No processo de criação do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) na década de 1970, foram determinadas regras de uso e ocupação do território, alinhadas às práticas de conservação institucionalizadas na época, e que ignoravam que o território era predominantemente ocupado por pequenas propriedades de agricultores familiares que moravam e produziam no maciço da Pedra Branca.
Ao longo de décadas, os usos tradicionalmente feitos por esses moradores dos recursos naturais, bem como as formas de ocupação do solo no maciço da Pedra Branca, tiveram que se adequar a diversas legislações ambientais e outros instrumentos jurídicos que buscaram disciplinar a atividade humana no que diz respeito às ações consideradas nocivas ao meio ambiente. As legislações podem ser importantes instrumentos orientadores acerca dos tipos permitidos ou não de usos do espaço público. No entanto, no caso do PEPB, (e no de muitas outras unidades de conservação), essas leis foram insensíveis às práticas das comunidades já fixadas neste território, cerceando as formas de produção e organização tradicionais e ancestrais, colocando-as como antagônicas à conservação da natureza.
Desde a década de 2010, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão gestor do PEPB, vem reconhecendo o papel das comunidades tradicionais de agricultores e quilombolas como agentes de conservação deste território, especialmente no contexto conflituoso que envolve expansão imobiliária e poderes paramilitares, e que influenciam e impactam as estratégias de conservação adotadas pelo órgão ambiental. No entanto, ainda há muito a avançar para que um modelo de conservação socioambientalmente justo e eficiente seja institucionalmente estabelecido.
Esta publicação reúne informações sobre práticas de manejo e outras biointerações realizadas por grupos socialmente organizados dentro e no entorno do PEPB. Pretende assim, destacar estratégias de uso e manejo sustentável da biodiversidade que valorizam os saberes tradicionais associados e reconhecem os benefícios ambientais à floresta e a cidade proporcionados por esses sujeitos coletivos, evidenciando como a presença destes grupos se relaciona com a melhoria da qualidade de vida da cidade do Rio de Janeiro.
Cartilha Contribuições das comunidades agrícolas e quilombolas para a conservação do Parque Estadual da Pedra Branca
