Unindo-se a uma mobilização nacional contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, um conjunto de entidades de promoção do direito humano à alimentação junto com o Consea da Paraíba, realizará no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, na Praça da Bandeira, Centro de Campina Grande, das 10h às 12h, um ‘Banquetaço’, um protesto diferente, com a distribuição de alimentos saudáveis e agroecológicos. Os alimentos, que serão servidos na Praça, são doações de famílias agricultoras agroecológicas que vendem nas feiras da região, instituições de ensino e entidades organizadoras.
A manifestação, que acontece simultaneamente em cerca de 30 cidades do país, incluindo João Pessoa, é contra a Medida Provisória nº 870, publicada no último dia 2 de janeiro, na qual o governo extingue o Consea Nacional. Os Banquetaços acontecem um dia antes da votação da MP no Congresso Nacional. A medida provisória, no entanto, não interfere no funcionamento dos Conseas nos estados, pois estes são criados por meio de leis estaduais.
O protesto pretende chamar a atenção da sociedade e dos políticos (principalmente os tomadores de decisões como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Ministro da Cidadania) para a importância do Consea, da vontade legítima de participação democrática por parte de especialistas dispostos a colaborar voluntariamente com seus conhecimentos no desenho de planos e projetos nacionais em prol do direito humano à alimentação adequada.
A programação terá início com ato público e apresentações culturais. Por volta do meio dia, quem estiver no local poderá se servir dos alimentos agroecológicos do banquete. Serão distribuídos ainda materiais educativos e de conscientização sobre a importância de espaços como o do Consea para a realização e garantia do direito humano à alimentação.
Em Campina Grande promovem o Banquetaço o Consea PB, Articulação do Semiárido Paraibano – ASA Paraíba, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Conselho Regional de Nutricionistas – CRN 6, MOVER – Frente Social Progressista, cursos de Nutrição da UniNassau e Unifacisa, Núcleo de Extensão Rural em Agroecologia da Universidade Estadual da Paraíba – NERA-UEPB e Plataforma Mercosul Social e Solidário – PMSS.
O Consea
Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea é um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas relacionados à saúde e alimentação. O Conselho atuava em temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos estão entre os assuntos.
Criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Consea acabou revogado pelo sucessor Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sendo reorganizado somente em 2003, no primeiro governo Lula.
Ao longo de sua atuação, o Consea foi o responsável pela criação de políticas de acesso a água para o consumo humano e para a produção de alimentos (Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC, Programa Uma Terra e Duas Águas – P1+2 e Programa Cisternas nas Escolas), bem como os iniciativas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que vincula a compra de 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal à compra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar e a Rotulagem dos transgênicos entre outros.
Serviço:
BANQUETAÇOS PARAÍBA – 27 de fevereiro, quarta-feira
Campina Grande | 10 as 12h | Praça da Bandeira
João Pessoa | 8h às 12h | Lagoa do Parque Solon de Lucena
