Boletim 157 – 30 de abril de 2003

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 157 – 30 de abril de 2003

 Car@s Amig@s,

O Ministério da Agricultura está por trás de mais uma vergonhosa manobra para abrir as portas do Brasil à introdução de transgênicos em desrespeito à opinião pública e numa postura de total irresponsabilidade quanto aos riscos que estes produtos colocam para a saúde da população e para o meio ambiente.

Chegou ao porto de Recife, Pernambuco, no dia 23 de abril, uma carga de 17.850 toneladas de milho transgênico Bt (tóxico a lagartas) proveniente da Argentina. O milho foi importado pela Avipe — Associação de Avicultores de Pernambuco, que alega “crise de abastecimento” e que o “produto comprado da Argentina custa R$ 10,00 a menos — a saca de 60 quilos — que o produto comprado no Sul do País” (O Estado de São Paulo,24-25/04, Gazeta Mercantil, 24/04, Folha de São Paulo, 24-25/04).

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Brasil já exportou 441 mil toneladas de milho em 2003 (até 13/04). Segundo dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a previsão de exportação brasileira de milho para 2003 é de 3 milhões de toneladas.

Não há crise de abastecimento. Tem milho saindo pelo ladrão!

As granjas avícolas de Pernambuco que estão importando o milho argentino costumam se abastecer no oeste da Bahia, na região de Barreiras. Segundo estimativas do IBGE, há cerca de 520 mil toneladas de milho disponíveis para venda na grande região de Barreiras.

O milho argentino está sendo vendido por R$ 24,50 reais a saca de 60 quilos. O milho de Barreiras chega ao avicultor de Pernambuco por R$ 28 – R$ 29,00 a saca. Ocorre que no preço argentino não estão incluídos o ICMS e o custo de frete do porto até a granja. Na avaliação de especialistas do setor, não há vantagem de preço para o milho argentino.

Mais ainda, as compras de milho de Barreiras costumam ser feitas a prazo ou com pagamento facilitado. Segundo declarou a própria Avipe à imprensa (Gazeta Mercantil, 24/04), o milho argentino foi pago à vista, no valor de US$ 2.100.000,00. Especula-se que as granjas importadoras sequer tenham cacife para assumir este pagamento à vista. É preciso considerar ainda que a importação de milho transgênico da Argentina envolve riscos para o importador: a carga pode ser embargada e destruída ou devolvida, uma vez que o produto está proibido no Brasil. O milho está armazenado no porto de Pernambuco desde o dia 24, pagando diárias. É evidente que avicultores em crise e de boa fé não assumiriam tamanho risco!

Para completar o cenário, sabemos que apenas 20% do milho argentino é transgênico e está concentrado em algumas regiões. Ou seja, a rigor, ainda que se justificasse a importação de milho do país vizinho, poder-se-ia optar por variedades convencionais.

Depois que chegou em Recife, o milho foi apreendido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e lacrado, ficando sob a guarda do Porto. Há uma liminar da 2a. Vara Federal de Pernambuco autorizando a importação do referido milho (cuja justificativa diz que “Caso os Impetrantes fiquem impossibilitados de concretizar tal importação, sofrerão prejuízos de difícil reparação e poderá haverá desabastecimento dos produtos, derivados dos animais que criam para comércio, que ficarão sem ração.”).

Esta liminar se baseia no Comunicado 113 da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia), que em 2000 autorizou a importação de cinco variedades de milho transgênico da Argentina para alimentação animal. Na época o milho acabou sendo internalizado após um conflito judicial entre o Ministério Público da 1a. Região (de Brasília) e o da 5a. Região (de Pernambuco). Posteriormente este conflito foi extinto e hoje não resta dúvida de que vale a decisão judicial proferida pelo Juiz Antônio Souza Prudente, da 6a. Vara Federal de Brasília, que proíbe a produção, o comércio e a importação de produtos transgênicos no País até que sejam feitos os estudos de impacto ambiental e as avaliações de riscos à saúde humana (entre outras exigências).

Segundo relatam diversos jornais, o Ibama está propondo um TAC — Termo de Ajustamento de Conduta aos importadores, para que o milho possa ser comercializado no Brasil. O Jornal Gazeta Mercantil de 29/04 conta que entre os procedimentos que o Ibama exige estão “a trituração do milho ainda no porto, a obtenção do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), o ensacamento do grão para realizar o transporte até a granja e a rotulagem de frangos e ovos.” Continua a matéria: “O presidente da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Edíson dos Santos Júnior, tentou negociar para que nesse primeiro navio fossem mantidos procedimentos adotados nas importações de 2000, quando sete navios desembarcaram em Pernambuco. Pela sua argumentação, para as próximas importações seriam delineadas regras do novo termo de conduta” (grifo nosso).

Esta liminar concedida aos importadores claramente viola a decisão judicial, ainda em vigor, que proíbe a importação de transgênicos e certamente será contestada na Justiça. Esta importação não será resolvida com um simples TAC.

Fontes de Brasília informaram que o Ministério da Agricultura está articulando esta importação da Argentina desde janeiro deste ano. A liminar que autoriza a importação é datada de 31 de janeiro. Está claro que esta é mais uma tentativa de forçar a entrada de transgênicos no País, pressionando os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo a dispensarem as necessárias avaliações de riscos e facilitarem a liberação geral destes produtos.

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 Nota do Idec* sobre o novo decreto de rotulagem de transgênicos

 O Governo Lula editou em 25/04/03 o Decreto 4.680, de 24/04/03, que exige a rotulagem de alimentos e ingredientes transgênicos.

De acordo com o Decreto, de 24/04/03, todo e qualquer alimento e ingrediente que contenha ou seja produzido a partir de organismo geneticamente modificado, com presença acima de 1%, deverá trazer a informação no rótulo.

Para a Coordenadora Executiva do Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, “o novo decreto representa um significativo avanço, porque a maioria das limitações constantes no Decreto 3.871/01 não vigora mais. Mas, continuamos preocupados com a falta de definição do governo sobre as avaliações de riscos à saúde que para o consumidor são o aspecto mais relevante”.

Decreto 3.871/01 (FHC)

- exigia rotulagem apenas para alimentos contendo mais de 4% de transgênico

- exigia rotulagem apenas para alimentos embalados

- excluía alimentos de origem animal alimentados com ração contendo transgênicos

- não exigia identificação da espécie doadora do gene

 

Decreto 4.680/03 (Lula)

- exige rotulagem para alimentos contendo acima de 1% de transgênico

- exige rotulagem para todos os alimentos (embalados, a granel, in natura)

- exige rotulagem de alimentos de origem animal alimentados com transgênicos

- exige a identificação da espécie doadora do gene

Apesar do indiscutível avanço, dois aspectos ainda violam os direitos dos consumidores. O primeiro deles é a limitação de 1%, pois muitos alimentos contêm menos que 1% de ingrediente transgênico. Nestes casos, o consumidor ficará sem a informação.

Outro aspecto ruim do Decreto 4.680 é a necessidade da presença de transgênico para então ser obrigatória a informação. Isto significa que todos aqueles produtos altamente processados (que sofrem processamento térmico mais agressivo), como bolachas, bolos, massas, chocolates, óleos, margarinas e os derivados, não serão rotulados, pelo simples fato de o processamento ter destruído a proteína, tornando impossível a detecção do organismo geneticamente modificado.

* Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br

N.E.: É importante observar que o novo Decreto de rotulagem não libera a comercialização de alimentos transgênicos no Brasil. Esta norma só terá valor prático se os alimentos transgênicos forem autorizados para comercialização e consumo no País, o que não aconteceu.

 

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 Proteste!

 Manifeste-se junto aos líderes dos Partidos no Congresso Nacional contra a Medida Provisória 113, que autoriza a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no País, inclusive para consumo humano, através do endereço http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/cyber_mp113.asp

 

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 Neste número:

 1. Argentina protesta contra rotulagem no Brasil

2. Reação causa estranheza no Itamaraty

3. Grupos da Amazônia processam japoneses por patente do cupuaçu

4. Justiça dos EUA manda mogno de volta

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Programa de Permacultura de Jarjarkot, Nepal

Eventos:

* 2a. Jornada Paranaense de Agroecologia – Terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos

* III Biomassa: Adubos Orgânicos e Manejo da Biomassa 2003

“Manejo da fertilidade em Agroecossistemas”

* Curso Avançado (capacitação) em: OLERICULTURA ORGÂNICA

* Hortibio 2003 — II Congresso Brasileiro de Horticultura Orgânica, Natural, Ecológica e Biodinâmica

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 1. Argentina protesta contra rotulagem no Brasil

O governo argentino encaminhará ao Brasil nota de protesto contra o decreto que determina mudanças na rotulagem de produtos que contenham transgênicos no mercado brasileiro.

A Argentina teme que a exigência se torne uma barreira para suas exportações, já que as empresas locais não identificam a presença de transgênicos na composição de seus produtos. A Argentina é um dos líderes mundiais em produção de soja e milho alterados geneticamente. Segundo o decreto do Brasil, qualquer produto que tenha mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição terá de informar isso na sua etiqueta.

Segundo o chanceler argentino, Carlos Ruckauf, o problema será um dos temas discutidos na segunda-feira em reunião do vice-chanceler Martin Redrado com o secretário executivo do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, em Brasília.

Uma fonte da diplomacia brasileira admitiu que as autoridades argentinas não foram informadas com antecedência sobre o conteúdo do decreto, mas considerou que a medida responde à exigências dos consumidores brasileiros e à adequação dos procedimentos de rotulagem do país a normas internacionais.

Valor Econômico, 30/04/03.

 

2. Reação causa estranheza no Itamaraty

A reação da Argentina à decisão brasileira de rotular produtos transgênicos causou estranheza no Itamaraty. Segundo informou uma alta fonte, no Mercosul não há nenhum compromisso formal para que seja negociada uma moldura jurídica específica sobre o assunto, como alegou o chanceler Carlos Ruckauf.

Pelo contrário, quando se negociou o acordo-quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, há mais de dois anos, a Argentina procurou todos os meios para que a questão dos transgênicos não fosse colocada no acordo.

“Os dois países sempre tiveram divergências profundas a respeito do assunto, em diferentes foros e, por isso, no acordo a questão dos transgênicos foi colocada quase que de forma tangencial”, disse uma fonte oficial.

Para as fontes, a reação Argentina é compreensível, já que é um dos maiores produtores mundiais de grãos transgênicos, mas é improcedente no tocante à decisão brasileira pois em diferentes reuniões os argentinos foram informados sobre a discussão que ocorria a respeito no âmbito do governo brasileiro e sobre a tendência favorável à rotulagem.

Antecipando-se a uma eventual frente de conflito, um credenciado negociador brasileiro observou que antes de mais nada o governo argentino terá que provar que a rotulagem é de fato um problema.

Segundo a fonte, a informação sobre se o produto é transgênico ou não é um avanço do ponto de vista do consumidor brasileiro e do Mercosul, garantindo-lhe o direito de comprá-lo ou não.

“O direito à informação sobre o que se compra está garantido na Declaração do Consumidor do Mercosul, que embora não seja mandatória baliza os direitos dos cidadãos dos países do Mercosul nas suas relações com as empresas”, disse a fonte.

Gazeta Mercantil, 30/04/03.

 

3. Grupos da Amazônia processam japoneses por patente do cupuaçu

Registro comercial do produto foi feito pela Asahi Foods nos EUA, Europa e Japão.

Um vazio na legislação brasileira, que não proíbe o registro de qualquer espécie animal ou vegetal, permitiu a grupos internacionais tomarem posse dos nomes mais populares da nossa biodiversidade, através de patentes em várias partes do mundo. São mais de 50 produtos roubados das populações tradicionais da Amazônia e a mais nova espécie da lista é o cupuaçu, registrado pela empresa japonesa Asahi Foods na Europa, Estados Unidos e Japão. Agora, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) — uma união de 513 entidades amazônicas, incluindo seringueiros, pescadores, povos indígenas, agricultores familiares, ambientalistas, entre outros -, entrou com um processo na justiça japonesa para contestar a patente.

Segundo Adenilsa Mesquita, secretária-executiva do GTA Médio Amazonas, a ação está correndo desde o mês passado e deve ser julgada entre novembro e dezembro. Para protestar contra o registro comercial do nome cupuaçu, que prejudica pequenos exportadores da fruta na Amazônia, foi lançada também uma campanha contra a biopirataria, no fim de semana passado, durante a tradicional Festa do Cupuaçu, na cidade de Presidente Figueiredo, no Amazonas. “Fizemos uma grande faixa, de 14 por 7 metros, com a mensagem ‘O Cupuaçu É Nosso’ e um abaixo-assinado de mais de seis mil nomes, que enviaremos a Tóquio na época do julgamento”, conta Adenilsa. “Estamos tentando, ainda, encontrar uma representação da empresa japonesa no Brasil para fazer pressão, mas ainda não descobrimos”.

A campanha, que conta com o apoio do Greenpeace, inclui vários encontros nas comunidades amazônicas, para sensibilizar a população sobre o problema, e ações no Congresso Nacional, para a aprovação da legislação sobre o assunto. “O objetivo da campanha é conseguir uma lei adequada na defesa dos conhecimentos tradicionais e indígenas, como receitas ou sementes crioulas. Queremos que o Brasil adote uma postura firme contra o patenteamento da vida nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das Nações Unidas”, disse Adilson Vieira, secretário-executivo do GTA.

O Estado de São Paulo, 26/04/03.

 

4. Justiça dos EUA manda mogno de volta

Uma decisão da justiça norte-americana deu ganho de causa ao governo dos Estados Unidos num processo movido por sete importadores de mogno brasileiro, que tiveram seus carregamentos apreendidos em portos daquele país, entre fevereiro e julho do ano passado. Segundo a sentença da Corte do Distrito de Colúmbia, em Washington, divulgada na semana passada, a entrada do mogno ilegal ou sem origem comprovada, no mercado americano, está definitivamente proibida e a recomendação é de que a madeira seja devolvida ao Brasil.

A apreensão do mogno ocorreu depois de denúncias das organizações não-governamentais Greenpeace e Defenders os Wildlife, confirmadas pelo Ibama, a pedido do governo americano.

O Estado de São Paulo, 26/04/03.

 

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Programa de Permacultura de Jarjarkot, Nepal

O Programa de Permacultura de Jarjarkot (JPP, na sigla em inglês) é uma organização localizada no meio-oeste das montanhas do Himalaia, no Nepal. O projeto começou em 1988, partindo de menos de meio hectare de terra e hoje atinge mais de 50 povoados na área. O JPP promove a permacultura como um sistema participativo e baseado na agricultura familiar e já montou várias unidades para mostrar como a agricultura sustentável pode ser praticada com a implementação de um bom projeto para a propriedade e técnicas incluindo compostagem, adubos verdes, rotação/mistura de culturas, cultivo mínimo, plantio direto, agrofloresta e manejo integrado de pragas. A JPP também fornece programas de treinamento em produção de frutas e hortaliças, produção de mel, tecelagem e sistemas de água potável. Como resultado do projeto de Jarjarkot e da difusão das técnicas de agricultor a agricultor para comunidades que não estavam incluídas na área do programa, foram obtidos muitos benefícios. O rendimento dos cultivos aumentou, o uso de insumos externos foi reduzido e hoje há maior cobertura florestal e biodiversidade ao redor das plantações graças às técnicas agroflorestais (840 hectares estão sob florestas). Isto significa que as propriedades agora oferecem uma maior resistência a secas, já que os fluxos de água são maiores e os rios ficam secos por períodos menores. Além disso, 44 grupos de produtores auto-organizados foram formados e criaram fundos rotativos e bancos de sementes comunitários. Também graças à produção de mel, alguns os agricultores puderam parar de migrar sazonalmente para ganhar dinheiro em outros locais.

JPP, 1997-00; Chris Evans, pers. Comm. 1999 and University of Essex SAFE Research Database

 

Eventos:

 2a. Jornada Paranaense de Agroecologia – Terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos

Temos a satisfação de convidá-los para participarem da 2ª Jornada Paranaense de Agroecologia entre os dias 7 e 10 de Maio de 2003, na cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná, região sul do Brasil.

Temos a expectativa de reunir 5.000 participantes, destacadamente agricultores familiares, além de pesquisadores, técnicos, estudantes e público em geral.

Para participarem, não há custos de inscrição e podemos auxiliar na alimentação.

Será uma imensa alegria contar com a participação de delegações da América Latina.

Para maiores informações verifique o site www.jornadadeagroecologia.com.br ou entre em contato através do e-mail: e secretaria@jornadadeagroecologia.com.br

 

* III Biomassa: Adubos Orgânicos e Manejo da Biomassa 2003

“Manejo da fertilidade em Agroecossistemas”

Data: 16 e 17 de maio de 2003

Local: Anfiteatro do Pavilhão da Engenharia, ESALQ/ USP – Piracicaba – SP

Apoio: ESALQ – USP

Promoção: Grupo de Extensão Universitária: Amaranthus

Informações:

Agroecológica: (14) 6821-1021/ 6821-9797

eventos@agroeocogica.com.br

Amaranthus: (19) 3426-5978 / 3435-1706 após 19 hs

organico@esalq.usp.br

 

* Curso Avançado (capacitação) em: OLERICULTURA ORGÂNICA

Nova data: 23 e 24 de maio 2003

Local: Estação Experimental IAC – Av. Três de Maio, 900 – São Roque – SP

Informações:

(14) 6821-1021/ 6821-9797

www.agroecologica.com.br, eventos@agroeocogica.com.br

 

* Hortibio 2003 — II Congresso Brasileiro de Horticultura Orgânica, Natural, Ecológica e Biodinâmica

Data: 19 a 21 de junho

Local: Clube Fazenda Ribeirão, Holambra – SP

Informações: eventos@agroecologica.com.br, www.agroecologica.com.br

Inscrições: (19) 3802-2234

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: campanhatransg@uol.com.br]

=> Acesse a Cartilha “POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS” via Internet

http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos

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Se você por alguma razão, não desejar receber este boletim, envie uma mensagem para o nosso endereço <campanhatransg@uol.com.br> solicitando a exclusão do seu nome de nossa lista.

Continuamos a contar com a participação de todos, tanto no envio de notícias, como de sugestões de pessoas e instituições interessadas em se cadastrar para receber o Boletim.

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0�am�T �Workers colaborou na pesquisa participativa junto aos agricultores. Para encorajar mais mulheres a aderirem ao projeto, buscou-se também mercado local para o amendoim. Além disso, os inspetores orgânicos aceitaram o documento “exceção especial para mulheres”, pelo qual uma mulher pode certificar seu algodão cultivado sem agroquímicos como orgânico, mesmo que o seu marido seja um produtor convencional. A safra dos últimos anos (uma tonelada de fibra orgânica) está sendo localmente processada e transformada em camisetas tipo exportação. A previsão da safra deste ano é de 50 a 70 toneladas de algodão, dependendo das chuvas. Graças a este projeto os produtores do Vale do Zambezi puderam promover o primeiro algodão orgânico do Zimbábue, e a ONG Zip Research desenvolveu um processo de conversão orgânica para commodities que pode ser usado para a conversão de todos os pequenos produtores na África.

Sam Page (pers. comm., 1999), University of Essex SAFE Research Database 2001. In Organic Agriculture Cases from University of Essex dataset on Sustainable Agriculture. Roma: FAO, nov. 2001.

 

Eventos:

Vai continuar a Vigília: Por um Brasil Livre de Transgênicos – Uberlândia – MG

No dia 07 de março iniciou, em Minas Gerais, a Vigília Por um Brasil Livre de Transgênicos, em frente ao complexo da Monsanto, em Uberlândia. Já entramos na sexta semana de vigília, com muito apoio da população local. Movimentos de sem terra, entidades sindicais e pastorais que participam decidiram dar continuidade à vigília, depois da edição da Medida Provisória 113, concedendo aos agricultores que traficaram e plantaram ilegalmente soja transgênica no sul país, uma liberação muito maior do que a que seria justa e correta.

Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos” Núcleo Triêngulo Mineiro e Alto Paranaíba – APR, CLST, CPT-MG, MLT,MLST,MST,MTL,STIAU,SindUTE, Sind. dos Comerciários

Informações: APR – Frei Rodrigo Peret

Fone: (34) 3214-2493 / e-mail: rodrigoperet@yahoo.come aprmg@uai.com.br

 

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A Campanha “Por um Brasil livre de transgênicos” é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: campanhatransg@uol.com.br]

=> Acesse a Cartilha “POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS” via Internet

http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos

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