Audiência ocorrida na Câmara Municipal de Esperança sobre mudanças nas normativas do Garantia Safra, em 6 de junho. Foto: Divulgação
Quem vem acompanhando a luta da agricultura familiar no território da Borborema, sabe que recentemente os municípios de Esperança e Areial asseguraram o pagamento do benefício do Garantia Safra após muita luta do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Borborema com forte mobilização dos gestores e legislativos municipais. Em junho e julho deste ano, agricultores e agricultoras familiares dos dois municípios passaram a receber suas parcelas anuais, mesmo depois de ficarem de fora da listagem de avaliação de perda agrícola.
Essa mobilização do território começou em Esperança, teve ponto de partida em uma audiência pública articulada entre o Colegiado, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Câmara Municipal. A iniciativa acabou por pressionar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a rever a avaliação e incluir o município no pagamento correspondente à perda de produção de 2023 e 2024.
O território levou as seguintes propostas para a discussão ocorrida no dia 6 de junho deste ano: alteração do valor do benefício (R$ 1.200 atualmente) para o valor do salário mínimo no ano vigente; Retirada do BPC do cálculo de renda familiar; Inclusão de mais estações pluviométricas, por parte do INMET, para atender todos os municípios cadastrados no programa; Inclusão dos decretos de situação de emergência por estiagem ou excesso de chuvas, do Governo Federal, nos parâmetros de avaliação de perda e também dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Os encaminhamentos da audiência foram enviados ao MDA, em Brasília, e também ao IBGE. E já no dia 13 de junho, foi publicada uma portaria do ministério no Diário Oficial da União decretando perda na safra 2023 e 2024 em Esperança. “O instituto fez uma alteração do seu laudo reconhecendo o erro e assim os pagamentos começaram a ser efetuados. Mas a gente quer fazer mudanças para que isso não venha a se repetir e o programa seja melhorado”, explica Alexandre Carlos Lira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
A reivindicação de melhorias no programa, citada por Alexandre, junto à conquista em Esperança, fortaleceu o colegiado a lutar para assegurar o Garantia Safra para outros municípios que também ficaram de fora: Areial, Lagoa Seca e São Sebastião de Lagoa de Roça.
Audiência ocorrida na Câmara Municipal de Esperança sobre mudanças nas normativas do Garantia Safra, em 6 de junho. Foto: Divulgação
“A principal contestação são as formas metodológicas como são formulados esses laudos. Para que haja mudança, é necessário alterar as normativas do Garantia Safra, e quem faz isto é o Congresso”, explica Nelson Anacleto, coordenador do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Borborema.
Cerca de um mês depois, câmaras municipais, secretarias de agricultura dos 21 municípios da região e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável realizaram uma sessão especial na Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça e cobraram uma posição do governo do estado sobre o assunto e que a discussão seja encaminhada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. No dia 11 de julho, outra portaria do MDA foi publicada no Diário Oficial da União incluindo o município de Areial no benefício do Garantia Safra.
Um documento que propõe alterações no programa, com pautas semelhantes às tratadas em Esperança, foi destinado ao secretário da Agricultura Familiar e de Desenvolvimento do Semiárido, Frei Anastácio Ribeiro, e continua sendo utilizado pelo território para articular apoio no legislativo federal. O momento é propício, já que o PL 1282/2024, que propõe alterações no Garantia Safra, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de julho e deve entrar na pauta do Senado em breve.
O projeto de lei propõe acabar com o fim do teto fixo de R$ 1.200 do benefício, o pagamento em até três parcelas ou em uma parcela única (em casos de emergência), reduz de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para receber o benefício e autoriza investimentos estruturantes em convivência com o Semiárido e adaptação às mudanças climáticas.
O Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Borborema tem construído debates e articulações importantes para o fortalecimento da agricultura familiar, reúne os principais atores desta luta no território. Também conta com o apoio do projeto “Cultivando Futuros: transição agroecológica justa em sistemas alimentares do semiárido brasileiro”, de execução da AS-PTA e da Rede ATER Nordeste de Agroecologia, com financiamento do Ministério Federal da Agricultura, Alimentação e Comunidade (BMLEH, na sigla em alemão).
Como funciona o Garantia Safra
Anualmente, o Garantia Safra faz essas avaliações de perdas nos municípios previstos para receberem o benefício e divulga os resultados via ofícios destinados às prefeituras. Ainda em abril deste ano, diversos municípios do território da Borborema receberam um ofício informando que a “perda agrícola não foi confirmada”, ou seja, que estariam fora da listagem de pagamento.
Para receber o benefício, a perda de produção do município deve ter sido de, no mínimo, 50%. Enquanto o laudo da EMPAER deu perda de cerca de 70% em Esperança, por exemplo, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deram abaixo de 20%.
Mudanças climáticas
A importância do Garantia Safra para as famílias agricultoras cresce na medida em que os impactos das mudanças climáticas avançam nos territórios de produção de alimentos saudáveis. Um impacto evidente é a incerteza sobre a quantidade e frequência das chuvas. “Tem uma sequência de anos que a gente vem com um nível de chuvas abaixo da média, então o Garantia Safra está sendo um fundo para as famílias agricultoras investirem em suas culturas”, afirma Alexandre Carlos Lira.
Agricultora Rita Isidoro Félix. Foto: AS-PTA
O relato da agricultora Rita Isidoro Félix, agricultora de Esperança (PB), vai no mesmo sentido da análise de Alexandre.“Nos últimos anos tivemos perdas por conta dos invernos que estão irregulares. O meu vizinho mora a menos de 2 mil metros da minha casa e eu ligo para ele para saber quanto choveu lá. Enquanto aqui chove 40 milímetros, lá chove 50. A gente não tem mais certeza se vai colher o que está plantando porque a chuva não tem mais data certa”.
Agricultora Marilene Guedes. Foto: AS-PTA
A agricultora Marilene Guedes, também do município de Esperança, conta que o recurso vindo do Garantia Safra é utilizado justamente para recomeçar o plantio e a produção de alimentos para consumo próprio e para a renda familiar: “A gente necessita do benefício para aplicar no roçado. Comprar a semente, às vezes pagar alguém para ajudar no plantio e também comprar estrume para fortalecer o solo do roçado”. Rita e Marilene são agricultoras que teve seu benefício do Garantia Safra assegurado após as mobilizações do território.
