Car@s Amig@s,
Será votada nesta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados uma proposta de liberação das sementes estéreis, também conhecidas como terminator ou suicidas.
A lei de biossegurança proíbe “a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição de uso” [GURTs]. A proposta de emendar a lei para permitir o uso das sementes estéreis partiu da então deputada federal Kátia Abreu (DEM – Tocantins), mas foi arquivada com sua eleição para o Senado. Eduardo Sciarra, deputado pelo DEM – Paraná, reapresentou a proposta na Câmara.
Assim como em todo o debate sobre a lei de biossegurança no Congresso, também neste caso os interesses comerciais das empresas aparecem encobertos pela nobre defesa do “desenvolvimento científico e tecnológico da agricultura nacional”.
O projeto de lei número 268, de 2007, tem como propostas:
– liberar a pesquisa, o registro e o patenteamento das sementes estéreis;
– liberar a comercialização de plantas biorretoras com terminator;
– dar nova definição para tecnologias genéticas de restrição de uso; e
– dar nova definição às plantas biorreatoras.
Se eventualmente liberada a pesquisa com esse tipo de tecnologia, o próximo passo, sem dúvida, será pedir sua liberação comercial. O argumento já está dado: “de que adianta liberar a pesquisa se a tecnologia não poderá ser comercializada?”. Foi assim em outras situações. O voto do relator do projeto, deputado Gervásio Silva (DEM – SC) já faz este anúncio: o “… uso comercial poderá ser regulado posteriormente, caso as tecnologias se mostrem seguras”.
Os GURTs não estão permitidos em nenhum lugar do mundo dado seu risco iminente. Até por isso nunca foram testados a campo. A Convenção da Diversidade Biológica – CDB, acordo que tem o Brasil como atual presidente, recomenda que os países parte “não aprovem produtos que incorporem tais tecnologias para testes … bem como uso comercial …”.
Ao propor nova redação para a definição de GURTs, o deputado Sciarra exclui as plantas transgênicas modificadas para reagir a um estímulo externo, como a aplicação de um agrotóxico. Ao fazer isso, libera o desenvolvimento e uso comercial de plantas que, por exemplo, dependerão de um determinado produto para completar seu ciclo reprodutivo e produzir frutos e grãos ou apresentar resistência a uma determinada praga. Nesse caso o interesse é exclusivo da empresa que venderá o pacote “semente e veneno”.
A justifica dada para a mudança no conceito de GURTs deve ser rejeitada pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente. Segundo Sciarra, a atual definição “impede, por exemplo, a geração de plantas geneticamente modificadas para não florescerem … como a cana-de-açúcar”. O florescimento faz a cana produzir menos.
Deve-se dizer, em primeiro lugar, que além do próprio melhoramento genético convencional, existem outras técnicas para lidar com o problema do florescimento da cana. Em segundo lugar, a transgenia não pode fazer isso, já que o florescimento é regulado por muitos genes, impossíveis de serem manipulados em seu conjunto, e por fatores externos como temperatura e umidade.
Alega-se ainda que as sementes suicidas podem “prevenir o fluxo gênico indesejado ou mistura de sementes”. Outro argumento falacioso e que deve ser derrubado. A tecnologia terminator impede que a semente colhida germine, mas não impede que a planta mãe produza e disperse pólen. Parece óbvio, pois se impedisse o florescimento, impediria também a produção de grãos. Assim, as sementes terminator não são uma solução para a poluição genética e seu risco maior é o de espalhar esterelidade para as outras sementes.
A proposta também visa redefinir e facilitar as plantas biorreatoras, mas não traz a preocupação básica de qualquer cidadão minimamente preocupado com a biossegurança: que não se utilize plantas alimentícias para a produção de fármacos (exemplo: arroz com vacina) ou outros elementos de interesse industrial. Além disso, se autorizadas, essas plantas devem ser produzidas exclusivamente em ambientes confinados que minimizem seu risco de escape e contaminação ambiental.
Tramita também na Comissão de Meio Ambiente voto dos deputados Iran Barbosa (PT – Sergipe) e Paulo Teixeira (PT São Paulo), pedindo a rejeição do projeto.
Se os GURTs não são medida de biossegurança, sobra apenas sua segunda face, que, nas palavras do próprio deputado Sciarra, “Podem ser utilizadas com fim apenas comercial em benefício maior das empresas de biotecnologia e da indústria de sementes (ao impedir aos agricultores a produção própria de semente).” Não tenha dúvida de que é exatamente isso que deseja a indústria.
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Os documentos citados estão disponíveis na página da Câmara na internet.
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PARTICIPE!!
A Campanha Terminar Terminator, em parceria com organizações da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, elaborou a seguinte sugestão de carta a ser enviada ao presidente da Comissão e ao relator da proposta pedindo a rejeição do projeto.
MUNICÍPIO, 04 de setembro de 2007.
Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
[email protected]
Fax: 61 3215 2527
Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC)
Relator do PL 268/07 na CMADS
Fax: 61 3215 2418
[email protected]
Senhores Deputados,
Vimos por meio desta manifestar nosso repúdio ao PL 268/2007, de autoria do Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), que trata da alteração da lei de biossegurança no tocante à liberação dos transgênicos que utilizam Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (GURTs), popularmente conhecidas como sementes Terminator.
Esta proposta representa grave ameaça à conservação da biodiversidade brasileira, ao avanço de um modelo sustentável de agricultura, à saúde da população e principalmente à autonomia e independência de milhões de famílias de agricultores do Brasil.
Uma possível flexibilização da lei de biossegurança neste tema representa o aumento da vulnerabilidade dos sistemas agrícolas, havendo uma tendência à uniformidade genética dos cultivos, aprofundamento da dependência de agricultores e do país ao controle de empresas estrangeiras sobre as sementes, perda de variedades e conhecimentos locais por parte de comunidades tradicionais e indígenas, bem como a perda de rendimentos nos cultivos quando não utilizados os insumos e tecnologias (de controle das empresas) associados às sementes com GURTs.
As reais possibilidades de contaminação de cultivos orgânicos e convencionais por sementes com GURTs, além da redução de biodiversidade acarretariam perdas econômicas e de diferenciais de preço, assim como o comprometimento dos agricultores pela possibilidade de cobrança de royalties por parte das empresas, mesmo não tendo o agricultor optado pelo uso desta tecnologia.
A liberação das GURTs, sob qualquer circunstância e condição, representa grave ameaça à segurança e soberania alimentar de comunidades de agricultores e da nação, pela substituição dos sistemas de produção tradicionais locais, comprometendo o auto abastecimento destas famílias e dificultando ainda mais sua inserção no mercado, sendo que em termos da soberania nacional reduz a capacidade de inovação tecnológica do País, estreita de forma grave a base genética para possíveis melhoramentos e seleções de novas variedades e torna a nação altamente dependente de tecnologias e produtos vindos do exterior.
Cabe ainda ressaltar que a Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CDB), durante sua última conferência (COP 8), realizada em Curitiba-PR em março de 2006, definiu pela manutenção da moratória à experimentação a campo, uso e comercialização de qualquer tipo de GURT, sendo este Projeto de Lei confrontante com esta definição, da qual o Brasil é signatário, exercendo ainda neste período a presidência da Convenção.
Nós, como organizações e movimentos que atuam no fortalecimento de uma agricultura biodiversa, economicamente rentável e de base tecnológica sustentável para produção de alimentos seguros e saudáveis, vemos com extrema preocupação e indignação a continuidade de tramitação deste Projeto de Lei nesta casa, que caminha no sentido inverso do avanço das preocupações da sociedade e governos em nível global com as questões ambientais, de fortalecimento e resgate das comunidades e saberes locais e tradicionais e com a produção cada vez mais limpa e sustentável de produtos agrícolas, animais e florestais.
Sem mais para o momento, contamos desde já com a vossa compreensão e comprometimento com a nossa reivindicação e deixamos nossas saudações.
Atenciosamente,
