Boletim 587 – 01 de junho de 2012

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Número 587 – 01 de junho de 2012

Car@s Amig@s,

Aconteceu nesta semana, no município de Lagoa Seca, na Paraíba, o Seminário “Pesquisa e Política de Sementes no Semiárido”. A grande novidade desse encontro, que reuniu pesquisadores de diversas instituições, agricultores, representantes de movimentos sociais e ONGs, professores, estudantes e representantes de órgãos governamentais, foi a apresentação de resultados de pesquisa científica a respeito da qualidade das sementes crioulas, carinhosamente chamadas no estado de “sementes da paixão”.

Num projeto de pesquisa conduzido em parceria pela Embrapa Tabuleiros Costeiros e a Rede de Sementes da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB), com o apoio da UFPB (Campus Bananeiras) e o financiamento do CNPq, foram realizados, ao longo de três anos, diversos ensaios de competição entre três variedades de sementes “melhoradas” e outras cerca de 20 variedades de sementes crioulas escolhidas pelos agricultores.

Nos anos 2009 e 2010 fizeram parte dos experimentos a variedade da Embrapa chamada “catingueiro” que, por ter ciclo curto, que se completa durante o curto período de chuvas, é indicada para o plantio na região semiárida e era então a única variedade de milho distribuída aos agricultores do Nordeste pelo Programa Nacional de Sementes para a Agricultura Familiar, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com a Embrapa; e também a variedade “AG1051”, da empresa Agroceres (que pertence à Monsanto), que é bastante plantada na Paraíba para ser comercializada para consumo humano direto como milho verde (especialmente na época das festas de São João). No ano 2011 o programa do MDA passou a distribuir também a variedade “sertanejo”, da Embrapa, que foi então também incluída nos ensaios.

Os campos para os testes foram implantados em comunidades localizadas na região da Borborema, que está na zona de transição entre a mata atlântica e a caatinga, e na região do Cariri, em plena caatinga e clima semiárido acentuado.

Os plantios foram conduzidos em manejo agroecológico e tiveram a participação dos agricultores em todas as etapas, desde a semeadura até a avaliação dos resultados. Durante os experimentos, as sementes foram marcadas por códigos, de modo que os agricultores não podiam identificá-las.

Resultados mostraram  melhor desempenho das variedades crioulas em todos os campos de teste

O ano de 2009 foi um ano de precipitação média para os padrões da região. O ano de 2010 foi um ano de pouca chuva, e o ano de 2011 teve chuvas bem acima da média – um ano bastante atípico. Nos anos 2009 e 2010, ou seja, o ano de chuva regular e o ano seco, as variedades melhoradas tiveram desempenho muito abaixo das variedades crioulas. No ano 2011, aquele atípico de muita chuva, a variedade AG1051 teve bom desempenho, ultrapassando algumas variedades crioulas (e ficando pouco abaixo de outras).

Esses dados mostram, claramente, a superioridade das sementes crioulas em relação às sementes melhoradas em centros de pesquisa nas condições de solo, clima e manejo da agricultura familiar do semiárido paraibano. As sementes melhoradas podem produzir bem, desde que recebam água e fertilizantes – o que não faz parte da realidade nessa região. Como se vê, não é em vão o cuidado (e a paixão) com que esses agricultores cultivam, melhoram e conservam suas sementes.

Outro dado extremamente interessante é o quanto as sementes da paixão são adaptadas às suas regiões de origem: as sementes da Borborema apresentaram desempenho excelente nos campos experimentais implantados na Borborema, mas desempenho médio nos campos localizados no Cariri. E vice-versa: as sementes do Cariri tiveram excelente desempenho no Cariri, mas médio desempenho na Borborema.

Essa constatação, agora validada com todo o rigor que a ciência exige, apenas confirma o que os agricultores sempre souberam e defenderam: suas sementes locais é que são adaptadas às suas regiões e condições de manejo – afinal, estão há décadas sendo permanentemente adaptadas – e qualquer estratégia de promoção da agricultura familiar que não leve isso em conta estará, no mínimo, desperdiçando o melhor material genético disponível.

Historicamente, o campo acadêmico-científico e os gestores públicos afirmaram que as sementes crioulas não eram sementes, e sim “grãos”, negando sua qualidade e viabilidade e assim justificando as estratégias de utilização de sementes melhoradas em todos os seus programas. Diante dos resultados das pesquisas com a Embrapa, os agricultores presentes ao seminário de Lagoa Seca foram enfáticos ao afirmar: “nunca mais aceitaremos que nossas sementes sejam chamadas de grãos”.

Vale ainda observar que, para os agricultores, não é somente a produtividade que importa em uma lavoura de milho. A palha é importante para a alimentação dos animais, a planta alta e de colmo grosso serve de sustentação para a fava que ali cresce em consórcio, os grãos pequenos são preferidos para a alimentação das aves do quintal, o sabugo fino é preferido por muitas mulheres por ser mais fácil de ralar e preparar alimentos, bem como preferências por sabor variam de família para família, comunidade para comunidade. Ou seja, o enorme leque de opções que representa a agrobiodiversidade manejada e conservada pelos agricultores familiares permite uma série de usos e o atendimento de uma diversidade de demandas que não podem ser supridas por uma única variedade – por mais que ela seja eficiente na produção de grãos. A verdade é que a distribuição massiva de uma única variedade gera erosão genética e leva à perda dessa riqueza presente nas comunidades rurais.

Nos experimentos realizados em parceria com a Embrapa, essa perspectiva foi considerada e foram analisados diversos critérios na comparação entre as variedades de milho: produtividade; espessura da planta; quantidade de palha; cor, peso e tamanho da semente; resistência a pragas; resistência à seca, entre outros. Como já dito, as sementes crioulas locais proporcionaram sempre os melhores resultados.

Qualidade reconhecida por políticas públicas

Um exemplo de política pública que tem valorizado a agrobiodiversidade manejada pelos agricultores e as suas estratégias coletivas de gestão e conservação dos recursos genéticos, como os bancos de sementes comunitários (BSCs), é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento / MAPA). Desde 2006 o PAA tem realizado ações de compra de sementes crioulas dos agricultores familiares e doação simultânea das sementes para os BSCs da mesma região – tanto para distribuição, como para formação de estoque em anos de crise. Está aí uma política que de fato fortalece a construção de autonomia dos agricultores.

Esperamos que os novos resultados científicos obtidos por uma instituição de tamanho prestígio possam orientar mudanças profundas não só no Programa Nacional de Sementes, como em todas as políticas públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

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Errata: está na pauta de liberação comercial da CTNBio uma variedade de soja, e não de milho resistente ao herbicida 2,4-D, como afirmamos na edição 585 deste Boletim.

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Neste número:

1. Ministério da Agricultura prende produtos da agricultura camponesa mas não impede a venda de transgênicos e leite com soda cáustica

2. Justiça da Argentina rejeita recurso da Bunge

3. Agrotóxicos, interesses e anti-jornalismo

4. Código Florestal: o discurso vazio dos ruralistas

A alternativa agroecológica

Banco de Sementes e as articulações em defesa das sementes da paixão

Evento

SEMINÁRIO DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE HUMANA E NO AMBIENTE

Dias 4 e 5 de junho, das 9:00 às 17:00 h

Auditorio térreo da ENSP, FIOCRUZ (Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos, Rio de Janeiro – RJ).

Não é necessária inscrição previa no evento. Confira a programação.

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1. Ministério da Agricultura prende produtos da agricultura camponesa mas não impede a venda de transgênicos e leite com soda cáustica

O Mercado Popular de Alimentos foi impedido de comercializar produtos oriundos da agricultura camponesa pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA) na manhã desta quinta-feira (24/05), em São Gabriel da Palha-ES.

Foram esvaziadas bancas e congeladores, e os produtos foram lacrados e armazenados no depósito do mercado. Os técnicos levaram amostras para a realização de uma análise da qualidade sanitária dos alimentos. Cerca de 30 litros de cachaça, 20 litros de vinho de jabuticaba e 200 kg de poupa de frutas foram impossibilitados de serem vendidos pelos camponeses.

O mercado, que está em funcionamento desde novembro do ano passado,  vem oferecendo à população mais de 350 tipos de produtos diversificados provenientes de 100 famílias camponesas de cinco municípios da região. Os alimentos são produzidos com base na transição à agroecologia, com respeito à saúde de quem produz, quem consome e ao meio ambiente.

De acordo com os técnicos do MAPA os alimentos não estavam sendo comercializados de acordo com as exigências legais e que era necessário impedir a venda dos produtos para prevenir “riscos à saúde dos consumidores”.  (…)

“Porque nós camponeses não atendemos as regras que eles impõem? Justamente porque elas impedem a produção artesanal, exigem estruturas e produção em escala, rompem com a lógica camponesa”, analisou Clóvis Conte, integrante do MPA de São Gabriel da Palha. O camponês é referência em produção de alimentos agroecológicos na região.

Segundo Clóvis o que se alega como sanidade dos alimentos é na verdade uma questão de barreira de mercado. “Há inúmeros escândalos como a soda cáustica usada no leite, as adulterações nas bebidas alcoólicas, a contaminação de vários alimentos por uso de agrotóxicos, os transgênicos e muitas outras coisas que inviabilizariam o consumo humano” questionou a dirigente, ao defender que por trás do falso discurso higienista, grandes corporações transnacionais lucram com o modelo químico de produção e as doenças dele decorrentes, pois são as mesmas empresas que produzem a doença e a saúde.  (…)

Por comunicação MPA, 26/05/2012.

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Em audiência com representantes do MPA no último dia 31, o ministro Gilberto Carvalho comprometeu-se a levar o assunto à presidenta Dilma junto com nota de repúdio do Movimento em relação à ação do Ministério da Agricultura.

2. Justiça da Argentina rejeita recurso da Bunge

A Justiça da Argentina rejeitou medida cautelar impetrada pela multinacional Bunge, que reclamou por ter sido excluída do registro nacional de operadores de grãos, acusada de sonegar impostos. A Justiça também manteve o embargo e inibição de bens da companhia no valor de 250 milhões de pesos (US$ 56 milhões) no processo em que é investigada por suposta sonegação de impostos de 435 milhões de pesos, por meio de triangulações de exportações através do Uruguai, nos anos de 2006 e 2007. A causa foi iniciada por denúncia da Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina.

Mesmo excluída do Registro Fiscal de Operadores de grãos, a empresa não é impedida de operar no mercado interno, nem de exportar. Deixa apenas de ter acesso aos benefícios fiscais de devolução de alguns impostos e sofre restrições para obter autorizações de transporte de mercadorias dentro do país. Nos últimos dois anos, o governo argentino tem excluído as grandes empresas agroexportadoras do registro de operadores de GRÃOS com a acusação de sonegação de impostos.

G1, 31/05/2012.

3. Agrotóxicos, interesses e anti-jornalismo

Historiadora analisa a reportagem-propaganda da Veja e traça um panorama do debate atual sobre os agrotóxicos no Brasil.

“A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.”

O artigo de Elenita Malta Pereira foi publicado em Outras Palavras em 17/05/2012.

4. Código Florestal: o discurso vazio dos ruralistas

“A pecuária extensiva ocupa 71% do solo em uso do país mas participa com apenas 10% do valor da produção agropecuária”

“Francamente, quando os grandes do agronegócio se colocam em defesa do pequeno, devemos olhar melhor os argumentos”.

Código Florestal: o discurso vazio dos ruralistas, artigo de Ladislau Dowbor publicado em Outras Palavras, 24/05/2012

A alternativa agroecológica

Banco de Sementes e as articulações em defesa das sementes da paixão

No semiárido, a agricultura familiar reconstitui seus estoques de sementes a partir da produção própria de variedades locais, conhecidas como sementes da paixão. Embora as estratégias tradicionais de conservação desses estoques tenham sido responsáveis pelo desenvolvimento da rica agrobiodiversidade na região, elas vêm se mostrando insuficientes frente aos atuais processos de erosão da diversidade genética na agricultura.

O tamanho cada vez mais reduzido das propriedades familiares, associado à irregularidade climática, vem levando à perda das sementes. Diante desse contexto, os roçados, cada vez menores, dificilmente produzem o suficiente para atender às necessidades alimentares das famílias e recompor suas reservas de sementes para a safra seguinte. Outro fator que exerce grande pressão sobre os recursos da agrobiodiversidade é a substituição das sementes da paixão por sementes certificadas produzidas em outras regiões e pouco adaptadas ao semiárido e aos sistemas de cultivo nos roçados diversificados dos agricultores. Essas sementes são disponibilizadas por programas públicos que vêm historicamente reforçando os meios clientelistas de manutenção do poder adotados pelas oligarquias rurais da região.

Os bancos de sementes comunitários surgiram como forma de enfrentar esses problemas, ao criarem estoques suplementares às reservas familiares. Trata-se de um mecanismo por meio do qual a família toma emprestada uma quantidade de sementes e se compromete, segundo regras definidas na própria comunidade, a devolver a mesma quantidade acrescida de uma percentagem no momento da colheita. A estocagem, a entrega e a devolução das sementes são realizadas na própria comunidade, sob a gestão de uma associação ou um grupo informal.

Os bancos de sementes comunitários são as unidades básicas de referência da Rede Sementes da Paraíba. Eles funcionam como núcleos polarizadores das famílias a eles associadas que, por sua vez, possuem seus próprios estoques de sementes. Os bancos funcionam não só como estruturas físicas para o armazenamento seguro das sementes, mas também como espaços de articulação das famílias para a realização de processos de inovação agroecológica e de trocas de conhecimentos e sementes da paixão.

Em muitos municípios foram constituídas comissões de agricultores e agricultoras responsáveis por articular os bancos e administrar o complexo sistema de intercâmbios de conhecimentos e sementes. Em cada uma das regiões do estado existem articulações dos grupos gestores dos bancos de sementes. Há, por exemplo, a Rede Sementes do Alto Sertão, que reúne 90 bancos de sementes. Na região da Borborema, o Pólo Sindical formou uma comissão de agricultores e agricultoras que gerencia uma rede de 80 bancos comunitários. No Cariri e no Seridó, o Coletivo Regional organiza a rede, articulando aproximadamente 200 agricultoras e agricultores inovadores. O mesmo ocorre no sertão, no Curimataú, no Coletivo ASA Cariri Ocidental (Casaco), no Fórum de Lideranças do Agreste (Folia), no brejo e no litoral. A Rede Sementes da Paraíba realiza suas avaliações e planejamentos por meio de uma comissão estadual composta por representações dessas diferentes redes microrregionais. Trata-se, portanto, de uma rede de redes.

Embora os bancos de sementes comunitários sempre tenham sido estratégicos para as milhares de famílias do estado a eles associadas, foi somente após a construção de uma identidade coletiva, que abarcava todas as iniciativas, que se consolidou o sentido de pertencimento a uma rede de abrangência estadual. Essa foi uma condição para que a Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB) pudesse se constituir, ao vincular os processos de base e lideranças locais presentes nos municípios e comunidades do estado às lutas mais amplas em defesa da agrobiodiversidade e de um modelo de desenvolvimento rural sustentado fundamentado na agricultura familiar.

A coesão construída entre os grupos comunitários e articulações microrregionais ao longo dos últimos anos tem sido condição fundamental para que a Rede Sementes da Paraíba, articulada pela ASA-PB, se afirme como ator político importante na negociação de políticas públicas junto a diferentes instâncias do estado. Uma evidência disso foi a aprovação da Lei nº 7.298, de dezembro de 2002, que criou o Programa Estadual de Bancos de Sementes Comunitários, autorizando o governo da Paraíba a adquirir sementes de variedades locais para o fortalecimento e ampliação dos bancos em todo o estado. Nesse mesmo sentido, os convênios posteriormente celebrados entre a ASA-PB e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) foram outra importante conquista desse processo construído de baixo para cima, com a mobilização ativa dos grupos comunitários.

A ASA-PB já conta com uma rede estadual composta por 228 bancos de sementes comunitários, que envolvem 6.561 famílias residentes em 63 municípios e que conservam mais de 300 variedades de milho, feijão, fava, mandioca, girassol, amendoim e espécies forrageiras e frutíferas resgatadas nas próprias comunidades. Em parceria com organizações da Via Campesina, a ASA-PB vem organizando, desde 2007, a Festa da Semente da Paixão.

Ao visitar a Festa da Paixão, é possível entender que, para as agricultoras e agricultores da Paraíba, a semente da paixão significa muito mais do que a semente colocada na terra para germinar. Representa o conjunto da agrobiodiversidade do semiárido, base para os roçados de policultivos, tão importantes para a convivência com o semiárido e para a garantia da segurança alimentar das famílias.

Fonte: Agroecologia em Rede, 2010.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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