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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Prezad@s Amig@s,
Ficamos bastante estimulados com a resposta a primeira edição do nosso boletim. Recebemos diversas mensgens parabenizando a iniciativa da campanha, além de indicações de notícias e sugestões de novos e-mails para inclusão na lista.
Continuamos a contar com a participação de todos, tanto no envio de notícias, como de sugestões de pessoas e instituições interessadas em se cadastrar para receber o Boletim.
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No nosso primeiro número, noticiamos que uma verdadeira batalha judicial vem sendo travada no plano federal, entre diversos segmentos da sociedade, em relação a liberação comercial dos transgênicos, já que o cultivo experimental está permitido desde que aprovado pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
O IDEC, no início do junho de 1999, tendo alertado para os riscos que os transgênicos podem causar à saúde do consumidor e ao meio ambiente, entrou com uma ação na justiça conseguindo uma liminar em favor da proibição do plantio e comercialização da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, alegando a importância de realização de estudos prévios de Impacto Ambiental (IEA-RIMA). Esta medida foi apoiada pelo CONAMA, que reitera a necessidade de licenciamento ambiental para introdução de lavouras geneticamente modificadas no País.
A empresa Monsanto do Brasil entrou com um pedido de suspensão da liminar, mas este pedido foi indeferido da pelo Presidente do Tribunal Regional Federal.
Existe uma pressão muito grande por parte das empresas produtoras de sementes e insumos agrícolas para que o plantio comercial dos transgênicos seja liberado. A Monsanto está contestando a o indeferimento do seu pedido, mas questão dos transgênicos começa a ganhar espaço na imprensa e na sociedade tornando-se uma questão de interesse público.
O grupo de organizações envolvidas na coordenação da campanha “Por um Brasil Livre de Transgênicos” (ACTIONAID BRASIL, ÁGORA, AS-PTA, Centro Ecológico Ipê, ESPLAR, FASE, Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Greenpeace, IBASE, IDEC, INESC e SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) elaborou uma CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL E GOVERNO FEDERAL propondo que os projetos de lei relativos à moratória para os plantios dos transgênicos sejam votados em caráter de urgência, urgentíssima. Esta carta será encaminhada ao Congresso Nacional no início do proximo ano.
Nesta edição:
1. Assine a “CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL E GOVERNO FEDERAL”
2. TRANSGÊNICOS – Noticias na imprensa
3. Noticias de Seattle – O que a OMC tem a ver com os transgênicos
4. Acesse a Cartilha “POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS” via Internet
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1. Assine a “CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL E GOVERNO FEDERAL”
Estamos coletando assinaturas para:
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CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL
E AO GOVERNO FEDERAL
Nós, entidades abaixo-assinadas e cidadãos, tendo em vista a enorme pressão das transacionais de biotecnologias para forçar a liberação de plantas transgênicas no Brasil, sem a necessária avaliação dos riscos à saúde e ao meio ambiente e sem prévio e amplo debate com a sociedade sobre os impactos socioeconômicos e éticos, pedimos:
· que o Congresso Nacional aprecie em caráter de urgência urgentíssima os projetos de lei relativos a moratórias para os plantios transgênicos em trâmite nas duas Casas Legislativas, de modo a permitir que se pesquise exaustivamente os efeitos dos transgênicos para a saúde humana e animal, bem como para o meio ambiente e se instaure um amplo debate na nossa sociedade sobre a conveniência da introdução desses plantios;
· que sejam elaboradas pelas autoridades competentes as normas de avaliação desses produtos em relação à segurança para a saúde e o meio ambiente, e as normas obrigatórias de rotulagem que garantam a informação plena ao consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
· que haja rigorosa fiscalização dos produtos importados, impedindo a entrada daqueles que contenham ingredientes transgênicos e que, por isso, descumprem a legislação.
Assinam inicialmente este documento:
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
GREENPEACE BRASIL
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
CREA-RJ Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
ACTIONAID BRASIL
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
ÁGORA – Segurança Alimentar e Cidadania
FBSAN – Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
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2. TRANSGÊNICOS – Noticias na imprensa
2. 2. Batalha Judicial se acirra no Rio Grande do Sul
Rebeldia/vitória – Deputados gaúchos rejeitaram por 26 votos contra 22 uma proposta de regime de urgência para votação de um projeto de lei substitutivo à lei Nº 016/99 que veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados no estado do Rio Grande do Sul. Este projeto seria inócuo na opinião de Délcio Rodrigues, diretor de campanhas do Greenpeace, pois continua em vigor a liminar concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília proibindo o plantio de soja transgênica no Brasil enquanto não forem realizados Estudos de Impacto Ambiental (EIA)
Maiores informações: http://www.greenpeace.org.br
Contrabando/repressão no RS – Entidades ligadas aos pequenos produtores pediram ao Ministério Público que abra uma “investigação rigorosa” sobre o estímulo e indução ao plantio de soja transgênica no RS. Segundo o MST, a área que abrigar lavouras de soja transgênica deve ser destinada à reforma agrária.
Correio do Povo,27/10/99
Resistência de produtores à fiscalização – Marcada para iniciar-se no dia 1º/12/99, a vistoria em propriedades suspeitas de estarem utilizando sementes de soja transgênica, foi objeto de reações por parte de agricultores em Júlio de Castilho e Tupanciretã resultando na postergação da vistoria. A ação, comandada pela Polícia Federal, seria acompanhada por fiscais do Ministério da Agricultura e da Secretaria da Agricultura. A decisão de vistoriar propriedades suspeitas de estarem utilizando sementes geneticamente modificadas faz parte de um pacto firmado no dia 11 de novembro entre o governo gaúcho e as cooperativas. O delegado da PF, Ildo Gasparetto, em reunião com produtores e os fiscais, afirmou que voltará para efetivar a ação, garantindo que os sojicultores serão avisados.
Zero Hora, 01/12/99
Resistência II – A situação em Cruz Alta, Jóia, Júlio de Castilhos e Tupanciretã se agrava com o seqüestro de fiscais da Secretaria de Agricultura. Em virtude do conflito causado pelas vistorias que estavam sendo realizadas e também por decisão da Justiça de Tupanciretã, estas foram suspensas até 6/12/99.
O Dep. Onix Lorenzoni (PFL) afirmou que a oposição ao governo gaúcho apresentará um novo requerimento para a votação do substitutivo sobre transgênicos. A provável votação deverá ocorrer em 07/12/99.
A Federação da Agricultura (Farsul) continua orientando os agricultores para que não permitam a entrada de fiscais nas suas terras, em claro desafio ao governo estadual.
Resistência III – A oposição ao Governo do Rio Grande do Sul está voltando à carga na Assembléia Legislativa com nova proposta de dar preferência a votação do substitutivo que derruba a “Lei anti-transgênicos” em vigor no Estado. A preferência será votada terça-feira, 07 de dezembro a partir das 14:00 horas.
Embora inócua do ponto de vista legal a iniciativa tem valor simbólico, pois significa a derrota, no plano estadual, da primeira oposição legal aos transgênicos adotada no país.
=> Abaixo listamos os endereços dos líderes dos partidos na Assembléia para que possam ser acionados em relação a esta nova votação:
PPB
* Líder da bancada: Francisco Áppio – <[email protected]>
* Líder do partido: Érico Ribeiro – <[email protected]>
PMDB
* Líder da bancada: João Osório – <[email protected]>
* Líder do partido: Cézar Busatto – <[email protected]>
PTB
* Líder da bancada: Sérgio Zambiasi – <[email protected]>
* Líder do partido: Iradir Pietroski – <[email protected]>
PFL
* Líder da bancada: Onix Lorenzoni – <[email protected]>
* Líder do partido: Germano Bonow – <[email protected]>
PSDB
* Líder da bancada: Jorge Gobbi – <[email protected]>
* Líder do partido: Adilson Troca – <[email protected]>
Produtos transgênicos terão sanções no Sul – As indústrias de alimentos que processarem produtos geneticamente modificados não terão acesso a incentivos fiscais estaduais para instalação ou ampliação de unidades fabris no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na primeira reunião do novo conselho diretor do Fundopem, programa que controla a concessão desses benefícios, formada por representantes do governo gaúcho, das Federações das Indústrias e das Associações Empresariais, da CUT e da Força Sindical. Ao solicitar enquadramento no Fundopem, a empresa deverá assinar uma declaração garantindo que não trabalhará com produtos transgênicos.
O Estado de São Paulo, 24/11/99
Vigilância – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) contestou o pedido da Monsanto, encaminhado a CTNBio (Comissão técnica de Biossegurança), de liberação de um milho alterado geneticamente. Segundo o IDEC, o pedido não apresentou estudo de impacto ambiental.
Folha de São Paulo, 24/11/99
Moratória – A organização Amigos da Terra apresentou em Madri entre os dias 29/10 e 1º/11 uma proposta que estabelece medidas para evitar os graves danos que pode produzir a proliferação dos alimentos transgênicos, que oferecem riscos para a saúde humana tais como intoxicações ou alergias, criação de resistência a antibióticos, assim como problemas ambientais. Exigiram uma moratória sobre produtos, alimentos e ingredientes, a participação pública e o estabelecimento de responsabilidades legais.
Mais informações: [email protected]
Pesquisa/rendimento – Pesquisas recentes mostram que a produtividade média da soja transgênica nos EUA é 4% menor que a das variedades convencionais.
“Performance of GMO’s i n Northern US”, Dr. Ed Oplinger, Departamento de Agronomia, Universidade de Wisconsin-Madison, 1999
Estudo realizado pela Universidade da Georgia, nos EUA, e divulgado pela revista New Scientist, revelou que a soja transgênica da Monsanto não se dá bem em clima tropical. Em teste com temperaturas altas, os talos da soja modificada geneticamente abriam assim que surgiam as primeiras folhas, expondo a planta a infeções secundárias. Segundo os pesquisadores, o problema pode levar a uma perda de até 40% da safra.
O artigo “Monsanto’s modified soya beans are cracking up in the heat” pode ser obtido na home page da revista New Scientist.
Seminário – Foi realizado nos dias 1 a 3 de dezembro em Belo Horizonte-Minas Gerais o I Seminário Mineiro de Agricultura Transgênicas cujos objetivos são:
a) Propiciar um espaço de discussão e posicionamento da comunidade técnica, científica e civil diante dos organismos geneticamente modificados (OGM);
b) Iniciar um processo de discussão ao nível de Governo Estadual, propiciando o fornecimento de subsídios técnicos para uma tomada de posição futura diante dos efeitos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da utilização de organismos geneticamente modificados no Estado de Minas Gerais.
Ao final do seminário foram elaboradas as seguintes recomendações ao governo de Minas:
1. Assuma a responsabilidade que lhe cabe na divulgação e popularização do debate sobre os transgênicos, através de materiais educativos, promoção de ciclo e debates e de jornadas educativas etc., atividades que possam contribuir para o exercício do direito de saber e o fortalecimento do poder de decidir do povo mineiro;
2. Estabeleça um planejamento oficial de aprofundamento da discussão no interior do governo, dedicando especial atenção à interlocução qualificada com a sociedade civil organizada, incluindo a comunidade científica, e que estabeleça um prazo para que o governo de Minas Gerais se pronuncie oficialmente sobre o assunto;
3. Estabeleça, junto à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, linhas de pesquisa contemple os impactos ecológicos, malefícios à saúde e medidas de segurança relativas aos transgênicos;
4. O governo de Minas Gerais assuma a moratória para o plantio e comercialização de produtos transgênicos e seus derivado, pelo tempo necessário às respostas que garantam a segurança da população.
Documentos para consulta – A agência americana Food and Drugs Administration publicou um documento intitulado “Guidance for Industry: Use of antibiotic resistance marker genes in transgenic plants” , versando sobre as conseqüências do uso de marcadores.
Endereço para consulta (em inglês): http://vm.cfsan.fda.gov/~dms/
Problemas das multis da biotecnologia – Apesar do enorme investimento em propaganda e publicidade, a reação do público e governos europeus e de outros países (inclusive a população americana, até então indiferente à questão), vem causando sérios problemas às multi da área de biotecnologia. Neste ano as ações da Monsanto já registram uma queda da ordem de 20%, e boatos insistentes no mercado sugerem que parte da empresa será vendida a outro gigante, no caso, a suíça Novartis. Nada ainda confirmado sobre a venda, mas os rumores que correm dão conta de vários problemas enfrentados pelas empresas e espera-se um desfecho a curto prazo.
Supermercados x transgênicos – Supermercados europeus uniram-se em um consórcio para fazer frente à força econômica das grandes multinacionais de biotecnologia. Fazem, parte deste consórcio grandes grupos de supermercados como os ingleses Sainsbury e Max Spencer, a suíça Migro, a francesa Carrefour, a belga Del Haissse, a italiana Esselunga, a irlandesa Super Quin e a dinamarquesa FDB.
O pool de empresas decidiu contratar o Law Laboratories para elaborar em certificado-padrão que assegure que as matérias-primas sejam não transgênicas. A questão dos OGM’s atinge dimensões tais que grupos rivais se unem para atender melhor seus clientes. Segundo M. C. K. Kane, chefe da área de segurança de produtos da rede Sainsbury “a Monsanto ignora a opinião pública e não quer dar escolha ao consumidor. Já o representante da Max Spencer afirmou: “Somos arqui-rivais, competidores ferrenhos. Nunca nos sentamos à mesma mesa, mas agora resolvemos nos unir”.
Gazeta Mercantil, 20/04/99
No Brasil, o diretor superintendente do Carrefour, Jean Duboc, afirmou que a empresa não vai comercializar produtos trasgênicos. Segundo ele, “os argumentos da saúde e da prudência estão do nosso lado. A empresa coordenou uma missão com cooperativas européias para buscar produtores e indústrias que possam formar parcerias na produção de não transgênicos.
Correio Braziliense, 25/05/99
Consulta pública para normas de rotulagem para transgênicos – As normas foram estabelecidas por uma comissão interministerial com membros dos Ministérios da Justiça, da Agricultura, da Saúde e da Ciência e Tecnologia. O consumidor tem agora três meses para mandar suas sugestões à comissão. O texto está disponível no site do Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br. As sugestões devem ser enviadas por e-mail <[email protected]> ou pelo fax: 61-322-1677 ao Ministério da Justiça.
3. Noticias de Seattle – O que a OMC tem a ver com os transgênicos
3.1. Cabo de guerra em Seattle
Após longo esforço, os EUA conseguiram a aceitação da União Européia (UE) para criar, dentro da OMC, uma comissão para analisar a questão dos alimentos geneticamente modificados. Há muito tempo os EUA e o Canadá insistem em colocar a questão dos OGM’s no âmbito da OMC. A UE desta vez teve que aceitar, apesar dos protestos de países membros, o que já provocou uma cissão interna. A Dinamarca, o Reino Unido, a França, a Bélgica e a Itália se opunham à iniciativa. Esses países dizem que o foro apropriado para debater biotecnologia é o Protocolo de Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Os EUA não são signatários dessa convenção e vêm bloqueando há cerca de um ano o Protocolo de Biossegurança que visa regulamentar o trânsito de organismos geneticamente modificados entre países.
Gazeta Mercantil, 03/12/99
Esta mesma posição é partilhada pela Dra. Vandana Shiva diretora do Research Foundation Science, Technology and Ecology, New Delhi – que em 4/11/99 lançou uma carta aberta combatendo a inclusão dos OGM’s na pauta da OMC. Diz ela: “Agora há uma tentativa para transferir a discussão sobre Biossegurança do lugar que lhe pertence; o Protocolo de Biossegurança para onde ela não deveria; a OMC. A OMC não tem nem mandato nem a capacidade para regulamentar a questão ambiental quanto a prevenção ou proibição- de atividades causadoras de poluição”.
Ela propõe a Agenda dos Cidadãos em Seattle que consiste nos seguintes pontos:
1. Evitar a aceitação da proposta dos EUA sobre novas regras para o comércio de OGM’s
2. Evitar a instalação de um grupo de trabalho ou grupo de estudos sob a batuta da OMC tal como proposto pelo Canadá e Japão. Tal grupo de trabalho deveria ser colocado sob a tutela da Comissão de Biodiversidade que tem mandato para lidar com os impactos dos OGM’s no meio ambiente.
3. Mobilizar para uma moratória de 5 anos no comércio de OGM’s enquanto pesquisas sobre os impactos ambientais e biológicos dos mesmos são levadas a efeito, o Protocolo de Biossegurança é concluído e severas regras sobre Biossegurança são implementadas em todos os países.
4. Evitar o uso de fundos para o desenvolvimento pelo Banco Mundial para promover a produção e o comércio de OGM’s no terceiro mundo.
5. Cessar a introdução de alimentos geneticamente modificados evitando o uso de fundos de ajuda para alimentação na criação de mercados para alimentos geneticamente modificados.
Para consultas: [email protected]
4. Acesse a Cartilha “POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS” via Internet
A pagina da cartilha já está no ar. Você pode acessá-la través do endereço:
http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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