Boletim 598 – 24 de agosto de 2012

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Justiça põe freio nos transgênicos

Car@s Amig@s,

Nos últimos dias a Monsanto foi condenada pela Justiça no Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 500 mil por propaganda enganosa e abusiva e tem enfrentado ainda mobilização de produtores do estado contrários à sua política de cobrança de royalties sobre a colheita soja transgênica.

Também nos últimos dias, o Tribunal Regional Federal em Brasília negou pedido da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação e manteve a rotulagem plena de alimentos, ou seja, o direito à informação independente da quantidade de ingredientes modificados no produto. A União, que na ação aparece do mesmo lado das indústrias, pede que sejam rotulados apenas os alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes transgênicos. A União também está do lado das multinacionais do setor em outras duas ações judiciais movidas por ONGs, uma que pede a suspensão do plantio de milho transgênico e outra que defende que não existe no país regra efetiva para se evitar a contaminação de plantações não transgênicas [1].

No caso da rotulagem, a União argumenta que oferecer a informação não é sinônimo de segurança, pois um transgênico só é liberado se considerado seguro pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão com competência legal exclusiva para avaliar a segurança dos organismos geneticamente modificados. É esse o xis do problema. A mesma CTNBio argumenta que a contaminação de sementes, plantações e plantas silvestres também não tem a ver com risco. Nada deve mesmo ter a ver com risco, já que nos últimos tempos foram implantados mecanismos simplificados de aprovação de transgênicos, dispensa de estudos de monitoramento depois que essas plantas são lançadas no mercado e debate-se agora reduzir a lista de informações que se exige das empresas, cortando, por exemplo, as análises de longo prazo sobre impactos à saúde.

Mas nem todos pensam assim. “Não existe certeza científica de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o desembargador federal Jorge Antônio Maurique no voto que condenou a Monsanto por propaganda enganosa.

Em nota sobre a liberação de mais uma de suas variedades de algodão transgênico, a dona da tecnologia não falou em redução do uso de venenos: “A tecnologia, chamada comercialmente de Bollgard II Roundup Ready Flex, fornece controle eficaz contra as principais pragas lepidópteras da cultura do algodão no Brasil (…) além de ser também tolerante ao glifosato, o que permite a aplicação do herbicida em pós-emergência da cultura.”

A propaganda ficou por conta do presidente da CTNBio doutor Flavio Finardi: “É uma liberação de algodão resistente tanto a insetos como tolerante a herbicidas, então, com isso, haverá a possibilidade de um mesmo agricultor diminuir a carga de agroquímicos que ele colocará sobre a sua lavoura”, disse ao portal do MCT. Já à Agência Brasil, Finardi afirmou que “Vai existir chance de manejo mais adequado no combate a pragas e a ervas daninhas. Esse tipo de ferramenta, que vai estar na própria planta, é uma vantagem”. (grifos nossos)

Ainda segundo o desembargador Maurique, “a propaganda [da Monsanto] deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”. Fica aí o conselho para o presidente da CTNBio.

[1] Ações civis públicas movidas por AS-PTA, ANPA, IDEC e Terra de Direitos.

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Banimento dos banidos

O Brasil ainda permite o uso de agrotóxicos perigosos já proibidos em outros países. Participe do abaixo-assinado exigindo o banimento desses produtos no Brasil.

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Neste número:

1. Monsanto é condenada por propaganda enganosa

2. Justiça mantém rotulagem plena de alimentos

3. Campanha contra royalty da Monsanto

4. Dependência química

5. Camponeses paraguaios se mobilizam contra transgênicos

A alternativa agroecológica

Moção sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

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1. Monsanto é condenada por propaganda enganosa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas. (…)

Leia a nota na íntegra na página do TRF 4.

2. Justiça mantém rotulagem plena de alimentos

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela União e pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), mantendo sentença que determinou que empresas do ramo alimentício devem informar aos consumidores a existência de organismos transgênicos na composição dos alimentos independentemente do percentual ou qualquer outra condicionante.

Na apelação, a União sustenta que subsiste nova exigência de rotulagem de alimentos e ingredientes que contenham organismos transgênicos ou sejam produzidos a partir de organismo geneticamente modificado (OGM), em percentual acima do limite de 1%, conforme determina o Decreto n.º 4.680/2003. Salienta que o percentual de 1% é o mesmo adotado pela Comunidade Europeia, o que “se justifica do ponto da política pública porque não é possível identificar a presença de OGMs em quantidade inferior a 1%, senão por métodos muito caros, inviáveis na prática”. (…)

A desembargadora Selene Almeida finalizou seu voto ressaltando que “há que se ter presente que, dentro da questão da rotulagem de alimentos, prevalece o princípio da plena informação ao consumidor”.

Leia a nota na íntegra na página do TRF 1.

3. Campanha contra royalty da Monsanto

Atualmente, custo pelo uso da tecnologia RR é de 2% da produção, mas chegará a 7,5% com plantio da Intacta

Produtores rurais da Região Centro-Oeste do Estado [do RS] darão início, no dia 30, na Expointer, a uma campanha contra o pagamento de royalties pelo uso da soja RR, produzida pela Monsanto. Capitaneada pelo Sindicato Rural de Santiago – que abrange Unistalda e Capão do Cipó -, a ação busca coibir a cobrança da tecnologia transgênica na moega. Serão distribuídos 5 mil adesivos e mil folders, além da fixação de faixas nas principais rodovias da rota de produção da oleaginosa no Interior. A cobrança na entrega da safra já é utilizada pela Monsanto em sua tecnologia de soja RR e deve ser adotada também para a variedade Intacta RR2, com previsão de venda a partir de dezembro. Pelo sistema implantado, o produtor pode optar por pagar a taxa tecnológica sobre a semente a um preço fixo – que na tecnologia RR é de R$ 22,00 por hectare e será de R$ 115,00 na Intacta. Caso ele salve o insumo para uma outra safra, a Monsanto cobra percentual sobre a entrega na moega. Hoje, sobre a RR incide a taxa de 2% e na Intacta RR2 será de 7,5%.

Além de serem contra o sistema de cobrança, a notícia de que Farsul e Fecoagro, que integram a comissão que trata de assuntos relacionados a royalties, teriam uma reunião com a Monsanto na segunda-feira gerou críticas de sojicultores de nove municípios. Pelo menos dois sindicatos, o de Tapes e o de Santiago, irão elaborar um documento à Farsul, após realizarem assembleia no início de setembro com produtores associados, esclarecendo que não querem ser representados pelas federações na negociação. “Nosso receio é que aconteça como na safra 2000/2001, que tivemos que iniciar a pagar os royalties sobre produção após a negociação. Quem pagou foi o produtor. Não queremos que isso se repita”, diz o presidente do Sindicato Rural de Tapes, Juarez Petry.

Em dois encontros de produtores com a Farsul, em julho, um na Capital e outro em Júlio de Castilhos, sindicatos teriam deixado claro que não aceitariam pagar na moega. “Não aceitamos cobrança em cima de produção. Aceitamos apenas pagar pela tecnologia”, diz o presidente do Sindicato Rural de Santiago, Fernando Gonçalves.

O vice-presidente do Sindicato Rural de Santo Ângelo, Ricardo Copetti, ficou surpreso. “Existe uma ação na Justiça para cair a cobrança na moega da soja RR. Enquanto não há decisão, a Farsul não pode negociar.”

O presidente da Fecoagro, Rui Polidoro, argumentou que a comissão ouvirá a proposta da Monsanto, mas afirmou: não haverá uma decisão unilateral. “Os produtores serão consultados.” Já o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, foi sucinto: “Só falo sobre royalties em 15 dias”.

O diretor da Monsanto Márcio Santos anunciou que a estratégia comercial para a soja Intacta já está consolidada. “Mesmo assim, sentaremos com a Farsul e a Fecoagro para ouvir o que as lideranças têm a dizer.” Sobre o eventual desacordo entre os produtores e seus representantes, Santos disse que não cabe a ele comentar.

Correio do Povo, 19/08/2012.

4. Dependência química

Conforme aumentou a quantidade de herbicida glifosato aplicado nas plantações americanas aumentou também o número de espécies de plantas espontâneas que desenvolveram resistência ao produto, que por sua vez levou os produtores a aplicarem mais herbicidas etc etc. Confira os gráficos.

5. Camponeses paraguaios se mobilizam contra transgênicos

A Federação Nacional Camponesa (FNC) anunciou a realização por seus milhares de filiados de protestos contra aprovação pelo governo do uso de sementes transgênicas para a produção de milho e algodão.

A autorização para esse tipo de produção foi dada pessoalmente por Federico Franco – quem ocupou a Presidência da República depois da destituição do mandatário Fernando Lugo – durante uma reunião com os grandes empresários do setor, seguida da assinatura de um decreto.

No dia 7 de julho, o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes inscreveu no Registro Nacional de Cultivos Comerciais a variedade transgênica de algodão da multinacional Monsanto, do tipo “BT”, foi publicado oficialmente.

A utilização dessas sementes – das mesmas multinacionais que concentram a produção e exportação, vendendo também ao Paraguai os produtos químicos para o processo agrícola – foi recusada pelos trabalhadores.

Além da FNC, um total de 28 centrais camponesas e indígenas, junto a instituições ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, exigiram ao Ministério de Saúde e à Secretaria do Meio Ambiente publicar os argumentos utilizados para liberar o milho transgênico.

Igualmente, apontaram a responsabilidade da instituição em garantir que as sementes usadas não tenham efeitos negativos nos cultivos e alimentos, assim como na terra.

Os trabalhadores rurais denunciam que, tanto os herbicidas vendidos pelas mencionadas multinacionais, como o uso de tais sementes, são inclusive nocivos à saúde dos agricultores e suas famílias e prejudicam fortemente as terras, que ficam inúteis para outros cultivos.

A demanda das organizações inclui exigir das multinacionais e grandes empresários nacionais estudos completos e contundentes sobre a inocuidade alimentária e o impacto que têm no medioambiente estes cultivos agora autorizados pelo Executivo.

Segundo argumentam, muitas análises científicas do mundo inteiro provam os efeitos negativos do milho transgênico na saúde humana, as consequências nocivas sobre o equilíbrio ambiental e a contaminação genética das espécies locais.

Prensa Latina, 21/08/2012.

A alternativa agroecológica

Moção sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

No dia 20 de agosto de 2012, primeiro dia do nosso I Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas: por Terra, Território e Dignidade, a Presidência da República publicou o Decreto 7.794, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O propósito da criação desta política foi anunciado em primeira mão pela Presidenta Dilma durante a Marcha das Margaridas, e representa uma resposta à dívida do Estado brasileiro com sua população. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimetnos sociais do campo que promovem este encontro, se empenhou, ao longo dos últimos 18 meses, em diálogo com o governo federal, na formulação de proposições para o texto do Decreto e de medidas a serem anunciadas pelo governo a curto prazo que dessem concretude à política.

Recentemente, o diálogo entre o governo e a sociedade civil foi interrompido, e o texto do decreto, embora houvesse consensos estabelecidos em reuniões de negociação, deixa de contemplar, entre suas diretrizes, questões fundamentais, como por exemplo, a função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de domínio público. A participação da sociedade na gestão da política também foi restringida.

O governo federal também não anunciou, até o momento, medidas concretas, o que deixa a sociedade sem a sinalização de que a política será efetiva.

Consideramos importante a publicação do Decreto e que este responde a algumas de nossas reivindicações. No entanto, a efetivação real da Política de Agroecologia requer a imediata instalação da comissão prevista no Decreto, para que a mesma possa, a curto prazo, tratar da efetivação das estratégias, instrumentos e medidas concretas já formuladas e reivindicadas pela ANA.

Por fim, este encontro reafirma a agroecologia como opção estratégica para a sustentabilidade da agricultura brasileira, e a sua determinação de lutar pela reforma agrária e efetivação de políticas públicas para um desenvolvimento justo, sustentável e solidário.

Da página da Articulação Nacional de Agroecologia, 23/08/2012.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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