Asmultinacionais dos transgênicos e seus defensores sempre lutaram poruma CTNBio com poderes ampliados para decidir soberanamente sobre aliberação de transgênicos. Mudaram a lei e conseguiram. Mas o mesmoprocesso político que gerou a nova lei de biossegurança instituiumecanismos que visam tornar a Comissão mais transparente eparticipativa.
E são esses esforços para colocar a CTNBio numa rota mais democrática que vêm provocando a ira de alguns.
Avoz dos que se sentem incomodados com a transparência ou com o dever decumprir a lei ganhou força e contundência no editorial do Estado de SãoPaulo publicado no dia 31/5. A indignação tem origem no fato de oMinistério Público Federal ter designado uma procuradora da repúblicapara acompanhar as reuniões da CTNBio.
Em tom extremamenteagressivo, o jornal usou de linguajar chulo para defender o misticismocientífico que promove os transgênicos. Todos os membros da CTNBio sãodoutores com notório conhecimento nas suas áreas de atuação.
Maspara o jornal, que ecoa os brados de tecnocientistas, os que buscamfazer a Comissão cumprir seu real objetivo de garantir biossegurança àpopulação são “Ecofundamentalistas e radicais que abominam oagronegócio”, “ecoxiitas” que “adotaram estratagema que não engana aninguém” e que “gastam tempo” com um “palavrório sem-fim”.
Gastartempo com palavrório sem fim significa, entre outros, atualizar eaperfeiçoar as normas internas da comissão, feitas em sua maioria dezanos atrás.
Certamente muita coisa mudou no campotécnico-científico da biotecnologia e da biossegurança nesse período.Mas atualizar os mecanismos de funcionamento e de tomada de decisão daComissão à luz de novos conhecimentos é tido como ato “obscurantista”.
Parase ter uma idéia, cientistas que revisaram o processo de avaliação detransgênicos na Nova Zelândia concluíram que se o cigarro fossesubmetido a testes semelhantes aos aplicados aos transgênicos, ele nãoseria considerado maléfico à saúde.
Assim, obscurantismo, naverdade, é acreditar por princípio que, no caso, os transgênicos sãoinerentemente seguros e evitar, de todas as formas, que esses produtossejam submetidos a testes rigorosos, independentes e de médio e longoprazos. Há evidências científicas e práticas de sobra que justificamessa necessidade.
O obscurantismo também pode explicar aresistência, ou inconformidade, de alguns membros da CTNBio em assinaruma declaração de conduta onde deverão constar os eventuais conflitosde interesses existentes entre o membro da Comissão e os processos quenela serão avaliados. O que existe a ser escondido?
Declaraçõessemelhantes são exigidas para a publicação de artigos em revistascientíficas. Ademais, ao contrário do que informou o mesmo O Estado deSão Paulo no último dia 30, não foi a procuradora quem exigiu aassinatura das declarações.
A medida está prevista em lei edeveria ter sido feita no dia da posse dos membros, há seis meses. Oque fez a procuradora foi usar de suas prerrogativas legais para exigirque a lei seja cumprida.
De fato, numa Comissão cujo presidenteafirma que o povo no Nordeste come o que vier e for mais barato -aludindo que a também legal rotulagem de transgênicos não teria maioresfunções – a adoção de medidas que garantam a ética e o cumprimento dalei é muito bem-vinda.
(Revista do Terceiro Setor – http://www.rets.rits.org.br, 7/8)
