Boletim 679 – 09 de julho de 2014

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Município que recebeu testes com mosquito transgênico renova situação emergencial de dengue

Número 679 – 09 de julho de 2014

Car@s Amig@s,

Organizações da sociedade civil manifestam sua preocupação com o aumento da incidência de casos de dengue em Jacobina, Bahia, município onde foram feitos testes de campo com mosquitos geneticamente modificados. No local foi renovada medida que decreta situação de emergência em face da epidemia da doença.

A promessa era criar mosquitos transgênicos para acabar com a dengue, mas os resultados produzidos em testes de campo no interior da Bahia não foram conclusivos e não avaliaram a relação entre a redução da população de Aedes aegypti e a ocorrência da dengue [1]. Mesmo assim, a CTNBio liberou o uso comercial desses mosquitos e deu asas à promessa da empresa Moscamed, que tem parceria com a inglesa Oxitec e a Universidade de São Paulo.

A imprensa brasileira comemorou a nova arma no combate à dengue mas deixou de divulgar que em fevereiro deste ano o prefeito de Jacobina decretou situação de emergência “em razão “da situação anormal caracterizada como desastre biológico de epidemia de dengue” [2]. Antes disso, a Moscamed havia divulgado redução de 81% e 100% no registro de casos de dengue em ao menos dois bairros de Jacobina [3]. Segundo a Oxitec, os testes na localidade começaram em junho de 2013 e deverão alcançar toda a cidade em cerca de 2 a 4 anos [4].

O pedido de liberação comercial do mosquito transgênico recebeu um parecer crítico na CTNBio informando que em determinados casos a redução da população do Aedes aegypti nativo, que seria o efeito do controle pelo mosquito modificado, pode agravar a situação. O alerta não foi suficiente para acionar uma medida precaucionária por parte da Comissão.

Cabe agora à Anvisa registrar e monitorar o uso do produto que, de acordo com recomendação da empresa, requer liberações semanais de 10 milhões de mosquitos para cada 50 mil habitantes.

AS-PTA, Third World Network, RALLT e GeneWatch UK solicitam que a ANVISA demande da Oxitec-Moscamed a publicação dos resultados de seus experimentos em uma revista científica e suspenda os testes com a população e a comercialização dos mosquitos até que seus efeitos sobre a incidência da dengue sejam devidamente avaliados e que seja colocado em prática um programa efetivo de monitoramento.

A CTNBio deveria rever sua decisão levando em consideração a realidade vista em Jacobina e solicitar estudos sobre os efeitos dessas liberações na população local” disse Gabriel Fernandes, da AS-PTA.

A Oxitec está batendo na porta de vários países e promovendo sua tecnologia como capaz de resolver a ameaça da dengue. Contudo, qualquer liberação desses mosquitos sem as provas de que a tecnologia funciona é medida grosseiramente prematura”, avalia  Lim Li Ching, pesquisadora sênior da Third World Network.

Para Helen Wallace, diretora do GeneWatch UK, “É incrível que os experimentos com os mosquitos da Oxitec continuem e que seja ainda aprovada sua comercialização mesmo sem nenhuma medida de avaliação de seus efeitos sobre a dengue. O decreto de Jacobina deveria servir como um grande sinal de alerta para as autoridades”.

Notas:

[1] A redução do número de mosquitos não necessariamente reduz a incidência da doença uma vez que é baixo o número de mosquitos necessários para sua transmissão. Além disso, o mosquito alvo pode migrar para outras áreas e/ou dar lugar a espécies como o Aedes albopictus, também transmissor da dengue.

Thavara, U., Tawatsin, A., & Nagao, Y. (2014). Simulations to compare efficacies of tetravalent dengue vaccines and mosquito vector control. Epidemiology & Infection, 142(06), 1245–1258. http://journals.cambridge.org/download.php?file=%2FHYG%2FHYG142_06%2FS0950268813001866a.pdf&code=41e23427121b1dfb559d97c60a9e146d

[2] DECRETO Nº 089 de 10 de fevereiro de 2014  http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2014/05/Decreto-Jacobina2014.pdf

[3] Comissão de biossegurança aprova mosquito da dengue transgênico, G1, 11/04/2014. Available at: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2014/04/brasil-libera-producao-de-inseto-transgenico-que-combate-dengue.html

[4] Dengue fever. The fastest growing mosquito-borne disease. E-book. Oxitec. January 2014. http://www.oxitec.com/wpcms/wp-content/uploads/OXITEC-Dengue-booklet1.pdf

Por Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), Red América Latina Libre de Transgénicos (RALLT), Third World Network, GeneWatch UK

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Neste número:

1. Cientistas pedem proibição dos neonicotinoides e fipronil

2. Avança a flexibilização da legislação de agrotóxicos no Brasil

3. MPF recorre contra uso do benzoato de emamectina no MT

4. Ações da Syngenta saltam com notícia de conversas sobre aquisição pela Monsanto

A alternativa agroecológica

Agroecologia resiste ao avanço das monoculturas na Zona da Mata Mineira e região amazônica

Dicas de fonte de informação:

Articulação Nacional de Agroecologia lança série de cadernos sobre experiências agroecológicas de conservação e uso de sementes locais

Através dos Cadernos Sementes Locais: experiências agroecológicas de conservação e uso, a ANA – Articulação Nacional de Agroecologia traz ao público exemplos de iniciativas relevantes de conservação e uso da agrobiodiversidade junto a agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais.

A série é composta por três volumes:

As Sementes Tradicionais dos Krahô: uma experiência de integração das estratégias on farm e ex situ de conservação de recursos genéticos

As Sementes da Paixão e as Políticas de Distribuição de Sementes na Paraíba

A Associação Biodinâmica e o Desafio da Produção de Sementes de Hortaliças

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1. Cientistas pedem proibição dos neonicotinoides e fipronil

Uma avaliação científica internacional foi apresentada nesta terça-feira (24.06) solicitando a suspensão progressiva dos pesticidas neonicotinoides e fipronil. O grupo de pesquisadores responsáveis pelo estudo alega que as substâncias (das mais utilizadas no mundo) têm efeitos colaterais sobre a biodiversidade: abelhas, borboletas, minhocas, aves e peixes.

“As provas são muito claras. Estamos diante de uma ameaça que pesa sobre a produtividade de nosso meio natural e agrícola”, sustenta o Dr. Jean-Marc Bonmatin (do Centre National de la Recherche Scientifique, na sigla em francês), um dos autores da pesquisa. Foram examinados 800 estudos publicado há vinte anos.

O objetivo é “começar a planejar sua supressão progressiva em escala mundial ou, ao menos, formular planos destinados a reduzir fortemente seu uso no mundo”. Participaram do levantamento 29 pesquisadores internacionais especializados em pesticidas sistêmicos, e as conclusões estão sendo publicadas em artigos da revista “Environmental Science and Pollution Research”.

De acordo com o comunicado, os neonicotinoides e o fipronil são “os mais utilizados hoje no mundo, com uma quota de mercado estimada em 40%”, com efeitos por exposição “imediatos e nefastos, embora também crônicos”: perda de olfato, memória, fertilidade, capacidade de ingestão de alimentos e prejuízos para abelhas (que forrageiam menos) e minhocas (que diminuem capacidade de cavar).

Os pesticidas foram denunciados na União Europeia como uma das causas para o declive das populações de abelhas. A comunidade suspendeu o uso do fipronil e de três neonicotinoides no ano passado.

Agrolink, 25/06/14

N.E.: Segundo levantamento feito pelo Agrolink, no Brasil a proibição aos dois ingredientes ativos tiraria do mercado 27 inseticidas.

2. Avança a flexibilização da legislação de agrotóxicos no Brasil

Facilitado registro de defensivos para culturas sem produtos suficientes

Foi publicada no Diário Oficial de junho uma Instrução Normativa Conjunta (INC com o número 1) que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (cultura para as quais existe falta ou número reduzido de agrotóxicos), bem como o limite máximo de resíduos permitido.

O destaque da instrução é que, a partir de agora, as alterações do anexo I da norma, que dispõe sobre o agrupamento de culturas, poderá ser julgado e avaliado pelo Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos e Afins (CTA). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será o responsável pela publicação do novo anexo.

“Não será mais necessário republicar a norma para alterar o anexo I”, comentou o coordenador-geral de Agrotóxico e Afins, Júlio Britto. Esta INC revoga a Instrução Normativa Conjunta de 23 de fevereiro de 2010.

De acordo com o artigo quarto da INC, “possuem legitimidade para pleitear a indicação de cultura como sendo de suporte fitossanitário insuficiente, bem como a extrapolação de Limite Máximo de Resíduos (LMR) de ingredientes ativos especificados, instituições de pesquisa ou de extensão rural, associações e cooperativas de produtores rurais e empresas registrantes”.

Além disso, a norma sofreu alterações no agrupamento de culturas para adequar a extrapolação do LMR, de acordo com as características agronômicas, botânicas e alimentares de cada cultura.

O artigo quinto estabelece que, “para extrapolação de LMR, deverá ser encaminhada, ao órgão federal registrante, solicitação mencionando o ingrediente ativo de interesse, a cultura com suporte fitossanitário insuficiente, alvos propostos e boas práticas agrícolas, respeitando-se o disposto no Anexo I desta Instrução Normativa Conjunta”.

Esta INC é iniciativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Agrolink, 30/06/14

3. MPF recorre contra uso do benzoato de emamectina no MT

Procuradores defendem que lei proíbe uso de agrotóxicos que causem graves danos ao meio ambiente

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, recorreu contra decisão da Justiça que liberou a importação e o uso do do agrotóxico benzoato de emamectina no Estado do Mato Grosso.

Foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, um pedido para que o relator do processo, desembargador federal Jirair Aram Meguerian reconsidere a decisão anterior, que autorizou o uso do agrotóxico nas lavouras mato-grossenses. Caso isso não aconteça, o recurso será levado a julgamento para a sexta Turma.

No pedido, o Ministério Público Federal destaca a alta neurotoxicidade da substância, que já foi comprovada após testes realizados em diversos animais e atestada por órgãos como Anvisa e Ibama. Outro ponto defendido pelos procuradores é que não existem estudos conclusivos atualizados sobre a eficiência de uso do produto nas condições agrícolas brasileiras. “Além de ilegal, é desarrazoado autorizar desde já o uso de um produto que ainda aguarda estudos pelos órgãos competentes”, afirma o recurso.

Um dos principais argumentos utilizados pela União para pedir a liberação do agrotóxico é a declaração de estado de emergência devido ao risco iminente de proliferação da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras. O MPF alega, no entanto, que a liberação da importação de agrotóxico, ainda que em caráter emergencial, não pode ser autorizada para o benzoato de emamectina, já que a Lei 12.873/2013, que regula a matéria, veda o uso de produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente.

O MPF também alerta para a quantidade do produto que será liberada para o Estado do Mato Grosso, caso a decisão não seja modificada: mais de 63 toneladas. “Nos últimos três anos, o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo, com impactos à saúde pública que atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazenda e nós, consumidores”, apontam os recursos.

Além da quantidade, outra preocupação é que, segundo informações da Anvisa, não existem antídotos ou procedimentos definidos para o caso de intoxicação e contaminação. “Não basta ela (a droga) ser necessária, ela tem que ser absolutamente segura e controlável”, afirma o MPF.

“De outro modo, a lesão ao meio ambiente e à saúde humana e animal consubstanciam valores maiores que o interesse econômico da produção e economia do setor agrícola. Se por um lado, a agricultura terá supostos “benefícios” com a salvação da lavoura, por outro, o Estado terá de arcar com os elevados custos que o uso do agrotóxico produzirá a bem jurídico maior – a vida.”, finaliza.

Precedentes
O uso do agrotóxico benzoato de emamectina não é novidade no Brasil. Outros estados já procuraram o inseticida como solução para o combate de pragas, como é o caso de Goiás e Paraná. Entretanto, após acordo firmado entre o MPF/GO e o MPF/PR e os dois estados, a utilização do produto foi impedida.

O pedido de reconsideração ainda não tem data para ser julgado pelo Tribunal.

Procuradoria da República em Mato Grosso, 02/07/2014

4. Ações da Syngenta saltam com notícia de conversas sobre aquisição pela Monsanto

ZURIQUE – As ações da Syngenta disparavam nesta terça-feira após notícia de que a fabricante suíça de agroquímicos havia mantido conversas sobre uma aquisição no valor de 40 bilhões de dólares pela rival norte-americana Monsanto, para criar a maior companhia de agroquímicos do mundo.

A Monsanto, maior companhia de sementes do mundo, e a Syngenta tiveram conversas preliminares sobre uma combinação, em parte para permitir que a companhia norte-americana se beneficiasse de impostos suíços menores, segundo uma matéria da Bloomberg. As conversas foram abandonadas mais tarde, de acordo com a matéria.

Um porta-voz da Syngenta não quis comentar a matéria e a Monsanto não pôde ser encontrada de imediato para comentar.

As ações da Syngenta tinham alta de 6,3 por cento, às 11h09 (horário de Brasília).

Analistas estão esperando mais acordos no setor, conforme grandes companhias como a Monsanto, a Bayer e a Basf buscam se fortalecer e expandir suas operações para proteção de colheitas ou sementes.

Reuters, 24/06/2014

A alternativa agroecológica

Agroecologia resiste ao avanço das monoculturas na Zona da Mata Mineira e região amazônica

O incentivo do plantio de café na Zona da Mata Mineira, na década de 70, pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC) fez com que diversas sementes crioulas de milho – cultivadas e guardadas pelos agricultores familiares a gerações – se perdessem ao longo dos anos.  Segundo Romualdo José de Macêdo, da Rede Juçara (REJU), os técnicos do IBC propagaram a falsa informação de que o milho não poderia ser produzido junto do café. “A partir de 1995, através do CTA em parceria com a rede APTA (Apoio a Projetos de Tecnologias Alternativas) foi feito um trabalho de resgate dos milhos crioulos e vários agricultores conseguem hoje manter essa tradição, afirmou.

O resgate das sementes crioulas é um dos elementos da construção da agroecologia presente no território da Zona da Mata de Minas Gerais, que foi apresentado na manhã 17/05 como parte da programação do segundo dia do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA). Outros 14 territórios foram apresentados em sessões simultâneas. O objetivo das sessões foi levantar os aspectos comuns da agroecologia nos diferentes territórios e os elementos que dificultam que ela se multiplique.

Além de garantir a soberania e segurança alimentar, as sementes são uma forma de resistência das famílias ao agronegócio que avança na região, seja através dos minerodutos, das barragens ou da pulverização aérea de agrotóxico nos monocultivos de café. “Os trabalhadores vão driblando o agronegócio que está se enraizado na nossa região. Não abrimos mão das nossas sementes, da nossa terra. Isso é muito forte no nosso bioma”, diz Sebastião Estevão (Farinhada), do Fórum Mineiro de Entidades Negras e representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Espera Feliz.

A monocultura também é uma ameaça aos assentamentos e comunidades indígenas que ocupam 80% de Santarém, no Pará, e do Baixo Amazonas. Lá, o que predomina é a soja. Além disso, as famílias estão apreensivas com a construção de grandes barragens pelo Rio Tapajós e de uma ferrovia para a exportação, por onde deve passar mil carretas por dia.

“Milhares de comunidades serão bastante prejudicadas. Primeiro, porque o Rio Tapajós é um rio grande, mas ele não é profundo e, com a construção das barragens, com certeza existe a possibilidade do rio secar e, com isso, os igarapés (braços do rio com pouca profundidade), que pertencem às comunidades também vão secar. Com certeza, vai ser difícil para as famílias continuarem produzindo porque, para produzir ecologicamente, você precisa da água pra trabalhar, principalmente, a questão das hortaliças”, afirma Ladilson Amaral, secretário de Politicas Agrárias e Meio Ambiente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém.

Mas assim como as comunidades da Zona da Mata Mineira, as famílias de Santarém e de outras regiões que estiveram presentes no debate têm na agroecologia a base para a construção de um modo de vida que respeita a natureza, as pessoas e têm respostas concretas aos males de hoje.

“A nossa alimentação é toda orgânica. Estamos trabalhando bem organizados e aquelas (comunidades) que estavam mais distantes estão se aproximando, porque estão vendo que está dando certo. Santarém tinha muita queimada, era muito agrotóxico. Quando foram criadas essas unidades de conservação, mudou a cabeça das famílias”, diz Ladilson.

Ao final do debate, todos foram convidados a falar em uma frase curta o que significa a agroecologia. Entre as falas destaca-se “Manutenção da sociobiodiversidade e justiça social”, “Respeito à nossa ancestralidade”, “Uma nova forma de ser e viver no campo e na cidade” e “A salvação do planeta”.

Por Gleiceani Nogueira, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) – ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, 17/05/2014

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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