Correio Braziliense, Brasília, 8 de maio de 2006
crise ética
DNA de um mandato
Solano Nascimento, Da equipe do Correio
Em um Congresso que nos últimos anos produziu parlamentares com alcunhas de anões do orçamento e mensaleiros, a mistura entre interesses públicos e privados não chega a ser novidade. Mesmo assim, o caso do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) merece ser contado por duas razões. Primeiro pela importância do parlamentar, que coordenou a poderosa bancada ruralista, é expoente do grupo pró-transgênicos na Câmara e preside a Comissão de Agricultura, uma das mais disputadas da Casa. Em segundo lugar porque a atuação do pefelista está ligada à produção de alimentos e ao uso de agrotóxicos, áreas em que erros e equívocos costumam implicar danos à saúde.
O trabalho no parlamento não é a única ligação de Lupion com a produção e venda de organismos geneticamente modificados. Um outro elo se encontra em Santo Antônio da Platina, município do oeste do Paraná. É a fazenda Santa Rita, de 351 hectares, que passou do nome da Monsanto, a multinacional que domina o mercado mundial de transgênicos, para o do deputado. O imóvel só foi oficialmente quitado seis anos depois do início do processo de compra, Lupion não desembolsou um centavo em dinheiro para pagamento de juros, e corretores calculam que a terra vale pelo menos três vezes mais que o valor declarado na operação.
A transferência da fazenda começou oficialmente no dia 14 de outubro de 1999, com um compromisso de compra e venda assinado pela Agropecuária Cumaru, de Lupion, e a Sementes Agroceres, empresa que estava sendo incorporada pela Monsanto. Uma escritura arquivada no cartório de Santo Antônio da Platina mostra que a venda só foi oficializada no dia 28 de maio de 2004, e um outro documento (ver quadro) revela que a quitação só ocorreu um ano depois. Lupion e sua assessoria jurídica explicam a transação da seguinte forma: a venda demorou porque a Monsanto teve dificuldades para passar certidões referentes à regularização do imóvel, o que impede a escrituração, e na maior parte do tempo não houve pagamento de juros justamente porque o atraso era culpa da vendedora, e não do comprador.
A explicação é boa, mas tem alguns problemas. O primeiro se refere à documentação que comprova, ainda antes da escritura, que o imóvel realmente foi comprado pelo deputado. Lupion afirmou ao Correio que o compromisso de compra e venda assinado com a Agroceres, uma espécie de contrato de gaveta, havia sido registrado, fato que poderia servir de prova legal da existência do documento. O contrato não foi registrado. Como a fazenda não aparece na declaração de bens do deputado apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o parlamentar afirmou que iria mostrar uma cópia da declaração de bens de sua empresa em que o imóvel apareceria. Isso comprovaria que a transferência do imóvel foi legalizada perante a Receita Federal e quando isso ocorreu. Dias depois da promessa, por meio de sua assessoria jurídica, Lupion informou que não mais mostraria o documento, pois tem direito ao sigilo fiscal.
Há uma contradição entre as declarações de Lupion e informações da Monsanto em relação ao pagamento de R$ 260 mil, acertados em outubro de 1999 e referentes à primeira parte do valor da fazenda. Segundo a agência de comunicação da Monsanto, o dinheiro foi pago “de imediato”, em uma única parcela. De acordo com Lupion, foram pagos R$ 70 mil em 1999 e outros R$ 190 mil dois anos depois. O deputado apresentou duas cópias de recibos de depósitos bancários que comprovariam esses pagamentos.
A Monsanto informou não ter tempo para explicar se os juros cobrados de Lupion se referiam a todo o processo – de 1999 a 2005 – ou somente ao último ano da operação. O deputado explicou que só pagou juros entre maio de 2004, quando recebeu a escritura, e maio de 2005, quando fez a quitação. E o pagamento não foi em dinheiro. De acordo com um documento apresentado por Lupion, em 2005 ele transferiu para a Monsanto um terreno em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, avaliado em R$ 482 mil, dos quais R$ 52 mil seriam referentes a juros. Ou seja, não houve um único pagamento em dinheiro de juros durante seis anos.
O deputado responsabiliza as dificuldades para apresentação de certidões da fazenda pela demora na quitação do imóvel, mas a escritura registrada no cartório paranaense mostra que em maio de 2004 foram repassadas a Lupion todas as certidões, e mesmo assim a terra só foi oficialmente paga um ano depois, quando já corriam entre adversários políticos de Lupion no Paraná boatos sobre a transferência para ele do imóvel da Monsanto. O pagamento final foi formalizado na cidade de São Paulo no dia 25 de maio de 2005. Exatamente nesse dia, no município de Cascavel (PR), começava o IV Encontro da Jornada de Agroecologia, no qual foi discutida a suspeita de irregularidade na venda da Santa Rita e decidida a apresentação de uma denúncia formal contra Lupion. A acusação foi mais tarde arquivada porque a Corregedoria da Câmara entendeu que, pelo regimento da Casa, os agricultores não tinham direito de fazer a representação.
“Achamos estranho que a transferência da fazenda da Monsanto para o deputado tenha acontecido coincidentemente quando estava sendo discutida a lei de biossegurança”, conta Darci Frigo, um dos organizadores do encontro de agroecologistas. A lei, que depois de uma longa discussão autorizou a produção e venda de soja transgênica no Brasil, foi apelidada por ambientalistas de “Lei Monsanto” e aprovada no dia 2 de março de 2005. Lupion festejou ao final da votação. “Que Deus abençoe a todos nós, porque a partir de hoje este Parlamento está mudando a história do Brasil, e o atraso estamos deixando para trás”, discursou o deputado, que tivera papel fundamental na aprovação do texto.
Há divergências também em relação ao valor da Santa Rita. Segundo documentos registrados em cartório, o imóvel de 145 alqueires custou R$ 690 mil. O Correio consultou corretores de três imobiliárias de Santo Antônio da Platina, que conhecem a fazenda de Lupion. Eles avaliaram o alqueire da Santa Rita entre R$ 16 mil e R$ 20 mil, o que faria o imóvel custar entre R$ 2,3 milhões e R$ 2,9 milhões. “É uma fazenda grande e bem cuidada”, diz Tereza Prates, da Boberg Imóveis. Os três corretores são unânimes em garantir que a propriedade valia ainda mais em 1999, ano do compromisso de compra e venda. “O preço da terra caiu bastante por aqui”, conta Vilson Galdino Ribeiro, dono da Imobiliária Portal do Sol.
Para se defender da acusação dos agropecuaristas, Lupion entregou no ano passado à Corregedoria da Câmara uma declaração da prefeitura de Santo Antônio da Platina sobre o valor de imóveis na região. O documento é assinado pelo prefeito José Ritti Filho, eleito por uma coligação do PSB com o PFL, partido de Lupion. A declaração diz que o alqueire no município valia em 1999, “para fins de lançamento do ITBI”, entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. “Se aparecer terra por esse preço, eu compro”, diz, rindo, Arão Dias, sócio da imobiliária Casa e Terra. “Isso não tem nexo.”
Deputado beneficiou empresas
A gigante mundial dos transgênicos e uma doadora de campanha de Lupion são as únicas fabricantes do princípio ativo do agrotóxico glifosato. O parlamentar apresentou emenda para liberar a venda do herbicida
O pefelista Paranaense diz ter comprado a fazenda em Santo Antonio da Platina para fazer melhoramento genético de gado bovino. Lupion concilia a atuação parlamentar com a atividade de empresário rural
O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) apresentou uma proposta na Câmara para liberar a comercialização no Brasil do agrotóxico glifosato para uso na soja transgênica. As duas únicas fabricantes no país do ácido de glifosato, o princípio ativo do herbicida, são a Monsanto, antiga proprietária de uma fazenda do deputado, e a Nortox, uma das principais financiadoras da campanha de Lupion.
No final de 2004, foi debatida no Congresso a medida provisória número 223. Por ela, o governo autorizava o plantio e a comercialização de soja transgênica, produzida pela Monsanto, que mesmo antes da MP era plantada ilegalmente no país. Na discussão, ruralistas e ambientalistas digladiaram-se no Congresso em lados opostos. A emenda do agrotóxico foi apresentada por Lupion no dia 20 de outubro daquele ano, cinco meses depois de a Monsanto ter passado para o nome do parlamentar a fazenda Santa Rita.
Até aquele momento, só era autorizada no país a comercialização do glifosato para a colocação na terra antes de a soja ser plantada. Não havia licença de venda do produto para o chamado uso pós-emergente, em que a aplicação ocorre depois de a planta emergir. Na justificativa da emenda, o deputado afirmou: “A tecnologia da soja geneticamente modificada fundamenta-se na utilização do herbicida glifosato em pós-emergência da soja, diferentemente da soja convencional, na qual tal prática causaria a morte das plantas”. O Ministério da Agricultura liberou a nova forma de utilização do herbicida, e três meses depois a Monsanto começou a vender seu produto, com o nome de Roundup Ready, o famoso agrotóxico pós-emergente para a soja transgênica.
A Nortox ainda está esperando a autorização do Ministério da Agricultura para escrever no rótulo de seu glifosato pós-emergente a destinação para soja transgênica, mas o produto, teoricamente destinado a outras plantas, pode ser usado na sojicultura. Depois da liberação da soja transgênica no país, o volume da comercialização do glifosato cresceu pelo menos 30%.
Dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral mostram que na eleição de 2002 a Nortox contribuiu para campanhas de sete candidatos a deputado federal. As duas maiores doações, de R$ 50 mil cada uma, foram feitas para um parlamentar gaúcho e para Lupion. No caso do deputado paranaense, a contribuição foi uma das duas únicas doações de R$ 50 mil, as maiores que aparecem na prestação de contas do candidato.
Apesar de aparentemente serem concorrentes, a Monsanto e a Nortox ingressaram juntas em 2001 com uma petição à área de comércio exterior do governo acusando fabricantes chineses de dumping nas exportações de glifosato para o Brasil. Em 2003, as duas indústrias foram acusadas de dividirem apenas entre elas o mercado desse herbicida. Negaram a acusação.
Um parecer de 26 de agosto de 2004, elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, detalha a atuação das empresas. Segundo o documento, Monsanto e Nortox estão “virtualmente integradas” e são as únicas a produzirem no Brasil ácido de glifosato. As demais empresas que vendem o herbicida no país precisam adquirir a substância no exterior ou comprar o produto da Monsanto, relata a secretaria.
A emenda que liberou o glifosato não foi a única feita pelo deputado no processo de discussão dos organismos geneticamente modificados. Ao todo, Lupion apresentou 13 emendas à MP de 2004 beneficiando plantadores de soja transgênica e empresas ligadas à venda e plantio do produto. As propostas do pefelista ampliavam prazos e eliminavam punições. Uma delas incluía representantes do setor privado no grande colegiado que estava sendo criado pelo governo para discutir produtos transgênicos.
Conta da mãe
As doações legais, registradas na Justiça eleitoral, podem não ser a única ajuda em eleições recebida por Lupion do agronegócio. Em um processo que tramita em sigilo parcial no Supremo Tr ibunal Federal (STF), Lupion é acusado de irregularidades no pleito de 1998. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em dezembro de 2002 informa que o deputado usou uma conta corrente da mãe de seu coordenador de campanha para “movimentação ilícita” de um caixa 2 no valor de R$ 4,1 milhões. O dinheiro não teria sido declarado nem à Justiça Eleitoral nem à Receita Federal. A defesa entregue pelo deputado ao STF diz que o Ministério Público restringiu-se a “meras suposições”. A PGR pediu a quebra do sigilo bancário do deputado, mas ainda não houve uma decisão.
Um dos depoimentos usados na denúncia como prova testemunhal contra Lupion é o de Manoel Dias Paredes Filho, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná. Ele contou ter gerenciado o escritório de campanha do deputado em Curitiba, confirmou o uso da conta da mãe do coordenador e disse que o “dinheiro vinha principalmente de contribuições de empresários do setor agropecuário e de cooperativas”.
Político nega favorecimentos
Eu defendo o agronegócio, mas não estou defendendo empresa alguma
– Abelardo Lupion, deputado federal do PFL
De acordo com o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), suas relações com empresas ligadas à agricultura se devem a sua atuação como ruralista antes de assumir uma cadeira no Congresso. “Dentro do agronegócio brasileiro, eu me relaciono com todas as empresas. Antes de ser deputado federal, eu era produtor rural, a minha vida inteira foi de produtor rural”, afirma. “Eu defendo o agronegócio, mas não estou defendendo empresa alguma, estou defendendo um sistema e, antes de qualquer sistema, eu defendo o produtor rural.” O pefelista nega irregularidades na transferência de uma fazenda da Monsanto para seu nome e afirma não ter favorecido empresas com a proposta apresentada na Câmara para liberar o glifosato.
Lupion conta ter adquirido a Fazenda Santa Rita para fazer melhoria genética de bovinos. “A Monsanto colocou à venda, porque ela já tinha outras fazendas de pesquisa”, relata. Ele afirma que a demora de seis anos entre o início de processo de compra e a quitação do imóvel ocorreu por dificuldades da Monsanto para fornecer certidões relativas ao imóvel. Foi também por causa desses empecilhos, diz o deputado, que não foram pagos juros durante cinco anos.
O pefelista nega que a fazenda tenha sido subavaliada. “Eu paguei mais do que valia”, garante. “Tudo tem nota, tudo está escriturado, eu não fiz nada que não fosse à luz do dia.” A Monsanto informou por meio de sua agência de comunicação que a dívida de Lupion pela compra da fazenda foi paga e que o imóvel foi vendido “pelo melhor preço”. A empresa relatou ter havido cobrança de juro no último ano da transação entre 2004 e 2005 , mas não explicou por que não houve cobrança nos cinco anos anteriores.
Briga
O deputado diz não lembrar da emenda que apresentou para liberar o uso do glifosato, mas afirma não haver nenhum problema na proposta. “Eu nunca votei em nenhuma comissão, nunca presidi, nunca relatei nenhuma comissão em que a Monsanto tivesse influência alguma”, garante. Em relação à Nortox, Lupion diz conhecer os donos da empresa. “Eu não tenho relacionamento comercial nenhum com a Nortox, a empresa simplesmente me ajudou na campanha, como muitas outras empresas”, afirma. Foi, segundo ele, uma contribuição absolutamente normal. “Um monte de outras empresas fizeram doações para a minha campanha em função da minha briga pelo agronegócio”, explica. “Elas querem botar gente que defenda o sistema aqui dentro.” Lupion descarta, no entanto, qualquer vinculação entre a emenda do glifosato que apresentou e a doação da Nortox. “Ela não é dona do meu mandato”, afirma.
O diretor Comercial da Nortox, Humberto Amaral, conta que a doação a Lupion ocorreu porque “o deputado atua na área de agronegócio e é do Paraná”. Ele afirma que a empresa discutiu assuntos referentes à soja transgênica com o deputado, mas não tratou especificamente da emenda que liberou a venda do agrotóxico glifosato. (SN)
