — Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos. Feira Estadual de Sementes e Alimentos Agroecológicos. De 25 a 28 de maio, Cascavel — PR.

Oficina do Projeto Ghente: Estudos Sociais éticos e jurídicos sobre genomas na área de saúde.

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1. Brasil é 3º maior plantador de sementes transgênicas
Em termos de área plantada com sementes transgênicas, a liderança no mundo é dos Estados Unidos, com participação de 59%. Em segundo lugar está a Argentina, com 20%. Canadá e Brasil aparecem na terceira posição com 6%. A lista faz parte de uma pesquisa divulgada ontem pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). A autora do estudo, Simonetta Zarrilli, acredita que o Brasil está rapidamente se tornando o maior produtor de soja transgênica do mundo, o que leva a suspeitas que já havia sementes modificadas no país antes da aprovação da lei em 2003 [sic]. Os chineses, que estão desenvolvendo novas tecnologias, já contam com 5% dessas sementes.
Segundo a Unctad, a área plantada com sementes transgênicas foi multiplicada em 47 vezes desde 1996 e hoje chega a 81 bilhões de hectares distribuídos em 17 países e envolvendo 8,2 milhões de agricultores. Essa produção movimenta US$ 4,7 bilhões por ano e mais de um terço dela está nos países em desenvolvimento. Em 2004, 54% das sementes modificadas eram de soja, 28% de algodão e 14% de milho.
Mas a ONU alerta os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, a não considerarem só as possibilidades de exportação de produtos agrícolas ao tomarem decisões sobre autorizar ou proibir o uso de sementes transgênicas. O estudo da Unctad admite que os países em desenvolvimento contam com uma estreita margem de manobra para definir sua estratégia sobre transgênicos.
A Unctad reconhece que a nova tecnologia é um desafio a mais para os países emergentes, que precisam definir estratégias. O que é recomendado pela agência, porém é que o debate em cada país não se limite às considerações de comércio exterior, mas que leve em consideração as necessidades de alimentar a população interna, os riscos para o meio ambiente, questões de saúde e outros fatores.
O que ocorre atualmente é que muitos países tomam decisões de plantar ou não sementes transgênicas tendo em vista suas oportunidades comerciais. No caso dos países mais dependentes do comércio com a Europa, a tendência tem sido a de se preservar livre de sementes transgênicas, pois os europeus apresentam resistências em importar produtos geneticamente modificados.
No caso do Brasil, Simonetta informa que alguns compradores de óleo de soja do exterior, que querem evitar produtos transgênicos, estão optando pela produção da região Nordeste do país, onde a presença de soja geneticamente modificada é bem menor que no Sul e Centro-Oeste.
O Estado de São Paulo, 12/05/2005.

2. Milho transgênico causa atrito no governo
A importação de seis variedades de milho transgênico para uso em ração animal foi liberada no país sem votação (ad referendum) pelo presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Jorge Almeida Guimarães, no período de transição para as novas regras de análise e liberação do plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados.
O ato do presidente da CTNBio foi publicado na edição do “Diário Oficial” da União de 4 de abril, nove dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei de Biossegurança. A lei amplia a composição da CTNBio de 18 para 27 membros. Oficialmente, as atividades da comissão estão suspensas até que a lei seja regulamentada e os novos membros sejam nomeados.
A decisão ad referendum é contestada pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vinculada ao Ministério da Saúde. Os dois órgãos recorreram ao Conselho Nacional de Biossegurança, criado pela nova lei, composto por 11 ministros de Estado e presidido pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa respeitaram o prazo de 30 dias para apresentar o recurso; o conselho tem prazo para analisá-lo. Entre os motivos apresentados para contestar a liberação do milho transgênico, estão a falta de análises de risco para o ambiente e a falta de medidas para evitar a contaminação de alimentos de consumo humano.
As variedades de milho que tiveram a importação liberada destinam-se à ração animal. Continuam sob análise os pedidos para liberar as variedades de milho resistentes a insetos das multinacionais Syngenta e Monsanto, além do milho tolerante ao herbicida glufosinato de amônio da Bayer.
O pedido original de liberação das variedades de milho partiu da Associação Avícola do Estado de Pernambuco. A entidade alegou a quebra da safra no país e a redução de custos para defender a importação de 400 mil toneladas do produto. Em reunião extraordinária realizada em 22 de março, três dias antes da sanção da Lei de Biossegurança, a CTNBio autorizou a importação de seis variedades resistentes a insetos e tolerantes aos herbicidas glufosinato de amônio e glifosato.
Dias depois, ao publicar o parecer técnico no “DOU”,Guimarães acrescentou que “eventuais solicitações da mesma natureza” ficariam isentas de nova avaliação por parte da comissão. Em nota, o presidente da CTNBio afirma ter decidido ad referendum da comissão por entender que “o perigo da demora representaria profundos danos ao setor”.
O primeiro carregamento do milho transgênico desembarcou da Argentina na terça-feira em Recife (PE), segundo informação do adido agrícola da embaixada, Fernando Urbani. Em 2000, sete navios com carregamento de milho transgênico da Argentina tiveram o desembarque proibido e depois liberado por decisão da Justiça. Desde então, o Ministério Público vem exigindo estudos de impacto ambiental e rotulagem.
No parecer técnico, a CTNBio alega que não há indicações de que os grãos de milho geneticamente modificados tenham efeitos danosos quando usados em ração animal. O parecer também determina cuidados no desembarque, transporte, estocagem, processamento e descarte dos grãos. São responsáveis pela segurança os importadores, transportadores e processadores do milho. (…)
Folha de São Paulo, 07/05/2005.
N.E.: Além de “rasgar” o regulamento da Comissão como mostra a matéria, com essa atitude, seu presidente dá mais um claro exemplo de que a CTNBio pauta suas decisões “técnicas” por interesses comerciais, e não de biossegurança.

3. Cadeia do milho rejeita rotulagem de transgênicos para carnes
A Câmara Setorial de Milho, Sorgo, Aves e Suínos decidiu [sic] nesta quarta-feira (11/05) que o governo não rotule aves e suínos alimentados com ração de milho transgênico importado da Argentina. A proposta será encaminhada nos próximos dias ao Ministério da Agricultura. O objetivo é agilizar a compra para compensar o desabastecimento no mercado interno em razão da estiagem que atingiu os Estados do Sul do país. A Câmara esteve reunida na AveSui 2005 para debater os assuntos relacionados ao setor.
A justificativa do setor para que não haja a rotulagem é que a ração em alguns Estados já tem componentes transgênicos. “Há muito tempo algumas criações já vêm sendo alimentadas com farelo de soja transgênica, creio que não haverá problemas para o milho geneticamente modificado”, afirmou o presidente da Câmara, Dilvo Grolli. Ele disse que até hoje não houve países que deixaram de comprar carnes alimentadas com ração transgênica, citando exemplos dos Estados Unidos e da Argentina onde as plantações de milho são na maioria geneticamente modificadas.
O presidente destacou que as importações do cereal são essenciais para que o Brasil continue com resultados cada vez mais positivos em relação às exportações de carnes de frango e de suínos. O diretor-executivo da União Brasileira de Avicultura (UBA), Clóvis Puperi, expôs durante a reunião que as embarques de aves cresceram 27,7% nos primeiros quatro meses do ano, chegando a 845,9 mil toneladas. Para este ano, a previsão é de que os embarques atinjam 2,8 milhões de toneladas, ficando acima do recorde dos 2,4 milhões de toneladas registrados no ano passado. (…)
Valor Econômico, 11/05/2005.

4. Caem exportações americanas de soja transgênica
O governador do Paraná, Roberto Requião, anda feliz da vida. Nada a ver com eleição. É que ele foi informado da preocupação do Governo americano com o aumento da rejeição de produtos transgênicos em mercados como a Europa, China e Japão. Enquanto o porto de Paranaguá cresce 40% nos embarques de soja convencional, os Estados Unidos têm uma redução de 5,97% nas exportações porque só têm transgênicos, afirmou.
Jornal do Commércio, 11/05/2005.

5. Estudo propõe áreas de exclusão para transgênicos
(…) Com a liberação do algodão transgênico o pesquisador da Embrapa e Fundação Centro-Oeste, Eleusio Curvelo Freire, realizou um zoneamento ambiental propondo áreas de exclusão para o plantio das plantas geneticamente modificadas. O objetivo é preservar espécies silvestres e garantir áreas de preservação.
Pelo estudo sobre as taxas de fluxo gênico entre algodoeiros convencionais e transgênico em todo o país, o pesquisador propôs a adoção de zonas de exclusão. Este zoneamento seria válido para o algodão convencional, determinando áreas em que transgênicos não poderiam ser plantados.
Conforme a proposta do pesquisador, as zonas em que o cultivo de algodão herbáceo seria proibido abrangem 18 Estados e incluem toda a Amazônia Legal, a Mata Atlântica desde o Rio Grande do Norte até o Espírito Santo, o Pantanal Mato-grossense, regiões onde é encontrado algodão selvagem e ainda reservas indígenas e parques nacionais e estaduais.
http://www.rmtonline.globo.com.br, 11/05/2005.

6. Campanha Internacional para Deter a Engenharia Genética do Vírus da Varíola
No dia 16 de maio, em Genebra, terá início a 58º Reunião da Assembléia Mundial de Saúde (AMS), que se reunirá para considerar as recomendações para permitir a engenharia genética do vírus da varíola.
A reunião decidirá se o mundo retomará o caminho da destruição final do vírus ou se continua o trabalho potencialmente irreversível de engenharia genética do mesmo e a expansão do trabalho com o vírus vivo.
O item da varíola está no início da agenda e é provável que a discussão comece um ou dois dias após o início da reunião. Isto significa que é importante que os governos e a OMS escutem a população, os cientistas e as organizações não-governamentais antes de dar início à Assembléia.
Para favorecer a participação da população, dos cientistas e das ONGs, uma aliança internacional de ONGs, lideradas pela Third World Network e pelo Sunshine Project, abriram uma página na internet (http://www.smallpoxbiosafety.org) na qual as organizações e a população podem enviar cartas ao Diretor Geral da OMS. O portal fornece o acesso aos ministérios da saúde, para que as pessoas possam contactar também os representantes de seus governos antes da AMS.
A proposta de modificar geneticamente a varíola, que também permitiria inserir genes do vírus da doença em outros ortopoxivirus e a distribuição ilimitada de pequenos trechos do DNA da varíola, supõe grandes riscos para a saúde pública, biossegurança e armas biológicas. A proposta se originou nos Estados Unidos e foi recomendada a AMS por um comitê assessor pouco representativo. O documento “Ingeniería Genética em la Viruela: Marcha Atrás de la OMS em la Erradicácion del Vírus Variólico y Porqué debe ser Detenida”, também disponível na página, explica o processo político que produziu a proposta, os riscos e porque deve ser rechaçado.
De agora até o início da AMS, as ONGs tentarão mobilizar um grande número de pessoas para que estas cobrem de todos os governos membros da OMS que estes refutem as recomendações do comitê e em seu lugar proíbam a engenharia genética da varíola, a inserção de genes da varíola em outros ortopoxivirus e qualquer outra distribuição de material genético da varíola para fins que não sejam de diagnóstico; fixem uma data fixa e irrevogável, dentro dos próximos dois anos, para a destruição de todas as reservas remanescentes do vírus (incluindo as quimeras viróticas ou híbridos de outros ortopoxivirus) e no período anterior a destruição, assegurem que o Comitê Assessor da OMS em Investigações sobre o Vírus da Varíola e seus assessores contem com uma representação regional e que o Comitê e seus grupos subsidiários realizem seus trabalhos de supervisão de maneira plenamente transparente e responsável.
Para ver o informe da OMS que será utilizado na reunião da AMS acesse: http://www.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA58/A58_10-en.pdf (Inglês),
http://www.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA58/A58_10-es.pdf (Espanhol),
http://www.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA58/A58_10-fr.pdf (Francês).

7. Transgênicos em programas de ajuda alimentar na Bolívia
Um novo caso reabriu o debate sobre o consumo de transgênicos no mundo andino: desta vez, trata-se de uma mescla de soja e milho geneticamente modificados, que fariam parte das doações alimentares dos Estados Unidos à população pobre da Bolívia.
O Foro Boliviano do Meio Ambiento e Desenvolvimento, Fobomade, informou que amostras de produtos doados foram enviadas no dia 14 de abril de 2001 ao laboratório Genetic-ID, de Fairfields, Estados Unidos, para análise. Os resultados mostram que em uma mistura de soja e milho foi detectada a presença de milho transgênico em uma concentração maior que 10%, e de soja transgênica, entre 10% e 13%.
O Fobomade assinala que, desde 1955, 90% do total da ajuda alimentar na Bolívia provém do Programa Public Law — 480 (PL-480), uma emenda com o mesmo número à Constituição norte-americana, que permite que o governo entregue recursos para países em desenvolvimento. Chega principalmente trigo em forma de farinha, e também em forma de “bulgur” e “bulgur fortificado” (trigo quebrado e trigo quebrado com flocos de soja), além de leite em pó desnatado, azeite e uma série de misturas.
A ajuda alimentar do governo norte-americano é canalizada por instituições privadas, como a Care Bolívia, Food for the Hungry e a Agência Adventista para o Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), todas com escritórios nos Estados Unidos.
Entretanto, o diretor-executivo do PL-480, Carlos Brockmann, assegurou que, desde 1994, o seu escritório não importa alimentos dos Estados Unidos, e que são empresas privadas as que fazem esse trabalho. A Embaixada dos Estados Unidos em La Paz, por sua vez, confirmou, através de um boletim, que “alguns alimentos doados são efetivamente geneticamente modificados”. Acrescentou, entretanto, que “é totalmente falso que os Estados Unidos utilizam os países pobres da América Latina como pontas-de-lança para proporcionar uma nova tecnologia perigosa e desnecessária”.
Em janeiro de 2001, o Ministério da Agricultura colocou em vigência a Resolução Ministerial 001, que estabelece a restrição, pelo período de um ano, ao ingresso de organismos geneticamente modificados, “apesar da falta de certeza científica”. Essa decisão foi impulsionada por pressões da Confederação de Camponeses da Bolívia, que, em abril e outubro de 2000, manteve o governo em cheque, com bloqueios e manifestações, só levantados depois da assinatura de 50 acordos, entre eles o de proteger a biodiversidade local e suspender experiências com cultivos transgênicos de soja, batata e algodão, que empresas como a Monsanto-Argentina, realizavam desde 1998.
Apesar dessa disposição, há um mês o Ministro da Agricultura, Hugo Carvajal, enviou uma carta ao embaixador dos Estados Unidos, esclarecendo “que tal norma não afeta a recepção de doações de países amigos e de entidades internacionais com as que, tradicionalmente, a Bolívia mantém relações”. Acrescentou que “as apreciações de alguns particulares e organizações privadas publicadas sobre a qualidade e segurança das doações alimentares norte-americanas não comprometem o governo nacional nem a política de Estado nessa matéria”.
A reação do máximo dirigente dos camponeses bolivianos, Felipe Quispe, o Malku, foi imediata: os trabalhadores do campo “vão queimar as doações transgênicas”. Quispe assinalou que não estranha a posição adotada pela atual administração do presidente Hugo Banzer, já que “se trata de um governo racista, ao qual não importa o que comemos”, e exigiu que as autoridades demonstrem que os alimentos transgênicos não atentam contra a saúde. Por sua parte, Oscar Mendieta, diretor da Associação de Produtores Agroecológicos da Bolívia (Aopeb), afirmou que a decisão governamental “é uma humilhação que não permitiremos”.
Alguns especialistas, todavia, consideram que se está dando feição demoníaca à biotecnologia. “Creio que o debate não segue um caminho adequado e também parece que há uma intenção de satanizar a nova tecnologia sem dar oportunidade a que se possam estabelecer os riscos, os quais, se existem, não são da magnitude propalada”, disse ao Terramérica Mario Baudoin, diretor de Biodiversidade do Ministério de Desenvolvimento Sustentável. “Não temos porque fechar a porta para uma interessante possibilidade de conseguir melhores rendimentos”, assegurou Baudoin.
http://www.tierramerica.net/2001/0610/particulo.shtml, 09/05/2005.

8. Leite, engenharia genética e hormônio de crescimento
Depois de várias queixas de consumidores, o segundo maior produtor de queijo dos Estados Unidos proibiu o uso hormônio de crescimento geneticamente modificado para vacas leiteiras, produzido pela Monsanto.
A Associação de Lácteos do Condado de Tillamook disse que consultou seus 147 membros para deixar de usar o hormônio bovino recombinante de somatotropina, o rBST, apesar da pressão da Monsanto.
Depois de um processo de dois anos de desenvolvimento e da implantação de uma política que exigia que nossos abastecedores de laticínios abandonassem o uso do hormônio de crescimento artificial, a Associação de Lácteos do Condado está enfrentando uma intromissão agressiva da Monsanto no processo de tomada de decisões da associação, disse a mesma em um comunicado à imprensa.
O hormônio de crescimento transgênico, rBST, comercializado sob a denominação de Posilac, é utilizado para aumentar a produção de leite nas vacas leiteiras.
Em 1993, a agência americana que regula fármacos e alimentos (FDA, na sigla em Inglês) aprovou o uso comercial do hormônio, permitindo que um dos primeiros produtos biotecnológicos entrassem na cadeia alimentar do país.
Mas a demanda por leite e produtos lácteos com etiquetas que dizem “livre de rBST” é crescente, disse Rick North, porta voz dos Médicos de Oregon para Responsabilidade Social.
Nós realmente apreciamos muito esta decisão, disse North em relação à Tillamook.
O grupo médico estima que entre 10 a 15% dos produtores de laticínios estão utilizando o hormônio em seus rebanhos e a proporção é similar em Oregon.
Christie Lincoln, porta voz de Tillamook, disse que a decisão de proibir o hormônio foi impulsionada pelos consumidores.
Os consumidores de Tillamook esperam que as autoridades façam as coisas corretamente, disse ela. Eles nos pediram para pararmos de utilizar o hormônio bovino recombinante em nosso produto, e nós estamos atendendo a este pedido.
http://www.ecoportal.net/content/view/full/45313, 11/05/2005.

9. Evento médico apóia princípio da precaução
Um manifesto pela adoção do Princípio de Precaução foi aprovado durante o VIII Congresso Médico e I Congresso de Saúde de Campinas e Região, realizado entre os dias 20 e 23 de abril. O tema foi discutido na mesa redonda Meio Ambiente e Saúde Humana. São signatários do documento os organizadores do evento: Enídio Ilário, que faz parte da comissão de bioética e ética médica da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), entidade organizadora do congresso, além do pesquisador da área de Ciências do Ambiente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e diretor do Instituto de Biologia da Unicamp, Mohamed Habib, do professor Edson Thomaz, coordenador do Laboratório de Pesquisas e Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais da Faculdade de Engenharia Química da Unicamp, e do médico sanitarista Carlos Eduardo Cantúsio Abrahão, coordenador de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde de Campinas e vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Além dos organizadores, também assinaram o manifesto a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, os professores de Bioética e Ética Médica da FCM-Unicamp e a coordenadora do congresso, Antonia Paula Marques de Faria.
Logo em seguida, o manifesto recebeu apoio unânime do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas, e também foi aprovado por aclamação para ser amplamente divulgado durante seminário na III Semana Municipal de Prevenção ao Acidente de Trabalho de Campinas.
O documento recomenda a apelação aos poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) para que instituam e aprimorem mecanismos reguladores e normativos, de forma a torná-los mais rigorosos quanto à exposição, qualidade e salubridade, e à fiscalização de produtos e seus impactos ao meio ambiente e ao ambiente de trabalho. O manifesto pede ainda maior visibilidade ao tema no que diz respeito a sua cobertura pelos meios de comunicação. A terceira apelação vai para empresários, para que invistam no desenvolvimento de produtos e processos mais seguros para a saúde humana e o meio ambiente.
Maiores informações pelo e-mail: covisa.va@campinas.sp.gov.br.

10. Curitiba vai sediar eventos mundiais de diversidade biológica
Em 2006 os 191 países membros da ONU devem comparecer à 8ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP-8) E AO 3º Encontro das Partes da Convenção do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que serão realizados em março do ano que vem em Curitiba. “Os eventos elevarão a cidade a território da ONU”, disse o governador do Paraná, Roberto Requião.
A Convenção sobre Biodiversidade Biológica, um tratado internacional adotado na conferência sobre meio ambiente, em 1992, no Rio, reconhece que a conservação da diversidade biológica é parte do desenvolvimento sustentável. Já o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança, celebrado em 2000, é um acordo internacional de controle de transgênicos.
O Estado de São Paulo, 10/05/2005.

11. Vende-se sangue de índio suruí e caritiana
Sangue de índio, ainda mais se combinado a DNA e biopirataria, é assunto bombástico. Esse coquetel está na ordem do dia, com debates na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre biopirataria em curso na Câmara dos Deputados.
Aos fatos. Amostras de DNA e culturas de células (linfoblastos) de dois povos tupis de Rondônia, os caritianas e os suruís, podem ser adquiridas através da internet (a partir de US$ 85, a depender do tipo de material). Quem oferece é a empresa americana Coriell Cell Repositories, de Nova Jersey, que não teria fins lucrativos, com as taxas revertidas na manutenção das amostras. Fazem parte da coleção de Variabilidade Biológica Humana da empresa, cujo catálogo contempla amostras de povos nativos de várias outras partes do mundo.
Têm sido publicadas matérias fantasiosas sobre os usos dessas amostras. Uma delas é que se poderia descobrir por que os caritianas e os suruís seriam “resistentes” a doenças de todos os tipos, como as hepatites virais, o que poderia levar a descobertas lucrativas. Grande falácia — os índios não são resistentes à hepatite. Pelo contrário, trata-se de grave problema de saúde que acomete as populações indígenas de toda a Amazônia.
Através de respeitadas bases bibliográficas internacionais em biomedicina (como o Medline), constata-se que as amostras caritianas e suruís têm sido utilizadas principalmente em investigações sobre variabilidade biológica humana (isto é, origens e relações genéticas entre populações das várias partes do mundo), sem associação, pelo menos até o momento, com pesquisas clínicas.
Um aspecto surpreendente do caso caritiana e suruí é que se sabe da situação desde 1996. Já foi abordada em uma outra comissão sobre biopirataria da Câmara dos Deputados e chegou a entrar na agenda do embaixador brasileiro em Washington. Na época, a empresa foi contatada, tendo a embaixada obtido a (vaga) resposta de que as amostras teriam sido coletadas em consonância com as legislações vigentes, inclusive aquelas dos países de origem.
Depois de um tempo em banho-maria, o tema voltou recentemente à baila, com ares cada vez mais de filme policial. Fala-se até do envolvimento da Interpol para descobrir quem teria coletado e levado as amostras dos índios de Rondônia para o exterior.
Na verdade, o acesso a essa tão procurada informação é muito simples. Basta uma rápida visita a uma boa biblioteca universitária (daquelas que ainda compram livros e assinam periódicos) para consultar a revista “Human Biology” (volume 63, número 6, p. 778, 1991). Está tudo lá: quem coletou, quando, onde, sob quais condições e como as amostras caritianas e suruís foram parar na Coriell.
É fundamental averiguar se a equipe de pesquisadores que coletou essas amostras, no final dos anos 80, tinha ou não permissão do governo brasileiro para tal. Ao que nos consta, isso nunca foi esclarecido. Se as amostras foram coletadas e exportadas sem permissão, o delito está caracterizado. Se houve chancela das esferas competentes, outros elementos entram em jogo.
Quinze anos atrás, as pesquisas sobre genética indígena utilizando DNA estavam nos primórdios. Foi somente em 2000 que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa baixou uma resolução (n 304) que regulamenta o estabelecimento de bancos de DNA, de linhagens de células e de outros materiais biológicos relacionados aos povos indígenas. Um dos itens frisa a necessidade de anuência explícita dos doadores.
Portanto, quando as amostras caritianas e suruís foram coletadas, havia um vácuo de regulamentação específica sobre a coleta e o armazenamento de amostras biológicas humanas, em particular de DNA. Isso de modo algum reduz a grave questão moral que envolve os pesquisadores responsáveis e a empresa Coriell, que é associar o uso das amostras a pagamento. É uma prática que os índios (e não somente eles) consideram moralmente ofensiva e, portanto, inadmissível.
Esse quadro de indefinição crônica quanto ao caso dos caritianas e dos suruís gera problemas de variadas ordens. Inclusive cria uma situação de suspeição quanto à pesquisa biomédica em geral, o que é problemático. Para ficar em um exemplo, a análise de amostras de sangue é imprescindível em investigações clínico-epidemiológicas sobre doenças endêmicas de grande importância no perfil de adoecimento e morte dos povos indígenas.
Para além de esclarecer a situação, é necessário um esforço de diplomacia internacional, envolvendo tanto o governo brasileiro como instituições científicas. Pelo caráter emblemático do caso, não se deve descartar a realização de esforços para, até mesmo, a devolução das amostras, como demandado pelos índios de Rondônia.
É possível que o próprio futuro das pesquisas sobre a história biológica da Humanidade, como o recém-anunciado Projeto Genográfico, iniciativa multimilionária patrocinada pela IBM e a National Geographic Society, com seu componente a ser desenvolvido no Brasil, passe pelo equacionamento desse caso, de tão intensa visibilidade.
Usando uma expressão dos brancos, “o sangue sobe à cabeça” dos índios por conta dessa situação. Toda razão para os caritianas e os suruís. Afinal, já se vão quase dez anos e se está ainda próximo da estaca zero.
O Globo, 09/05/2005.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Sementes: Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade — Rede Bionatur de Sementes Agroecológicas

É de conhecimento de todos que desde o ano de 2003 o MST e a Via Campesina têm realizado uma série de iniciativas que buscam implementar e consolidar a Campanha “Sementes Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade” no conjunto das famílias camponesas por nós organizadas, construindo alianças estratégicas com as demais entidades populares do campo brasileiro e internacional, lutando na defesa da vida e da soberania dos Povos.
Como ferramenta de luta e enfrentamento, o MST constituiu a Rede Bionatur de Sementes Agroecológicas, que tem como objetivo garantir o resgate, melhoramento, multiplicação e disseminação de sementes manejadas com base nos princípios da agroecologia, garantindo a disponibilidade de sementes sadias, livres de transgênicos e sem agrotóxicos. A Rede Bionatur, inicialmente está implementada nos estados do RS, SC e PR e mais de 300 famílias estão produzindo de forma agroecológica dezenas de variedades de sementes de hortaliças, sendo que na atual safra alcançamos mais de 10 toneladas de sementes colhidas e beneficiadas.
No momento coloca-se um grande desafio e precisamos somar esforços para superá-lo, que é a garantia de que as sementes da Rede Bionatur cheguem ao conjunto das famílias camponesas e que possa servir de mecanismo de incentivo e sensibilização para a transição tecnológica através da diversidade de cultivos, produção para segurança alimentar e principalmente, na promoção da autonomia dos camponeses com o livre acesso a sementes variedades, possíveis de serem adaptadas e multiplicadas localmente.
Neste sentido, estamos convocando as entidades comprometidas com agricultura camponesa e agroecológica a viabilizarem o acesso as sementes da Rede BIONATUR, na perspectiva de difundirem a proposta da agroecologia e distribuírem as sementes nos mais diversos locais de atuação. Sugerimos que cada entidade procure identificar o volume de sementes adquiridas pelas associações, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, projetos ambientais, comunidades, feiras ecológicas, etc. e que incentivem para que sejam feitos contatos com a Rede Bionatur na perspectiva de viabilizarem a comercialização das sementes disponíveis.
Reafirmarmos que a Rede Bionatur é uma ferramenta de enfrentamento ao monopólio das empresas transnacionais e que precisamos fortalecê-la e colocá-la a serviço do conjunto da sociedade brasileira e dos Povos de todo o mundo.

Para maiores informações sobre a relação de sementes disponíveis e preços, entre em contato com Guta ou Artemio pelos telefones: (53) 245 7140 / 7377 ou pelos e-mails: cooperal@supersul.com.br ou bionatur@alternet.com.br .

Dica sobre fonte de informação
A revista Agriculturas: experiências em agroecologia, nº1, vol. 2, referente ao mês de abril, aborda o tema: Infância e juventude no mundo rural. A AS-PTA estará recebendo até o dia 31 de maio artigos para publicação na revista Agriculturas, que tratará em seu próximo número sobre o tema Beneficiamento da produção e acesso a mercados. Obtenha as instruções para elaboração dos artigos escrevendo para revista@aspta.org.br. A Revista tem por objetivo dar visibilidade a experiências em agroecologia desenvolvidas no Brasil, por meio de artigos curtos, objetivos e de linguagem simples. Para receber a revista, acesse www.aspta.org.br e cadastre-se.

Evento

4º Encontro da Jornada Paranaense de Agroecologia — Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos. Feira Estadual de Sementes e Alimentos Agroecológicos. De 25 a 28 de maio, Cascavel — PR.

A Jornada de Agroecologia tem se consolidado como importante espaço de discussão, estudo e troca de experiências e ações de luta em torno de um novo projeto de desenvolvimento, centrado na inclusão e valorização da pessoa humana, na democratização da terra, na garantia da segurança alimentar, no fortalecimento da agricultura familiar e nas formas cooperadas e solidárias de produzir.
A Jornada de Agroecologia é uma grande celebração da viabilidade da agroecologia, transformando o Paraná numa referência nacional e internacional para esse debate. Em nome de 6 mil trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo esperados para o nosso 4º encontro anual da Jornada de Agroecologia, contamos com sua honrosa presença.
Informações: tel. (41) 232 4660 ou (45) 3227 6788.
www.jornadadeagroecologia.com.br

A Oficina do Projeto Ghente: Estudos Sociais, Éticos e Jurídicos sobre Genomas na Área da Saúde, que será realizada nos dias 19 e 20 de maio, no Auditório do Centro Universitário do Pará — CESUPA, acerca da temática “Genoma Humano: aspectos éticos, jurídicos e científicos da pesquisa genética no contexto amazônico“, terá por objetivos discutir as implicações éticas, jurídicas e científicas de pesquisas envolvendo material genético de populações amazônicas como povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, dentre outros.

Maiores informações podem ser obtidas através do Núcleo de Propriedade Intelectual do CESUPA, Avenida Nazaré, 630, Bloco D, Fone: (91) 4009-21-36, pelo e-mail: nupi@cesupa.br ou nas páginas www.cesupa.br e www.ghente.org.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA — Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: livredetransgenicos@aspta.org.br]

Para acessar os números anteriores do Boletim e outros documentos publicados pela Campanha, clique em: http://www.aspta.org.br.

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