Senhor Presidente,
Nós, organizações brasileiras que representam camponeses, agricultores familiares, consumidores, ambientalistas e entidades de direitos humanos, realizamos um estudo e concluímos que o Brasil não vem cumprindo com suas obrigações em três aspectos centrais do Protocolo.
As informações que comprovam esta declaração estão compiladas em um documento que foi entregue a um dos membros do Comitê de Cumprimento e enviado também ao Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica, assim como ao ponto focal no Brasil.
Em resumo, senhor presidente, os aspectos de não cumprimento referem-se à ausência de análise de risco, à falta de transparência e de participação pública nos processos decisórios e à não implementação da recomendação da MOP 3 sobre identificação de carregamentos contendo transgênicos.
Também, senhor presidente, enfatizamos no documento a falta de ação do governo brasileiro para impedir a entrada e o cultivo ilegal de sementes transgênicas no País e a ausência de comunicação com outras partes através dos mecanismos estabelecidos no Protocolo.
Soja, algodão e milho transgênicos entraram no Brasil ilegalmente e este fato foi utilizado politicamente para pressionar pela adoção destas variedades. Senhor presidente, é importante destacar que o Brasil é centro de origem do algodão e de diversidade para o milho.
A falta de espaço para a implementação de políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável no governo brasileiro levou a ministra Marina Silva a renunciar ao seu cargo. O não cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Protocolo seguramente contribuiu para este fato.
Desejamos, senhor presidente, que as informações que apresentamos possam servir de alerta às partes, especialmente ao Brasil, para que se comprometam a trabalhar medidas concretas para a implementação efetiva do Protocolo. Nós conclamamos as Partes a rever os procedimentos para a apresentação de casos de descumprimento, sobretudo nos países onde as condições para sua implementação estão dadas
Por fim, senhor presidente, lamentamos que o Brasil, ao lado de outros poucos países tenha tomado tanto tempo da reunião para finalmente concordar que sigam adiante as negociações sobre um regime de responsabilidade e compensação, o que resultou na necessidade de se realizar uma nova reunião em janeiro próximo.
Esta demora para aprovar um protocolo de responsabilidade e compensação é muito importante, senhor presidente, porque esta situação lamentavelmente está sendo entendida como um incentivo à liberação e ao comércio irresponsável de transgênicos.
Obrigado.
Bonn, Alemanha, 16 de maio de 2008.
