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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 199 – 05 de março de 2004
Car@s Amig@s,
Se é que alguém ainda se iludia com a suposta atuação profissional e científica da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), essa falsa imagem esmaeceu tal fumaça na ventania, durante a semana passada. Assim o provam duas matérias da Folha de São Paulo dessa semana: a ANBio fraudou a assinatura de membros de sociedades científicas em documento enviado a senadores pedindo revisão do texto do Projeto de Lei (PL) da Biossegurança com vistas à fragilização dos controles para liberação comercial de transgênicos.
As assinaturas fraudadas não foram apenas as da Sociedade Brasileira de Genética eda Sociedade Brasileira de Microbiologia, conforme levantou o jornal. Na tarde da sexta-feira (05/03) o professor da UFRJ, Luiz Eduardo R. de Carvalho, ex-presidente e conselheiro nato da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA), divulgou a seguinte nota:
“Às assinaturas fraudadas, de duas entidades científicas, soma-se a da Sociedade Brasileira de C&T de Alimentos, que não é legítima.
O assunto nunca foi discutido em reunião da Diretoria. E nem do Conselho da SBCTA. No Congresso [da entidade], em Porto Alegre, houve uma Mesa Redonda sobre o assunto, mas não se discutiu esse tipo de questão. Pelo contrário, a mesa foi fugindo aos padrões éticos e históricos da entidade, organizada e patrocinada pelas multinacionais da transgenia, sendo então composta apenas por professores de aluguel, lobistas travestidos de cientistas (basta olhar no site do CNPq, o Currículo Lattes, para se ver que não têm produção nenhuma nessa área do conhecimento).
Franco Lajolo e Jorge Mancini [ex e atual presidentes da Sociedade], que supostamente teriam autorizado incluir a SBCTA nessa jogada, não respondem aos inúmeros e-mails a eles enviados, questionando sobre essa inclusão que, se autorizada por eles, autorizada pela Sociedade não está. A Folha deveria igualmente verificar se a assinatura da Soc. Brasileira de Alimentação e Nutrição – SBAN é legítima. Certamente não é.
O Projeto de Lei define quem é que decide sobre liberação, ou não, de transgênicos. E para repudiar como dirigentes do Governo irão decidir, dirigentes de sociedades científicas fajutam seus processos decisórios e suas assinaturas? Isso só ganha sentido quando associado aos patrocínios que alguns professores recebem. No mundo dos bingos dá pra compreender; já na Universidade isso é inadmissível. Puna-se.”
Esse, viu-se, é o modo de operar de uma suposta “comunidade científica”, que vive a catar financiamento de corporações privadas, em um ambiente de fragilização deliberada da universidade pública — praticamente a única que faz ciência no Brasil. E de um tipo de pseudo-cientista, mau caráter de fé, que vive das benesses e ao sabor dos interesse das multinacionais de biotecnologia. Infelizmente é ela a quem o governo federal, personificado na Casa Civil e no ex-relator do PL na Câmara, o hoje Ministro Aldo Rebelo, e seus parlamentares têm preferido, em detrimento de cientistas e de dezenas de entidades, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a CNBB, que têm preconizado precaução no tema dos transgênicos. Quem sabe agora, caída a máscara desse grupo que se auto-denomina “a ciência brasileira”, nossos governantes acordem — ou ao menos sintam-se constrangidos em apóia-lo.
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Neste número:
1. Lei de Biossegurança: Carta de cientistas teve assinaturas forjadas
2. Entidade diz que teve apoio a carta
3. Adiada por 30 dias a entrada em vigor das regras de rotulagem
4. Transgênicos na abertura do Mundial de Soja
5. Paraná mantém proibição aos transgênicos
6. Paraná fiscaliza soja transgênica
7. Argentina anuncia agir em favor da Monsanto
8. Condado proíbe os OGMs na Califórnia
9. Syngenta e Monsanto anunciam acordo em disputa por patente
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção de plantas medicinais em São Ludgero – SC
Eventos
Tribunal Internacional Popular Sobre Transgênicos em Porto Alegre
Mobilização de Mulheres Contra os Transgênicos em São Paulo
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1. Lei de Biossegurança: carta de cientistas teve assinaturas forjadas
Pelo menos duas das 13 entidades científicas listadas como autoras numa carta enviada ao Senado para sugerir mudanças no projeto da nova Lei de Biossegurança aprovado pela Câmara tiveram seu nome adicionado ao documento à sua revelia. A iniciativa da redação da carta aberta partiu da ANBio (Associação Nacional de Biossegurança), sediada no Rio de Janeiro, e o documento final foi enviado há cerca de duas semanas aos senadores. Segundo a presidente da ANBio e ex-presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), Leila Oda, todas as entidades que figuram como signatárias teriam dado autorização, por e-mail, para tanto.
Mas uma história diferente é contada pelos presidentes da Sociedade Brasileira de Genética, Pedro Galetti, e da Sociedade Brasileira de Microbiologia, Bernadette Franco. Eles representam duas das entidades mais importantes na lista, encabeçada pela Academia Brasileira de Ciências.
“Nós tivemos um representante na reunião da ANBio, sim, mas não chegamos a discutir a carta internamente”, diz Galetti. “E o nosso representante não assinou nada, nem tinha autorização para fazer isso. Atualmente a sociedade não pode nem emitir uma posição sobre o documento.” Uma parecida é relatada por Franco. “O documento não foi suficientemente discutido para que pudesse ser assinado pela Sociedade Brasileira de Microbiologia”, disse. “Eu, na condição de presidente não o li.” Isso não implica que essas instituições estejam automaticamente se alinhando numa posição contrária à das propostas do documento — apenas que não poderiam figurar como signatárias. “Não quer dizer que somos contrários ou favoráveis”, diz Galetti.
Duas sugestões
O documento fazia duas recomendações aos senadores sobre possíveis modificações ao substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PC do B/PE) do projeto da Lei de Biossegurança, aprovado em 5 de fevereiro pela Câmara e agora em trâmite no Senado.
Primeiro, pede que a CTNBio seja a única instância a regulamentar tanto a pesquisa como comercialização dos transgênicos (organismos geneticamente modificados ou OGMs), no âmbito do mérito científico. Na versão atual, o projeto divide as deliberações sobre os temas de biossegurança e comercialização em organizações distintas.
A segunda sugestão de modificação diz respeito ao veto de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas e com clonagem terapêutica — uma modificação de última hora, incluída no projeto de lei para atender aos interesses das bancadas evangélica e católica, que recebeu fortes críticas da comunidade científica.
Embora concordasse com essa segunda sugestão, divergências quanto ao primeiro tópico fizeram com que SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) não aderisse à carta da ANBio, “Preferimos emitir nossa própria nota, pois aquela não era a nossa posição”, diz Ennio Candotti, presidente da principal sociedade científica nacional.
Oda diz que a ANBio por ora não pretende reagir ao repúdio de alguma das entidades listadas como signatárias ao documento. “Não recebi nenhum protesto oficial, então ainda não podemos emitir uma posição a respeito. Se há insatisfeitos, eles deveriam vir conversar comigo”, afirma.
Folha de São Paulo, 04/03/04.
2. Entidade diz que teve apoio a carta
A ANBio (Associação Nacional de Biossegurança), por meio de nota oficial, reafirmou ter tido apoio de outras 12 entidades para enviar uma carta aberta ao Senado sugerindo mudanças no projeto da Lei de Biossegurança recentemente aprovado pela Câmara.
A reação veio depois da revelação, feita ontem pela Folha, de que pelo menos duas sociedades científicas listadas como signatárias (Sociedade Brasileira de Genética e Sociedade Brasileira de Microbiologia) não haviam nem discutido internamente o documento enviado aos senadores.
“De fato nenhuma das sociedades científicas assinou (grifo no original) a carta, nem mesmo a ANBio, mas os representantes das referidas entidades presentes no Senado Federal e com delegação dos seus respectivos presidentes manifestaram total apoio ao texto”, escreveu Leila Oda, presidente da ANBio, em resposta à Folha.
A informação contradiz a própria carta enviada aos senadores, que começa da seguinte maneira: ‘As Sociedades e Entidades Científicas Brasileiras que subscrevem o presente documento (…)”.
Segundo a ANBio, o objetivo da carta era meramente restituir o substitutivo do projeto de lei redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que foi alterado pelo deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE) antes de ser levado à votação na Câmara, na madrugada do dia 5 de fevereiro. (…)
A Sociedade Brasileira de Microbiologia também se manifestou por meio de nota oficial, declarando apoio às propostas enviadas pela ANBio aos senadores. “A SBM esclarece que, enquanto sociedade científica, apóia toda e qualquer iniciativa séria que resulte no envolvimento da comunidade científica no tratamento desse tema”, escreveu Bernadette Franco, presidente da sociedade. Por telefone, ela reiterou que não havia lido o documento antes do envio aos senadores.
Folha de São Paulo, 05/03/04.
3. Adiada por 30 dias a entrada em vigor das regras de rotulagem
Portaria número 786, assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 26 de fevereiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte prorrogou por 30 dias, a partir da data de publicação, a entrada em vigor das regras de rotulagem com ingredientes geneticamente modificados no país. O prazo original para que essas regras entrassem em vigor, conforme estipulava a portaria número 2658, era o próprio dia 26.
Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética da organização não governamental (ONG) Greenpeace — que se opõe à liberação dos transgênicos no Brasil enquanto estudos mais aprofundados não forem realizados– , lembra que o atraso para as regras de rotulagem entrem em vigor é ainda maior se for levado em conta que o decreto que trata dessas regulamentações foi assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em abril do ano passado.
“Postergar novamente a entrada em vigor das regras de rotulagem é mais uma vez desrespeitar os direitos dos consumidores”, afirmou Mariana. Segundo ela, o Greenpeace tem informações que dão conta da maior preocupação das indústrias de alimentos com a compra de soja, mas que nenhum rótulo com os padrões definidos pelo governo todavia pode ser encontrado nas gôndolas dos supermercados.
Em comunicado divulgado antes de ter sido informada da prorrogação, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) defende os transgênicos, mas não tece comentários sobre o ritmo de adoção dos rótulos por seus associados. Reitera, contudo, que “os alimentos industrializados que contenham mais de 1% de ingredientes provenientes de modificação genética (transgênicos) na sua composição final, atestado por laboratórios nacionais, oficiais e credenciados, passarão a ter um símbolo em sua rotulagem”. (…)
Valor Econômico, em 02/03/04.
4. Transgênicos na abertura do Mundial de Soja
Os avanços e os desafios da pesquisa da soja, a produção agrícola brasileira, e questões mais delicadas como a polêmica dos transgênicos deram o tom da solenidade de abertura da VII Conferência Mundial de Pesquisa de Soja, da IV Conferência Internacional de Processamento e Utilização de Soja e do III Congresso Brasileiro de Soja; eventos que acontecem simultaneamente em Foz do Iguaçu, Paraná. (…)
Transgênicos — A questão dos transgênicos foi abordada pela primeira vez, durante a solenidade de abertura, pelo vice-governador do Estado e secretário de agricultura, Orlando Pessuti. Depois de falar da possibilidade do Brasil se tornar o maior produtor mundial de soja e do papel a ser desempenhado no combate à fome e à miséria; da atuação da Embrapa, do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e das universidades junto ao desenvolvimento da agricultura paranaense, Pessuti reafirmou que é desejo do Governo Estadual que o Paraná seja área livre de transgênicos. “É hora de sermos cautelosos, de agirmos com precaução. O Paraná não é contra a biotecnologia, não é contra a ciência. No nosso entendimento, aquilo que ainda não está claro, que ainda oferece dificuldade de entendimento, merece precaução”, disse. Pessuti referiu-se ao fato de o Congresso Brasileiro ainda não ter definido claramente a lei que regulamenta os transgênicos no país.
Último a falar, o ministro Roberto Rodrigues, disse — respondendo do vice-governador e secretário da agricultura — que até o final de abril, o Brasil terá uma lei de biossegurança, que vai dar a linha de conduta para os transgênicos. (…)
Assessoria de Imprensa da Embrapa, em 01/03/04.
5. Paraná mantém proibição aos transgênicos
O governo do Paraná não acatou pedido dos produtores de soja e vai manter a determinação de permitir que apenas grão convencional seja exportado pelo porto de Paranaguá. O Sindicato e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) reivindicavam um índice de tolerância de 0,9% de transgenia, percentual aceito pela União Européia (UE).
“A decisão tem por objetivo evitar a contaminação das cargas. O porto não tem estrutura para isolar o escoamento dos grãos modificados e não vai correr o risco de comprometer contratos”, afirma Ogarito Linhares, diretor técnico da Administração do Porto de Paranaguá e Antonnina (APPA).
No ano passado, um terço das 11,6 milhões de toneladas de soja em grão exportadas saíram pelo terminal paranaense. O porto também lidera a movimentação de produtos do complexo (grão, farelo e óleo), com 38% das 35,6 milhões de toneladas escoadas pelo país para o exterior.
Custos maiores
Para Nelson Costa, assessor técnico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a medida vai forçar a migração do escoamento da safra de soja de Paranaguá para outros portos, como Santos (SP), Itajaí e São Francisco do Sul (SC). “Isso vai encarecer os custos com frete. Somente para o porto do Rio Grande, o frete dobra em relação ao pago até Paranaguá”, afirma Costa.
Segundo a APPA, o volume que Paranaguá pode perder para outros terminais é irrelevante. “A soja transgênica do Paraguai, por exemplo, representa menos de 1% da movimentação total. Os volumes serão compensados com o aumento do embarque de grão convencional”, afirma Linhares.
Na avaliação da Ocepar, será impossível para o governo estadual trabalhar com índice zero de tolerância, já que os testes realizados para detectar produtos modificados apresentam margem de erro de 0,1% a 0,5%. “Já houve caso de exportador, com laudo negativo de transgenia na cooperativa que foi impedido de embarcar a carga porque o teste no porto deu positivo”, afirma Nelson Costa. (…)
Apesar de proibir o escoamento de grãos modificados em Paranaguá, o Paraná não recebeu apoio do governo federal para se considerar livre de transgênicos.
O governador do estado, Roberto Requião (PMDB), chegou a fazer um pedido oficial sobre o assunto ao presidente Lula. Mas durante conferência em Foz do Iguaçu (PR), no domingo, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reiterou que o estado não será declarado área livre, já que vários proprietários rurais — que representam um universo de 500 a 600 áreas — assinaram um termo de compromisso com o governo federal para plantar transgênicos.
Para o governo estadual, esse volume é considerado insignificante e representaria menos de 1% das 100 mil propriedades rurais no estado.
O ministro, que participou da VII Conferência Internacional de Pesquisa de Soja, afirma que uma solução seria declarar apenas alguns municípios livres de transgênicos, proposta no entanto já refutada pelo governo estadual.
Gazeta Mercantil, em 02/03/04.
6. Paraná fiscaliza soja transgênica
Com o início da colheita, a fiscalização no Paraná da soja transgênica será feita por técnicos da Secretaria da Agricultura e Abastecimento nos depósitos e cooperativas. Também foram reforçadas 28 barreiras sanitárias nas dividas com os estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Nas duas últimas safras, 971 toneladas de soja transgênica foram apreendidas em 61 lavouras ilegais. Os grãos seriam incinerados, mas segundo a Secretaria, poderão ser comercializados, desde que a negociação não ocorra dentro do Estado do Paraná. Das 1.429 amostras de soja testadas pela Secretaria, apenas 14 (0,97%) eram geneticamente modificadas e todas foram plantadas com autorização do Ministério da Agricultura, segundo o chefe estadual da Divisão de Sanidade Vegetal, Carlos Alberto Salvador. A documentação foi apresentada pelos produtores nas últimas semanas.
Gazeta Mercantil, 05/03/04.
7. Argentina anuncia agir em favor da Monsanto
Os Estados Unidos junto com Canadá e alguns países latino-americanos mostraram-se decididos a esvaziar o acordo de 86 nações, resultantes das negociações do primeiro encontro do Protocolo de Biossegurança da Convenção da Diversidade Biológica (CBD da sigla em inglês) das Nações Unidas. As notícias dessa semana de que o governo argentino se ofereceu para cobrar taxas dos agricultores de soja transgênica, em lugar do pagamento de royalty, atordoou muitas delegações presentes no encontro na capital da Malásia. No mês passado o Brasil cedeu à pressão da Monsanto e concordou que as indústrias de moagem e processamento de soja no Rio Grande do Sul devem pagar royalties à Monsanto. Agora, a Argentina propõe taxar seus próprios agricultores e arrecadar cerca de US$ 34 milhões em royalties para a Monsanto e outras companhias de sementes, porque a Monsanto alegou que os agricultores estão replantando ilegalmente sementes da safra anterior e infringindo sua patente.
A proposta da Argentina acaba com um dos mais importantes princípios do regime de patentes: “A Argentina está dizendo que irá policiar o sistema de patente para a Monsanto”, diz Silvia Ribeiro do Grupo ETC, “A polícia e os tribunais serão usados contra os agricultores”. Até agora, as companhias tem argumentado que a beleza do sistema de patentes é ser uma lei civil onde os custos de obter e defender a patente são arcados pelos detentores de patentes, sem custos para o Estado. “Isso leva as patentes para o campo das leis criminais”, argumenta Ribeiro, que participa do encontro em Kuala Lumpur.
ETC Group, em 26/02/04.
www.etcgroup.org
8. Condado proíbe os OGMs na Califórnia
Os eleitores do condado de Mendocino, na Califórnia, aprovaram ontem a primeira proibição nos Estados Unidos ao plantio de transgênicos. Com 97% dos votos contados, a medida teve apoio de 56% do eleitorado. O fato é uma derrota para a indústria da biotecnologia, que gastou 500 mil dólares para tentar derrubar a proibição, em um condado com 47 mil eleitores registrados.
Por sua vez, o chefe do Programa Nacional de Pesquisa em Oleaginosas e Biociência do Departamento de Agricultura dos EUA, Richard Wilson, considera que a aceitação popular é maneira para que os produtos geneticamente modificados façam sucesso no Brasil. ‘A virada se dá com o consumidor acreditando na qualidade do produto’, disse Wilson, atribuindo a falta de credibilidade à forte oposição aos transgênicos na UE.
Correio do Povo, 04/03/04.
9. Syngenta e Monsanto anunciam acordo em disputa por patente
Basiléia (Suíça), 23 de fevereiro — O grupo suíço Syngenta e o grupo norte-americano Monsanto anunciaram hoje um acordo que põe fim a uma disputa por patente relacionada ao cultivo de transgênicos.
A solução do conflito põe fim a uma ação judicial por falsificação de patente iniciada pela Syngenta em meados de 2002 frente a um tribunal em Delaware (Estados Unidos), anunciou a multinacional Suíça em um comunicado.
Em virtude do acordo alcançado, cujas modalidades financeiras não foram reveladas, as duas empresas concedem mutuamente licenças não exclusivas relacionadas com o desenvolvimento, utilização e venda dos produtos transgênicos modificados para serem resistentes a certos insetos ou tolerantes aos herbicidas.
A patente objeto de litígio entre os dois gigantes da indústria agrícola está relacionada com agrobactérias capazes de transferir determinados genes à plantas como o algodão e a soja.
Dow Jones Business News, 23/02/04.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Produção de plantas medicinais em São Ludgero – SC
Existem diversos modos de ganhar a vida com a agricultura. Talvez esta seja a atividade onde as alternativas sejam as mais diversificadas. Prova disso é um grupo de cinco famílias, na comunidade Morro do Cruzeiro, município de São Ludgero, região Sul de Santa Catarina. Na propriedade coletiva, eles produzem plantas medicinais, sucos naturais e mais recentemente verduras e hortaliças. Mas a maior fatia da renda é conseguida com o cultivo, processamento e venda de mais de 50 espécies de plantas medicinais. A comercialização destes produtos é feita para farmácias homeopáticas de Florianópolis, Gravatal, Santa Cruz do Sul, Rio de Janeiro e Itajaí. A produção não está suprindo a procura. (…)
As plantas são produzidas com um mínimo de insumos externos. Fosfato natural e compostagem com esterco de gado, cama de aviário, calcáreo e cinza formam a base dos adubos utilizados. Extrato de fumo para controlar os pulgões e folhas moídas de gergelim para espantar as formigas são os dois produtos naturais que aplicam. Depois de seu desenvolvimento, as plantas são colhidas e colocadas em uma estufa à lenha para secagem. Em seguida são embaladas em sacos plásticos e entregues a granel aos compradores. O processo da secagem na estufa é muito importante para que as ervas tenham qualidade uniforme e não estraguem com a umidade.
Um aspecto relevante no grupo é que constantemente todos estão trocando idéias entre si e com outras pessoas de fora. Por produzirem plantas medicinais há bastante envolvimento com a Pastoral da Saúde e com farmacêuticos da linha naturalista, os compradores da produção. Também existem visitas de pessoas que vão para conhecer a experiência e desse modo sempre levam algum conhecimento. (…)
Os sócios enfatizam que antes de trabalharem de forma coletiva sentiam vergonha de ser agricultores. “A gente não gostava de dizer que era produtor de fumo”, comentou Evair. “Agora sentimos prazer naquilo que fazemos e estamos transformando o trabalho em lazer”, comentou.
Grupo coletivo de produtores de Plantas e Ervas Medicinais
http://www.cav.udesc.br/~vianei/ludgero.htm
Eventos:
Tribunal Internacional Popular Sobre Transgênicos
=> Tribunal será transmitido ao vivo pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), através da internet.
Visite, no dia 11 de março, o site www.transgenicosnotribunal.org
Sociedade realizará julgamento popular dos transgênicos em Porto Alegre
Garantir a participação ativa da sociedade no debate sobre os alimentos geneticamente modificados e denunciar todos os responsáveis pela introdução e disseminação ilegal das plantas geneticamente modificadas no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, é o objetivo do Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos, confirmado para o dia 11 de março, no auditório Araújo Viana, em Porto Alegre.
O tribunal será presidido pelo juiz José Felipe Ledur, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ledur foi servidor público entre 1980 e 1985, quando passou, via concurso, a ser juiz do Trabalho Substituto. Ledur é Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, tendo presidido a Associação Americana de Juristas (1994-1997), organização não-governamental com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da ONU.
Para Ledur, “o Tribunal Internacional Popular sobre os Transgênicos é uma iniciativa cidadã que tem respaldo nas constituições do Brasil e do Rio Grande do Sul, pois ambas garantem o princípio da democracia participativa.”
Aurélio Virgílio Veiga Rios, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Brasília e ex-assessor especial do Procurador Geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, será o responsável pela acusação. Veiga Rios é subprocurador-geral da República.
Como peritos atuarão o economista e consultor da Assessoria em Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), David Hathaway, o pesquisador titular e coordenador do curso de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz, Sílvio Valle, e o engenheiro agrônomo e florestal e consultor da entidade Paz e Ecologia, sediada em Helsinque (Finlândia) e da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA), Sebastião Pinheiro.
No júri, estão confirmados Carlos Frederico Marés de Souza Filho, doutor em Direito UFPR, procurador do estado do Paraná, professor e coordenador do curso de Mestrado em Direito Sócio-Ambiental da PUC-PR; Azelene Kaigang, integrante do Warã, Instituto Indígena Brasileiro, representante dos povos indígenas no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea); Laymert Garcia, livre docente da Unicamp e membro do Instituto Sócio-Ambiental (ISA); Walter Pengue, engenheiro agrônomo, consultor agropecuário e pesquisador da Universidade de Buenos Aires; Christian Guy Caubet, professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, nos programas de graduação, mestrado e doutorado, pesquisador do CNPQ, Presidente da Fundação Água Viva e assessor jurídico da Federação de Entidades Ecologistas Catarinense e Marilene Felinto, jornalista da revista Caros Amigos e do Jornal Brasil de Fato.
As testemunhas são Peter Rosset, do Institute for Food and Development Policy – Food First, Paulo Fernando Alves de Farias, secretário de políticas sindicais da CUT-RS, e Ana Claudia Bento Graf, procuradora do estado do Paraná, responsável pela procuradoria de proteção ambiental e coordenadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública na região Sul (IBAP).
Informações sobre o Tribunal Internacional Popular sobre os transgênicos podem ser obtidas no site www.transgenicosnotribunal.org.
Através do site, qualquer um pode encaminhar denúncias para subsidiar os “processos”.
Entre as entidades sociais que estão organizando o Tribunal estão a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, Associação dos Juízes Federais – AJUFE, Associação dos Procuradores da República – ANPR, CUT-RS, Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.
Maiores informações:
Maria Rita Reis – Assessora Jurídica da ONG Terra de Direitos
Rua José Loureiro, 464 – conj 26
80010-907 – Curitiba – Paraná
Fone: (55 41) 232-4660
Mobilização de Mulheres Contra os Transgênicos
Mulheres do MST, que estarão acampadas até o dia10 de março na Praça da Sé, realizarão ato contra os transgênicos.
Dia 9 de março – terça-feira – Às 14 horas, na Praça da Sé
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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Se você por alguma razão, não desejar receber este boletim, envie uma mensagem para o nosso endereço <[email protected]> solicitando a exclusão do seu nome de nossa lista.
Continuamos a contar com a participação de todos, tanto no envio de notícias, como de sugestões de pessoas e instituições interessadas em se cadastrar para receber o Boletim.
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