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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 210 – 28 de maio de 2004
Car@s Amig@s,
as próximas semanas serão decisivas para a regulamentação dos transgênicos no País. Embora o Projeto de Lei (PL) sobre Biossegurança ainda não esteja oficialmente em regime de tramitação no Senado, muita movimentação vem ocorrendo na Casa em torno do tema e tudo indica que a matéria será votada até o final de junho.
O lobby da indústria de biotecnologia e de seus cientistas ganhou força na voz do senador paranaense Osmar Dias, que capitaneia as pressões por mudanças no Projeto de Lei. Esse setor reivindica que os transgênicos sejam liberados comercialmente sem a necessidade de passar antes pelas avaliações de riscos para a saúde e de impactos ao meio ambiente, previstas na Constituição Federal.
O PL aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados foi resultado de um enorme esforço de negociação que contou inclusive com a participação ativa do próprio governo. Como resultado dessa negociação, o texto sofreu pioras em relação ao PL original enviado pelo Poder Executivo ao Congresso. Mesmo assim, foi mantida uma distinção fundamental entre competências para autorização de pesquisas e para liberações comerciais de transgênicos, garantindo, no caso de liberações comerciais, a realização prévia dos estudos de impacto à saúde e ao meio ambiente.
O processo político na Câmara produziu um meio termo onde a liberação para pesquisa fica a cargo exclusivo da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e a autorização para comercialização de transgênicos deverá passar por diversas instâncias. A primeira delas é uma avaliação de biossegurança feita pela CTNBio, seguida por uma análise dos aspectos da conveniência e oportunidade socioeconômica e do interesse nacional feita pelo CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) a ser formado por 15 ministros. Feito isso, o pedido segue para os órgãos de fiscalização e registro dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente e à Secretaria de Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. Se esses órgãos, a partir dos estudos apresentados pelo solicitante, avaliarem que o produto não apresenta riscos, o parecer volta ao CNBS para autorização em última e definitiva instância.
Ainda enquanto deputado e relator da matéria, o atual Ministro Aldo Rebelo apresentou um PL substitutivo ao aprovado na Câmara. Aldo foi promovido a ministro antes da votação do PL, e o Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) assumiu a relatoria do texto que foi finalmente aprovado. Agora no Senado, os ruralistas ameaçam retomar o PL do Aldo Rebelo, o que significaria um retrocesso enorme.
O texto do Deputado Aldo Rebelo conferia à CTNBio poder terminativo para deliberar sobre pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados. Ora, sabemos que isso seria um grande risco ao país, já que a CTNBio é um órgão fortemente comprometido com os interesses daqueles que desenvolvem transgênicos. Não custa lembrar que a Comissão tem em sua trajetória passagens de extrema irresponsabilidade, como a autorização de “plantios experimentais” de mais de 100 hectares (!), plantios demonstrativos de transgênicos em propriedades de agricultores e em eventos do Agrishow.
De acordo com o texto apresentado por Rebelo, caberá à CTNBio identificar se um OGM ou seu derivado poderá causar significativa degradação do meio ambiente. Somente nos casos em que a Comissão avaliar necessário, os estudos de risco à saúde e de impacto ao meio ambiente serão solicitados aos órgãos competentes previamente à autorização para comercialização. Difícil é imaginar uma situação onde isso aconteçará.
Devemos exigir nesse momento que o Governo defenda seu o PL aprovado na Câmara, que é derivado daquele que ele próprio enviou ao Congresso.
É inaceitável que as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturáveis Renováveis / Ministério do Meio Ambiente) sejam suprimidas e que estes órgãos sejam transformados em meros avalizadores das decisões tomadas pela CTNBio. Além disso, é fundamental garantir que os membros da Comissão não estejam envolvidos no desenvolvimento de transgênicos.
Para agravar esse quadro, o nível de desinformação sobre o tema entre os senadores é assustador. Uma questão de tamanha dimensão e que pode trazer sérias conseqüências à agricultura, ao meio ambiente e à soberania alimentar do País não pode ser decidida no jogo da conveniência ou da simples correlação de força política dentro do Congresso Nacional.
Se a sociedade se manifestar fortemente nesse momento, este jogo pode virar. Proteste! Procure os senadores de seu estado, exija audiência com eles, telefone, envie fax e correios eletrônicos e, se necessário, promova manifestações na porta de suas casas ou gabinetes. Não se esqueça que este é um ano eleitoral.
Exija dos senadores o compromisso com o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados e a garantia de realização de estudos prévios de impactos à saúde e ao meio ambiente para todos organismos geneticamente modificados.
No final deste Boletim você encontrará uma lista com os contatos dos senadores (ou então no www.senado.gov.br).
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Suprema Corte do Canadá profere sentença final sobre o caso de Percy Schmeiser
Na sexta-feira passada, 21 de maio, a Suprema Corte do Canadá pôs um ponto final no processo que a empresa Monsanto movia contra o agricultor canadense Percy Scmeiser, acusando-o de usar ilegalmente sua canola transgênica resistente ao herbicida Roundup, também da Monsanto.
Schmeiser, que cultivava canola convencional há 50 anos, tornou-se conhecido mundialmente por ter seus campos de canola convencional contaminados pela canola transgênica de vizinhos e ter sido processado por suposta violação de direitos de patente.
A justiça já havia dado ganho de causa à Monsanto em primeira instância, mas Percy recorreu da decisão. Os juízes agora ratificaram sua posição, na qual alegam quebra de patentes. A sentença foi baseada na Lei de Patentes válida no Canadá, que diz que a posse de um objeto patenteado ou de um objeto que incorpore uma característica patenteada pode constituir uso e, portanto, um ato de infração.
A corte canadense interpretou que Percy privou a Monsanto de usufruir de seu monopólio ao cultivar sem licença uma planta que contém um gene patenteado e é composta por células também patenteadas.
A infração nesse caso não exige que o gene ou a célula sejam usados de forma isolada, nem mesmo que o herbicida Roundup tenha sido usado, como de fato não aconteceu.
Como punição, a Lei prevê duas formas de se estipular o montante a ser pago: prejuízos sofridos por um dos lados ou lucros obtidos pelo outro. No caso, a Monsanto optou por receber sobre os lucros obtidos por Percy por ter supostamente cultivado a canola Roundup Ready.
Foi feita então, como previsto na lei, uma comparação entre o retorno obtido por Percy com o uso da tecnologia da Monsanto e quanto ela teria ganho caso tivesse usado a melhor alternativa disponível no mercado. A conclusão foi que seu retorno foi precisamente o mesmo que ele obteria caso tivesse plantado canola convencional. Ou seja, a Monsanto, mesmo tendo ganho a causa, não teve direito a receber nenhuma indenização.
Percy acredita que a Monsanto passará a ter dificuldades para continuar acusando outros agricultores por violação de patentes, já que terá que provar que a canola RR é mais vantajosa que a convencional.
Contudo, é preciso ter claro que isso foi uma “vitória dentro da derrota”, já que a Corte Canadense interpretou que, independente de suas lavouras terem sido contaminadas por plantações transgênicas vizinhas, houve sim violação de patentes no caso.
Além disso, esse processo se arrastou por muito tempo na Justiça e a família de Percy gastou mais de 300 mil dólares canadenses em custos processuais e advogados.
Para Percy a legislação canadense deve ser mudada, já que esse tipo de situação representa um conflito explícito com o direito de os agricultores multiplicarem, selecionarem e armazenarem suas sementes. Caso a lei permaneça como está, fica evidente que as patentes das empresas sempre prevalecerão sobre o direito dos agricultores.
Além desse caso no Canadá, outros agricultores estão sendo processados pela Monsanto nos Estados Unidos.
Ou os agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina tratam de descontaminar o quanto antes suas lavouras e maquinários, ou situações como essas passarão a acontecer aqui no país.
Embora a contaminação da soja via polinização seja baixa, a probabilidade de mistura de grãos convencionais com transgênicos acontecer durante a colheita, transporte ou armazenamento é alta. O recado está dado.
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Neste Número:
1. Idec obtém vitória contra a Monsanto no Conar
2. Milho Bt-11 não será vendido na Europa
3. Novo gene ameaça domínio da Monsanto
4. Ibama vistoria pesquisas com transgênicos
5. Faesc orienta produtor a não pagar royalty à Monsanto
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Merenda orgânica em Minas Gerais
Dicas sobre fontes de informação
www.percyschmeiser.com
1. Idec obtém vitória contra a Monsanto no Conar
A Câmara Especial de Recursos do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) não deu provimento ao recurso da Monsanto do Brasil contra decisão da 1ª Câmara do Conselho de Ética, quando determinou mudança na campanha “Monsanto: se você já pensou num mundo melhor, você já pensou em transgênicos”.
A campanha criada pela Fischer América começou a ser veiculada a partir de dezembro de 2003. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a propaganda transmite informações de cunho científico passíveis de dúvidas e que não constituem a opinião unânime da comunidade científica, da sociedade civil e dos órgãos governamentais.
A publicidade promovida associa os transgênicos com uma suposta melhoria da qualidade de vida, da saúde humana, do meio ambiente e de uma improvável redução no uso de agrotóxicos. Essa afirmação contradiz o próprio pedido da Monsanto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o aumento do limite máximo de resíduos tóxicos [do herbicida glifosato] em 50 vezes do atualmente autorizado para a soja convencional.
Gazeta Mercantil, 27/05/2004.
2. Milho Bt-11 não será vendido na Europa
O milho Bt-11, cuja utilização para o consumo humano foi autorizada semana passada pela Comissão Européia ao suspender seu veto a novos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), não será comercializado na Europa. A informação foi anunciada sexta-feira pela Syngenta, o grupo agroquímico que o fábrica.
“A decisão da Comissão não tem impacto finanaceiro na Syngenta”, informou o presidente do grupo na Europa, Andre Going, em uma entrevista publicada pelo jornal francês “Les Echos”. Segundo o executivo, o produto não será comercializado na Europa”. (…)
Going explicou que “as indústrias transformadoras de milho doce anunciaram claramente que não comercializarão o milho OGM na situação atual”.
(…) No entanto, Going explicou que a Syngenta espera obter a autorização para o cultivo de milho Bt-11 destinado à alimentação animal e que, com esse objetivo, o grupo fez uma exigência que concerne tanto ao milho doce (OGM) como ao milho em grão.
“Mas não temos intenção de comercializar o milho OGM na Europa enquanto os transformadores não desejarem”, acrescentou o presidente da Syngenta, para quem “o desenvolvimento do mercado europeu das biotecnologias vegetais levará tempo”.
Gazeta Mercantil, 24/05/2004.
3. Empresas criam gene que fortalece milho contra herbicida
Técnica é diferente da usada pela Monsanto, a gigante dos transgênicos. Gene produz proteína que elimina o glifosato da planta
Cientistas do setor privado norte-americano estão desenvolvendo plantas geneticamente modificadas com um novo gene de resistência ao herbicida glifosato (semelhante ao da tecnologia Roundup Ready (RR), da Monsanto, só que potencialmente mais eficiente). Caso chegue ao mercado, será o primeiro concorrente da Monsanto em quase dez anos.
O projeto envolve pesquisadores de duas empresas californianas, Verdia e Redwood, e da Pioneer, uma subsidiária da DuPont, que compete diretamente com a Monsanto em biotecnologia agrícola.
Eles criaram um gene que, inserido nas plantas, codifica a enzima GAT, que tem a capacidade de degradar o glifosato. O material genético veio de bactérias do solo.
O resultado é o mesmo da tecnologia RR: a planta transgênica exposta ao glifosato sobrevive, mas as ervas daninhas em torno dela morrem. Só que o mecanismo de resistência é diferente.
Normalmente, o glifosato atua sobre uma enzima chamada EPSPS, impedindo que a planta produza aminoácidos para sua sobrevivência. Como defesa, os transgênicos RR produzem uma enzima alternativa, que substitui a EPSPS e mantém o vegetal funcionando normalmente. Já a enzima GAT ataca diretamente o glifosato, eliminando-o do organismo da planta.
Os experimentos de campo estão em estágio inicial, mas testes com milho em casas de vegetação já demonstraram resistência a seis vezes mais glifosato do que os agricultores normalmente utilizam no campo.
“Estamos agora avaliando o potencial comercial de diferentes variantes genéticas”, disse ao Estado a pesquisadora Linda Castle, que coordena o estudo na Verdia. Os primeiros resultados estão na revista Science. A chegada ao mercado, segundo Linda, ainda pode levar de cinco a dez anos.
O Estado de São Paulo, 22/05/04.
4. Ibama vistoria pesquisas com transgênicos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve concluir esta semana a vistoria em fazendas destinadas à pesquisa de campo com organismos geneticamente modificados. O órgão já recebeu 37 pedidos de liberação de áreas e autorizou, até agora, o plantio experimental de quatro espécies: mamão, feijão e batata da Embrapa e, na quinta-feira, milho da multinacional Dow Agrosciences.
A licença concedida à Dow — a primeira para uma empresa privada — libera o plantio experimental de uma variedade de milho transgênico resistente a insetos, em Castro (PR) e é válida inicialmente por três anos. A empresa não comentou a decisão, mas segundo técnicos do Ibama, a Dow Agrosciences está aguardando a liberação de outras duas áreas, em Jardinópolis (SP) e Indianápolis (MG), para iniciar até dezembro o plantio do milho transgênico. As licenças devem sair nos próximos dias.
Outras empresas, como Monsanto e Basf, também devem receber em breve autorização para pesquisas de campo com organismos geneticamente modificados.
Até agora, o Ibama não recebeu qualquer pedido para produção comercial de culturas transgênicas. Os técnicos do Ibama já vistoriaram 28 fazendas e não constaram, em nenhuma delas, problemas sérios com relação à segurança ambiental.
Esta semana serão vistoriadas duas áreas, uma da Monsanto no Rio Grande do Sul, que deverá servir para experimentos de campo com soja modificada, e outra da International Paper, em São Paulo, onde a empresa quer prosseguir com as pesquisas para desenvolver um tipo de eucalipto que reduz a necessidade de uso de produtos químicos na fabricação de papel.
Valor Econômico, 24/05/2004.
5. Faesc orienta produtor a não pagar royalty à Monsanto
A Federação de Agricultura de Santa Catarina (Faesc) está orientando os produtores que plantaram soja transgênica no Estado a não pagar royalties para a Monsanto nesta safra. A Faesc recebeu denúncias de tentativas de cobrança por parte de cerealistas que teriam fechado acordo com a empresa, mas as negociações foram conduzidas à revelia dos agricultores e da Faesc, disse o diretor Enori Barbieri. “Se as cerealistas e cooperativas fizeram acordo com a Monsanto, não nos procuraram nem aos produtores”, disse. “Como não há base legal para a cobrança, elas que banquem o pagamento”.
Segundo Barbieri, a situação de Santa Catarina difere do Rio Grande do Sul, onde a Federação da Agricultura (Farsul) intermediou acordo para o pagamento de R$ 0,60/saca. Os gaúchos fecharam o negócio porque exportam grandes quantidades para a China, país que exigiu a quitação dos royalties para evitar demandas judiciais da Monsanto, disse Barbieri.
Outra diferença é que os gaúchos produziram cerca de 5,4 milhões de toneladas em 2003/04, a maior parte transgênica, enquanto os catarinenses colhem 700 mil toneladas anuais e exportam muito pouco, argumentou. Segundo ele, 500 agricultores, responsáveis por 8% da safra, declararam ter plantado soja transgênica, mas a Faesc estima que podem ser 3 mil produtores.
Por meio de sua assessoria, a Monsanto afirmou que o acordo com cerealistas e cooperativas catarinenses para o pagamento de royalties nada tem a ver com as exportações. “É um direito da Monsanto em receber por ser detentora da patente da soja Roundup Ready”, disse a empresa, que considera que o sistema acertado para a remuneração pelo uso da tecnologia é “justo” e beneficia “todas as partes envolvidas”.
Valor Econômico, 27/05/2004.
Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Merenda Orgânica em Minas Gerais
Produtores, profissionais, comerciantes e apoiadores da agricultura orgânica de Minas Gerais realizaram no dia 2 de maio o Domingo Orgânico. Realizado na cidade de Maria da Fé com o nome oficial de Encontro Regional de Agricultores Orgânicos no Sul de Minas, o evento teve como resultado imediato a elaboração de um abaixo-assinado intitulado “Merenda Orgânica em Minas, já!”. O documento já está circulando entre os adeptos do movimento e deverá ser entregue aos deputados estaduais mineiros até o final de maio.
Segundo os organizadores do evento (APAN-FÉ — Associação de Produtores Naturais de Maria da Fé, Secretaria de Agricultura de Maria da Fé e Centro de Assessoria Sapucaí), o objetivo do pedido é sensibilizar a Assembléia Legislativa mineira para a convocação de uma audiência pública em que seja debatida a possibilidade de se instituir a preferência por alimentos orgânicos certificados na merenda escolar. Os defensores da proposta acreditam que essa medida garantirá não só uma alimentação mais saudável para crianças e adolescentes, como também o apoio à agricultura familiar e ecologicamente correta no Estado.
O Domingo Orgânico em Maria da Fé teve palestras sobre agricultura ecológica e biodinâmica, debates sobre o uso de alimentos orgânicos na merenda escolar e sobre venda direta ao consumidor. Os organizadores avaliam que o encontro atingiu plenamente seus objetivos, de fomentar a discussão sobre a filosofia orgânica e trocar experiências de produção, comercialização e trabalho associativo.
Fonte: comunicação com a organização do evento.
Dicas sobre fontes de informação
O site www.percyschmeiser.com traz um histórico de notícias sobre a ação movida pela empresa Monsanto contra o agricultor canadense Percy Schmeiser e outras matérias relacionadas com decisões comerciais da empresa.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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