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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Financiamento pela indústria interfere nos resultados de estudos sobre alimentos transgênicos
Número 539 – 27 de maio de 2011
Car@s Amig@s,
Um artigo científico publicado em dezembro de 2010 na revista Food Policy (uma das mais importantes publicações internacionais na área de economia e política agrícola) evidencia como os conflitos de interesse envolvendo a filiação de pesquisadores às indústrias de biotecnologia influenciam os resultados de pesquisas que avaliam os riscos de alimentos transgênicos para a saúde — mesmo aquelas publicadas em revistas científicas. O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade Católica Portuguesa.
O artigo relembra exemplos já demonstrados de interesses industriais que afastaram a pesquisa científica do seu objetivo primordial de difundir conhecimento independente: houve no passado, sobretudo em pesquisas sobre tabaco, álcool e medicamentos, claros indícios de perigos para a saúde pública que foram encobertos, enquanto as vantagens ou inocuidade dos produtos eram exageradas em estudos que recebiam dinheiro de multinacionais e depois eram publicados, ou eram elaborados por cientistas funcionários dessas multinacionais.
Para a realização do novo estudo, os pesquisadores selecionaram, segundo critérios compatíveis com os objetivos da pesquisa, 94 artigos científicos publicados em duas bases de dados (Medline / National Library of Medicine, EUA; e Web of Science / ISI Web of Knowledge, Thomson Scientific). Em função de seu conteúdo e conclusões, os artigos foram classificados por dois pesquisadores independentes como “favoráveis”, “desfavoráveis” ou “neutros” em relação aos alimentos geneticamente modificados. Um terceiro pesquisador independente classificou os mesmos artigos quanto ao financiamento da pesquisa, filiação dos pesquisadores e conflito de interesse. Nenhum dos três pesquisadores teve conhecimento prévio da classificação produzida por seus pares e todos só tiveram acesso às seções dos artigos relevantes às suas respectivas tarefas.
A partir da análise estatística dos resultados encontrados, os pesquisadores observaram que a existência de conflito de interesse, fosse ele através do financiamento ou do vínculo dos pesquisadores envolvidos, estava associado a resultados de pesquisa favoráveis aos alimentos transgênicos.
O estudo indicou ainda que mais de metade (52%) dos artigos analisados não indicaram a fonte de financiamento e, mais importante ainda, que na maioria destes artigos pelo menos um dos autores tinha ligações com a indústria (73% do total). Por outro lado, em 84% dos artigos em que o financiamento era indicado nenhum dos autores tinha ligações com a indústria. E confirmou-se que nos artigos que não indicaram a fonte de financiamento foi maior a frequência de conclusões favoráveis aos transgênicos.
Segundo os autores, estes resultados corroboram a visão de que todas as afiliações profissionais dos pesquisadores deveriam ser explicitadas em publicações científicas sobre análises de risco de alimentos transgênicos, uma vez que a existência de conflitos de interesse pode interferir nos resultados dos estudos.
A pesquisa cita diversos exemplos de editoriais e artigos já publicados manifestando preocupação com relação a este problema. Em 2001, por exemplo, diversos editores das principais revistas médicas expressaram estas preocupações, manifestando, em particular, forte oposição a “acordos contratuais que negam aos pesquisadores o direito de examinar os dados de maneira independente ou de submeter o texto para publicação antes de obter o consentimento do financiador” (Davidoff et al., 2001). Segundo os autores, embora as revistas médicas tenham ao longo dos últimos anos implementado algumas mudanças em suas políticas de transparência para melhor lidar com os conflitos de interesse (Smith, 1998), trabalhos recentes mostram que estas questões ainda não foram resolvidas de maneira satisfatória (Jagsi et al., 2009; Lo, 2009; Wingate, 20 09). O estudo cita ainda um artigo publicado na revista Nature Biotechnology em 2009, que apresentou acordos contratuais, restrições à publicação e outras limitações que afetam a integridade científica como prática comum em pesquisas de análise de riscos de plantas transgênicas (Waltz, 2009).
Os autores ressaltam que, de fato, pesquisadores independentes que queiram investigar os potenciais impactos das plantas transgênicas são muito limitados para conduzir seus estudos em função dos acordos de tecnologia, que efetivamente permitem às empresas proibir qualquer pesquisa sobre seus produtos sem que haja uma autorização explícita do detentor da tecnologia, mesmo depois de o produto ter sido aprovado e colocado no mercado. O mesmo não acontece com os produtos farmacêuticos patenteados, sobre os quais a indústria não limita a realização de pesquisas relativas à eficácia ou impacto.
Nas conclusões do estudo, os pesquisadores ressaltam que os dados analisados reforçam a necessidade de que todas as afiliações, tanto financeiras como profissionais, deveriam ser abertamente declaradas em publicações científicas: “Em situações onde as avaliações de riscos à saúde ou avaliações nutricionais de produtos transgênicos servem para informar tomadores de decisão, os procedimentos deveriam ser desenvolvidos de modo a minimizar o risco de as decisões serem tomadas com base em resultados de pesquisas que foram influenciadas por conflitos de interesse. Isto pode ser alcançado dando-se preferência a estudos científicos em que nenhum conflito de interesse possa ser observado.”
Esta sábia recomendação vem sendo solenemente desprezada pelos doutores da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que avalia e autoriza produtos transgênicos no Brasil. Os estudos que baseiam a análise de riscos e a tomada de decisão são elaborados e fornecidos pelas próprias empresas requerentes das liberações comerciais. Mais que isso, várias partes importantes destes estudos (que jamais foram publicados em revistas científicas) relativas à avaliação de riscos são omitidas dos próprios membros da Comissão a título de “sigilo comercial”. Citamos no último Boletim (538)) que no processo (ainda em curso) de liberação comercial do feijão transgênico o acesso à íntegra dos dados foi negado até mesmo a um membro da Comissão e relator do processo.
Além disso, não se sabe se, na prática, os membros da CTNBio têm cumprido a regra de assinar uma declaração de conduta quando tomam posse, segundo a qual se abstêm de votar em processos em que há conflito de interesse. No caso do feijão transgênico, por exemplo, o pesquisador responsável pelo projeto e por seu pedido de liberação comercial é integrante da Comissão.
– A íntegra do artigo em inglês (incluindo as referências completas das citações reproduzidas no texto acima) está disponível em: http://www.stopogm.net/webfm_send/503
– A referência do artigo é a seguinte:
Diels, J. et al., 2011. Association of financial or professional conflict of interest to research outcomes on health risks or nutritional assessment studies of genetically modified products. Food Policy, 36 (2011), pp.197-203.
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Neste número:
1. Líder em transgênicos, RS perde em produtividade
2. Soja Livre fortalece oferta de soja convencional em MT
3. Monsanto é questionada por monopólio na África do Sul
4. Matogrossenses são expostos a 50 kg de agrotóxicos todos os anos
5. Resolução regulariza uso da biodiversidade
A alternativa agroecológica
Lei institui merenda escolar orgânica no Paraná
Evento:
Seminário de Meio Ambiente e lançamento de campanhas
O AgroRedeUFBA, da Universidade Federal da Bahia, financiado pelo CNPq e apoiado pelas Faculdades de Educação e Filosofia, pelo Pronex Filosofia e Ciência e pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Rurais/Nuclear, promove Seminário sobre Meio Ambiente na semana mundialmente dedicada ao tema.
O objetivo do evento é problematizar o modelo de desenvolvimento que degrada a natureza e também o ser humano. Na ocasião, serão lançadas duas Campanhas: uma nacional, Contra o Uso de Agrotóxicos, e outra estadual, Contra Usinas e Lixo Atômico na Bahia.
Local: UFBA – Auditório do PAF 3
Data: 1 de junho de 2011, das 8 às 18 horas
Coordenação: Prof. Altino Bomfim – FFCH/NUCLEAR/AGROREDEUFBA
Contatos: [email protected]
Maiores informações: http://agroredeufba.blogspot.com/
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1. Líder em transgênicos, RS perde em produtividade
Embora lidere o ranking dos Estados brasileiros no uso de sementes transgênicas de soja e milho, o Rio Grande do Sul está atrasado em termos de produtividade das duas lavouras em relação ao resto do país. Os gaúchos estão em último lugar na região Sul e, apesar da melhoria gradativa do desempenho nos últimos anos, ainda levariam pelo menos uma década, no ritmo atual, para alcançar os paranaenses.
Os dados são um desdobramento do estudo sobre benefícios socioambientais da biotecnologia (sic), divulgado em março pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e pela consultoria Céleres. Segundo o levantamento, o Rio Grande do Sul está em último lugar em rendimento entre os 17 Estados produtores de soja (incluindo o Distrito Federal), com previsão de 2.680 quilos por hectare na safra 2010/11, e em 9º no milho (4.630 kg/ha).
Mas o problema, conforme o presidente da Abrasem, o gaúcho Narciso Barison Neto, não está nos transgênicos, e sim, no caso da soja, no elevado índice de multiplicação de sementes nas propriedades. A prática reduz o uso de material certificado, produzido pelas sementeiras ligadas à entidade, que têm maior vigor, são aprimorados todos os anos e proporcionam melhor produtividade, explica. “O Rio Grande do Sul é o Estado que mais salva sementes [para plantio na safra seguinte]”.
Conforme Anderson Galvão, da Céleres, 99% das lavouras de soja no Estado (4,1 milhões de hectares) são plantadas com sementes transgênicas, ante 76,2% na média nacional. Já o uso de sementes certificadas limita-se a 45%, enquanto no Brasil o percentual chega a 75%. Com isso, a produtividade gaúcha ficará 14% abaixo da média brasileira e 19% inferior à paranaense em 2010/11. Já as plantações transgênicas gaúchas de milho ocupam 68% da área de 1 milhão de hectares, contra 44,4% no país (considerada apenas a safra de verão). O índice de sementes certificadas também é maior no Estado (95%) do que na média nacional (75%), mas aí o problema é outro.
Segundo Galvão, entre 60% e 70% das lavouras gaúchas de milho são semeadas com dois tipos de híbridos mais baratos e de baixa tecnologia, distribuídos principalmente por programas de apoio governamentais. Em todo o Brasil esse índice é de 50% a 55%, e embora a produtividade do Estado supere em 10% a média nacional nesta safra, ela perde de longe para o Paraná e o Distrito Federal, que passam dos 8 mil quilos por hectare, conforme a Céleres. (…)
Fonte: Valor Econômico, 26/05/2011 – via Notícias Agrícolas.
N.E.: Há muitos anos é amplamente sabido e documentado que as lavouras transgênicas em geral apresentam produtividade mais baixa do que as lavouras convencionais. As sementes transgênicas que estão no mercado não foram desenvolvidas para produzir mais, e sim para tolerar aplicações de herbicidas (e com isso receber muito mais veneno), para ser tóxicas a lagartas, ou ambas as coisas. O que determina a produtividade da planta é a variedade (material genético) sobre a qual se introduziu o novo gene. E não se sabe ainda muito ao certo por que, comparando-se a produtividade das versões transgênica e convencional de uma mesma variedade, a produtividade da transgênica tende a ser mais baixa.
A matéria acima deu muita voltas para tentar dar outras razões para o fenômeno. Não convenceu.
2. Soja Livre fortalece oferta de soja convencional em MT
As diferentes opções de variedades de soja convencional foram apresentadas em 19 dias de campo realizados em Mato Grosso para cerca de 2 mil produtores
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não-Geneticamente Modificados (Abrange), por meio do Programa Soja Livre, apresentaram os resultados de campo da safra 2010/2011, onde foram demonstradas 17 opções de soja convencional, com alta produtividade, boa sanidade e adaptadas às condições do estado do Mato Grosso.
“Com o programa Soja Livre, a Embrapa e seus parceiros ampliam a oferta de sementes e asseguram o direito de escolha do produtor rural, ao mesmo tempo em que atendem às demandas da sociedade e do mercado internacional”, enfatiza o presidente da Embrapa, Pedro Arraes.
O resultado de produtividade das cultivares convencionais da Embrapa e seus parceiros, com diferentes ciclos de maturação, e semeadas em diferentes municípios de Mato Grosso, segundo o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, “reforçam as excelentes opções de semente convencional que os produtores de soja têm em Mato Grosso”.
O programa Soja Livre foi criado para ampliar a oferta de soja convencional para que o produtor tenha alto desempenho, além de agregar maior valor à produção. “Isso porque os principais importadores de soja da Europa e da Ásia pagam prêmios pela soja convencional, de forma a assegurar que o produto não seja transgênico”, explica o diretor técnico da Abrange, Ivan Paghi.
As diferentes opções de variedades de soja convencional foram apresentadas em 19 dias de campo realizados em Mato Grosso para cerca de 2 mil produtores. De acordo com cálculos elaborados pela Abrange, com base em dados do Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (IMEA), o custo médio de produção da soja convencional da última safra foi de R$ 366,07 por hectare, desembolso 14,68% inferior aos R$ 429,06 da soja transgênica.
Os itens avaliados para este cálculo referem-se aos custos de sementes, pagamento de taxa tecnológica (no caso das sementes transgênicas), e aquisição e aplicação de agrotóxicos. O custo adicional da soja transgênica, de R$ 63,00 por hectare, equivale a 1,5 saca de soja por hectare, tomando-se como base o preço da soja em maio estimado em R$ 42,00 / saca.
Realizado pela Embrapa, Aprosoja e Abrange, o Programa Soja Livre contou com o apoio de 14 parceiros: as fundações de pesquisa – Triângulo, Cerrados, Bahia, Centro Tecnológico para Pesquisas Agripecuárias (CTPA), Rio Verde, as empresas Amaggi, Caramuru, Imcopa, Agrodinâmica, Agrolab, Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (Aprosmat).
Fonte: Agrolink, 16/05/2011 (informações da assessoria de imprensa da Embrapa).
= Na reportagem original (Agrolink) você pode conferir também a tabela que discrimina as produtividades alcançadas pelas variedades de soja convencional no Mato Grosso.
3. Monsanto é questionada por monopólio na África do Sul
Diversos grupos da sociedade civil na África do Sul, incluindo o African Centre for Biosafety (ACB) e o Biowatch South Africa, submeteram um detalhado relatório à Comissão de Competição (similar ao nosso CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fundamentando seu pedido para que a Comissão investigue o extraordinário poder de mercado da Monsanto no país.
O relatório, produzido pelo ACB e intitulado “Mãos pesadas: controle da Monsanto na África do Sul”, mostra que a empresa controla 50% do mercado de sementes de milho e que, com o rápido crescimento do mercado para as sementes de milho transgênico, o domínio da gigante da biotecnologia é absoluto. “Nesta pesquisa conseguimos encontrar apenas uma variedade de milho transgênico, entre as 140 registradas na África do Sul, que não contém a tecnologia de propriedade da Monsanto. Com efeito, o domínio da Monsanto resultou no aumento em mais de 45% no preço das sementes de milho transgênico ao longo dos últimos 5 anos, enquanto os preços recebidos pelo milho produzido pelos agricultores ficou estagnado”, disse a diretora do ABC Mariam Mayet.
O maior crescimento na demanda por sementes transgênicas é pelas variedades tolerantes à aplicação de herbicida. Atualmente, a Monsanto detém a tecnologia de modificação genética de todas as sementes tolerantes a herbicida disponíveis na África do Sul. Embora os agricultores possam usar nessas lavouras transgênicas herbicidas não fabricados pela Monsanto, ao fazer isso eles perdem qualquer direito de compensação se tiverem problemas com as sementes. “Esta é a típica estratégia da Monsanto, implementada em todo o mundo, para tornar os agricultores reféns de seu herbicida Roundup e explica como a empresa consegue controlar 60% do mercado de herbicidas a base de glifosato na África do Sul. Dessa forma a Monsanto continua a obter bilhões de dólares em lucros, enquanto o uso de Roundup ao redor do mundo está levando a consequências catastróficas para comunidades de agricultores e o meio ambiente”, completou Mayet. (…)
Os grupos da sociedade civil que protocolaram o pedido esperam que a Comissão de Competição adote medidas para restringir o controle que a Monsanto atualmente exerce sobre o mercado. O Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação enfatizou o papel crucial que as autoridades sobre competição podem desempenhar para assegurar a segurança alimentar, ressaltando o caso da Comissão de Competição da África do Sul como um exemplo em particular.
Fonte: nota à imprensa do African Center for Biosafety, 16/05/2011.
Leia à íntegra do relatório “Heavy Hands: Monsanto’s control in South Africa”.
N.E.: No Brasil a Monsanto goza da mesma situação de domínio de mercado no setor das sementes observada na África do Sul. Recentemente, em um seminário internacional realizado em São Paulo, grandes produtores rurais, operadores de mercado, importadores de grãos e outros agentes do agronegócio envolvidos com o mercado de grãos não transgênicos foram diversas vezes questionados sobre o porquê do constante aumento da área cultivada com transgênicos no Brasil, uma vez que as sementes modificadas são mais caras, não produzem mais e aumentam o uso de agrotóxicos. A resposta foi sempre a mesma: o monopólio sobre as sementes deixa os produtores sem alternativa (ver Boletim 537).
4. Matogrossenses são expostos a 50 kg de agrotóxicos todos os anos
Viver em um estado que é potência agrícola significa que cada mato-grossense está exposto a 50 kg de agrotóxico todos os anos, índice 900% acima da média nacional, que registra uma exposição de 5,2 kg de defensivos agrícolas [agrotóxicos] por meio de alimentos, água, ar e solo. Perigo para a saúde e meio ambiente. Os dados são do Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindag), que tomaram como base as utilização de agrotóxico nos estados brasileiros.
O fato é que a despeito das consequências ambientais e prejuízos certos para a saúde humana, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009, sendo Mato Grosso o campeão nacional.
No país, mais de um bilhão de litros de veneno foram pulverizados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Já no Estado conhecido como celeiro do mundo, são utilizados mais de 150 milhões de litros.
Sustentabilidade
A engenheira agrônoma Franciléia Paula de Castro, membro da ONG Fase, que trabalha com desenvolvimento sustentável, afirma que a situação de Mato Grosso é preocupante. “Sozinhos consumimos 150 milhões de litros na safra 2009/10”.
Franciléia Paula afirma que o consumidor precisa saber dessa informação para se precaver. Afinal, segundo ela, “o que acontece é um envenenamento gradual, e não imediato, mas que pode trazer consequências daqui 20 ou 30 anos. Podem, sim, gerar doenças e a grande parcela da população não tem consciência disso”, afirmou.
Os produtos aplicados no campo afetam não só o trabalhador ou o solo, mas chegam às mesas da população. A agrônoma esclarece que os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água que bebemos, em poços artesianos, dos rios, dos lagos, das chuvas e dos lençóis freáticos. (…)
Fonte: Folha do Estado (Mato Grosso), 22/05/2011.
5. Resolução regulariza uso da biodiversidade
Empresas que criaram produtos com base na fauna e na flora poderão se adequar às regras vigentes desde 2001, com diminuição de multas
Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA) facilita a regularização de empresas que utilizaram plantas e animais para desenvolver produtos – como fármacos, alimentos e cosméticos – sem aval do governo. Se cumprirem as exigências, poderão contar com redução de multas e autorização para explorar os produtos que criaram com base na biodiversidade.
Desde 2001, quem utiliza processos baseados em genes de plantas ou animais do País deve, por exemplo, destinar parte dos dividendos da descoberta à unidade de conservação onde ela ocorreu. Com o produto no mercado, a empresa também deve remunerar comunidades tradicionais – como índios e quilombolas – que contribuíram com seu conhecimento para a inovação.
A nova resolução (n.º 35 de 27 de abril), publicada anteontem no Diário Oficial da União, estabelece que as empresas com produtos em situação irregular podem se adequar às exigências em vigor desde 2001. No fim do ano passado, 107 empresas foram multadas por admitir que desrespeitavam a norma.
Para isso, as empresas devem encaminhar a documentação exigida ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). Como prêmio pela disposição em regularizar a situação, as empresas poderão ter as multas diminuídas em até 90%. “Nosso objetivo não é acumular multas, mas garantir uma distribuição justa dos benefícios”, afirma Bruno Barbosa, coordenador-geral de fiscalização do Ibama.
Fiscalização. Em agosto do ano passado, o órgão iniciou a Operação Novos Rumos. Na primeira fase, empresas puderam admitir voluntariamente suas infrações ambientais e, por isso, foram autuadas com a multa leve – no total, cerca de R$ 120 milhões, segundo Barbosa.
Agora, a operação entrou na segunda fase. Segundo o Ibama, cerca de cem instituições de pesquisa e empresas dos ramos farmacêutico, alimentício, agropecuário, cosmético, novos materiais e de perfumaria são suspeitas de utilizar conhecimentos obtidos da biodiversidade de forma irregular. Elas já foram notificadas a apresentar informações e documentos que comprovem sua situação regular. “Posso garantir que há na lista várias multinacionais e grandes empresas nacionais”, afirma Barbosa. (…)
Fonte: O Estado de S. Paulo, 25/05/2011.
A alternativa agroecológica
Lei institui merenda escolar orgânica no Paraná
Publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 06 de janeiro de 2011, a Lei 16.751, de 29 de Dezembro de 2010, institui, no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio, a merenda escolar orgânica.
A iniciativa é pioneira e sua implementação proporcionará dois grandes benefícios diretos: a proteção da saúde das crianças, que por estarem em fase de desenvolvimento são ainda mais vulneráveis aos efeitos da intoxicação crônica provocada pelos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos, e o incentivo à produção agroecológica, ao ampliar este importante mercado institucional para os produtores de alimentos orgânicos.
O Art. 1o. da Lei “Institui no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio a merenda escolar orgânica”, e o Art. 2o. determina que “A implantação desta lei será feita de modo gradativo, de acordo com as condições e cronogramas elaborados pela Secretária de Estado da Educação – SEED, até que 100% (cem por cento) da rede de ensino público do Estado do Paraná garanta a seus alunos o direito à merenda escolar orgânica.”
Leia a íntegra da Lei 16751/2010.
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.
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