Boletim 563 – 11 de novembro de 2011

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Número 563 – 11 de novembro de 2011

Car@s Amigo@s,

Governo isenta empresas de monitorar efeitos dos transgênicos

Qual é a razão de pedir uma coisa dessas se a gente sabe que não faz mal?”, questionava Walter Colli no final de seu mandato como presidente da CTNBio, referindo-se às medidas de controle dos efeitos dos transgênicos no médio e longo prazo. “Ou não se usa transgênico ou, se usa, faz sem monitoramento”, completou (Folha de São Paulo, 09/12/2009). Na época, a proposta de derrubar o monitoramento gerou repercussão negativa e não passou. A poeira baixou e finalmente ontem foi feita a vontade do interesse defendido por Colli. Foi aprovada norma que isentará as empresas de monitorar os potenciais efeitos adversos que o cultivo e consumo em escala de transgênicos podem causar ao meio ambiente e à saúde humana.

Antes disso, a mesma CTNBio flexibilizara os critérios para liberação comercial com o argumento de que o monitoramento pós-comercialização seria suficiente para corrigir danos identificados no médio ou longo prazos. Agora, o monitoramento será avis rara.

O argumento usado foi o de que há casos em que o monitoramento seria impossível, como o uso de microrganismos modificados em contenção. Assim, apoiando-se na exceção, liberou-se de controle aquilo que é a regra, ou seja, o plantio de soja, milho etc., e agora também o feijão. Se não fosse cortina de fumaça o argumento da impossibilidade, bastaria colocar no texto que “em caso de impossibilidade, a empresa deverá argumentar e a CTNBio decidirá, caso a caso, pela eventual isenção”. Esta proposta foi apresentada ontem em plenária, mas ignorada pela maioria, a despeito de ter sido aceita na reunião de outubro.

Para os doutores da CTNBio, a empresa poderá pedir dispensa do monitoramento sempre que a avaliação concluir que os riscos do produto são negligenciáveis. Acontece que, até hoje, todas as sementes transgênicas liberadas foram consideradas “não causadoras de significativa degradação do meio ambiente ou de agravos à saúde humana e animal”. Além disso, as empresas que eventualmente estavam fazendo monitoramento de acordo com a regra anterior, agora poderão se adequar à nova e pedir dispensa.

Lembre-se que o governo Lula criou uma nova lei de biossegurança para liberar de estudo de impacto ambiental o licenciamento de transgênicos. Assim, os produtos modificados não serão testados adequadamente nem antes nem depois da liberação comercial. Prato cheio para as empresas seguirem dizendo que “até hoje nunca foi comprovado nenhum dano causado pelos transgênicos”. As mesmas empresas que foram convidadas pelo presidente da CTNBio Edílson Paiva para reunião em que apresentaram suas propostas para o monitoramento.

Antes do início da reunião de ontem, entidades apresentaram pedido de suspensão da votação até que fosse realizada consulta pública e que os demais interessados tivessem garantido o mesmo direito de participação conferido às empresas. Paiva informou a plenária sobre a existência do pedido mas disse que a carta só seria lida na reunião de dezembro. Um dos integrantes da comissão informou o plenário a respeito do teor do documento das organizações e defendeu a importância de se garantir o direito de participação de outros setores. Ainda assim, a alteração da regra de monitoramento foi aprovada sem possibilidade de participação dos setores interessados da sociedade civil.

“O Conselho Nacional de Biossegurança [órgão formado por 11 ministros] diz que devem ser realizados estudos de médio e longo prazos para OGMs, ou seja, deve ser feito o monitoramento pós liberação comercial. Essa brecha vai contra a orientação do conselho superior”, disse ao Valor Econômico (11/11) a representante do Ministério da Saúde na CTNBio. O ministério apresentou proposta alternativa, que foi distribuída mas não considerada.

A discussão que teve desfecho ontem, começou antes com a criação de um grupo de trabalho. Suas primeiras formulações previam independência científica e transparência na realização dos estudos de monitoramento, além de prazo mínimo de 5 anos. Esses itens foram excluídos da proposta elaborada pelo representante do Itamaraty, com beneplácito da maioria.

Paiva ontem fechou a reunião dizendo que ali havia sido aprovado “um marco, que será seguido como exemplo, podem ter certeza disso”. Os representantes das empresas presentes aplaudiram fortemente.

 

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Neste número:

1. Peru aprova moratória de 10 anos aos transgênicos

2. Empresas pagam mais por milho convencional

3. Governo Tião Viana faz parceria com Monsanto para distribuir milho transgênico a agricultores no Acre

4. Brasil importa cada vez mais alimentos

5. Japão aprova mamão papaia transgênico

A alternativa agroecológica

Árvores adubadoras fazem sucesso na África

 

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1. Peru aprova moratória de 10 anos aos transgênicos

Enquanto o líder petista do governo publica artigo na Folha de São Paulo fazendo apologias aos transgênicos, o Congresso peruano aprova por 98 votos a favor e 2 abstenções decreto que determina a proibição, por 10 anos, da entrada e produção de organismos transgênicos no país.

O decreto segue agora para assinatura pelo Presidente Ollanta Humala, cuja oposição aos transgênicos é conhecida.

De acordo com o ministro da Agricultura, o Peru é um dos maiores exportadores de orgânicos do mundo, incluindo café e cacau, gerando mais de $3 bilhões por ano e com mais de 40 mil produtores certificados.

Confira o texto do decreto.

2. Empresas pagam mais por milho convencional

O milho transgênico vem ganhando espaço significativo nas lavouras brasileiras nos últimos anos. Em Rio Verde (Sudoeste de Goiás), porém, alguns produtores ainda apostam no grão convencional para conseguir maior valor na venda do produto. Em entrevista à equipe da Expedição Safra Gazeta do Povo, técnicos da cooperativa Comigo, uma das maiores do Brasil, relataram que o prêmio oferecido pelo cereal convencional fica entre R$ 1,50 e R$ 2 por saca de 60 quilos. Essa oferta é novidade para a maior parte das regiões que produzem o cereal no país.

Prêmio parte da indústria da cerveja

As indústrias buscam milho convencional para fabricar a levedura de cerveja”, disse Antonio Chavaglia, presidente da cooperativa Comigo, em Rio Verde. Ele calcula que 10% da produção de milho da região terá condições de ser destinada às cervejarias. Para isso, não basta que o grão tenha sido cultivado com semente convencional. As lavouras precisam estar isoladas de plantações transgênicas e a colheita tem de ser segregada. (…)

Fonte: Gazeta do Povo, 06/11/2011.

3. Governo Tião Viana faz parceria com Monsanto para distribuir milho transgênico a agricultores no Acre

Expor soluções e novas técnicas de produção agropecuária é uma das funções da Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap). Por isso, foi realizado no último fim de semana um encontro entre produtores rurais para apresentar uma novidade que pode ajudar a fortalecer a produção de milho em todo o Estado uma nova semente, geneticamente modificada e que apresenta inúmeras vantagens para o produtor.

O encontro foi realizado durante todo o sábado, 5, em uma propriedade rural no quilômetro 79 da BR-317, que reuniu produtores de milho das linhas 4 e 9 da Vila Caquetá. Foi apresentada a semente de milho YieldgardVTPro2. A semente transgênica é resistente à “lagarta do cartuxo”, maior praga que ataca plantações de milho, além de 10% a mais de produtividade. “Essa semente de milho traz uma tranquilidade e segurança maior para o produtor, além de uma facilidade maior do manejo”, conta Nilton Souza, engenheiro agrônomo da Seap.

A apresentação da semente YieldgardVTPro2 é uma das formas que a Seap tem conseguido de expor alternativas para os produtores e acompanhar o que está sendo feito em outros Estados. Reginaldo Pinheiro é o primeiro produtor acreano a utilizar a semente modificada. Com 13 hectares já plantados de milho transgênico, ele só deve colhê-lo em 2012, mas já nota as diferenças. “Ele está se saindo muito bem e aceita bem o veneno contra pragas e ervas daninhas.”

Mecanização

A Seap realizou a apresentação em parceria com a Boa Safra, que distribui a Agroceres Sementes [que pertence à Monsanto]. Além da palestra sobre a semente, o encontro serviu para dar maiores explicações e retirar dúvidas do Mecaniza, programa de recuperação de áreas degradadas para a agricultura através de máquinas. Uma das prioridades do governo do Acre é a mecanização agrícola com base no desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

O governo Tião Viana está investindo na aquisição de máquinas e implementos agrícolas. São R$ 50 milhões para a compra de tratores, caminhões e implementos. A ação de mecanizar a terra tem como meta levar à zona rural novas tecnologias, mais adequadas à produção familiar, aumentando a produtividade e reduzindo os danos ambientais.

Fonte: Agência Notícias do Acre, 06/11/2011.

4. Japão aprova mamão papaia transgênico

A Agência Japonesa de Defesa do Consumidor aprovou no final de outubro a comercialização de mamão papaia transgênico. O produto havia sido previamente aprovado pelos ministérios japoneses de Agricultura, Floresta e Pesca, e de Saúde, Trabalho e Bem Estar. A aprovação das regras de rotulagem era o último passo para que o papaia transgênico pudesse ser introduzido no país, o que deverá acontecer dentro de três meses. O mamão também já havia sido autorizado para venda nos EUA, em 1998, e no Canadá, em 2003.

O mamão foi modificado geneticamente para resistir ao ataque do vírus da mancha anelar. Dennis Gonsalves, diretor da Base do Pacífico do Centro de Pesquisa Agrícola em Hilo (Havaí), do Serviço de Pesquisa Agrícola do USDA (Departamento de Agricultura dos EUA), que fez parte da equipe de pesquisadores que desenvolveu o mamão transgênico, informou que 80% do mamão papaia produzido no Havaí são da variedade transgênica, batizada de Rainbow. Com a recente aprovação, o Havaí poderá exportar o mamão também para o Japão.

Fonte: Say No To GMOs, 01/11/1011.

A alternativa agroecológica

Árvores adubadoras fazem sucesso na África

Centenas de milhares de agricultores familiares da África Austral estão utilizando arbustos e árvores de crescimento rápido para fertilizar seus campos naturalmente e, assim, aumentar as produtividades e rendimento.

Cientistas do ICRAF (World Agroforestry Centre – em português, Centro Mundial de Agrofloresta), uma ONG de pesquisa no Quênia, analisou o trabalho de duas décadas voltado à introdução das “árvores adubadoras” nas propriedades rurais africanas. Os resultados foram publicados no último mês na revista International Journal of Agricultural Sustainability (edição de 14 de outubro).

As árvores adubadoras, como a acácia, capturam nitrogênio do ar e o transferem para o solo em um processo conhecido como fixação de nitrogênio. Isso ajuda na assimilação de nutrientes e aumenta a produtividade das lavouras, com potencial para dobrar ou mesmo triplicar as colheitas. As árvores também melhoram a eficiência hídrica das propriedades e ajudam a prevenir a erosão do solo.

Quatrocentos mil agricultores da África Austral (Malaui, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue) estão utilizando árvores para impulsionar suas produções, e há ainda milhões de agricultores familiares carentes de recursos que poderiam se beneficiar delas”, declarou Oluyede Ajayi, primeiro autor do estudo e cientista sênior do ICRAF.

Os pesquisadores observaram que a produtividade do milho e o rendimento dos agricultores são significativamente mais altos em áreas onde as árvores são utilizadas. Na Zâmbia, por exemplo, os rendimentos dos agricultores que usam árvores adubadoras foram de, em média, US$ 230-330 por hectare, enquanto o rendimentos daqueles que não usam árvores foi de apenas US$ 130. Este aumento na renda proporcionou alimentos para até 114 dias extras.

Segundo Ajayi, a fertilidade do solo cumpre um papel crítico em assegurar a segurança alimentar para agricultores familiares em muitos países africanos. Para ele, é preciso empreender esforços para tirar vantagem de todas as opções disponíveis – incluindo as árvores adubadoras – ao invés de travar inúteis debates acadêmicos sobre fertilizantes orgânicos versus inorgânicos.

Ele sugere a criação de políticas e programas institucionais que possam apoiar o uso das árvores adubadoras e a disseminação de informações sobre seus benefícios. (…)

Fonte: Fertiliser trees prove a hit in southern Africa – SciDev Net, 03/11/2011.

Leia a íntegra do artigo: Oluyede Clifford Ajayi, Frank Place, Festus Kehinde Akinnifesi, Gudeta Weldsesemayat Sileshi. Agricultural success from Africa: the case of fertilizer tree systems in southern Africa (Malawi, Tanzania, Mozambique, Zambia and Zimbabwe). International Journal of Agricultural Sustainability, 2011; 9 (1): 129 DOI: 10.3763/ijas.2010.0554

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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