Carta ao Conselho Nacional de Biossegurança
MANIFESTO CONTRA O MILHO TRANSGÊNICO
Brasília, 14 de junho de 2007
A liberação comercial de milho transgênico no Brasil é uma irresponsabilidade da CTNBio cuja maioria dos cientistas estão comprometidos com os interesses das empresas multinacionais. É também um crime contra a agricultura e sua biodiversidade. A seguir, apresentamos as principais razões pelas quais os movimentos sociais brasileiros, organizações da sociedade civil e personalidades somos contra a liberação comercial do milho transgênico, condenamos a sua aprovação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e cobramos do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.
1 – AUSÊNCIA DE ESTUDOS SOBRE IMPACTO À SAÚDE HUMANA
Os estudos até agora apresentados pelas empresas de biotecnologia procuram apenas comparar o teor nutricional do milho transgênico ao milho convencional. A argumentação das empresas para pedir a liberação de seus produtos transgênicos não se baseia em testes de toxicologia ou de alergenicidade, mas no princípio da equivalência substancial. Este princípio já foi amplamente denunciado por vários cientistas como não científico (revista Science, outubro de 1999) pois identifica apenas aspectos da composição química dos produtos transgênicos e convencionais para compará-los, deixando de lado as eventuais diferenças biológicas e toxicológicas. Além disso, não existe uma definição científica de qual seria o nível de discrepância na composição dos produtos que indicaria uma “diferença substancial”. Isso é claramente insuficiente pelas razões abaixo:
– A revista New Scientist relatou pesquisas de cientistas dinamarqueses constatando que a bactéria Bacillus thuringiensis (Bt) presente em vários produtos transgênicos troca parte de seu DNA com outras bactérias aparentadas e que estas provocam vômitos e problemas respiratórios em seres humanos.
– Em Junho de 2002 o diretor do Advisory Committee on Release to the Environment, da Inglaterra, questionou os testes realizados pela Bayer para pedir a liberação do milho transgênico Liberty Link, já que os mesmos indicaram uma taxa de mortalidade duas vezes mais elevada em galinhas alimentadas com este produto em comparação com outras alimentadas com milho convencional. A empresa descartou este fato na sua análise.
– Em setembro de 2004 o Conselho Nacional de Ciências e o Instituto de Medicina dos EUA publicaram um relatório declarando que o princípio da equivalência substancial, usado pelas agências governamentais como base para a liberação de transgênicos não basta para garantir a inocuidade destes produtos e que testes experimentais caso a caso deveriam ser realizados.
2 – IMPACTOS AMBIENTAIS E CONTAMINAÇÃO GENÉTICA: TEMOS DIREITO DE NÃO PLANTAR E NÃO CONSUMIR TRANSGÊNICOS!
Apesar de terem solicitado e conseguido a liberação de centenas de experimentos em campo no Brasil, as transnacionais da biotecnologia Monsanto, Bayer, Pioneer e Syngenta não realizaram estudos suficientes para atestar a segurança ambiental do milho transgênico. A maior parte dos estudos realizados refere-se a estudos sobre a eficiência agronômica dos transgênicos, como, por exemplo, resistência ao herbicida.
A EMBRAPA, na Audiência Pública realizada sobre o milho transgênico, no dia 20 de março deste ano, ressaltou que a liberação comercial no Brasil deve ser precedida de análise de risco ambiental realizada para as condições brasileiras e ainda que a liberação comercial desses milhos transgênicos no Brasil deve ser acompanhada de recomendações técnicas que permitam a coexistência das diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica), garantido o direito de escolha dos consumidores e dos produtores agrícolas. A CTNBio sequer discutiu critérios e regras de avaliação de risco das liberações comerciais e nem mesmo das liberações para pesquisas de transgênicos fora de laboratórios, no meio ambiente.
Nem as empresas, nem o Governo Brasileiro realizaram estudos para subsidiar normas que garantam a não contaminação das variedades locais ou tradicionais, e o direito de escolha dos consumidores e dos agricultores. Assim, não há base científica para garantir que a contaminação não ocorrerá.
Além disso, os casos de contaminação da soja convencional ou orgânica por soja transgênica, que têm causado prejuízos a agricultores de todo o Brasil, demonstram claramente que não existe estrutura para evitar a contaminação.
3 – SOBERANIA SOBRE NOSSAS SEMENTES E SOBRE NOSSOS ALIMENTOS
Defendemos a agroecologia e o direito dos consumidores terem acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A liberação comercial do milho transgênico no Brasil é solicitada por apenas 04 transnacionais de biotecnologia que poderão controlar o mercado de sementes de milho no Brasil. A contaminação genética substituirá nossas variedades tradicionais, comprometerá nosso direito a uma agricultura ecológica e livre de transgênicos e nos obrigará a pagar taxas por uma semente que não queremos e não precisamos.
Assinam este manifesto:
1. AAO – Associação de Agricultura Orgânica
2. ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
3. ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
4. ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
5. ABDSUL – Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
6. ABED-CE – Associação Brasileira de Economistas Domésticos
7. ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
8. ABRAÇO-BA – Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
9. ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10. ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
11. ACOPA-PR – Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
12. ACV-RO – Associação Cidade Verde
13. ADEC-CE – Associação de Educação e Defesa do Consumidor
14. ADECON-PE – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
15. ADOCON/TB-SC – Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
16. ADOCON-SC – Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
17. ADOC-PR – Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
18. ADUSEPS-PE – Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
19. AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
20. AGAN – Associação Gaúcha de Nutrição
21. AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
22. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná
23. AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
24. AMPJ – Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania
25. ANA – Articulçação Nacional da Agroecologia
26. AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
27. APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
28. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná
29. ASA – Brasil Articulação do Semi-Árido Brasileiro
30. ASADEC-CE – Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
31. AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
32. ASSESOAR – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
33. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)
34. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho – APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
35. Associação Ecobé – Arroio do Meio – RS
36. Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento
37. Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
38. CAPA Santa Cruz do Sul – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
39. CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
40. CDC- RN – Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
41. CEA – Centro de Estudos Ambientais
42. CEDAC – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
43. CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
44. Centro Ecológico IPÊ
45. Centro Nordestino de Medicina Popular
46. Centro Sabiá
47. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
48. CETAP – Centro de Tecnologias Alternativas Populares
49. Comissão Pró-Índio de São Paulo
50. COMSEA – Itapiranga/SC – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
51. Cooperativa Cedro
52. COOSPAT – MA – Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica
53. COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô – Conceição do Araguaia-PA
54. CPT – Comissão Pastoral da Terra
55. CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
56. DECONOR-SC – Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
57. ECOCOÊ – Soluções Ambientais
58. ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
59. FASE – Solidariedade e Educação
60. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
61. FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
63. FETRAF-SUL – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
64. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
65. FNDC-BA – Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
66. Fórum Carajás
67. Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
68. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
69. Fundação Cebrac
70. FVA – Fundação Vitória Amazônica
71. Greenpeace
72. Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
73. Grupo Mamangava, PoA/RS
74. GTNA – Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
75. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
76. ICONES-PA – Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
77. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
78. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
79. InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
80. Instituto Equipe
81. ISA – Instituto Socioambiental
82. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
83. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
84. Marcha Mundial de Mulheres
85. MDCCB – Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
86. MDCC-RS – Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
87. MDC-MG – Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
88. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
89. MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
90. MST – Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
91. Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
92. Núcleo Amigos da Terra/Brasil
93. Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
94. Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ
95. PJR – Pastoral da Juventude Rural –
96. RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão
97. RAP-AL Brasil – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina –
98. Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
99. Rede Capixaba de Educação Ambiental
100. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
101. Rede Ecovida de Agroecologia
102. Rede Fitovida – Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro
103. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
104. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
105. SASOP – Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
106. Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região – RJ
107. Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
108. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
109. SOS Amazônia
110. Terra de Direitos
111. Via Campesina Brasil
112. Vida Brasil -CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo
