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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Sindicatos vão à Justiça contra cobrança de royalties pela Monsanto
Número 568 – 16 de dezembro de 2011
Começou esta semana o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o questionamento feito por sindicatos de agricultores à cobrança de royalties pela Monsanto na comercialização de grãos produzidos a partir de soja transgênica.
Sobre o caso, vale a leitura da reportagem do Valor Econômico (16/12):
“STJ julga royalties de transgênico
Uma ação coletiva de 354 sindicatos de produtores e trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul contra a Monsanto começou a ser julgada na tarde de ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os agricultores questionam a cobrança de 2% de royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Na sessão de ontem, a 3ª Turma do STJ analisou questões preliminares do processo – como a competência dos sindicatos para mover ações coletivas e a abrangência de uma eventual decisão de mérito.
A Monsanto desenvolveu a semente geneticamente modificada, pela qual obteve patentes nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nos direitos de propriedade intelectual, ela cobra um valor sobre a compra de suas sementes. Mas na ação os sindicatos questionam a incidência de royalties sobre a safra produzida por meio de sementes próprias – obtidas ao longo do tempo, nas safras resultantes da semente original da Monsanto. Os sindicatos querem deixar de pagar esses royalties e receber de volta o que já foi pago. Segundo dados do processo, os valores em discussão chegam a R$ 15 bilhões. Os sindicatos falam em R$ 1 bilhão por safra.
Os agricultores gaúchos argumentam que os direitos de propriedade intelectual só poderiam valer na compra original das sementes, e não nas safras posteriores. “Nas sementes próprias, não há que se falar em propriedade intelectual”, diz o advogado Néri Perin, que defende os sindicatos. “A Monsanto vem cometendo abusos na cobrança.”
Os sindicatos citam o artigo 10 da Lei de Cultivares – 9.456/97 -, segundo o qual “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio”. A Monsanto diz que a semente não se destina a uso próprio, mas à comercialização, e que a lei aplicável é a de propriedade intelectual.
Outro argumento dos agricultores é que a semente transgênica seria resistente e já teria “contaminado” as plantações. Assim, mesmos os grãos tidos como convencionais acabariam sendo identificados como transgênicos no teste de origem feito pela Monsanto, no momento da comercialização. “Até quem planta a semente convencional acaba tendo que pagar 2% de royalties”, reclama Perin. A defesa da Monsanto afirmou ao Valor que não comenta ações judiciais em andamento.
A ação coletiva foi movida em 2009, no Rio Grande do Sul, pelos sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago. Depois, outros 351 sindicatos se habilitaram na ação. Mas antes de o juiz julgar o mérito da discussão, a Monsanto suscitou questões preliminares: questionou a legitimidade dos sindicatos e alegou que não caberia ação coletiva no caso.
Foi essa a discussão que chegou ontem à 3ª Turma do STJ. Se a Monsanto vencer, a ação não poderá prosseguir. Mas, até o momento, os sindicatos conseguiram dois votos favoráveis. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que os sindicatos têm legitimidade para mover a ação coletiva. Afirmou ainda que, quando o juiz do Rio Grande do Sul decidir quanto ao mérito da causa, sua sentença terá efeitos no país inteiro. Segundo o advogado dos sindicatos, quatro milhões de sojicultores seriam afetados.
O voto da relatora foi acompanhado pelo ministro Massami Uyeda. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti. O tribunal não chegou a debater o mérito da ação.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Glauber Silveira, a principal discussão no caso não é a cobrança dos royalties, mas o período de validade das patentes da Monsanto. Ele afirma que a forma de cobrança dos royalties é muito confusa para o produtor, mas opina que a lei aplicável ao caso é a de propriedade intelectual. “O grande debate é saber se a Monsanto ainda tem ou não o direito de cobrar esses royalties”, afirma. “Alguns pesquisadores dizem que já se trata de domínio público”.”
A dependência dos agricultores às sementeiras multinacionais foi exaustivamente alertada pelas organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos desde o início dos debates em torno da liberação dos transgênicos no Brasil, ainda no final da década de 1990. Prevaleceu a adesão ao discurso da tecnologia redentora, e os sojicultores posicionaram-se favoráveis às sementes transgênicas.
O assunto nos remete a um movimento da bancada ruralista e das empresas sementeiras que visa alterar a Lei de Cultivares, tornando as regras ainda mais restritivas para os agricultores. Segundo as mudanças propostas, não só o uso próprio seria extinto. Os direitos de propriedade das empresas sobre as sementes patenteadas (não só transgênicas!) seriam estendidos até os produtos da colheita. As propostas chegam ao cúmulo de determinar que, caso o melhorista não tenha sido remunerado pela semente e nem pela colheita, ele passa a ter direitos sobre o produto final processado a partir da produção agrícola colhida.
Já passa da hora de os produtores acordarem para o fato de que a bancada ruralista tem defendido mais os interesses das multinacionais do que os dos produtores rurais. Se dormirem no ponto, em breve sequer reclamar seus direitos na Justiça poderão.
A reportagem do Valor Econômico pode ser lida na íntegra no Clipping do Ministério do Planejamento.
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Estamos chegando ao fim de mais um ano de lutas. No campo dos transgênicos têm sido muitos os revezes e poucas as conquistas, o que reforça a necessidade de se ampliar a mobilização sobre tema. No campo dos agrotóxicos o debate tem crescido, sensibilizando uma parcela cada vez maior da sociedade. A transição agroecológica avança com as evidências de que não precisamos de transgênicos e venenos para alimentar a população com alimentos de boa qualidade.
Seguiremos firmes em 2012, contando com o apoio e a participação de todos vocês nessa caminhada.
Desejamos boas festas a todos, e um ano novo agroecológico, saudável e feliz!
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Neste número:
1. Relatório aprovado na Câmara ponta associação entre agrotóxicos e câncer
2. Anvisa interdita agrotóxico da Ourofino vendido sem procedência
3. Impacto dos agrotóxicos na saúde foi destaque na 14ª Conferência Nacional de Saúde
4. Pesquisador da Fiocruz e Silvio Tendler ganham prêmio de responsabilidade social e ambiental
5. Milho ganha terreno na estratégia da Monsanto
6. Basf espera lançar cana transgênica em 2020
A alternativa agroecológica
Carta de La Paz, Bolívia – III Fórum Latino-americano de Sistemas Participativos de Garantia (SPGs)
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1. Relatório aprovado na Câmara ponta associação entre agrotóxicos e câncer
Em subcomissão na Câmara, Padre João diz que estudos apontam forte correlação entre os produtos utilizados no campo e o aumento da doença
Aprovado na semana passada, o relatório final da subcomissão que analisa o impacto dos agrotóxicos no país apontou, como problema principal, “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos.
De acordo com o trabalho, em Unaí (MG), por exemplo, cidade com grande concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.
Segundo afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a criação da subcomissão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde, “diversos estudos científicos” indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. “Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta.
Contaminação
O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.
Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.
Alimentos
De acordo com dados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentados à subcomissão, todos os 20 alimentos estudados nos 10 anos de vigência do programa apresentaram contaminação por agrotóxicos não indicados para sua cultura. Teriam sido encontrados ainda resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos nos alimentos.
Segundo o relatório, o Brasil hoje é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Apenas em 2010, foi comercializado 1 milhão de toneladas das substâncias no território nacional. “No mundo, o crescimento do consumo de agrotóxicos foi de menos de 100% entre 2000 e 2009, enquanto no Brasil atingiu 200%”, compara o relator.
Propostas
Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.
Fonte: Globo Rural On-line, 30/11/2011.
2. Anvisa interdita agrotóxico da Ourofino vendido sem procedência
A empresa Ourofino Agronegócios em Uberaba foi alvo de inspeção realizada por fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde foram encontrados agrotóxicos produzidos sem comprovação de origem da matéria-prima. A fiscalização foi feita também em outras duas fábricas de agrotóxicos, a Prentiss Química, em Campo Largo (PR), e DVA Agro, em Ituverava (SP).
De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, no caso da fábrica da Ourofino em Uberaba foram interditados cerca de 230 mil kg do agrotóxico glifosato ácido e 790 mil litros do produto Sucesso BR. Isso porque os produtos eram formulados sem comprovação do fabricante de origem.
Em nota, o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, afirma que trata-se de risco para a saúde, principalmente dos trabalhadores rurais, pois, sem comprovação de origem, não temos como assegurar que esses agrotóxicos possuem os requisitos necessários para serem utilizados na lavoura. A empresa foi notificada a apresentar os certificados de análise com a comprovação da unidade fabril de origem do produto técnico.
Conforme assessoria de imprensa da Ourofino Agronegócios, a fiscalização da Anvisa detectou a falta da procedência (fábrica de origem) de um produto da Monsanto, matéria-prima para fabricação de defensivos agrícolas, produzidos nesta unidade da Ourofino. Sendo assim, a Monsanto enviou a Ourofino uma certidão com a certificação da origem do produto e a Ourofino então protocolou este documento na Anvisa em Brasília, sob o nº 2011116961PA.
A interdição é válida por 90 dias, prazo em que os agrotóxicos interditados não podem ser comercializados. O fabricante tem 15 dias para apresentar defesa nos autos de infração.
Fonte: Jornal da Manhã (Uberaba – MG), 08/12/2011
3. Impacto dos agrotóxicos na saúde foi destaque na 14ª Conferência Nacional de Saúde
A relação entre saúde e agrotóxicos foi feita no primeiro dia da 14ª. Conferência Nacional de Saúde (CNS) em debate sobre o documentário ‘O veneno está na mesa’, produzido com apoio da EPSJV/Fiocruz. Centenas de delegados também organizaram marcha até o Congresso em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia a reportagem completa de Raquel Torres publicada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) em 01/12/2011.
4. Pesquisador da Fiocruz e Silvio Tendler ganham prêmio de responsabilidade social e ambiental
O pesquisador da EPSJV/Fiocruz, Alexandre Pessoa, é um dos vencedores do Prêmio Parceiros da Paz e da Sustentabilidade 2012-2016, que inclui uma relação de personalidades, instituições, cidades, profissionais da mídia e empresas que se destacaram por sua responsabilidade social e ambiental através de um rigoroso processo de certificação independente coordenado pela Agência Brasil Sustentável. O comitê certificador do prêmio é formado pelas instituições: Agência Brasil Sustentável, International Global Water Coalition (iGWC), Conselho de Defensoria Social e Agência Latinoamericana para o Desenvolvimento Sustentável (Alades).
Alexandre recebeu o prêmio pelo apoio científico às comunidades afetadas pela TKCSA (ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico) e à Campanha contra Agrotóxicos e pela Vida, que tem o apoio da EPSJV/Fiocruz. Alexandre faz parte do GT da Fiocruz, que tem a participação de pesquisadores de diversas unidades da Fundação e que analisa os impactos socioambientais e à saúde da TKCSA na comunidade de Santa Cruz.
O cineasta Silvio Tendler também foi premiado pela produção e direção do documentário ‘O veneno está na mesa’, produzido com o apoio da EPSJV/Fiocruz, que denuncia o consumo de 5,2 litros[por habitante]/ano de veneno pela aplicação de agrotóxicos na produção de alimentos pelo agronegócio com danos irreparáveis à saúde da população. (…)
A entrega das premiações ocorrerá durante a próxima Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), que a ONU realizará em junho de 2012, no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias, 06/12/2011.
5. Milho ganha terreno na estratégia da Monsanto
Sem a expectativa de ter nenhuma semente transgênica nova aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2012, algo raro nos últimos anos, a americana Monsanto vai lançar no mercado brasileiro variedades que já contam com o aval do órgão.
Segundo André Dias, presidente da empresa no país, nesse rol de produtos já liberados estão variedades de soja e milho com novas tolerâncias – no caso do milho, a resistência é contra insetos de raiz. Desde 1998, quando a CTNBio iniciou as autorizações de eventos transgênicos no Brasil, foram aprovadas 15 variedades com patentes da Monsanto.
O fato de o milho ter ganhado importância na estratégia da Monsanto, a ponto de já dividir com a soja resistente ao glifosato, pioneira no país, está relacionado ao próprio avanço do cereal geneticamente modificado no país. Estima-se que o milho transgênico representará dois terços do plantio total nesta safra 2011/12. E a área total de milho deverá crescer 6% na temporada na comparação com o ciclo 2010/11, de acordo com o Ministério da Agricultura.
Com faturamento superior a R$ 2 bilhões em 2010, a Monsanto Brasil é a segunda unidade da múlti em termos de receita, atrás dos EUA.
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2011 – via Clipping do Ministério do Planejamento.
6. Basf espera lançar cana transgênica em 2020
As empresas Basf e Bayer têm um acordo de pesquisa na área de melhoramento genético e biotecnologia de cana-de-açúcar com o CTC
(…) A Basf e Bayer são parceiras do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) desde 2009 e 2010, respectivamente, e trabalham em segmentos diferentes dentro da pesquisa.
“Nosso trabalho com a Basf é mais focado no aumento da produtividade e tolerância à seca, enquanto a linha de pesquisa da Bayer é com foco no aumento de açúcar”, explica a pesquisadora [a pesquisadora Sabrina Moutinho Chabregas, especialista em Biotecnologia].
Segundo Luiz Louzano, diretor de biotecnologia da Basf, a produção agrícola precisa dobrar em 40 anos. “Para que isso ocorra precisamos evoluir na pesquisa e descobertas de genes.”
Louzano explica que o estudo visa aumentar em 20% a produção de cana trabalhando com a combinação de genes e germoplasmas. “Temos uma meta otimista de lançar a cana transgênica em 2020?, destaca. (…)
* O repórter viajou a convite do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).
Fonte: Brasil Econômico, 09/12/2011.
A alternativa agroecológica
Carta de La Paz, Bolívia – III Fórum Latino-americano de Sistemas Participativos de Garantia (SPGs)
De 22 a 25 de novembro de 2011 se realizou em La Paz, Bolívia, o III Fórum Latino-americano de SPGs – Sistemas Participativos de Garantia. Os 105 participantes de 18 países, em sua imensa maioria latino-americanos, trocamos experiências e debatemos os avanços destes sistemas, assim como seus objetivos e alcances.
Reafirmamos que um dos motivos que nos estimula a trabalhar com os Sistemas Participativos de Garantia é criar mecanismos para respeitar que quem produz de maneira ecológica tenha o direito de ser reconhecido como tal.
Nestes dias constatamos o considerável avanço que os SPGs tiveram em diferentes países. Em todos existem experiências de referência, em alguns países são vários e diversos os SPGs que estão funcionando com números significativos de famílias envolvidas. Isto nos afirma a oportunidade que representam estes Sistemas para impulsionar a produção ecológica latino-americana. A presença de participantes da Tanzânia e Malásia nos estimula a fazer esforços para trocar experiências com estes países e seus continentes.
Os trabalhos com SPGs operam com diferentes esquemas, todos em sintonia com a Carta de Princípios do Fórum. Há um sentimento geral que a simplicidade deve ser um valor buscado de maneira permanente nos SPGs existentes e em formação. Assim, devem ser reconhecidas alternativas orais e gráficas e não apenas registros escritos. Temos a tarefa de demonstrar que a complexidade de um sistema não é sinônimo de credibilidade.
Quais mercados devem ser priorizados pelos SPGs foi um tema presente em distintos momentos. Reafirmou-se que os mercados locais são prioritários, e que devemos também aumentar nossa presença nos mercados institucionais. A busca de preços justos deve ser uma constante e o diálogo produtor-consumidor é o principal mecanismo para alcançá-lo.
No que diz respeito à relação com os Estados, as percepções mudam nas diferentes realidades. Há um reconhecimento que a legitimidade junto à sociedade é mais importante que a busca da legalidade.
Durante estes dias vimos que os diferentes contextos propiciam e exigem diferentes propostas. Em alguns países se manifestou que, por um lado devido à situação atual do desenvolvimento dos SPGs, e por outro pela pouca sensibilidade das autoridades governamentais sobre o tema, é mais conveniente não buscar o reconhecimento legal dos SPGs. Outros países buscaram e conseguiram o reconhecimento do Estado. Em que pese os custos organizacionais e burocráticos, as experiências reconhecidas pelo Estado não manifestaram desejo de deixar esta condição. Entretanto, coerente com o já dito, esperam que possam simplificar cada vez mais tanto seus esquemas quanto o marco legal de seus países.
Ainda em relação ao reconhecimento dos SPGs, o que queremos é que eles sejam vistos como um instrumento para o fomento da agricultura ecológica e não apenas como um mecanismo de garantia sujeito a controle.
Também chegamos ao consenso de considerar os SPGs não como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta para a inclusão de Agricultores Familiares Ecológicos em mercados que reconheçam o valor de seu trabalho e sua produção. Fruto das características próprias da maioria dos SPGs, nesta busca de reconhecimento outros valores são alcançados, como a organização social, a maior participação de mulheres e jovens, o desenvolvimento de mercados locais, o respeito aos saberes tradicionais e ancestrais, o estabelecimento de redes locais de conhecimento. Há um entendimento comum que alcançar estes valores justifica os esforços para desenvolver os SPGs, tanto ou mais que seu objetivo inicial, que é a geração de credibilidade.
Neste sentido, se busca promover uma dinâmica social que estimule a produção e consumo popular de produtos ecológicos, tendo como fim último de nossos trabalhos a Soberania Alimentar, tal como a define Via Campesina. Os SPGs nos ajudam a alcançar este objetivo, e fazer esforços para que estes sistemas ampliem sua presença em nossas realidades é o compromisso que assumimos conjuntamente.
Inspirados pelas montanhas e nevados do Illimani, Mururata y Huayna Potosí, que nos acompanharam todo o tempo, consideramos que os SPGs, com tudo o que vem junto com estes sistemas, devem ser um instrumento mais para contribuir na busca do bem viver, o Sumak Kawsay o Sumaj Qamaña das culturas andinas. Viver bem, satisfazendo nossas necessidades reais é o que buscamos. O objetivo de nossos trabalhos com SPGs é contribuir para alcançá-lo.
La Paz, 25 de novembro de 2011.
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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