19 de julho de 2013

Boletim

Boletim 636 – 19 de julho de 2013

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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A controvérsia está à mesa

Número 636 – 19 de julho de 2013

Car@s Amig@s,

“A CTNBio deve se imbuir desse espaço cidadão”, disse a presidenta do Consea Maria Emília Pacheco ao abrir a Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, anunciando que a Comissão recusara o convite para participar do evento. “Causou-nos muita estranheza ouvir que a CTNBio não tem representação para debates dessa natureza”, completou Maria Emília ao informar ainda que tampouco o Ministério de Ciência e Tecnologia, órgão que abriga a CTNBio, havia até então confirmado envio de representante.

Arnoldo Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disse não ver na prática as vantagens que justificaram a adoção desse sistema tecnológico. Para ele, a homogeneização da base genética agride o patrimônio que dá sustentação à nossa segurança alimentar, sendo que é a agricultura familiar quem garante a oferta interna de alimentos e que resiste diante de um modelo contraditório de desenvolvimento. “O tema está na ordem do dia e não se pode fazer pouco caso dos alertas. Hoje o custo está sendo imputado aos que não querem seguir o caminho dos transgênicos e não sabemos como promover uma convivência equilibrada entre os diferentes modelos”, completou o secretário.

Também integrou a sessão de abertura o advogado Darci Frigo, da Terra de Direitos, destacando que a questão dos transgênicos é crucial para a vida e para a sociedade, já que estamos falando do direito humano à alimentação. Para ele, na ausência de benefícios concretos, a proposta dessa indústria vem avançando por meio da formação de um oligopólio para controlar o mercado de sementes calcado no paradigma da propriedade intelectual. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o governo agradou as empresas ao incluir o milho transgênico no programa troca-troca de sementes, mas a demanda por esses materiais foi de apenas 8%, lembrou um participante do evento. “Esse gigante tem pés de barro e o processo de informação hoje é diferente daquele do período da revolução verde. Isso permite diferentes estratégias de atuação da sociedade civil”, disse Frigo.

Os debates que se seguiram nos dois dias de evento tiveram início pela importância do acesso a sementes para a promoção da segurança alimentar. A avaliação é que a Embrapa deve retomar urgentemente suas ações na área. Hoje a empresa tem priorizado convênios com as multinacionais da biotecnologia. O representante da diretoria da Embrapa Edson Guiducci afirmou que o quadro atual das sementes é grave e põe em risco a própria agricultura brasileira. Disse ainda que devem priorizar a revisão de suas regras internas para facilitar que agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais tenham de volta acesso às sementes que a Embrapa armazena em suas coleções de germoplasma. A medida é coerente com os compromissos assumidos pelo país no âmbito do tratado de sementes da FAO (Tirfaa), que prevê a restituição dessas variedades como forma de se promover o direito dos agricultores.

O representante da Abrange (Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados) Ricardo Souza relatou casos de empresas que desistiram de trabalhar com milho convencional pelo receio jurídico de não conseguir atender contratos, dado que as regras da CTNBio não garantem isolamento e inviabilizam a produção de milho não-transgênico.

O evento abordou ainda os riscos à produção e consumo sustentáveis de alimentos e aos direitos dos agricultores e consumidores, ficando evidente que a liberação crescente de transgênicos no Brasil é responsável pela explosão de uso de agrotóxicos e desconsidera o que há de mais recente sendo produzido pela ciência. As discussões realizadas levaram os participantes a concluir que há uma falência da ética na governança desse tema.

O debate seguinte tratou dos processos decisórios e de regulamentação afetos à construção da política de biossegurança. O foco recaiu sobre a CTNBio, instância que para os participantes deveria ser apenas consultiva e ter processos mais transparentes e plurais de atuação e de indicação de seus membros. Projeto de Lei nesse sentido tramita na Câmara por iniciativa do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, e que também participou do evento.

Além de alegar não ter representação para esse tipo de espaço, a CTNBio informou que por ser julho mês de férias não seria possível indicar alguém para representá-la no evento. Apesar disso, oito integrantes e ex-integrantes da comissão lá estavam e receberam moção de aplauso dos participantes pela disposição ao debate público e pelo trabalho em defesa da vida que desempenharam e desempenham na comissão.

Em outubro as propostas e encaminhamentos da Mesa de Controvérsias serão debatidos pela plenária do Consea. Não será mês de férias, e novo convite será feito à CTNBio.

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Neste número:

1. Consea envia à presidência exposição de motivos sobre enfrentamento ao uso de agrotóxicos no Brasil

2. Monsanto e Dow Chemicals são condenadas por uso de agente laranja

3. Já vai tarde: Monsanto desiste de transgênicos na União Europeia

4. Milhões de mosquitos transgênicos são liberados na Bahia

5. CADE vai ou não barrar monopólio sobre as sementes?

6. O Globo delira

A alternativa agroecológica

Curta Agroecologia: vídeo sobre plantas medicinais

Dica de fonte de informação:

1 – Entrevista do sociólogo suíço Jean Ziegler sobre fome no mundo e necessidade de apoio à agricultura familiar – jornal O Globo, 13/07/2013.

“O poder das multinacionais da área de alimentos é maior que o das petroleiras, são elas quem decidem, a cada dia, com a definição do preço dos alimentos, quem vai comer e viver e quem vai ter fome e morrer”.

2 – Declaração da Rede por uma América Latina Livre de Transgênicos Frente a quase 20 anos da introdução de cultivos transgênicos na região

“Quase duas décadas depois da primeira introdução de transgênicos no ambiente, a América Latina se converteu em uma máquina das transnacionais que produzem grãos para animais de outras transnacionais, contaminando o ambiente e a biodiversidade. Mas segue sendo um espaço de biodiversidade, onde florescem a vida e as comunidades camponesas.”

Leia a íntegra da Declaração, em espanhol, no blog Em Pratos Limpos.

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1. Consea envia à presidência exposição de motivos sobre enfrentamento ao uso de agrotóxicos no Brasil

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional enviou no dia 1o de julho uma exposição de motivos à presidenta Dilma Rousseff sobre a agenda de enfrentamento ao uso de agrotóxicos no Brasil. O documento foi fruto de importante debate realizado por uma Mesa de Controvérsia sobre Agrotóxicos e Segurança Alimentar e Nutricional, e foi discutido e aprovado em plenária do Conselho no dia 19 de junho de 2013.

A Mesa de Controvérsia contou com a participação de especialistas, pesquisadores(as), representantes de governo e da sociedade civil, e foi organizada pelo Conselho com o objetivo de estimular o Governo Brasileiro a adotar iniciativas concretas de curto, médio e longo prazo para a redução do uso dos agrotóxicos. As propostas constantes no documento também se fundamentam nas proposições aprovadas na 4° Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Salvador, em novembro de 2011.

Entre as propostas apresentadas, estão a proibição no Brasil dos agrotóxicos já vedados em outros países, a proibição das pulverizações aéreas de agrotóxicos, a redução do uso de sementes transgênicas e a realização de estudos de impacto socioeconômico e ambiental de organismos vivos geneticamente modificados em atendimento às recomendações aprovadas na Convenção de Diversidade Biológica (COP-MOP).

Leia a Exposição de Motivos na Integra no site do Consea.

2. Monsanto e Dow Chemicals são condenadas por uso de agente laranja

Agente laranja, produto químico utilizado na Guerra do Vietnã produzido pelas multinacionais, causou doenças em ex-combatentes

Comentário: A mesma empresa Dow quer liberar aqui no Brasil variedades de soja e milho transgênicos resistentes ao veneno 2,4-D, justamente um dos ingredientes do agente laranja. O 2,4-D, quando no ambiente, libera dioxinas, produto sabidamente cancerígeno, além de ser altamente volátil e queimar lavouras e matas vizinhas. Os doutores da CTNBio estão a um passo de consumar mais essa imoralidade.

Seul – A Justiça sul-coreana deu razão nesta sexta-feira a 39 ex-combatentes que afirmaram terem ficado doentes devido ao agente laranja, um produto químico utilizado pelos americanos na Guerra do Vietnã, e ordenou que as multinacionais Monsanto e Dow Chemicals os indenizem.

O Tribunal Supremo sul-coreano considera demonstrada a correlação epidemiológica entre este desfolhante e as doenças de pele desenvolvidas por estes ex-militares que combateram junto aos americanos contra o Vietcongue.

O Tribunal ordenou que a Monsanto e a Dow Chemicals, produtoras do agente laranja, indenizem os demandantes com um total de 466 milhões de wons (315 mil euros), somas que certamente não receberão nunca.

A Dow Chemicals anunciou que rejeita a sentença da justiça sul-coreana e invocou decisões anteriores nos Estados Unidos, segundo a agência de notícias Yonhap.

No entanto, o alto tribunal sul-coreano invalidou um recurso apresentado por outros milhares de veteranos.

Um total de 16.000 ex-combatentes demandaram individualmente em 1999 as empresas americanas e exigiram o equivalente a 3,4 bilhões de euros de indenizações.

A Coreia do Sul mobilizou 300.000 combatentes nas fileiras americanas na guerra do Vietnã.

Por sua vez, Hanoi afirma que até 3 milhões de vietnamitas foram expostos à dioxina que o agente laranja contém, um milhão dos quais sofre com graves problemas de saúde. Entre eles encontram-se 150.000 crianças que nasceram com deformações.

AFP via Exame, 12/07/2013 (Em Pratos Limpos, 17/04/ 2013).

3. Já vai tarde: Monsanto desiste de transgênicos na União Europeia

A multinacional Monsanto anunciou hoje que pretende retirar todos os pedidos de autorização para o cultivo de novos organismos geneticamente modificados na União Europeia (UE), que há anos esperam por aprovação.

“Nós não vamos mais perseguir as aprovações para o cultivo de novas culturas transgênicas na Europa”, disse a companhia. A decisão se deve à forte oposição dos governos e da opinião pública europeia à biotecnologia. Atualmente, alguns países permitem apenas a importação de matéria-prima transgênica para o processamento. É proibido, no entanto, cultivar essas sementes.

De acordo com a companhia, o foco a partir de agora será em seu negócio de sementes convencionais e na permissão para a importação desses produtos para a região. Recentemente, a alemã Basf também anunciou decisão similar.

Valor Econômico (com Dow Jones Newswires, 18/07/2013).

4. Milhões de mosquitos transgênicos são liberados na Bahia

Promessa da empresa é acabar com a dengue. Resultados nunca foram publicados numa revista científica, mas já foram requisitadas patentes em todos os países onde se pretende usar a tecnologia. A experiência é feita diretamente com a população da periferia de Juazeiro e Jacobina (BA).

O próximo passo das empresas Oxitec e Moscamed é liberar no meio ambiente moscas transgênicas (Ceratis capitata) que supostamente controlariam pragas da fruticultura irrigada do vale do São Francisco, onde está instalada a fábrica de mosquitos.

Em Pratos Limpos, 10/07/2013.

Assista também documentário de 11:30 minutos, em inglês, sobre os mosquitos transgênicos liberados na Bahia.

5. CADE vai ou não barrar monopólio sobre as sementes?

As patentes sobre a soja RR já expiraram e agora a Monsanto se prepara para mudar seu monopólio para a soja RR2. Para isso, busca contratos com Bayer, Syngenta, Nidera, Coodetec e Don Mario Sementes. Essas empresas incluiriam nas suas variedades os genes da soja RR2.

Cade pode reavaliar licença concedida pela Monsanto à Bayer

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode reavaliar a concessão de licença pela Monsanto para que a Bayer CropScience (divisão agrícola da múlti alemã) reproduza sua nova variedade de soja transgênica.

No início do mês, uma decisão da Superintendência Geral do Cade permitiu que a operação fosse realizada sem a necessidade de notificação ao órgão antitruste. Mas a decisão poderá ser suspensa para que o negócio seja analisado novamente, desta vez, pelo plenário do órgão.

Os conselheiros vão definir se as empresas devem submeter à aprovação do Cade contratos que envolvam transferência de tecnologia antes que sejam válidos no mercado.

O contrato entre Monsanto e Bayer CropScience permite que a companhia alemã reproduza a tecnologia batizada comercialmente de Intacta RR2 Pro em suas variedades de soja no Brasil. As sementes Intacta possuem duas modificações genéticas, que protegem a planta do ataque de lagartas e a tornam resistente à aplicação do herbicida glifosato.

Para a Monsanto, a operação representa a “efetiva implantação do modelo de negócio idealizado pela empresa, ampliação da base de licenciados e, consequentemente, dos proventos ao grupo”, segundo declarou ao Cade quando notificou o órgão sobre o caso.

Na avaliação da Superintendência, a licença à Bayer poderia ser feita sem o aval do Cade. Em despacho publicado no “Diário Oficial da União”, a instância decidiu “pelo não conhecimento da operação” – em outras palavras, que o negócio não precisa ser analisado pelo órgão. A operação segue as regras da nova lei de defesa da concorrência e, portanto, só pode ser realizada após aprovação do órgão antitruste.

Alguns integrantes do Cade acreditam, porém, que esse entendimento da Superintendência pode limitar ou prejudicar a livre concorrência. Isso porque, para eles, o órgão tem que avaliar os efeitos das licenças no mercado.

O Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, apurou que na próxima sessão – prevista para 7 de agosto – deve ser apresentado o pedido de avocação, em que a decisão da Superintendência fica suspensa e os conselheiros “puxam” o julgamento da operação.

Se a proposta for aceita pelo plenário, as empresas terão de aguardar a análise do processo pelos conselheiros para saber a posição final do Cade a respeito do negócio. A sugestão deve ser feita, durante a sessão, pelo conselheiro Eduardo Pontual. (…)

Em sessões anteriores, os conselheiros começaram a votar se contratos de licenciamento de marcas e patentes deveriam ser notificados ao órgão antitruste, mas ainda não há uma decisão e, sim, divergências sobre o tema. A discussão envolve outras quatro operações em que a Monsanto concedeu licenças da soja Intacta RR2 Pro – para a Syngenta, a Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), Don Mario Sementes e Nidera Sementes.

O julgamento desses casos foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Pontual. Por isso, o caso entre Monsanto e Bayer deve ficar com ele. (…)

Valor Econômico, 16/07/2013.

6. O Globo delira

Em 14/07 o jornal O Globo publicou editorial exaltando supostos benefícios e conquistas das lavouras transgênicas no Brasil, comparando-as ao “pré-sal” do interior. Nega todos os já comprovados problemas que a tecnologia demonstrou, faz previsões descabidas, como um futuro aumento de 20 sacas por hectare na produtividade da soja, e toma a transgenia por “aliada da ecologia”.

Para melhor avaliar a opinião do Globo, vale a pena conferir o artigo Mitos transgênicos, escrito por grandes produtores de soja do país.

Em Pratos Limpos, 16/07/2013.

A alternativa agroecológica

Curta Agroecologia: vídeo sobre plantas medicinais

Mais um vídeo do projeto Curta Agroecologia, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), está disponível em nosso canal no Vímeo. “A saúde está entre nós”, produzido para o programa Comunidade em Cena, do Canal Saúde, da Fiocruz, conta a história de experiências com plantas medicinais no Rio de Janeiro. O episódio tem apoio da Cáritas, Campanha da Fraternidade da CNBB e Pão para o Mundo. Outros seis episódios, filmados em regiões e temas diferentes, serão lançados até o final do ano.

Foram entrevistadas agricultoras, especialistas e médicos, e divulgadas as experiências de cultivo de plantas medicinais em Vargem Grande, na zona oeste, e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, além do trabalho realizado no Hospital do Andaraí pelo SUS.

Conhecido como sertão carioca, segundo Silvia Baptista, mestranda em informação e comunicação em Saúde, o bairro de Vargem Grande é caracterizado por seu lado roceiro com lavradores e pessoas que transitam em torno da agroecologia. “Elas mantêm esse pertencimento plantando em quintais, a casa delas não tem jardim clássico do gramado ou planta ornamental. De um modo geral elas têm frutíferas e plantas consideradas medicinais”, diz.

Organizações que trabalham com plantas medicinais, a Rede Fitovida e o grupo Grão de Mostarda, relatam os desafios enfrentados por esse tipo de iniciativa. De acordo com Elisabeth Marins, integrante da Fitovida, “o principal objetivo é que esse conhecimento das plantas medicinais se torne patrimônio imaterial”. Chás, pomadas, xaropes, dentre outros medicamentos, são produzidos pelo Grão de Mostarda.

A cadeia produtiva dessas plantas é objeto de estudo na Fiocruz, em Jacarepaguá, em relação ao beneficiamento e comercialização desses produtos integrando o conhecimento tradicional e científico. Uma experiência fitoterápica no Hospital Federal do Andaraí, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), também é apresentada. Segundo o coordenador de atendimento de fitoterapia, Alex Botsaris, eles só trabalham com plantas de reconhecimento científico. “A indústria farmacêutica não tem interesse nisso, sempre se movimenta para desqualificar. E o médico não estuda isso na faculdade, então ele acha que não funciona”, critica o doutor.

A saúde está entre nós foi dirigido por Tiago Carvalho e editado por Arthur Frazão, com fotografia de Paulo Castigloni. A pesquisa, roteiro e produção ficaram por conta de Nina Quiroga e Tiago Carvalho. Será exibido no programa Comunidade em Cena, do Canal Saúde da Fiocruz.

Veja outros vídeos do projeto Curta Agroecologia:

Quebradeiras

Água boa

Redes Auto-Sustentáveis: alimentos agroecológicos no litoral norte do RS

Transição: Experiências agroecológicas na Paraíba

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, julho de 2013.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para os números anteriores do Boletim, clique em: https://aspta.org.br

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