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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Número 681 – 15 de agosto de 2014
Car@s Amig@s,
No próximo dia 4 de setembro será realizada audiência pública para discutir a liberação comercial do eucalipto transgênico. O palco será a CTNBio, em Brasília. O interessado no assunto é a empresa Futuragene, que promete uma planta com maior produtividade. E a grande ausência será a do Ministério do Meio Ambiente, que foge do tema como diabo da cruz. A omissão é tamanha que desde o final de 2013 o órgão não tem representante titular na CTNBio e está desde 2011 sem suplente. Ou seja, assim como acontece até agora, todas as decisões têm sido tomadas sem a posição do ministério. Além disso, as organizações da sociedade civil estão sendo impedidas de indicar seus especialistas na área de meio ambiente, visto que o MMA deveria ter aberto consulta às entidades no início de março.
Não há plantios comerciais de eucalipto transgênico em nenhum lugar do mundo. O Forest Stewardship Council – FSC certifica boas práticas socioambientais na produção florestal, mas não aceita nos seus critérios o eucalipto geneticamente modificado.
O Brasil é o país com a segunda maior área plantada com sementes transgênicas, ficando atrás apenas dos EUA. Além disso, seguimos sendo um laboratório a céu aberto para experiências com laranja, eucalipto, feijão, cana, sorgo, vacinas e até mosquitos da dengue transgênicos.
No caso dos mosquitos, depois de divulgada a informação de que segue em situação de emergência de dengue o município baiano que recebeu os testes com o Aedes aegypti transgênico, a empresa Oxitec e seus parceiros passaram a reconhecer que ali a tecnologia reduziu a população de mosquitos, mas não gerou efeito sobre a doença. Alegam que as liberações foram pequenas e localizadas. Mas quais os potenciais riscos de liberações massivas e continuadas desses insetos modificados? Teoricamente, só machos GM deveriam ser liberados, mas a empresa reconhece que uns 3% de fêmeas (que são as que picam) transgênicas escapam. Ou seja, libera e depois vê o que acontece?
O custo inicial para a utilização dos insetos modificados está entre 2 milhões e 5 milhões de reais para cada 50 mil habitantes. E mais R$ 1 milhão para sua manutenção nos anos seguintes. São 30 mil mosquitos para cerca de 90 casas. “Se é isso mesmo, é insano, é forçar para dar certo”, disse um pesquisador ao Jornal de Piracicaba. O coordenador do Departamento de Vigilância Ambiental de São José do Rio Preto também reagiu com ceticismo afirmando que “a tecnologia tem que ser melhor desenvolvida”.
Na pauta da CTNBio também está a liberação comercial de sementes de soja e milho resistentes ao 2,4-D, herbicida que foi parte do agente laranja e que quando liberado no ambiente origina dioxinas (tidas como os produtos mais tóxicos já produzidos pelo homem). Os processos já foram aprovados pela subcomissão setorial de saúde e podem ir para plenária assim que estiverem disponíveis pareceres conjuntos com a setorial vegetal. Será mais um caso em que o Ministério do Meio Ambiente deixará de opinar.
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Neste número:
1. Milho transgênico não resiste ao ataque de lagartas no Mato Grosso
2. Contaminação de lavouras tradicionais por transgênicos prejudica meio ambiente, dizem especialistas
3. Mosquitos transgênicos aqui de Juazeiro
4. Transgenia promete árvores com produtividade 20% maior
5. Comissão Nacional de Agroecologia aprova Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos
A alternativa agroecológica
Movimentos agroecológicos reivindicam a ministros melhorias nas políticas públicas para a agricultura familiar
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1. Milho transgênico não resiste ao ataque de lagartas no Mato Grosso
Reportagem mostra no campo o resultado de uma tecnologia que não funciona somado ao mercado de sementes concentrado nas mãos de meia dúzia de grandes empresas.
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Agricultores de Mato Grosso que apostaram no milho transgênico estão frustrados.
As variedades, que deveriam resistir ao ataque de lagartas, não funcionaram.
Falta pouco pro agricultor Daniel Schenkel terminar a colheita do milho safrinha, na propriedade em Campo Verde, sudeste do Mato Grosso. Pelo quarto ano seguido, ele apostou no milho transgênico. O agricultor plantou o milho com resistência à lagarta, conhecido como “bt”.
Ele é chamado assim porque recebeu uma toxina extraída da bactéria Bacillus thuringiensis. Quando a lagarta come a planta, ela morre.
O problema é que nesta safra, o desempenho de muitas lavouras no estado ficou abaixo do esperado. Em abril deste ano, o Globo Rural mostrou a plantação de Daniel. Na época, o milho transgênico estava infestado de lagartas e, para evitar mais prejuízos, o jeito foi adotar na lavoura transgênica o mesmo manejo usado na plantação convencional, ou seja, passar mais inseticida. E gastar mais do que o previsto!
“A saca de semente transgênica custa R$ 450 pra gente e a convencional R$ 250. No convencional eu fiz quatro aplicações de inseticida. No transgênico fiz três. Não compensa”, explica o agricultor.
O milho transgênico foi desenvolvido justamente para reduzir os custos de produção, como explica o agrônomo Márcio Ferreira, professor da Universidade Federal de Mato Grosso. “Teoricamente, o milho transgênico não precisaria de pulverização com inseticidas para a lagarta”.
Para que o milho transgênico seja eficiente, a recomendação é que ele seja cultivado associada ao milho convencional em uma área chamada de refúgio. Neste local, os insetos poderão sobreviver e se reproduzir, reduzindo as chances de que desenvolvam resistência ao transgênico.
Na área de refúgio, as plantas convencionais devem estar no máximo a 800 metros de distância das plantas de milho “Bt”. Elas podem ser cultivadas no perímetro da lavoura ou em faixas, dentro da área de cultivo.
O agricultor Daniel Schenkel diz que seguiu a recomendação. “Eu fiz 10% de refúgio com bordadura, com áreas nos cantos pro convencional exatamente como a empresa pedia e no final o resultado não foi o esperado”, diz.
O sinal verde para o uso do milho transgênico no Brasil foi dado em 2007 com a aprovação das três primeiras variedades com resistência ao ataque de lagartas. De lá prá cá, o número de materiais disponíveis aos agricultores se multiplicou, assim como a presença dos transgênicos nos campos brasileiros. Hoje a estimativa é de que 80% das lavouras plantadas em todo o país sejam transgênicas.
Com tanto transgênico no mercado, o agricultor Fernando Ferri encontrou um problema para fazer a área de refúgio. Na lavoura dele, não deu para plantar convencional. Ele não achou sementes para comprar: “As empresas não tem volume suficiente nem para esses 10$ de refúgio que são recomendados”.
A Aprosoja notificou extra judicialmente as quatro empresas detentoras das tecnologias disponíveis no mercado. Quer explicações para o que aconteceu no campo.
“Nós temos produtores com prejuízos em todas as regiões do estado e precisamos ter destas empresas detentoras, uma posição, uma resposta, porque desta perda de eficiência”, afirma Luiz Nery Ribas, diretor técnico da Aprosoja- MT.
As quatro empresas não quiseram gravar entrevistam, mas enviaram notas. A Dupont Pioneer informou que constatou o desenvolvimento de resistência da lagarta do cartucho ao milho “Bt”, mas que a tecnologia continua oferecendo ampla proteção contra importantes lagartas que atacam a cultura.
Já a Syngenta informou que tem equipes técnicas preparadas para esclarecer as dúvidas dos agricultores e buscar soluções integradas. A Dow Agrosciences disse que já entrou em contato com a associação dos produtores e que continua participando de discussões sobre o tema. E a Monsanto destacou que a preservação e a sustentabilidade das tecnologias “bt” dependem do cumprimento das recomendações técnicas.
Globo Rural, 10/08/2014.
2. Contaminação de lavouras tradicionais por transgênicos prejudica meio ambiente, dizem especialistas
O alto índice de contaminação de lavouras convencionais por lavouras transgênicas viola os direitos humanos e prejudica o meio ambiente, segundo denunciaram participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, explicou que as sementes transgênicas não são democráticas, ou seja, não podem conviver com outros tipos de sementes sem contaminá-las. Stédile destacou que o uso de transgênicos representa a introdução da propriedade privada nas sementes e deixa os pequenos agricultores sem oportunidade de escolha.
– Hoje, é praticamente impossível os pequenos agricultores terem segurança que vão plantar algo convencional e não vão colher transgênicos – lamentou.
O professor da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Kageyama, explicou que a contaminação das lavouras é feita pelo vento e, no caso do milho transgênico, pela norma da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o produtor deve respeitar uma distância de 100 metros ou de 20 metros vazios mais 10 fileiras de milho das lavouras vizinhas para evitar a contaminação.
Os debatedores ressaltaram que, além de destruir a biodiversidade da natureza, o uso de sementes transgênicas também ocasiona o maior uso de agrotóxicos, já que essas sementes são mais resistentes aos venenos.
– E esses venenos matam a biodiversidade, matam a natureza, contaminam as águas e trazem graves consequências para a saúde humana – protestou Stédile.
O professor Rubens Onofre Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acrescentou que o uso da transgenia não colabora para combater a fome no mundo. O professor explicou que os transgênicos são desenhados para facilitar, temporariamente, práticas de manejo dos agricultores e não para melhorar o rendimento da produção.
– À medida que aumentou a área de cultivo dos transgênicos, aumentou a fome do mundo – afirmou.
(…)
Agência Senado, 06/08/2014.
3. Mosquitos transgênicos aqui de Juazeiro
Artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)
Está sendo divulgado em nível nacional, como absoluto sucesso, a soltura de mosquitos transgênicos do Aedes Aegypti, como forma de combate à dengue, aqui na cidade de Juazeiro da Bahia. Os números dizem que no “bairro de Mandacaru a incidência da dengue caiu 90%”. No bairro do Itaberaba também.
Em primeiro, Mandacaru é um distrito de irrigação, está afastado do centro urbano de Juazeiro. Itaberaba é dos muitos bairros pobres e insalubres da cidade, para onde vieram milhares de trabalhadores da cana e da fruticultura irrigada.
O caso tem sido comentado em nível mundial porque a soltura dos mosquitos – aqui trabalho feito pela Moscamed, mas que traz a larva da empresa britânica Oxitec – foi feito sem os cuidados da precaução. O macho é geneticamente modificado em laboratório, copula com a fêmea e as larvas dessa fêmea morrem. É bom lembrar que as primeiras experiências foram feitas em regiões do Caribe e aqui agora nas periferias de Juazeiro. Portanto, lugares pobres e de terceiro mundo. Enfim, somos cobaias dessa experiência.
O caso já foi dado como sucesso e a CTNBio já liberou a experiência para todo território nacional.
Eu que sou morador da cidade – imagino que também muitos outros cidadãos juazeirenses – estou me perguntando se essa experiência pode mesmo ser considerada o sucesso propalado.
Nunca tivemos tantos mosquitos na cidade – e olha que sempre tivemos em nuvens – como estamos tendo agora. Nas manifestações de julho do ano passado a massa que subiu a ponte que une Juazeiro à Petrolina carregava mosquiteiros na cabeça para protestar contra a praga que devora a cidade. Alguns bares abertos colocaram mosquiteiros nas mesas para que as pessoas pudessem sentar-se ali e beber sua cerveja. Uma pizzaria da cidade, também com um espaço aberto, oferece repelentes para os fregueses passarem no corpo e assim poderem comer suas pizzas em paz.
Será que a solução está mesmo na transgenia? Ou é o saneamento? Como não ter mosquito numa cidade que não tem saneamento básico, cujos bairros com até 30 mil pessoas tem o esgoto correndo a céu aberto? Claro que precisamos nos livrar da dengue, mas ela não é o único problema da cidade, já que existem uma quantidade enorme de outros mosquitos – muriçoca, muruin, etc. – que fazem um inferno em nossas casas e nos espaço públicos.
Nem vamos falar do impacto da transgenia na natureza. Será mesmo que a proliferação dos outros mosquitos na cidade nada tem a ver com a soltura do Aedes transgênico ? E os demais possíveis desequilíbrios ambientais foram efetivamente avaliados?
Enfim, seria preciso muito mais cuidado e ampliação do leque de informações, da situação como um todo, para que a CNTBIO decidisse o que já decidiu. Isso é muito bom para empresas, para o poder público que pode lavar as mãos diante do inferno que é viver numa nuvem de mosquitos numa cidade sem saneamento. Para o povo, a solução ainda está por vir.
4. Transgenia promete árvores com produtividade 20% maior Cultivo da soja deixou ser fácil, diz agrônomo
Mais promessas…
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Maior produtor mundial de celulose, o Brasil está perto de despontar como o primeiro país a liberar comercialmente o plantio de eucalipto geneticamente modificado. Experimentos de empresas florestais estão em campo há quase uma década e uma variedade transgênica que promete produtividade 20% maior — em tempo de crescimento — poderá ser aprovada ainda neste ano pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A introdução de um novo gene na planta reduziu de sete para cinco anos e meio o período entre plantio e colheita e aumentou o diâmetro do tronco.
A biotecnologia que permite árvores com crescimento mais rápido, por meio de clones transgênicos, promete ampliar o ganho do setor florestal, que responde por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Esse segmento da indústria extrativista movimentou R$ 60 bilhões em 2013.
— Essas variedades permitirão que a mesma área plantada renda uma quantidade maior de celulose. Produzir mais madeira por hectare vai nos tornar ainda mais competitivos — destaca João Fernando Borges, presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).
Com experimentos em campo há oito anos, a Futuragene, empresa de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, protocolou pedido de liberação comercial de variedade transgênica na CTNBio em janeiro deste ano.
— Cultivamos experimentos no interior de São Paulo, no sul da Bahia e no Piauí, onde as variedades aumentaram em 20% o volume de metros cúbicos de madeira por hectare — explica Eugênio César Ulian, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Futuragene, empresa com sede em Itapetininga (SP).
Na quinta-feira da semana passada, o projeto foi colocado em votação em reunião da CTNBio. Com pedido de vista, a matéria foi retirada de pauta e deverá ser reavaliada em setembro. A liberação será discutida nos próximos meses em audiência pública, para então ser submetida à avaliação final dos 27 membros.
— Queremos iniciar o plantio logo após a aprovação. A primeira colheita chegará ao mercado em até sete anos depois — diz Ulian.
Pelo menos 15 empresas florestais desenvolvem pesquisas laboratoriais e experimentos de campo de variedades geneticamente modificadas no país, com autorização da CTNBio. Nos Estados Unidos, as pesquisas e pedidos de liberação comercial são de eucaliptos mais resistentes ao frio.
— No Brasil, a maioria das pesquisas é para alteração da composição da madeira, com objetivo de produzir árvores com mais celulose e menos lignina — explica o professor Giancarlo Pasquali, pesquisador do Centro de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Membro da CTNBio de 2006 a 2009, o professor não vê dificuldades na aprovação dos pontos de vista técnico e científico. A variedade transgênica desenvolvida pela Futuragene, em análise pelo órgão, não envolve a redução de lignina, apenas o crescimento mais rápido da planta. A lignina é um dos principais elementos da madeira, responsável pela rigidez do material. Em menor quantidade, facilita a retirada de celulose.
— São anos de cultura de eucalipto no Brasil, com cruzamento e polinização de árvores. Os objetivos da transgenia nesse caso são os mesmos do melhoramento genético — aponta.
Se aprovado pela CTNBio, o plantio comercial da variedade ainda precisa da avaliação do Conselho Nacional de Biossegurança, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, que analisa aspectos sociais, políticos e econômicos. Normalmente, o conselho costuma referendar as decisões tomadas pela CTNBio [o Conselhoé na verdade ligado à Casa Civil e não se reúne nem emite um único ato desde 2008. Portanto, é por omissão que o CNBS referenda as decisões da CTNBio].
(…)
Contaminação de florestas é o maior risco
Se para a indústria de celulose e papel o eucalipto transgênico poderá ampliar os ganhos, para outros setores o impacto dessa variedade é questionado. Pesquisador florestal, o professor Paulo Kageyama, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (USP), explica que a maioria dos experimentos no país são para reduzir a quantidade de lignina, facilitando a retirada de celulose.
A aprovação comercial no Brasil de uma variedade com menos lignina, avalia o pesquisador da USP, é uma estratégia de mercado que interessa somente ao setor de celulose e papel.
A substância reduzida no processo de modificação genética, porém, é importante para setores como indústria de móveis, construção, energia, óleo e mel.
— O risco é de contaminação de florestas não transgênicas por meio da polinização de abelhas, que voam mais de mil metros — avalia Kageyama.
Diretor da AS-PTA — Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Fernandes diz que o aumento da produtividade é uma promessa antiga da indústria de biotecnologia e ainda não cumprida:
— A produtividade de uma cultura depende de uma série de fatores interligados que vão muito além da genética da planta. Não é diferente com o eucalipto.
Zero Hora, 04/08/2014.
5. Comissão Nacional de Agroecologia aprova Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos
Brasília (DF) – A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica aprovou na última sexta feira (08/08) o mérito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Reunida no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Cnapo apreciou e aprovou o documento elaborado pelo seu Grupo de Trabalho-GT Agrotóxicos, composto por membros da sociedade civil e do governo federal. O Programa segue para avaliação nos ministérios envolvidos na temática e deverá ser lançado em novembro.
O Pronara surge num cenário preocupante, em que o Brasil é o campeão do uso de agrotóxicos há mais de 5 anos. Seu objetivo principal é a redução dos agrotóxicos no país e busca a transição para modelos alternativos, tais como a agroecologia e a produção orgânica. É estruturado em seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização de toda a cadeia produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social; Formação e Capacitação. E para sua efetivação tem três diretrizes norteadoras: incentivo à redução de agrotóxicos e a conversão para sistemas de produção sem essas substâncias, construção de mecanismos de restrição ao seu uso, produção e comercialização, com especial atenção àquelas com alto grau de toxidade, e um processo de educação em torno do tema.
Para Eugênio Ferrari, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), esse programa vai contribuir muito para a concretização do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Ele elogiou o trabalho, construído em diálogo com a sociedade, e os critérios e dinâmicas apresentados no processo.
“O Pronara faz parte do Planapo, e tem condições mais efetivas de atingir um número amplo de produtores. É uma ação fundamental do Plano voltada para o conjunto da agricultura familiar. É uma proposta de qualidade, e o GT tem o papel agora de não só incluir as sugestões, mas seguir nesse diálogo para que se tenha uma proposta mais concreta”, afirmou.
De acordo com Valter Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa está muito rico e é fruto da maturidade das discussões entre o governo e representantes da sociedade civil. Ele observou que houve uma evolução no mérito da proposta apresentada, cuja redação ainda será aprimorada e no prazo de 90 dias haverá um debate entre os ministérios para fechar a proposta final.
“A gente chega em novembro com um consenso da riqueza que está colocada. Tem coisas que, na sinceridade de governo, são polêmicas que precisamos aprimorar e ver que parte a gente assume ou precisa consertar. Teremos pessoas diferentes ano que vem, inclusive dentro da CNAPO, mas esse processo continua com a mesma intensidade. Vamos construir toda essa articulação e chegar com uma proposta avançada”, afirmou o secretário.
“Consideramos a implementação do programa uma pré-condição essencial para darmos encaminhamento aos processos de produção agroecológicas e alimentos saudáveis”, afirmou Marciano Silva, da Campanha Nacional Pela Vida e Contra os Agrotóxicos. Para ele, é necessária uma interação maior com outros GTs e órgãos que tratam do tema para dar consistência às propostas. “Ano passado teve uma reunião com diversos órgãos e organizações, de onde saiu um documento sistematizando as demandas da sociedade civil e apontando o aumento considerável do uso de agrotóxicos e diversos problemas causados. É preciso assumi-lo como um documento mínimo para abrir o diálogo nas esferas públicas e organizações sociais”, acrescentou.
Segundo Selvino Heck, Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, é preciso dar continuidade e consequência a esse processo em curso. Foram identificados alguns espaços de governo para execução, e será necessária uma articulação política para dar força ao programa, complementou.
“Aproveitamos a mesa diretora da CNAPO com o Gilberto Carvalho e pedimos um apoio mais direto dele, e proponho uma reunião com o ministro [Miguel] Rossetto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA], e outros ministros que achamos importantes para fazer esse debate. Agora precisamos ampliar o raio de aliados e a consolidação dessa política. Ainda não estamos fazendo a revolução, mas como disse a presidenta em seu discurso no lançamento do Plano Safra da Agricultura familiar: chegará o dia em que toda a agricultura familiar será agroecológica”, concluiu.tilizadas nos Estados Unidos e na Austrália, mas com padrões adaptados à realidade brasileira.
Do site da ANA
A alternativa agroecológica
Movimentos agroecológicos reivindicam a ministros melhorias nas políticas públicas para a agricultura familiar
Após a mesa de abertura do Encontro Interconselhos e de Comissões no Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, com a participação de dois ministros, realizada nesta manhã (06) em Brasília, as discussões foram abertas à sociedade civil. O acesso a terra, o reconhecimento das populações extrativistas, quilombolas e indígena, além de uma adequação das políticas públicas para a agricultura familiar às necessidades territoriais, foram algumas das reivindicações apontadas pelos representantes das organizações sociais.
O mês de agosto é de luta das mulheres por conta do assassinato de Margarida Alves, militante histórica no meio rural, lembrou Maria Verônica de Santana, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural (MMTR), antes de falar de questões de gênero. Ela falou sobre a importância do entendimento de como historicamente as mulheres foram perdendo seu protagonismo na produção agrícola e na sociedade em geral, e o desafio de tirá-las do espaço privado para o público, ressignificando a divisão do trabalho.
“Dizem que as mulheres descobriram a agricultura. De lá para cá mudou muita coisa, o modelo capitalista mudou cada vez mais a divisão do trabalho e o espaço das mulheres foi sendo reduzido. Naturalizamos essas questões, e mesmo quando as mulheres ocupam o espaço público ainda conservam grande parte desse trabalho doméstico. Isso gerou dependência econômica, violência, pouca participação social e política, principalmente nos espaços de poder. Por isso estamos sempre em luta, e chegamos em 2014 no ENA (Encontro Nacional de Agroecologia) com o lema sem feminismo não há agroecologia”, afirma.
A institucionalidade da segurança alimentar e nutricional no Brasil, com um marco regulatório no país, uma política e um sistema nacional, conselhos, além da emenda constitucional reconhecendo o direito humano à alimentação, visibilizam uma séria de questões importantes, apontou Silvia Rigon, do Consea-PR. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são exemplos extremamente relevantes, observou. O desafio de implementar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) vem nesse contexto, acrescentou.
“Precisamos fazer com que alimentos produzidos por essa categoria cheguem aos que mais necessitam de uma alimentação de qualidade. Temos o desafio de consolidar esse sistema, é uma questão estratégica para o desenvolvimento nacional. Garantir o acesso a água, terra, territórios, sementes, bens fundamentais para que essas populações possam garantir sua reprodução e seu trabalho. Isso tem sido sistematicamente negado por nossa estrutura social e econômica. É muito importante para o Brasil defender esses princípios em contraposição a esse modelo internacional que muitas vezes se sobrepõe às questões locais”, destacou.
Para isso é preciso atentar que a agricultura não é um todo homogêneo, como muitos acadêmicos e gestores consideram, assinalou Paulo Petersen, vice presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). A agricultura familiar é portadora de qualidades específicas, que precisam ser desenvolvidas para que se realizem efetivamente seus efeitos positivos à sociedade e combatam as atuais dramáticas crises humanitárias. Embora tenha muitas críticas, ele reconhece avanços com a crescente diversificação produtiva e a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).
“A agricultura familiar é muito relevante para a sociedade contemporânea e será determinante no futuro. Mas temos que discutir em que condições ela tem possibilidade de desempenhar suas qualidades. Uma esteira rolante, dos mercados, está a jogando para fora de suas terras desde a primeira geração de políticas da agricultura familiar em 1995. Temos que ter a coragem política de analisar o que está acontecendo depois de 20 anos. Não precisamos esperar o próximo censo agropecuário para perceber que existe uma concentração de riqueza e terra, um crescente endividamento, degradação ambiental, êxodo da juventude, etc. Condições macroestruturais que enfraquecem a agricultura familiar, apesar das crescentes alocações de recursos públicos. Não é possível conviver essas duas trajetórias. Surge o Brasil Agroecológico como conquista, mas nunca deixamos de expressar nossas críticas na medida em que não entendemos a agroecologia como um segmento econômico da agricultura e sim um enfoque para o desenvolvimento rural”, criticou Petersen.
A aproximação das populações indígenas aos movimentos agroecológicos e da agricultura familiar tem sido estimulada por várias lideranças, daí a importância da participação de Telma Marques, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Ela elogiou a abertura do Estado ao diálogo com os indígenas durante o governo Lula, mas ponderou que ficou muito abaixo das expectativas dos movimentos. Destacou ainda a forma de lidar com a natureza pelos povos tradicionais na conservação da biodiversidade e soberania alimentar.
“É preciso implementar políticas públicas adequadas aos povos indígenas, garantir o acesso a terra e aos programas institucionais como PNAE, PAA e ATER de forma favorável aos nossos povos e conhecimentos tradicionais. Não temos como garantir custeios nem documentações, então é preciso fomento à estrutura, acesso ao crédito e financiamento que esbarra numa burocracia muito grande. Repensar formas e critérios de acesso, como a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Além do reconhecimento dos sistemas tradicionais agrícolas, políticas que levem em conta condições agroecológicas e características ambientais territoriais”, alertou.
O Encontro só foi possível graças uma modificação na agenda mundial, que antes discutia a redução do estado, observou Laudemir Muller, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário. Hoje o Brasil está ocupando espaço na FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), reproduzindo uma discussão internacional e precisa dar o exemplo para fora do país, disse o gestor. Para ele, temos que cada vez mais afirmar a agricultura familiar como projeto de país que queremos.
“Temos que estar convencidos e convencer a sociedade e o Congresso que não vamos avançar se não tivermos uma agricultura familiar forte. Apresentar propostas: a reforma agrária, acesso a terra e recursos, como tema central. Nos últimos 36 meses aumentou 70% o preço da terra, e o desafio de melhoramento dos assentamentos, hoje com 945 mil famílias. Não dá para ter assentamento sem acesso a estrada, assistência técnica, luz para todos, etc. E a agroecologia é central como indicação de modelo que queremos para agricultura familiar e reforma agrária, orientação para os instrumentos de políticas públicas”, destacou.
Na plenária foi destacada a importância dos extrativistas, sobretudo na região Amazônica, de modo a reconhecer suas atividades diretamente ligadas à segurança alimentar. A expectativa da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) em relação a uma posição soberana do estado brasileiro sobre o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos no Brasil também foi apontado. A visibilidade dos negros e quilombolas também foi considerada, assim como uma resposta política mais clara à ofensiva ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os movimentos indígenas observaram que ocorreram retrocessos no governo Dilma, e não têm respostas sobre a demarcação de terras enquanto o agronegócio continua avançando nas negociações com o governo e não nomeou a atual presidente da Funai, que está há mais de um ano como interina.
Do site da ANA
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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