Boletim 574 – 17 de fevereiro de 2012

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Crianças indianas sofrem os efeitos do endossulfam

Número 574 – 17 de fevereiro de 2012

Car@s Amig@s,

Uma reportagem publicada no último mês no jornal inglês The Guardian relata o drama de uma região da Índia que no passado foi intensamente pulverizada com o inseticida endossulfam e hoje tem 50% dos domicílios com um adulto ou uma criança sofrendo severas deficiências.

Nos anos 1980 e 1990 helicópteros eram frequentemente vistos sobre os distritos de Kasagod, no estado de Kerala, e de Dakshina Kannada, em Karnataka. Duas ou três vezes por ano eles voavam baixo para pulverizar agrotóxicos em pomares de caju plantados em áreas recém-desmatadas. Havia cerca de 60 comunidades ao redor das plantações de caju, que produziam castanhas para o mercado indiano e para exportação. A maioria dos moradores da região nunca tinha visto um helicóptero antes, mas logo eles se acostumaram às pulverizações.

Ao longo dos anos 1980, médicos que visitam as regiões começaram a notar uma variedade de problemas de saúde nos moradores, particularmente entre as crianças, e começaram a suspeitar que o endossulfam fosse o culpado.

Estudos subsequentes (contestados pelas indústrias) ligaram o endossulfam a danos ao sistema nervoso central e a alterações hormonais em mães e bebês.

Quando os pesquisadores compararam crianças e adolescentes de vilarejos onde o endossulfam havia sido pulverizado com populações de lugares onde o agrotóxico não havia sido utilizado no período recente, descobriram que nos locais onde houve pulverização havia níveis muito maiores de reclamações envolvendo problemas de pele, epilepsia e paralisia cerebral.

O Dr. Ravindranath Shanbhag, farmacêutico de 61 anos que foi um dos primeiros a observar o problema e a demandar a proibição do Endossulfam, disse ao Guardian que cerca de 6 mil pessoas foram afetadas no norte de Kerala e no sul de Karnataka.

“Os fabricantes dizem que as preocupações sobre saúde não passam de propaganda espalhada por empresas dos países ricos que querem que as nações em desenvolvimento passem a utilizar produtos mais novos e mais caros e sobre os quais elas ainda detêm os direitos de patente”, explicou Shanbhag. “Mas eu sei a verdade. Eu estive vendo tudo com meus próprios olhos por muitos anos.”

Há muitas evidências empíricas também. Chandika Rai é mãe de Kaushiq, um menino de onze anos que sofre de séria deficiência cerebral. Rai conta que, assim como muitas outras mulheres, esteve exposta a intensa pulverização aérea de endossulfam ao longo de sua gravidez. “Eu via os helicópteros, nós moramos quase dentro da plantação. Mas eu nunca pensei que elas poderiam prejudicar o meu bebê”, diz ela.

No último ano testes encontraram altos níveis de endossulfam ainda no solo e o Dr. Shanbhag teme que dezenas de milhares de crianças ainda por nascer possam ser prejudicadas, e que mais problemas venham com as futuras gerações: “Há centenas de milhares de pessoas agora atingindo a idade adulta que foram expostas ao agrotóxico. O que acontecerá com as crianças que elas planejam ter? Nós simplesmente não sabemos”.

O peso financeiro que as vítimas representam para as suas famílias também é significante. Muitas famílias já são pobres, frequentemente trabalhadores braçais que ganham menos de 8 dólares por dia, quando há trabalho.

Ramesh Kartagea, por exemplo, tem 28 anos, é seriamente incapacitado e é cuidado por sua mãe e duas irmãs. Seu pai trabalha na lavoura e as mulheres são costureiras. A família foi obrigada a vender sua pequena casa para pagar as despesas médicas.

Em setembro último a Suprema Corte da Índia manteve a proibição ao uso do endosulfam, decretada no início de 2011, rejeitando os argumentos de dezenas de fabricantes, que dizem que não há ligação entre o agrotóxico e os problemas de saúde verificados em Kerala e Karnataka.

Os juízes, entretanto, permitiram que as empresas indianas vendam seus estoques de endossulfam para outros países – os poucos onde o produto ainda é permitido.

Familiares das vítimas do endossulfam comemoraram a proibição, mas ressaltam que há muitas pessoas já sofrendo os efeitos do produto.

No Brasil, a Anvisa publicou, em agosto de 2010, a Resolução-RDC nº 28, que determinou o banimento faseado do endossulfam: proibição da importação a partir de 2011, proibição da fabricação em território nacional a partir de 31 de julho de 2012 e proibição da comercialização e do uso (somente) a partir de 31 de julho de 2013.

Essa foi a solução encontrada para que os fabricantes pudessem escoar todos os seus estoques do veneno, evitando prejuízos. Em outras palavras, a saúde de muitas pessoas é mantida sob risco para preservar as finanças das empresas veneneiras.

Leia, em inglês, a íntegra da matéria publicada pelo The Guardian em 11/01/2012: India’s children reap the bitter harvest of endosulfan

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Neste número:

1. Monsanto é culpada por intoxicação de agricultor na França

2. Apicultores querem controlar cultivo de transgênicos

3. ISAAA, acredita quem quer

4. Ex-diretores da Eternit condenados por uso de amianto

5. Reflexos de um mercado de sementes nas mãos de poucos

A alternativa agroecológica

Sementes Crioulas Avançam em Alagoas

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1. Monsanto é culpada por intoxicação de agricultor na França

A justiça francesa declarou nesta segunda-feira o grupo americano Monsanto “responsável” pela intoxicação de um agricultor francês em 2004 com um herbicida, o que abre caminho para o pagamento de uma indenização.

“A Monsanto é responsável pelos danos causados a Paul François após a inalação do produto Lasso”, considerou o Tribunal Superior de Lyon, consultado pela AFP.

Consequentemente, o tribunal “condena a Monsanto a indenizar totalmente Pierre François por seu prejuízo”, informou o veredicto, que será avaliado após uma perícia médica no hospital Rothschild de Paris.

No dia 27 de abril de 2004, Paul François, hoje inválido, recebeu no rosto emanações do herbicida produzido pelo gigante da indústria agroquímica ao abrir o contêiner de um pulverizador.

O agricultor, produtor de cereais, sofreu rapidamente náuseas e outros sintomas (gagueira, vertigem, dores de cabeça, etc.) que o obrigaram a interromper suas atividades por quase um ano.

Em maio de 2005, um ano depois de ter inalado o herbicida, análises médicas demonstraram que estavam presentes em seu organismo traços de monoclorobenzeno, um potente solvente que forma parte da composição do Lasso junto com o produto ativo, o anacloro.

Três anos mais tarde, o agricultor, que se tornou um porta-voz das vítimas de pesticidas, fez com que a justiça reconhecesse seus transtornos como doença profissional. Depois disso, abriu um processo contra a Monsanto.

No dia 12 de dezembro de 2011, o advogado do demandante, François Lafforgue, acusou a Monsanto no tribunal de “ter feito todo o possível para manter o Lasso no mercado” quando a periculosidade do produto havia sido demonstrada nos anos 1980, fazendo com que fosse proibido no Canadá, Inglaterra e Bélgica. Na França, o produto não foi retirado do mercado até 2007.

Segundo Lafforgue, a Monsanto também faltou com sua “obrigação de informação”, ao não detalhar a composição do produto na etiqueta e ao não advertir sobre os riscos de inalação, nem sobre a necessidade de utilizar uma máscara ao manipulá-lo.

Já o advogado da Monsanto, Jean-Philippe Delsart, colocou em dúvida a verdade sobre a intoxicação, alegando que os problemas de saúde só apareceram vários meses depois.

Fonte: AFP – via Portal Terra, 13/02/2012.

2. Apicultores querem controlar cultivo de transgênicos

Imagem internacional de que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de transgênicos e iminência de contaminação preocupam apicultores, que se reuniram em Brasília para demandar resposta do governo.

Veja reportagem do Canal Rural (14/02/2012 – 1:20min) – via Em Pratos Limpos.

3. ISAAA, acredita quem quer

Todo início de ano a história se repete. O ISAAA, que é financiado por Monsanto e cia., divulga seus dados sobre o uso global de transgênicos e a imprensa toda sai por aí papagaiando-os. Difícil é achar uma fonte em seus relatórios que indique a origem de seus números. Este ano o destaque foi para o Brasil, segundo maior produtor mundial e que apresentou no último ano crescimento de 20% em relação a 2010.

Wenonah Hauter, diretora da ONG Food and Water Europe, citada em artigo de John Vidal no Guardian (08/02), descreve o passe mágico usado pelo ISAAA multiplicar a áera semeada com transgênicos. Eles criaram a figura do “trait acres” [área cultiva com cada tipo de modificação genética, ou evento], diz Hauter, que é o valor que resulta da multiplicação da área pelo número de transgenes (ou eventos) presentes na semente. Assim, 100 hectares plantados com um milho que leva 3 transgenes [piramidado] são 300 hectares na aritmética do ISAAA.

P.S.: Aqui no Brasil já foram autorizadas 10 tipos de transgênicos piramidados que carregam mais de um trait.

Fonte: Em Pratos Limpos, 14/02/2012.

4. Ex-diretores da Eternit condenados por uso de amianto

O tribunal de Justiça de Turim (norte da Itália) condenou nesta segunda-feira a 16 anos de prisão dois ex-diretores da multinacional Eternit por terem causado a morte de 3.000 pessoas com o uso do amianto em seus materiais de construção.

O julgamento foi considerado “histórico” e a sentença, recebida com gritos, aplausos e choro, tanto por familiares das vítimas, que pediam justiça há anos, quanto pela condenação exemplar de ex-executivos da empresa, de alto escalão.

O ex-proprietário do grupo, o bilionário suíço Stephan Schmidheiny, de 65 anos, e o ex-acionista belga, o barão Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, de 91 anos, foram condenados por terem provocado de modo intencional uma catástrofe, além de terem violado regras de segurança em suas fábricas da Itália, que funcionaram de 1976 a 1986. Trata-se do maior julgamento organizado até agora pelo uso de amianto, um mineral fibroso – do qual faz parte o asbesto – um produto responsabilizado por entidades médicas internacionais de causar câncer e provocar uma elevada mortalidade.

Seu uso foi proibido há anos em todos os países industrializados, embora ainda continue sendo utilizado em outras nações em desenvolvimento, quase todos da América Latina, entre elas o Brasil.

A defesa negou a responsabilidade direta dos dois acusados, que nunca estiveram presentes às audiências, sendo condenados à revelia.

O Ministério Público pediu a pena mais severa, isto é, de vinte anos, devido à gravidade do crime: as pessoas expostas ao amianto podem ficar doentes muitas décadas depois.

Tanto o barão belga quanto o bilionário suíço, mesmo sabendo que o amianto era perigoso, decidiram manter suas fábricas abertas sem preocupação de aconselhar aos empregados o uso de luvas e máscaras, como primeira medida de proteção, para evitar que milhares de pessoas contraíssem tumores nos pulmões e sofressem de asbestose – pneumoconiose produzida pela inalação de fibras de asbesto e que, além de ocasionar fibrose pulmonar, pode estar acompanhada de câncer brônquico – pela inalação do pó.

O processo começou em dezembro de 2009 em Turim (norte) e reuniu mais de 6.000 queixosos. (…)

A sentença dispôs do pagamento de dezenas de milhões de euros, entre outros, à Associação Medicina Democrática e a várias prefeituras, como a de Casale Monferrato, a cidade com o maior número de mortos. (…)

O amianto, usado durante décadas como material milagroso por sua resistência ao calor e ao fogo, foi proibido em toda a União Europeia em 2005 quando entrou em vigor uma diretriz, em 1999, lutando-se, agora, por uma proibição mundial para pôr um ponto final a esse drama.

Na América Latina, foi dado um primeiro passo em 2008, quando uma lei do Estado de São Paulo, que proibia o uso do amianto na região, foi considerada constitucional, apesar de um recurso apresentado por industriais, recordou Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Associação brasileira de Vítimas (Abrea).

Fonte: AFP, 13/02/2012 – via Notícias UOL.

Veja também a matéria em vídeo.

5. Reflexos de um mercado de sementes nas mãos de poucos

Escassez de sementes preocupa agricultores

Com o avanço da demanda, empresas responsáveis pela comercialização estão cancelando os pedidos e oferecendo produtos de qualidade inferior para não deixar o produtor na mão.

Produtores de milho em Mato Grosso temem atraso no plantio ou perda de produtividade em decorrência da falta de sementes. Com o avanço da demanda, empresas responsáveis pela comercialização estão cancelando os pedidos e oferecendo produtos de qualidade inferior para não deixar o produtor na mão.

Presidente da Associação do Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Carlos Henrique Fávaro, explica que houve aumento até abusivo no preço da sementes, mas que isso é consequência natural do mercado devido ao crescimento na demanda. Segundo ele o que preocupa, na verdade, é o não cumprimento dos compromissos na entrega das encomendas e possível atraso.

“Até mesmo os levantamentos de safra estão incertos porque os produtores estão de pendendo das sementeiras. Preocupação é se as entregas serão ou não feitas a tempo”. Data recomendável para semear o milho é 20 de fevereiro, mas o analista da CONAB, Petrônio Sobrinho acredita que esta data será ultrapassada, mesmo que os agricultores corram riscos de perder na produtividade.

Gerente do sindicato rural de Campo Novo do Parecis (a 384 km de Cuiabá), Antônio de La Bandeira, explica que os produtores estão reclamando principalmente da troca na hora de entregar os pedidos. “Como estão esgotando as sementes de primeira linha, as empresas oferecem produtos de qualidade inferior para garantir a venda e os produtores aceitam para não perder tudo”.

Fávaro revela que, como se prepararam para o plantio, com a compra de insumos e planejamento, os produtores não podem perder o investimento e aceitam a semente, mesmo que não seja a que foi pedida. De acordo com a Agroceres Sementes [comprada pela Monsanto], que atende o Estado, os clientes e distribuidores estão sendo abastecidos conforme o cronograma, sendo que o planejamento é feito com pelo menos 1 ano de antecedência. Segundo a assessoria, a região de Mato Grosso registrou aumento no volume de sementes em cerca de 30% em relação à safra passada e a empresa desconhece a falta dos híbridos.

Fonte: MT Agora, 12/20/2012.

A alternativa agroecológica

Sementes Crioulas Avançam em Alagoas

O agricultor Sebastião Damasceno, de Santana do Ipanema, se transformou num dos símbolos do movimento chamado em Alagoas de “Sementes da Resistência”. Ele participa de praticamente todos os encontros de agricultores familiares, feiras e exposições exibindo uma coleção de sementes crioulas que inclui desde variedades mais comuns de feijão e milho plantadas em Alagoas, até raridades como variedades de algodão e fava que praticamente não são mais cultivadas no Estado. Por onde passa, ele explica que as sementes que carrega, além de adaptadas às condições de clima e solo do Estado, fazem parte das culturas e tradições dos agricultores alagoanos.

Mas engana-se quem pensa que Damasceno participa de um movimento “romântico” ou saudosista. Ao contrário. Os produtores querem na verdade é melhorar de vida e de renda com a seleção e plantio das próprias sementes. E estão conseguindo avanços importantes. Este ano, pela primeira vez na história, os gastos públicos com a aquisição de sementes crioulas vão superar os gastos com a compra de sementes comerciais.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário prevê gastos da ordem de R$ 6,7 milhões para o programa de aquisição de sementes. A expectativa é que os recurso sejam suficientes para a aquisição, através de pregão eletrônico, de cerca de mil toneladas de sementes selecionadas de milho, feijão, sorgo e mamona. “Além dessas sementes devemos contar com o reforço da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento”, explicou recentemente a reportagem do Gazeta Rural o secretário Jorge Dantas, da Agricultura.

E o reforço veio. E veio além do esperado, até mesmo pelos mais otimistas dos agricultores. O superintendente da Conab em Alagoas, Eliseu Rego, antecipou ao caderno Gazeta Rural que este ano a companhia tem um orçamento já assegurado de R$ 6 milhões para a aquisição de sementes crioulas em Alagoas. “Serão cerca de 1,5 mil toneladas de sementes de milho e feijão”, assegura.

Nos últimos dois anos, a Conab vem reforçando o programa de distribuição de sementes do Estado. Em 2011 o reforço foi de cerca de 300 toneladas de feijão trazidas de outros Estados. Esse ano além de um volume maior, a diferença é que as sementes serão compradas e distribuídas em Alagoas, através de parcerias com a Seagri e com organizações de agricultores familiares. “Temos cinco cooperativas cadastradas para vender as sementes”, explica Eliseu.

Uma dessas organizações que serão contempladas com o programa da Conab em Alagoas é a Cooperativa dos Bancos Comunitários de Sementes, Coopabacs, sediada em Delmiro Gouveia. Mardônio Alves da Graça que tomou conhecimento da novidade pela reportagem do Gazeta Rural, adiantou outra importante novidade: duas organizações de Alagoas acabam de se credenciar no Ministério do Desenvolvimento Social para vender sementes.

“O governo federal avançou nessa questão e o MDS abriu pela primeira vez uma chamada pública no valor de R$ 10 milhões para a aquisição de sementes a agricultores familiares. No país inteiro foram credenciadas sete organizações. Destas, duas são de Alagoas, a própria Coopabacs e a Agra (Associação dos Agricultores Agroecológicos de Igaci)”, explica o presidente da Coopabacs, Mardônio Alves da Graça.

O projeto no MDS, acredita Mardônio, contempla a aquisição de 192 mil kg de sementes de feijão, mais de 60 mil kg de sementes de milho produzidas por pouco mais de 200 agricultores. “Esse projeto que tem um custo de R$ 870 mil vai beneficiar mais oito mil famílias de agricultores familiares em Alagoas”, adianta.

Para Mardônio o reconhecimento do governo federal, ao destinar verbas para a aquisição das sementes crioulas, reforça o movimento dos bancos comunitários de sementes no Estado. Agora ele defende que o governo estadual faça o mesmo. “Temos uma boa parceria com o governo, que hoje funciona na capacitação dos agricultores e na formação dos bancos comunitários de sementes e ferramentas. Mas defendemos que o Estado avance e também passe a adquirir sementes produzidas por agricultores familiares”, enfatiza.

O presidente da Coopabacs sugere que o governo de Alagoas adote no programa de sementes a mesma política federal para a compra de produtos da merenda escolar. “Poderíamos estabelecer, a partir de 2013, uma vez que esse ano não é mais possível, que no mínimo 30% dos recursos do programa de sementes do Estado sejam destinados a aquisições de agricultores familiares do próprio Estado. Com isso, vamos garantir o reforço no programa e uma maior circulação de riquezas no nosso Estado”, destaca. (…)

Fonte: Gazeta de Alagoas, 03/02/2012.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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