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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 590 – 29 de junho de 2012
Car@s Amig@s,
“Agrotóxicos, saúde, ambiente e sustentabilidade” é o título da segunda parte do Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, que foi lançado na semana passada durante a Cúpula dos Povos.
O documento mantém sua proposta original de ser um “alerta geral” à sociedade, com uma ampla gama de estudos, pesquisas e dados reunidos por pesquisadores e profissionais da área que evidenciam os efeitos danosos em cadeia decorrentes do avanço do sistema agropecuário dependente de agrotóxicos.
O papel do Estado como alavancador desse modelo também é abordado. No Brasil, por exemplo, ao contrário de outros países, o registro para um produto agrotóxico não tem prazo de validade. Ademais, como revela o dossiê, enquanto para a ANVISA são pagos 90 reais, nos EUA cada registro custa 600 mil dólares.
Uma análise mais aprofundada sobre saúde e ambiente trata dos efeitos da exposição a esses produtos sobre as populações do campo e da floresta e seus impactos ambientais. São apresentados casos da Chapada do Apodi (RN), Lucas do Rio Verde e Pantanal (MT), bem como sobre pragas urbanas e uso doméstico dos venenos. Na linha do alerta geral, o dossiê aborda também o caso do uso veterinário de agrotóxicos, que para o estranhamento dos profissionais da área, segue legislação distinta daquela aplicada aos demais agrotóxicos. A decisão cabe exclusivamente ao Ministério da Agricultura.
O dossiê trata ainda dos movimentos de luta, resistência e construção de alternativas, destacando as iniciativas do Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, do Agroecologia em Rede e do Farejador da Economia Solidária e do Encontro de Diálogos e Convergências. Especificamente sobre a questão dos agrotóxicos destaca-se a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, organizada pelos movimentos sociais, e o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público (MP) do Trabalho e pelo MP Federal.
Por último, são apontadas doze medidas prioritárias contra o uso dos agrotóxicos e na perspectiva da vida, entre elas ações de vigilância do leite materno e de grupos vulnerabilizados, o fim das isenções fiscais e da pulverização aérea, o monitoramento da contaminação da água e apoio a políticas para a transição agroecológica.
A parte III do Dossiê, “Agrotóxicos, conhecimento e cidadania”, será lançada em novembro, em Porto Alegre, durante o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.
O documento pode ser obtido na pa?ina da Abrasco.
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Banimento dos banidos
O Brasil ainda permite o uso de agrotóxicos perigosos já proibidos em outros países. Participe do abaixo-assinado exigindo o banimento desses produtos no Brasil.
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Neste número:
1. Monsanto, Cargill e o golpe no Paraguai
2. Embrapa estuda política de royalties para feijão transgênico
3. Pela responsabilização das empresas de biotecnologia por danos causados pelos transgênicos
4. Contaminação ameaça soja convencional brasileira
5. Aumenta a disseminação de Capim-Amargoso resistente ao glifosato na sojicultora
A alternativa agroecológica
Ingredientes locais chegam à merenda
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1. Monsanto, Cargill e o golpe no Paraguai
Em questão de horas o mandatário teve o seu impeachment proposto, analisado e votado pelo Congresso, mediante um processo metodicamente orquestrado pelas multinacionais Monsanto e Cargill, a oligarquia latifundiária, as elites empresariais e sua mídia.
“A Monsanto, através da UGP, estreitamente ligada ao Grupo Zuccolillo, que publica o diário ABC Color, se lançou contra a Senave e seu presidente Miguel Lovera por não ter inscrito a sua semente transgênica para uso comercial no país”, denuncia o jornalista e pesquisador paraguaio Idilio Méndez Grimaldi.
Confira as reportagens publicadas na Carta Maior e na Rede Brasil Atual reconstituindo o passo a passo do golpe e as ações de bastidores das corporações do agronegócio e ruralistas.
2. Embrapa estuda política de royalties para feijão transgênico
O agricultor brasileiro não vai pagar royalty para plantar o feijão transgênico desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O sistema de cobrança adotado para a soja geneticamente modificada (porcentual sobre a semente ou produção) está descartado, conforme o pesquisador Josias Faria, da Embrapa Arroz e Feijão, que ajudou a desenvolver a nova semente.
Até 2014, o feijão resistente ao mosaico dourado – doença que pode provocar perdas de 40% – estará em fase de multiplicação. Nesse período, a Embrapa vai definir um sistema que permita o acesso do produtor brasileiro à tecnologia sem elevação de custos, e também que preserve os direitos da instituição quando outras empresas lucrarem com a alternativa, afirma o especialista.
“Não será cobrado royalty do feijão. Mas, em relação à apropriação da tecnologia pelo mercado, isso não vai acontecer graciosamente. O que nós queremos é que o feijão diminua os custos do produtor que usa defensivos contra o mosaico dourado”, disse Faria.
A semente tende a ganhar o mercado nacional em 2015 e desperta interesse também da Argentina e dos Estados Unidos. Promete sistematizar a distribuição de sementes da leguminosa. Para ficar livre do mosaico dourado, os agricultores que produzem suas próprias sementes tendem a migrar para o mercado de variedades registradas. Se isso ocorrer, a participação da semente industrial, estimada em 15%, dará um salto.
Não está descartada a cobrança pelo uso da tecnologia da Embrapa, principalmente quando associada a um feijão de propriedade de uma empresa privada. Mesmo assim, conforme a Embrapa Arroz e Feijão, o custo não deve ter o peso que apresenta no milho transgênico – no cereal, os valores extras pagos às indústrias podem passar de dois terços dos ganhos na produção.
Por enquanto, apesar de aprovado há nove meses pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), o feijão transgênico não pode ser plantado. Isso porque ainda não foi estruturado o sistema de segmentação e identificação. O alimento geneticamente modificado que chegar aos supermercados sem um triângulo amarelo com a letra T no meio será considerado ilegal. Por outro lado, a Embrapa já pesquisa outras sementes transgênicas, como o feijão resistente ao mofo branco.
A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Embrapa alerta para a necessidade de conscientização dos produtores pela cadeia de instituições ligadas ao agronegócio. A tarefa deve ser discutida nos próximos meses.
Gazeta do Povo, 26/06/2012.
3. Pela responsabilização das empresas de biotecnologia por danos causados pelos transgênicos
O segundo boletim informativo “Biodiversidade e Rio+20”, produzido pela Terra de Direitos, aponta a necessidade de responsabilização das empresas de biotecnologia pelos danos gerados pelos transgênicos no meio ambiente.
Segundo a publicação, o Protocolo Suplementar ao protocolo de Cartagena pode ser instrumento de responsabilização das transnacionais da biotecnologia por danos causados pelos transgênicos ao meio ambiente e à saúde pública.
Clique aqui para acessar o boletim em pdf.
Acesse também o planfleto sobre o tema.
4. Contaminação ameaça soja convencional brasileira
A pressão exercida pela transgenia nas lavouras brasileiras pressionou a área ocupada com soja geneticamente não modificada. A cada safra cai a participação dos materiais livres enquanto na outra ponta aumenta-se a participação dos GMs. Somente na safra passada, a área de transgênicos no país cresceu 20% ou 4,9 milhões de hectares a mais, puxado pela oleaginosa em 20,6 milhões de hectares, milho com 7,3 milhões de hectares e o algodão, 600 mil hectares, indicou último relatório do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA).
Mesmo com a tradicional disputa entre as variedades o país conserva o título de maior produtor de soja e derivados não GMs do mundo, com produção voltada especialmente às demandas da União Europeia e Ásia. Na temporada 2011/12 no Brasil, 28% da área de soja foram plantados com cultivares livres, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange). Mas apesar de produzir soja livre, o que chega ao destino final (como mercado externo) não reflete em sua totalidade o volume colhido no campo, alerta Ivan Domingos Paghi, diretor-técnico da Abrange.
Em alguns casos, até 50% dos grãos convencionais perdem-se em função de fatores como dificuldades na segregação, problemas infraestruturais. De uma média de 18 milhões de toneladas anualmente produzidos com soja convencional no país somente 6 milhões chegam até o consumidor final, estima Ricardo Souza, diretor-executivo da Abrange. “Se observamos que 28% da produção são de não transgênico e exportamos 6 milhões de toneladas, certamente a soja acaba se perdendo ou por questões logísticas, de contaminação, colheita”, destaca.
O desafio dos produtores que optam pela utilização da soja livre é manterem-se distantes da contaminação pelos grãos geneticamente alterados. “As empresas organizam sua produção, os agricultores a logística e os portos preparam-se para receber a produção. É uma questão de controle de qualidade”, pondera o diretor da Associação.
Riscos de contaminação pelos materiais transgênicos também ampliam as chances de produtores de convencionais perderem a produção. Podem ocorrer a partir de diferentes fatores como a utilização de máquinas em lavouras transgênicas e posteriormente encaminhadas para trabalhar em áreas livres, além de armazéns, lembram os representantes da Abrange.
“O que se contamina é preciso vender como transgênico e pagar royaltie”, cita ainda Ricardo Souza. Para Glauber Silveira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho no Brasil (Aprosoja), prevenir-se contra a contaminação de grãos requer altos investimentos e que, nem sempre, estão acessíveis ao produtor rural.
“Não é simples, pois você não está 100% livre da não contaminação. É muito dinheiro que se precisa ter para uma estrutura diferente”, reforça Silveira.
A imposição exercida pela transgenia vai continuar incidindo sobre a sojicultura brasileira. Mas para a Abrange, cabe ao produtor tomar a decisão de aderir – ou não – às culturas. “Não somos contra a tecnologia, mas desde que se mantenham as opções [de escolha] ao produtor”, menciona Ivan Paghi. (…)
G1 MT, 24/06/2012.
5. Aumenta a disseminação de Capim-Amargoso resistente ao glifosato na sojicultora
Na última safra, observou-se um aumento na disseminação de plantas de capim-amargoso resistentes ao glifosato nas lavouras de soja, ocasionando perdas de rendimento significativas. “A seleção de biótipos resistentes a esse produto, como aconteceu com a buva na sojicultura, é um sinal de alerta para toda a cadeia produtiva. Hoje há ocorrência de capim-amargoso resistente principalmente no sul do Mato Grosso do Sul, do norte ao oeste do Paraná e em São Paulo, estado onde a planta é comum em áreas de citrus e outras frutíferas”, ressalta Dionísio Gazziero, pesquisador da Embrapa Soja.
O capim-amargoso (Digitaria insularis) pertence à família poacea ou gramínea, envolve aproximadamente trezentas espécies no mundo e inclui outras plantas bem conhecidas como o capim-colchão. Segundo Gazziero, trata-se de uma planta perene, rizomatosa com alta capacidade de rebrota, forma touceiras, e nas condições brasileiras, pode germinar o ano todo. Suas sementes são pequenas e se dispersam facilmente pelo vento. “A planta é muito comum em pastagens e acabou se espalhando pelas áreas de produção de grãos, com a ampliação da adoção da semeadura direta, passando de uma espécie considerada marginal, para uma das principais plantas daninhas no Brasil”, disse o pesquisador.
De acordo com Gazziero, mesmo as plantas adultas de capim-amargoso não resistentes que se desenvolvem na entressafra são difíceis de serem controladas. “O maior risco está em se tentar o controle de plantas já desenvolvidas, pois requerem altas doses e aplicações seqüenciais com intervalos de 25 a 30 dias. Não são raros os casos de rebrota, o que reforça a importância da eliminação das plantas novas”, conta. Ainda segundo o pesquisador, a integração do controle mecânico com o químico pode trazer resultados em plantas desenvolvidas, mas em grandes áreas essa alternativa tem baixo rendimento, é onerosa, e de pouca viabilidade prática. “Quando cortadas após a passagem da máquina, as touceras devem ser tratadas com herbicidas após cerca de 20 dias”, afirma.
No caso de biótipos resistentes, é preciso trocar de produto para complementar o controle dessa espécie. De qualquer forma todas as aplicações devem ser feitas em plantas pequenas
O manejo de plantas daninhas tem o objetivo de controlar as invasoras com sustentabilidade e vantagens econômicas. “Por ser rápido e prático, o controle químico é o mais utilizado. Mas herbicidas devem ser vistos como alternativas e parte integrante de um programa de manejo. Nos anos 1980, plantas resistentes como o leiteiro, capim-marmelada e picão-preto, foram selecionadas devido ao uso intenso de herbicidas do mesmo grupo de ação, provocando, de forma rápida, a disseminação destas espécies. Com um manejo inadequado, o banco de sementes das plantas daninhas foi aumentando, agravando o problema”, revela Gazziero.
O pesquisador alerta para a necessidade de não deixar que este tipo de problema se repita. “Embora a resistência ao glifosato já ocorra de forma preocupante no Brasil, ainda é tempo de se evitar danos maiores. A velha e boa enxada continua a ser uma alternativa principalmente para eliminar plantas adultas, fonte da produção de sementes resistentes”, complementa Gazziero.
Embrapa Soja, 01/06/2012.
A alternativa agroecológica
Ingredientes locais chegam à merenda
Há algo diferente na merenda das escolas públicas brasileiras. Macaxeira, batata doce, castanha, produtos sem agrotóxicos e suco de frutas nativas como caju, cupuaçu e açaí começam a aparecer nas refeições de estudantes da rede pública. Desde 2009, com a aprovação da Lei no 11.947 que estabelece que, no mínimo, 30% do total de recursos da alimentação escolar devem ser usados diretamente na compra de alimentos de agricultores familiares locais, muita coisa está mudando. A lei orienta também que assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas sejam priorizados.
Em 2011, R$ 1 bilhão foi destinado para esse tipo de compra mais local. Com aproximadamente 50 milhões de refeições por dia nas escolas estaduais e municipais, o mercado de alimentação escolar no Brasil movimenta cerca de R$ 3 bilhões por ano.
“Garantir que parte do orçamento da merenda beneficie esse público é uma forma de promover o comércio local, privilegiar os produtores, além de criar hábitos de alimentação saudáveis entre os estudantes”, diz Manoel Bonduki, especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “A lei é de uma simplicidade que não dá para entender porque isso não era feito antes.”
Paragominas, (Pará), Rio Branco (Acre) e Areias (Paraíba) estão entre os primeiros municípios que criaram ações para atender a lei. As iniciativas vão desde treinamento para que as merendeiras criem receitas com produtos locais até a capacitação de agricultores para a produção orgânica. Em Tambaú, cidade próxima a Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, região em que predomina a cana-de-açúcar, os agricultores que viviam isolados se organizaram em cooperativas e já vendem para a prefeitura.
Comunidades quilombolas também estão fornecendo para a merenda escolar, como é o caso da Comunidade de Santa Cruz, em Minas Gerais, que já faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo desde 2003. Até então, as 85 famílias que fazem parte da comunidade viviam apenas de subsistência. Além de vender o que já plantava – como feijão, banana, chuchu, folhagem, milho, mandioca, farinha, hortaliça -, a Santa Cruz passou a produzir farinha, leite pasteurizado e iogurte, hoje o carro chefe da economia da comunidade. “Antes a comunidade vendia seus produtos a qualquer preço para o atravessador. Não tínhamos informação e éramos sempre manipulados”, diz Maria Alves de Sousa, suplente na secretaria da Associação da Comunidade Quilombola de Santa Cruz.
As grandes cidades, por estarem longe do campo, enfrentam desafios para implementar o sistema. São Paulo, com economia voltada mais para indústria e serviços, possuia pouco mais de 150 mil estabelecimentos agrícolas, segundo dados de 2006 do IBGE. Ao mesmo tempo, contava com 8,8 milhões de estudantes, o maior contingente do país.
Para adotar a compra local, a Prefeitura de São Bernardo, na região metropolitana da capital, contratou um consultor técnico que visitou os estabelecimentos agrícolas no interior, pesquisou e discutiu com os produtores o que eles tinham a oferecer.
As merendeiras da cidade são levadas para treinamento do campo. “A maioria das merendeiras não tem noção de onde vem o alimento e acaba rejeitando vegetais que não são todos do mesmo tamanho”, afirma Vanessa Angelo Garcia, chefe de Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo.
O Estado do Paraná vai comprar R$ 25 milhões de 96 cooperativas da agricultura familiar em 2012. O Distrito Federal vai gastar cerca de R$ 7 milhões. A cidade de Campinas deu uma passo a frente e realizou uma audiência pública para esclarecer as cooperativas de agricultores da região sobre a lei e dar informações sobre os produtos que planeja adquirir e as condições de compra. Cerca de 60 agricultores compareceram.
No passado, os alimentos percorriam um longo caminho até chegar ao destino final. Nas décadas de 70 e 80, grandes empresas nacionais se formaram para oferecer a merenda e acabaram por dominar o mercado. A compra era centralizada em Brasília e depois distribuída para todo o país e o desperdício era grande. Em 2000 o processo começou a ser descentralizado. A chamada pública passou a ser utilizada para convocar os produtores, mais simples que a antiga licitação, que excluía grande parte das cooperativas. O Brasil tem 4,5 milhões de pessoas na agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
A lei já inspira iniciativas. O Paraná sinalizou a intenção de comprar de agricultores familiares produtos para as refeições universitárias. O Rio Grande do Sul e Distrito Federal criaram leis para adquirir da agricultura familiar alimentos para outras áreas como hospitais e restaurantes populares. O Brasil tem recebido representares de países da América Latina e África para conhecer de perto o programa.
Fonte: Valor Econômico, 27/06/2012.
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