Laeticia Jalil
A atual discussão sobre soberania alimentar no Brasil engloba enfoques políticos e práticas sociais diversificadas que se desenvolvem a partir da complexidade da nossa realidade social, política, econômica e cultural. A questão tem ganho grande projeção política nos últimos tempos por referenciar ações de diversos movimentos sociais e sujeitos políticos da sociedade civil ligados aos meios urbano e rural. Ao analisarmos como esses movimentos sociais, redes e articulações nacionais e internacionais traduzem, em ações práticas e políticas, o conceito de soberania alimentar, torna-se evidente que as questões de gênero, mais precisamente aquelas liga- das às mulheres camponesas, adquirem grande realce nesse debate.
Embora as mulheres representem 47,8% da população residente no meio rural brasileiro (PNAD, 2006), somente 16% delas são titulares das terras onde moram. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% da população rural não possui qualquer documento e, desse total, 60% são mulheres, o que as impossibilita de ter acesso a proteção social, direitos sociais básicos e crédito. Isso significa quase 15 milhões de mulheres que, em sua maioria, estão privadas do acesso à cidadania por não ter reconhecida a sua condição de agricultora familiar, camponesa, quilombola ou trabalhadora rural (Butto e Hora, 2008).
Essa realidade demonstra a importância da integração da perspectiva feminista na luta pela soberania alimentar, de forma que os papéis das mulheres na agricultura e na alimentação sejam reconhecidos e valorizados. Este artigo apresenta como o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a partir de sua Campanha pela Produção de Alimentos Saudáveis, vem compreendendo e articulando a luta pela soberania alimentar enquanto uma estratégia de questionamento do modelo de desenvolvimento capitalista – contrapondo-se à mercantilização da vida e da natureza – e da divisão sexual do trabalho.
O MMC E A CAMPANHA PELA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS
O MMC é fruto de uma luta política que envolve as mulheres camponesas desde a década de 1970 e faz parte dos processos de questionamento às estruturas patriarcais e capitalistas fortemente presentes no meio rural brasileiro. Está organizado em quase todo o Brasil, atuando em articulação com diversos movimentos sociais, de mulheres e mistos, rurais e urbanos, de atuação nacional e internacional, sendo o único movimento feminista que compõe a Via Campesina no Brasil. Como tal, reafirma o modelo de agricultura camponesa na luta pela preservação da terra e da vida, a partir da auto-organização das mulheres.
Na condição de movimento feminista, o MMC percebe a necessidade de articular a luta contra o patriarcado no âmbito das forças sociais contra-hegemônicas. Com base nesse entendimento, elaborou e implantou a Campanha pela Produção de Alimentos Saudáveis, lançada oficialmente em fevereiro de 2007 como tema político para o Dia Internacional de Luta da Mulheres, em 8 de março. Segundo o MMC: o Movimento de Mulheres Camponesas, em seus 20 anos de história e construção, vem reafirmando a agricultura camponesa como forma de resistir, enfrentar e negar o modelo capitalista e patriarcal no campo. Construímos nossa luta no sentido de propor um Projeto de Agricultura Camponesa, fundamentado nos princípios da Agroecologia, que garanta a soberania alimentar como direito, onde o povo possa produzir e comer seus próprios alimentos, respeitando as diferentes culturas, o ambiente e promovendo a vida. Assim, o MMC Brasil, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, lança a Campanha Nacional pela Produção de Alimentos Saudáveis, com o lema “Produzir alimentos saudáveis, cuidar da vida e da natureza!”. O objetivo é avançar na luta pela soberania alimentar, contribuindo no combate à fome e à miséria, tornando visível o grande potencial de produção de alimentos que a agricultura camponesa possui, evidenciando o papel das mulheres nesse processo e sensibilizando a sociedade para a situação de degradação da natureza, como também as possibilidades de retomar o cuidado com a vida.
A campanha articula atividades em três frentes de ação: a) o resgate das se- mentes crioulas – com bancos de sementes, melhoramento das variedades e trocas; b) o resgate e a revalorização dos saberes tradicionais sobre plantas medicinais; e c) a produção alimentar de base ecológica com a reeducação e revalorização dos hábitos alimentares, a partir da ética do cuidado com a vida e com a natureza.
Para concretização da campanha, as mulheres desencadeiam ações que se articulam como parte do projeto político do MMC na sua luta pela soberania alimentar. A participação do MMC no acampamento nacional das mulheres pela previdência universal em outubro de 2007, em Brasília, e as mobilizações do dia 8 de março de 2008 foram momentos importantes da campanha.
O acampamento nacional das mulheres pela previdência universal teve como tema Nenhum direito a menos: pela manutenção da Previdência Pública Universal e Solidária e a manutenção da condição de Segurados Especiais. Seu objetivo foi o de questionar a exclusão das mulheres do fórum de discussão proposto pelo Ministério da Previdência e influenciar as decisões e encaminhamentos quanto à reforma da legislação sobre a matéria.
O MMC se apresentou no acampamento como importante força política e teve a oportunidade de dar grande visibilidade à sua campanha, evidenciando que as mulheres compreendem e articulam as lutas pela soberania alimentar com outras questões estruturantes, como a previdência social e a aposentadoria rural.
Como parte de suas ações no dia 8 de março de 2008, o MMC levou 600 mulheres camponesas para Florianópolis para uma manifestação cujo lema foi Contra o agronegócio, pela defesa da vida e construção do Projeto de Agricultura Camponesa. Nessa ocasião o movimento entregou um conjunto de reivindicações concretas ao poder público, tais como a construção de 600 cisternas, a viabilização de recursos para a implantação de 30 hortos de plantas medicinais e a organização de três turmas de alfabetização. Essa ação fortaleceu a Campanha pela Produção de Alimentos Saudáveis em Santa Catarina ao apontar e demandar as condições materiais mínimas para o seu desenvolvimento posterior. De fato, segundo algumas mulheres que participaram:
A pauta do 8 de março veio fortalecer a campanha. Porque se nós tivéssemos cisterna, nossas hortas iam ser bem diferentes, né? Então, nós não vamos ficar sem produção. Porque, queira ou não queira, acontece, já aconteceu nesse ano também, falta de água, falta, então essa pauta, que nós levamos, nós esperamos que seja atendida e que fortaleça essa questão da campanha. (R.S., monitora do MMC, em depoimento colhido em Chapecó (SC) em maio de 2008).
Eu acho que são duas coisas [a campanha e a pauta do 8 de março] muito bem ligadas. Porque se você fala pra uma companheira: “faça uma horta”, uma horta sem irrigação, a primeira coisa que acontece é ela não vingar. Assim, temos que lutar por- que é direito das mulheres terem horta, água, escola. (C.H., monitora do MMC em depoimento colhido em Chapecó (SC), em maio de 2008).
ROMPENDO A CORTINA DA INVISIBILIDADE E CONQUISTANDO ESPAÇO NA SOCIEDADE
As ações articuladas pela campanha se inserem nas lutas por participação e reconhecimento das camponesas enquanto sujeitos políticos de direitos. Trata-se, em essência, da própria luta pela democratização da sociedade brasileira, já que questiona os enfoques hegemônicos que orientam a forma com que o Estado historicamente se relacionou com as mulheres no meio rural.
Um aspecto essencial nesse processo tem sido a maior participação das mulheres em espaços públicos e, a partir daí, a conquista de novos espaços políticos no âmbito doméstico. De fato, ao participar das lutas no campo articuladas pelo movimento de mulheres, a trabalhadora rural assume uma posição que lhe permite questionar as relações de dominação, especialmente no espaço público (Fischer, 2006, p. 57). Assim, ao romper a cortina de sua invisibilidade pública (SILVA, 1992, p. 282), graças a uma nova trama de relações sociais que pressupõe interações e novos saberes, também se redefinem as relações de poder na instância privada.
A Campanha pela Produção de Alimentos Saudáveis reafirma a luta pela soberania alimentar enquanto princípio de ação e instrumento político de processos de transformação na sociedade, reforçando o protagonismo das mulheres no enfrentamento não só do modelo capitalista, como também das estruturas patriarcais. Afinal, o que a experiência da campanha ressalta é que a conquista da soberania alimentar não se fará somente a partir do questionamento do modelo de produção capitalista ou apenas por meio da revalorização dos saberes tradicionais da cultura camponesa. Ela explicita que essa luta deve ser fortalecida e deve fortalecer a luta contra a opressão patriarcal sobre as mulheres, levando a novas relações sociais, pautadas pela solidariedade, respeito, reconhecimento das diversidades e o questionamento das desigualdades produzidas pela divisão sexual do trabalho.
Laetícia Jalil
socióloga e doutoranda do CPDA/UFRRJ
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Referências Bibliográficas
BUTTO, A.; HORA, K. Mulheres e reforma agrária no Brasil. In: LOPES, ZARZAR (Org.). A experiência recente no Brasil. Brasília: MDA, 2008.
FISCHER, Isaura Rufino. O protagonismo da mulher rural no contexto da dominação. Recife: Fundação Joaquim Nabuco – Massangana, 2006.
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC). <http://www.mmcbrasil.com.br>. Acesso em: 8 de maio de 2009.
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Revista V6N4 – Soberania alimentar, feminismo e ação política um olhar sobre as ações do Movimento de Mulheres Camponesas
