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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Dispensa de monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos pode ser revista
Número 613 – 11 de janeiro de 2013
Car@s Amig@s,
Cedendo a pressões da indústria, no final de 2011 a CTNBio editou resolução normativa definindo regras para o monitoramento pós-liberação comercial de um produto transgênico que, ao mesmo, tempo permite à “requerente (…) solicitar sua isenção em consonância com a avaliação de risco da CTNBio, bem como com o parecer contido na sua decisão técnica”. Esses pareceres até hoje foram unânimes ao concluir que “a atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou de agravos à saúde humana e animal”. É nessa sentença que as empresas encontram a chave para acionar o artigo 3o da Resolução Normativa 09/2011 e pedir dispensa do monitoramento do produto que acabam de colocar no mercado, isto é, no ambiente e na mesa dos brasileiros.
As empresas também têm se valido do expediente para empurrar com a barriga o acompanhamento de produtos liberados antes da nova regra. Assim, com guarida na RN 9, o monitoramento já em curso do transgênico “A” pode ser substituído pelo monitoramento de “AxB”, este posteriormente pelo “AxBxC” e assim por diante. Com a manobra, estudos mais duradouros, de 4 ou 5 anos, nunca serão concluídos pois tendem a ser sempre substituídos pelos organismos liberados mais recentemente que carregam combinações de transgenes já liberados, conforme artigo 18 da Resolução. Das 35 sementes liberadas pela Comissão, 14 têm genes combinados, ou seja, são do tipo “piramidado”.
Num momento raro de ser visto, um desses pedidos foi negado por unimidade. A alemã Bayer requereu substituição de um de seus planos de monitoramento. O pedido foi colocado em diligência com base nos argumentos apresentados pelo especialista em meio ambiente Paulo Ramos. Em resumo, a empresa propôs realizar o monitoramento de seu algodão Glytol x LibertyLink (GHB614 x LLCotton25), resistente a herbicidas, a partir de informações que seriam por ela coletadas ou espontaneamente fornecidas pelos usuários da tecnologia. Para tanto seria contratada uma empresa de consultoria para aplicar questionário a alguns produtores e também seria colocado à disposição o Serviço de Atendimento a Usuários da empresa.
Para Ramos, essas questões se referem a aspectos agronômicos e são insuficientes para monitorar possíveis efeitos adversos ao meio ambiente.
A empresa se propôs ainda a avaliar o uso da tecnologia pelos usuários com base em relatórios de encontros técnico-científicos. Acontece que, como relata o especialista em meio ambiente, nenhum dos eventos citados tratou de aspectos ambientais dos transgênicos, nem do tema mais amplo da biossegurança.
Por fim, a empresa alegou basear-se no SINEPS – Sistema de Informação de Notificação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas relacionados a Produtos de Saúde, nas áreas de Farmacovigilância, Hemovigilância e Tecnovigilância. Acontece que o sistema não traz protocolos para o registro de efeitos adversos dos OGMs ao meio ambiente, à saúde humana ou animal.
Por unanimidade, o pedido foi colocado em diligência e devolvido à empresa para ajustes. É tema para ser acompanhado, visto que a regra na CTNBio sempre foi pela aprovação e que esta decisão pode vir a balizar outras.
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Neste número:
1. Agricultores pagam caro por milho transgênico que não funciona
2. Milho Bt apresenta quebra de resistência
3. Milho transgênico invade lavouras de soja e preocupa produtores do MT
4. Expedição Safra mostra aumento da área com transgênicos
5. Justiça de MT determina que pagamento de royalties à Monsanto seja feito em juízo
6. Polônia proíbe variedade de milho transgênico da Monsanto
7. Estados Unidos dão sinal verde a salmão transgênico
8. Governo altera regras para pulverização aérea nas lavouras
9. Projeto de lei restringe uso de agrotóxicos no País
10. Cientistas avaliam práticas de 900 famílias para reduzir efeitos das secas
A alternativa agroecológica
Amilton Munari, um guardião das sementes nativas
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1. Agricultores pagam caro por milho transgênico que não funciona
Reportagem veiculada pelo Canal Rural em 14/12/12 mostra lavouras de milho Bt no Paraná que estão sendo atacadas pela lagarta do cartucho, praga que deveria ser controlada pela tecnologia da modificação genética (o milho transgênico produz uma toxina letal às lagartas). Agricultores relatam os prejuízos que tiveram ao pagarem pelo “custo da tecnologia” (pois as sementes transgênicas são mais caras que as convencionais) e depois também pelas três aplicações de inseticida que acabaram realizando.
A reportagem sugere que o problema seria devido à falta de orientação aos agricultores por parte dos revendedores e dos profissionais de assistência técnica, bem como dos próprios agricultores, que não plantaram as chamadas “áreas de refúgio” – área adjacente à lavoura transgênica plantada com milho convencional com o objetivo de diminuir o desenvolvimento de resistência nas lagartas.
Na verdade, as áreas de refúgio não têm se mostrado eficientes no controle do desenvolvimento de resistência, quando muito conseguem retardá-lo.
Apesar das evidências de que a tecnologia já não está mais funcionando, o Sindicato Rural do Paraná defende a sua manutenção.
Em Pratos Limpos, 20/12/2012.
2. Milho Bt apresenta quebra de resistência
Reportagem do jornal O Paraná também tratou da perda de eficácia do milho transgênico inseticida:
Resistência de pragas à transgenia é tema de seminário em Cascavel
O excesso de sementes transgênicos nas lavouras de milho e o papel do agricultor nos cuidados com o cultivo encabeçaram as discussões na tarde desta sexta-feira na sede da Areac (Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel). O Simpósio Biotecnologia na Cultura do Milho contou com a presença de dezenas de produtores rurais, que puderam trocar experiências e debater com especialistas os desafios e estratégias para o aumento da produtividade.
As discussões despontam em um momento de preocupação de muitos produtores, pois, após o plantio do milho no fim de setembro, muitas áreas que deveriam ter suportado o ataque de pragas nesses dois meses apresentaram quebra de resistência. O presidente da Areac, Milton Locatelli, explica que os prejuízos se dão em virtude do excesso de transgênicos e que é preciso em simpósios como este dimensionar os problemas para definir uma estratégia de manejo adequado.
“Se todos os agricultores resolverem plantar milho transgênico, isso irá criar uma praga resistente à biotecnologia e todo aquele trabalho de pesquisa se perde. Na área de refúgio, o agricultor ainda deverá continuar plantando o milho tradicional para que os insetos que não são resistentes se desenvolvam ali e, cruzando com aqueles resistentes em áreas de milho transgênico, os novos insetos serão vulneráveis. Estamos debatendo aqui um assunto técnico para preservar a tecnologia”, afirmou Locatelli.
Outro desdobramento do simpósio foi a discussão sobre a participação do agricultor no acompanhamento da lavoura. Para Milton, o produtor não deve se tornar refém da tecnologia. “O que evita que a lagarta coma milho é uma proteína que a planta sintetiza. Em dias nublados, sem insolação, a planta não tem proteína desenvolvida e a lagarta começa a comer. Depois que atinge certo estágio, não morre nem com veneno. Então o agricultor tem que observar e aplicar inseticida”, resumiu o presidente da Areac.
O PARANÁ, 01/12/2012 (via Em Pratos Limpos).
N.E.: Em suma: as empresas venderam falsas promessas e tiraram as sementes convencionais do mercado; os doutores da CTNBio garantiram a tecnologia, enquanto seus críticos foram desacreditados. Os resultados estão aí: pragas resistentes, uma tecnologia que não funciona, mais inseticidas e maior custo de produção. Quem assume a fatura?
3. Milho transgênico invade lavouras de soja e preocupa produtores do MT
No Boletim 612 relatamos o problema das plantas de milho transgênico que estão virando praga e “invadindo” as lavouras de soja no Mato Grosso. Reportagem produzida pela Aprosoja em dezembro verificou o mesmo problema:
Milho voluntário nas lavouras de soja preocupa produtores de Mato Grosso
A equipe técnica da Aprosoja percorreu alguns municípios do estado para verificar a incidência de plantas de milho voluntárias e resistentes ao glifosato em meio às lavouras de soja. Segundo o diretor técnico Nery Ribas, esta situação foi verificada em áreas de soja semeadas após a colheita do milho de segunda safra com diferentes híbridos. “Alguns produtores tiveram mais problemas em reboleiras e outros em extensas áreas”, explicou.
As possíveis causas do aparecimento das plantas voluntárias de milho seriam a mistura vindo na semente e a polinização do milho “não-RR” por híbridos RR cultivados em áreas próximas. Após a demanda dos produtores, a Aprosoja orientou os produtores a utilizarem, além do glifosato, uma aplicação de graminicida. “Os produtores terão um custo maior com estas aplicações”, disse Ribas.
A preocupação dos técnicos é com o momento da colheita, pois pode ocorrer a mistura de grãos de milho com a soja. Antes disso, as plantas de milho estão concorrendo com as de soja por nutrientes e água. Para se certificar sobre a resistência das plantas de milho ao glifosato, a equipe técnica da Aprosoja deverá acompanhar até o final da safra junto com instituições de pesquisa. Também irão avaliar as possíveis perdas da soja por competição com este milho voluntário.
Aprosoja, 21/12/2012 (via Em Pratos Limpos).
N.E.: O jornal Valor Econômico também repercutiu esse caso em 03/01/2012. Veja em Pratos Limpos.
4. Expedição Safra mostra aumento da área com transgênicos
Sementes geneticamente modificadas ganharam 2 milhões de hectares em ano de plantio recorde, mostra levantamento da Expedição Safra Gazeta do Povo
“A participação das lavouras transgênicas aumentou dois pontos porcentuais tanto na soja quanto no milho de verão, chegando a 89% e 85%, respectivamente. O avanço foi apurado pela Expedição Safra durante 28 mil quilômetros de viagens pelas principais regiões agrícolas do país.”
Leia a íntegra da reportagem, publicada pela Gazeta do Povo / Gazeta Maringá em 08/01/2013.
5. Justiça de MT determina que pagamento de royalties à Monsanto seja feito em juízo
Valores ficarão retidos judicialmente até o final do processo
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais do estado contra a Monsanto, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT), do algodão e Roundup Ready (RR), da soja. Nesse mesmo recurso, o desembargador relator havia concedido liminar suspendendo a cobrança dos citados royalties e, agora, em julgamento de mérito pelo órgão colegiado, foi decido pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes.
Esse julgamento atende ao pedido subsidiário realizado pelos próprios autores, que requereram na Ação Coletiva proposta o depósito judicial caso os desembargadores não entendessem pela completa suspensão da cobrança por parte da Monsanto. Cabe ressaltar que a possibilidade de depósito em juízo contempla apenas os produtores rurais de Mato Grosso, sendo que para os demais estados a Monsanto já afirmou o retorno da cobrança normal.
Assim, a discussão acerca do vencimento das patentes das referidas tecnologias e da impossibilidade da cobrança dos royalties pela Monsanto continua, sem que a citada empresa receba os valores, que ficarão retidos judicialmente até o final do processo.
Também faz parte dos pedidos da ação a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente pela Monsanto, a título de royalties, desde o vencimento das patentes relativas às tecnologias RR e BT.
A Famato já está providenciando as orientações sobre a operacionalização dos depósitos judiciais e as informações serão repassadas oportunamente aos produtores, que contarão com o auxílio dos sindicatos rurais em seus municípios.
A íntegra do acórdão ainda não foi divulgado e somente terá efeito após a sua publicação.
Entenda o caso
Em meados de setembro, a Famato em conjunto com 47 Sindicatos Rurais protocolizou uma Ação Coletiva solicitando a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.
No início de outubro, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança.
Ascom Aprosoja com Ascom Famato, 05/12/2012 (via Em Pratos Limpos).
6. Polônia proíbe variedade de milho transgênico da Monsanto
Medida deve entrar em vigor em 28 de janeiro
A Polônia impôs nessa quarta, dia 2, novas restrições ao cultivo de certas variedades transgênicas de milho e batata no país. O governo de centro-direita do primeiro-ministro Donald Tusk proibiu o uso da variedade de milho MON 810 da companhia americana Monsanto e a de batata Amflora da alemã Basf.
As informações são da Dow Jones.
Ruralbr agricultura, 03/01/2012.
N.E.: Com essa decisão, a Polônia se junta à Alemanha, Áustria, Hungria, Luxemburgo, França, Grécia, Itália e Bulgária, que também vetaram o milho da Monsanto.
7. Estados Unidos dão sinal verde a salmão transgênico
A FDA (agência que regula remédios e alimentos nos EUA) afirmou que um salmão transgênico que cresce duas vezes mais rápido que o normal não causaria grande impacto ambiental, o que abre caminho para a aprovação do primeiro animal geneticamente modificado para ser consumido por humanos.
A agência ainda fará uma consulta pública sobre o tema, mas especialistas veem a declaração como o último passo antes da aprovação.
Em 2010, a FDA afirmou que o peixe era seguro como alimento, mas não tomou outras medidas desde então.
Empresários da Aquabounty, que produz o peixe, especulam que o governo tem prorrogado qualquer ação por pressão de grupos que se opõem aos transgênicos.
Críticos, que chamam o salmão de “frankenpeixe”, temem que ele possa causar alergias ou até dizimar a população natural de salmões se a variedade transgênica procriar na natureza –sem contar os questionamentos éticos envolvidos.
A empresa, que já gastou mais de US$ 67 milhões para desenvolver o peixe, afirma que há medidas protetoras contra problemas ambientais –uma delas é que só seriam criadas fêmeas estéreis, ainda que uma pequena porcentagem pudesse se reproduzir.
O peixe transgênico recebeu um gene de hormônio do crescimento do salmão do Pacífico, que é mantido “funcionando” o ano inteiro por meio de um gene de um peixe similar a uma enguia. A combinação permite que o salmão chegue ao peso ideal para venda em 18 meses em vez de três anos.
Ainda não está claro, porém, se o público aprovará o peixe, caso a FDA dê seu aval.
Se o salmão entrar no mercado, os consumidores podem nem saber que estão comprando peixe transgênico, já que o produto não seria acompanhado de qualquer aviso caso seja decidido que ele tem as mesmas propriedades do convencional.
A empresa diz que o novo salmão é similar ao “normal” em sabor, cor e textura.
Folha de S. Paulo, 26/12/2012.
8. Governo altera regras para pulverização aérea nas lavouras
As aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contêm Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil para as culturas de algodão e de soja serão flexibilizadas de acordo com o ciclo de cada região do país. A partir de agora, a aplicação será permitida apenas para algumas culturas, cujo uso da aviação agrícola é essencial [sic], preservando o máximo possível o período de visitação das abelhas. Antes, existia um prazo fixo para todos os estados.
Em 3 de outubro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizaram e regulamentaram a aplicação do uso desses quatro produtos de forma excepcional e temporária para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo, até 30 de junho de 2013.
A regulamentação foi publicada nesta sexta-feira, dia 4 de janeiro, no Diário a Oficial da União (DOU) em Ato conjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) e o Ibama. (…)
Notícias Agrícolas, 04/01/2013.
9. Projeto de lei restringe uso de agrotóxicos no País
A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.
Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.
Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.
Estoques
De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta comissão, onde a proposta original já tem parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/99 e do PL 7564/06, com substitutivo, que tramitam apensados.
Câmara Notícias, 03/01/2012.
10. Cientistas avaliam práticas de 900 famílias para reduzir efeitos das secas
Objetivo é verificar como produtores em nove Estados convivem com a ausência de chuvas, dispondo de estruturas que garantem segurança alimentar e até mesmo renda; para especialistas, a estiagem atual é a pior dos últimos 40 anos.
Sítio Sustentabilidade, via IHU-Unisinos, 09/01/2013.
Pesquisadores brasileiros estudam estratégias para reduzir os efeitos da estiagem no Brasil. Para especialistas, a seca atual é a pior dos últimos 40 anos e afeta mais de 8 milhões de brasileiros.
De acordo com o projeto, que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e será realizado pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa) e Rede de Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a partir de março serão catalogados os métodos já utilizados por pequenos agricultores do Nordeste e de parte de Minas Gerais para enfrentar o problema.
O objetivo dos pesquisadores é verificar como 900 famílias em nove Estados desenvolveram estratégias para conviver com as secas dos últimos anos com estruturas e práticas que garantem segurança alimentar e, em algum casos, também geram renda.
“Essas práticas vão desde as coisas mais simples, como quantidade correta de água usada para irrigação, até estratégicas mais elaboradas, como o manejo florestal sustentável para produção de lenha e outros produtos”, explica o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campello.
A expectativa é apresentar as primeiras propostas e resultados de pesquisas até o final deste ano. Na segunda fase do projeto, serão selecionadas as práticas mais inovadoras e eficientes, que podem ser multiplicadas com facilidade pelas famílias do semiárido. A última etapa é estudar os mecanismos e, a partir deles, formular sugestões de políticas públicas e de ações para institutos e organizações socais que atuam na região.
A alternativa agroecológica
Amilton Munari, um guardião das sementes nativas
Entrevista com Amilton Munari, agricultor do Vale do Maquiné, que desenvolve há anos um trabalho de preservação de sementes nativas do Rio Grande do Sul e também da palmeira juçara. Amilton foi um dos 650 expositores presentes à VIII Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que ocorreu no Rio de Janeiro entre 21 e 25 de novembro de 2012.
A entrevista foi publicada no blog RS Urgente, do jornalista Marco Aurélio Weissheimer, 23/11/2012.
Como e quando começou esse trabalho de preservação de sementes crioulas?
Começou com a minha família, que sempre plantou para o próprio sustento. Eu fui criado no meio da roça, no litoral norte do Rio Grande do Sul, no Vale do Maquiné. Minha família plantava um pouco de tudo para a subsistência. Eu me formei como técnico agropecuário e comecei a plantar com tecnologia, usando venenos e adubos químicos. Logo vi que estava num círculo vicioso. Tudo o que eu ganhava eu consumia, a terra estava sendo destruída e eu estava comprometendo minha saúde. Resolvi buscar outras iniciativas, como a Colméia, Sítio Pé-na-terra, Centro Ecológico (entidades e espaços ambientalistas no Rio Grande do Sul). Fui ver o que eles estavam fazendo e vi que eles estavam buscando melhorar a terra e preservar sementes.
Comecei então a resgatar sementes, no meio de comunidades italianas, polonesas, quilombolas e indígenas, e a trocar sementes com eles. Muitas dessas sementes estavam em fundo de quintais nas cidades. Fui resgatando essas sementes e juntando no que chamei de banco de sementes. Também fui construindo uma casa de sementes para mostrar ao pessoal como é que se armazenava, secava e plantava sementes. Aí percebi que estava realizando um serviço muito gratificante. As pessoas reconheciam e davam muito valor. Percebi também que as sementes eram um patrimônio da humanidade e garantiam nossa sustentabilidade. Sempre procurei obter as sementes através de uma troca solidária, por contribuição espontânea ou por algum tipo de produção. Sempre consegui boas trocas assim. Além desse trabalho, participo de eventos e vou em comunidades ajudar a implantar bancos de sementes.
Qual é o tamanho desse banco de sementes hoje?
Temos dois tipos básicos de sementes: as sementes milenares, que já existiam antes da chegada dos colonizadores, e as sementes centenárias, que foram sendo adaptadas pelas sucessivas levas de colonização. Hoje, eu lido com mais de 300 tipos de sementes.
Você poderia dar alguns exemplos de sementes milenares?
A maioria delas foi cultivada pelos indígenas, especialmente os milhos: milho crioulo, girassol, tomates, batatas, amendoins e abóboras. Essas são as principais. Nós achamos muitas sementes que estavam sob risco de extinção, como o milho cateto, que é um milho pequeno. Eu fui trocando esse milho com outros produtores e fui fortalecendo ele. Cada vez que a gente troca a terra e o clima, a semente dá um impulso, ela se transforma e se fortalece. Por isso sempre procurei trocar para manter uma diversidade.
E o trabalho com a palmeira juçara, por que você decidiu começá-lo?
Nossa cultura aqui do sul é de consumir muito palmito. Esse alto consumo começou a provocar um sério problema de derrubada e de roubo das palmeiras deixando nossa floresta muito pobre. No meu convívio na Amazônia, aprendi a lidar com o açaí e vi que a situação da juçara era muito idêntica. Há vinte anos, ensino as pessoas a manejar a juçara com o mesmo método do manejo do açaí: amornar, tirar a polpa, misturar com várias folhas e várias frutas em receitas quentes, frias, doces e salgadas. Vi que era muito bom e um alimento importante. Assim, busquei o reconhecimento dessa polpa. As suas sementes hoje sempre retornam às áreas de bananais, de agroflorestas e de viveiros para que ela não entre em risco de extinção.
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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