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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Carta Aberta em Defesa da Ciência
Número 603 – 05 de outubro de 2012
Car@os Amig@s,
Acadêmicos de todo o mundo estão firmando uma carta aberta em defesa da ciência e da equipe do pesquisador francês Gilles-Eric Seralini, que publicou no mês passado os resultados de uma pesquisa que avaliou, em 200 ratos de laboratório, os efeitos de uma dieta contendo milho transgênico NK603, tolerante ao herbicida Roundup, com e sem o herbicida, bem como contendo o herbicida sozinho (ver Boletins 601 e 602).
Na carta, os cientistas resgatam o histórico de ataques e perseguições que, sistematicamente, têm sofrido todos os pesquisadores que desenvolvem experimentos para avaliar a segurança dos transgênicos (e de alguns agrotóxicos) para a saúde e o meio ambiente e tornam públicos resultados considerados inconvenientes para as indústrias de biotecnologia.
Citam o exemplo de Ignacio Chapela, que foi fortemente perseguido no meio acadêmico quando era professor na Universidade de Berkeley, nos EUA, e publicou na revista Nature uma pesquisa demonstrando a contaminação de variedades tradicionais de milho no México (centro de origem da espécie) por transgênicos (Quist e Chapela, 2001).
Mencionam também o caso do bioquímico Arpad Pusztai, que em 1998 foi forçado à aposentadoria pelo Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, após divulgar efeitos do consumo de batatas transgênicas em ratos de laboratório (Ewen e Pusztai, 1999b). A equipe do pesquisador também foi dissolvida, os documentos e computadores confiscados, e ele foi proibido de falar com a imprensa (em seu livro e documentário “O Mundo Segundo a Monsanto”, a jornalista francesa Marie-Monique Robin descreve com detalhes este e outros casos).
A carta faz referência ainda à perseguição de Andrés Carrasco, Professor de embriologia Molecular na Universidade de Buenos Aires, após a divulgação de pesquisas demonstrando os efeitos do herbicida glifosato (princípio ativo do Roundup) em anfíbios (Paganelli et al., 2010). Carrasco chegou ao extremo de ter sua comitiva espancada durante uma palestra em La Leonesa, na província do Chaco, na Argentina.
Os cientistas também alertam para o fato de que comumente as críticas divulgadas nos meios de comunicação são enganosas ou falsas. Por exemplo, diz a carta, “Tom Sanders, do Kings College, em Londres, foi citado como dizendo: ‘esta cepa de rato é muito propensa a tumores mamários, particularmente quando a ingestão de alimentos não é restrita’ (Hirschler e Kelland, 2012). Mas ele deixou de dizer, ou desconhece, que a maioria dos estudos de alimentação realizados pela indústria, e pela própria Monsanto, usaram [os mesmos] ratos Sprague Dawley (por ex. Hammond et al., 1996, 2004, 2006; MacKenzie et al., 2007). Nestes e em outros estudos da indústria (por ex. Malley et al. 2007), o consumo de ração foi irrestrito.”
Os autores da carta ressaltam que comentários “equivocados” como esse de Sanders costumam ser amplamente difundidos no sentido de desqualificar as pesquisas que evidenciam os riscos dos transgênicos. Veja exemplos nativos no site do CIB.
Os cientistas criticam ainda os protocolos dos experimentos exigidos para a aprovação de transgênicos nos EUA e na Europa, que apresentam pouco ou nenhum potencial para detectar as suas consequências negativas (assim como é o caso da CTNBio no Brasil): “Os transgênicos precisam ser submetidos a poucos experimentos, poucos quesitos são examinados e os testes são conduzidos unicamente pelos requerentes da liberação comercial ou seus agentes. Além do mais, os protocolos normativos atuais são simplistas e baseados em suposições”. Segundo os cientistas, os desenhos experimentais das pesquisas conduzidas pelas empresas de biotecnologia não permitem detectar a maior parte das mudanças na expressão genética dos organismos resultantes do processo de inserção do transgene.
Para os autores da carta, embora os ensaios de alimentação bem conduzidos sejam uma das melhores maneiras para se detectar mudanças não previstas pelo processo de modificação genética, eles não são obrigatórios para a liberação comercial de transgênicos.
De maneira contundente e objetiva, os autores concluem que “quando aqueles com interesse tentam semear dúvida insensata em torno de resultados inconvenientes, ou quando os governos exploram oportunidades políticas escolhendo e colhendo provas científicas, comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições e métodos científicos e também colocam seus próprios cidadãos em risco.”
Os autores da Carta Aberta convidam cientistas e acadêmicos a também assiná-la, o que pode ser feito enviando-se um email para [email protected] com o título “Seralini letter”.
A íntegra da Carta Aberta está disponível em inglês na página eletrônica do Independent Science News.
A versão traduzida por Paulo Ramos para o português está disponível em nosso blog Em Pratos Limpos.
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Neste número:
1. Agência europeia critica estudo sobre milho transgênico
2. França pode pedir banimento do milho da Monsanto
3. Milho transgênico perde eficácia contra pragas
4. MAPA e MCT pressionam para facilitar o comércio de transgênicos em detrimento da Biossegurança
5. COP MOP 6 na Índia reabre debate mundial sobre os rumos dos transgênicos e da economia verde
A alternativa agroecológica
Movimento Mundial pelas Sementes Livres
Pelo banimento dos agrotóxicos já banidos em outros países
É inaceitável que o nosso país continue sendo a grande lixeira tóxica do planeta. Por isso, desde 2011, diversas entidades nacionais criaram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Exigimos que sejam banidos os 14 tipos de agrotóxicos banidos no resto do mundo que ainda são permitidos no Brasil.
A Campanha tem o objetivo de alertar a população sobre os perigos dos agrotóxicos, pressionar governos e propor um modelo de agricultura saudável para todas e todos, baseado na agroecologia.
Assine já, pelo banimento dos banidos!
Mais informações em: http://www.contraosagrotoxicos.org
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1. Agência europeia critica estudo sobre milho transgênico
A Agência Europeia para Segurança Alimentar (EFSA) divulgou nota nesta última quinta (4) afirmando ter concluído que ”a publicação recente que levantou preocupações acerca da potencial toxicidade do milho NK603 e de um herbicida contendo glifosato é de qualidade científica insuficiente para ser considerado válido como avaliação de risco”. E segue: “para ser capaz de entender o estudo de forma completa a EFSA convidou os autores Séralini e seus colegas a compartilhar informações adicionais consideradas críticas”. Não custa lembrar que a mesma EFSA aprovara a variedade de milho em questão considerando-a segura para consumo.
A equipe do Prof. Séralini já havia publicado estudos toxicológicos mostrando os impactos do herbicida Roundup e de seu ingrediente ativo glifosato (Gasnier et al. 2009; Benachour et al. 2007; Benachour & Seralini 2009).
Os mesmo cientistas também já haviam avaliado dados que as empresas apresentam a órgãos reguladores como a EFSA. Ao analisar de forma independente os dados brutos fornecidos pela Monsanto, eles encontraram sinais de toxicidade após 90 dias de consumo de três variedades de milho transgênico, entre elas a NK 603, alvo do estudo publicado na Food and Chemical Toxicology, e liberada aqui no Brasil (de Vendomois et al. 2009; Seralini et al. 2007; Seralini et al. 2011).
A reação da EFSA fica mais fácil de ser compreendida quando lembramos as ligações de alguns de seus membros com a indústria da biotecnologia, especialmente por meio do ILSI – International Life Science, organização estadunidense financiada, entre outras por Monsanto, Basf, Bayer, ADM, Cargill, DuPont, Kraft, Mars, Syngenta e Unilever.
Quem tiver interesse pode buscar ramificações do ILSI-Brasil na CTNBio e já tentar adivinhar qual será a manifestão que esta prepara sobre a segurança do NK 603, aqui liberado em 2008.
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p.s. G1 e UOL publicaram notas a respeito do posicionamento da EFSA.
2. França pode pedir banimento do milho da Monsanto
Com informações da NATURE, 25/09/2012.
Ratos alimentados com milho transgênico e/ou Roundup apresentaram tumores mais precocemente e em maior intensidade
O primeiro ministro francês Jean-Marc Ayrault disse que, se os resultados [da pesquisa inédita que demonstrou graves danos à saúde causados pelo consumo de milho transgênico e/ou Roundup] forem confirmados, o governo pressionará para que o milho NK 603 seja banido em toda a Europa.
Pesquisadores pró-transgênicos têm alegado que a espécie de rato utilizada no experimento não seria a mais adequada pois ela é naturalmente mais propensa ao desenvolvimento de tumores. Contudo, rebatem os autores da pesquisa, essa mesma espécie foi usada nos testes que a Monsanto apresentou para pedir às autoridades a liberação do milho. Os estudos da empresa foram de 90 dias, enquanto a pesquisa da equipe de Gilles-Eric Séralini avaliou 200 ratos por 2 anos – praticamente toda sua vida.
Nature 489, 484 (27 September 2012) doi:10.1038/489484a
Em Pratos Limpos, 03/10/2012.
3. Milho transgênico perde eficácia contra pragas
Pragas do milho, nos EUA, podem ter desenvolvido resistência ao defensivo desenvolvido para ser aplicado no milho geneticamente modificado YieldGard [na verdade, resistência à toxina Bt produzida nas células da própria planta]. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA anunciou, na semana passada, que pretende investigar a resistência da praga.
Verme da raiz do milho ocidental (Diabrotica virgifera virgifera) é uma das pragas mais agrícolas prejudiciais nos EUA. Eles prejudicam a capacidade de milho em absorver água e nutrientes do solo, diz Michael Gray, da Universidade de Illinois em Urbana.
O impacto econômico dos insetos, em termos de danos às culturas e o custo de pesticidas, costumava ser cerca de US $ 1 bilhão por ano, até que a empresa de biotecnologia Monsanto introduziu sua variedade de milho transgênico resistente ao inseticida Cry3Bb1 em 2003 [Bt].
O acompanhamento e controle de aplicação, recentemente, mostrou que o verme da raiz do milho ocidental, em duas fazendas de Illinois, desenvolveu resistência a Cry3Bb1, um inseticida produzido pela Monsanto para o milho geneticamente modificado YieldGard (PLoS One , doi.org/d5mqwn).
Vermes resistentes poderiam prejudicar ainda mais as culturas de milho, que já sofreram graves perdas com o verão mais quente, mais seco do Centro-Oeste, em mais de 70 anos. Os preços do milho estão em um nível recorde, apesar dos agricultores americanos terem plantado a maior área cultivada de milho desde 1937, segundo o Departamento de Agricultura.
A variedade de milho transgênico YieldGard foi plantada em mais de 150.000 Km2 de terras agrícolas dos EUA no ano passado. Em um comunicado oficial , a Monsanto afirma que não há evidências de que os vermes resistentes ao inseticida estejam se alastrando.
O eventual desenvolvimento de pragas resistentes foi um dos argumentos utilizados pelos críticos aos transgênicos.
Ainda, nesta semana, o milho transgênico também esteve sob pesadas críticas pela sua toxidade. Os ratos alimentados com organismos geneticamente modificados (OGM) morrem antes e sofrem de câncer com mais frequência do que os demais roedores, destacou um estudo [Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize,http://dx.doi.org/10.1016/j.fct.2012.08.005 ] publicado nesta quarta-feira pela revista “Food and Chemical Toxicology”, que considerou “alarmantes” os resultados, criticados por especialistas favoráveis a esse tipo de organismo.
EcoDebate, 27/09/2012 (Via Instituto Carbono Brasil)
4. MAPA e MCT pressionam para facilitar o comércio de transgênicos em detrimento da Biossegurança
Notícias da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) | Índia – 2012
Apesar dos esforços dos negociadores do Itamaraty em manter os interesses nacionais relativos aos objetivos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) buscam desregulamentar ao máximo as pesquisas e facilitar as exportações e importações de transgênicos, em detrimento da biossegurança.
Os 164 países que fazem parte do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão reunidos desde o dia 01 de outubro, em Hyderabad, na Índia, pela 6ª (MOP6) vez desde sua entrada em vigor, a fim de garantir o cumprimento Protocolo e da própria Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que tem o objetivo de regulamentar a pesquisa e utilização dos transgênicos para prevenir e evitar os riscos à biodiversidade, à saúde humana e aos direitos dos povos e comunidades locais.
Ao contrário dos calorosos debates ocorridos durante a MOP5 em 2010 no Japão, os quais geraram a aprovação de um Protocolo suplementar ao Protocolo de Cartagena, definindo normas administrativas de responsabilidade para os Países e todos os membros da cadeia produtiva de transgênicos em caso de danos gerados nos movimentos de importação e exportação, esta MOP6 não enfrenta muitos debates de conteúdo.
Apesar disso, temas cruciais para o cumprimento da Convenção e do Protocolo estão em discussão neste momento, tais como os recursos financeiros para garantir a sobrevivência e aplicabilidade do Protocolo no contexto de crise das economias centrais, assim como a manutenção das pesquisas sobre avaliação e gestão de riscos à saúde e à biodiversidade e impactos socioeconômicos gerados com uso dos transgênicos, entre outros. (…)
Embora o MAPA e MCT não se pronunciem nas reuniões abertas entre governo e sociedade civil, promovidas pelo Itamaraty para discutir a posição brasileira, os delegados destes ministérios, que podem ser facilmente vistos ao lado das empresas de biotecnologia, optam por pressionar os representantes do Itamaraty em conversas apartadas.
Em que pese estes ministérios tentarem modificar a posição equilibrada do Itamaraty nas negociações, até agora o Brasil realiza esforços no sentido de garantir recursos para a manutenção dos grupos de trabalho existentes no Protocolo, como o Grupo de Experts em avaliação de riscos, assim como se manifesta favorável a instaurar um novo grupo experts para avaliar os impactos socioeconômicos dos transgênicos, principalmente nos modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais que vivem em estreita relação com a biodiversidade.
Apesar destes esforços para manter os grupos de trabalho ativos, o Brasil com grande capacidade de influência entre as partes, vem contribuindo para enfraquecer as decisões. Ao trocar termos como “Pede às partes” por “Convida ou Encoraja” as partes, o país influencia que as decisões da MOP6 tornem-se recomendações sem poder vinculante, como no caso em que apenas “convida” as partes a adotar as “Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas” para os casos em que os transgênicos considerados de alto risco à biodiversidade. Na prática, o termo “convida” desobriga o cumprimento da decisão pelas partes.
Por Larissa Packer e Fernando Prioste, da COP MOP6, Índia
Terra de Direitos, 03/10/2012.
5. COP MOP 6 na Índia reabre debate mundial sobre os rumos dos transgênicos e da economia verde
Teve início nessa segunda-feira (1º/10), em Hyderabad, na Índia, a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – MOP 6, da 11ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP 11, evento onde serão discutidas questões relativas ao Protocolo de Cartagena, que estabelece normas internacionais sobre os organismos geneticamente modificados. Nas duas semanas seguintes, a pauta do encontro na Índia será a Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
A crise econômica mundial que atinge diversos países desenvolvidos, como os que compõem o bloco da União Européia, tem sido argumento para que alguns países se neguem a disponibilizar recursos que permitiriam o desenvolvimento de trabalhos no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), especificamente do Protocolo de Cartagena, pauta da Reunião durante esta primeira semana. A ausência de recursos financeiros para o cumprimento do protocolo influencia, por exemplo, na dificuldade dos países em desenvolvimento criarem capacidade para avaliar e monitorar os impactos dos transgênicos na biodiversidade.
Diante deste problema, a Bolívia propôs ontem, durante a abertura da reunião, que as empresas criadoras dos transgênicos, assim como os países produtores e exportadores, a exemplo do Brasil, ajudem a financiar as atividades que criarão capacidades para implementação do protocolo nos países subdesenvolvidos.
Para Fernando Prioste, coordenador da Terra de Direitos presente na COP MOP06, o Brasil tem um papel fundamental nesse contexto, por ser um país mega diverso em biodiversidade, por ser grande produtor e exportador de transgênicos, além de ter o brasileiro Bráulio Dias, ex-secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na Secretária Executiva da CDB.
(…)
Recomendação dos movimentos sociais para o governo brasileiro
Na última sexta-feira, movimentos sociais e entidades brasileiras, entre elas a Via Campesina Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Terra de Direitos, enviaram ao Itamaraty, um documento com recomendações ao Governo Brasileiro sobre os pontos principais da Convenção da Diversidade Biológica e Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.
Entre as recomendações relacionadas do Protocolo de Cartagena está a indicação de que o governo brasileiro fiscalize a rotulagem de todos os alimentos transgênicos, e de que a Presidenta Dilma Roussef vete qualquer iniciativa legislativa que pretenda desobrigar a rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil, a exemplo do Projeto de Decreto Legislativo n. 90/2007 em trâmite no Congresso Nacional, de autoria da Senadora Kátia Abreu, e, dentre outros pontos, que endosse o Guia de Avaliação e Gestão dos Riscos dos OGMs, elaborado pelo AHTEG.
Sobre a “economia verde”, a carta aponta a necessidade de o governo brasileiro rechaçar os mecanismos da economia verde, “especialmente aqueles que impliquem na financeirização dos bens naturais e da biodiversidade, bem como que coloquem em risco os direitos humanos coletivos e difusos da população brasileira, principalmente aqueles relativos aos bens comuns”.
por Terra de Direitos, 03/10/2012.
A alternativa agroecológica
Movimento Mundial pelas Sementes Livres
NOVA DELHI, LISBOA, 2 de Outubro 2012: O relatório cívico global sobre a liberdade da semente, uma publicação coletiva de mais de cem organizações, especialistas, ativistas, agricultores, agricultoras e movimentos de base de todo o mundo, é lançado hoje pela rede de guardiões e guardiãs de sementes Navdanya, durante o festival Bhoomi 2012, que celebra a soberania da semente e a feminilidade.
O relatório marca o arranque da campanha global para a liberdade da semente (1) que visa pôr fim às patentes sobre as sementes e denunciar as leis de sementes que impedem agricultores e agricultoras de guardar e trocar as suas variedades locais. A primeira iniciativa massiva da campanha, a Quinzena de Ação pelas Sementes Livres (2), vai ser assinalada com eventos e ações em todos os pontos do globo.
O relatório global faz a ligação entre a concentração e as restrições no setor global das sementes (3) e os atuais regimes de direitos de propriedade intelectual (4) e a conivência corporativa. Ao mesmo tempo retrata os movimentos em defesa da liberdade das sementes em todos os continentes, apresentando a perspectiva local da produção e utilização de sementes: a importância cultural do milho na região dos Andes, os esforços das agricultoras na Índia de preservar as suas sementes tradicionais e o sistema tradicional de preservação de sementes em África. O relatório recebeu contribuições de personalidades conhecidas do setor das sementes tradicionais e da soberania alimentar, entre elas Vandana Shiva, física, ativista, fundadora da Navdanya e porta-voz do movimento para a Liberdade da Semente.
Segundo Vandana Shiva, “As patentes sobre as sementes não têm justificativa ética nem ecológica, pois são direitos exclusivos concedidos a uma invenção. A semente não é uma invenção. A semente incorpora a nossa diversidade bio-cultural, o resultado de milhões de anos de evolução biológica e cultural no passado, e a promessa de milênios no futuro.”
A partir de hoje, 2 de Outubro e aniversário de Gandhi, até dia 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, será celebrada a Quinzena de Ação pelas Sementes Livres, com eventos e ações de protesto, partilha e celebração da liberdade da semente por todo o mundo. Em Portugal, a Campanha pelas Sementes Livres (5) apelou à organização de eventos locais, desde trocas de sementes e conhecimentos tradicionais e oficinas de preservação de sementes de variedades tradicionais, passando por trabalho comunitário em hortas, debates sobre o estado crítico da semente e sementeiras livres, até encontros de defensores de sementes e a declaração de zonas de sementes livres (6).
Na declaração do movimento cívico para a liberdade da semente (7) é assumido o compromisso sólido de “defender a liberdade da semente enquanto liberdade de evolução das diversas espécies, enquanto liberdade das comunidades humanas de reclamar as sementes como um bem comum”. Para este efeito, defensores e defensoras, guardiões e guardiãs das sementes por todo o mundo continuarão a guardar as suas sementes e a criar bancos comunitários de sementes tradicionais. Juntos empenhar-se-ão em pôr fim às patentes sobre a vida que encarecem e empobrecem a comida, às sementes geneticamente modificadas que contaminam os campos e às leis injustas que entregam o controle da cadeia alimentar a uma dúzia de corporações e governos. Juntos retomarão as sementes livres.
Para mais informações:
Lanka Horstink – coordenadora da Campanha pelas Sementes Livres em Portugal, tel 910 631 664, [email protected]
Campanha pelas Sementes Livres
semear o futuro,colher a diversidade
Campo Aberto | GAIA | MPI | Plataforma Transgénicos Fora | Quercus
www.sosementes.gaia.org.pt
www.seed-sovereignty.org
Movimento global para a Liberdade da Semente:
Smitha Peter, Navdanya, http://www.navdanya.org/
Email: [email protected]
Mobile: + 91 (0) 8800 254470
Notas
1) ALIANÇA GLOBAL PARA A LIBERDADE DA SEMENTE
2) Quinzena de Acção pelas Sementes Livres | Fortnight of Action for Seed Freedom
3) Segundo o relatório recente de ETC Group, que estuda o sector agrícola e alimentar desde há 30 anos, dez empresas controlam 73% do mercado das sementes comerciais, apenas cinco empresas detêm mais de 50% e uma única empresa, Monsanto, domina 27%. In ETC Group (2011). Who will control the Green Economy?
4) Mais sobre as patentes sobre as sementes e suas implicações: http://www.no-patents-on-seeds.org/ + http://seedfreedom.in/learn/who-owns-the-seed/
5) A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus, para além de contar já com muitas dezenas de subscritores. A Campanha visa inverter o rumo da agricultura na Europa, onde os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais à agricultura tradicional e de pequena escala e onde as variedades agrícolas e as próprias sementes, a base da vida, estão a ser retiradas da esfera comum e entregues nas mãos de multinacionais do agro-negócio.
6) Lista de eventos a assinalar a Quinzena de Acção em Portugal
7) Declaração para a Liberdade da Semente
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
http://gaia.org.pt
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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