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EDIÇÃO ESPECIAL – 20 de junho de 2007
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CONTAMINAÇÃO TRANSGÊNICA – COEXISTÊNCIA IMPOSSÍVEL
Nesta segunda-feira (18/06) a Justiça Federal do Paraná proibiu a CTNBio de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico até que seja apreciada uma liminar sobre ação civil pública ajuizada por organizações da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, o que deve ocorrer ainda esta semana. A decisão também anulou temporariamente a liberação comercial do milho Liberty Link, da Bayer.
As organizações ajuizaram a ação civil pública porque que até o momento a CTNBio não discutiu as normas de biossegurança aplicáveis ao plantio de milho transgênico, em vista do problema da contaminação. Com a decisão de segunda-feira, a deliberação sobre a autorização comercial de mais duas variedades de milho transgênico saiu da pauta da reunião da CTNBio que acontece esta semana.
Os casos concretos de agricultores prejudicados pela contaminação que estamos divulgando esta semana só reforçam a importância desta decisão judicial ser mantida nas próximas instâncias.
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Caso 3.
Gato por lebre – Teste errado em Tupaciretã-RS
Tupaciretã é um dos municípios gaúchos onde o cultivo da soja transgênica mais cresceu. Um casal de agricultores de um assentamento do local continuou plantando soja convencional, enquanto boa parte de seus vizinhos aderiu à soja da Monsanto.
Esse casal estava bastante consciente do que fazia, e procurava convencer seus vizinhos e amigos dos riscos do plantio de transgênicos.
Determinado a ter suas lavouras livres de transgênicos, o casal fez questão de comprar sementes certificadas para a safra 2003/2004, buscando garantir que elas não seriam transgênicas e nem estariam contaminadas.
Para surpresa de todos, ao fazer o pedido na cooperativa que em costumava comprar seus insumos, o casal ouviu do vendedor que ali só se vendia sementes transgênicas. O casal buscou então uma cooperativa de outro município, onde finalmente conseguiu comprar as sementes não-transgênicas certificadas.
Mas a preocupação dos agricultores não acabou por aí. Eles também foram os primeiros do assentamento a fazer a colheita. Como a máquina é de uso coletivo, colhendo a soja antes dos outros ela viria sem contaminação de outras lavouras.
Ao entregar sua produção na cooperativa, os agricultores foram questionados sobre a natureza da soja. Disseram eles que sua produção era não-transgênica.
Foi feita então uma análise rápida da soja cujo resultado fica pronto na hora. Para espanto do casal, o resultado foi positivo. Mesmo após todo o cuidado que tiveram, a soja que eles estavam entregando, segundo o teste, era transgênica.
Além da decepção vivida, o casal ainda teve que pagar o custo do teste de transgenia, uma multa e mais uma taxa de R$ 1,50/saca por ter usado ilegalmente a tecnologia da Monsanto.
Para garantir que a taxa de uso da semente RR seria realmente cobrada, a Monsanto contratou uma das maiores empresas de auditoria do mundo e espalhou auditores nos pontos de recebimento de soja no Rio Grande do Sul.
A história do casal militante anti-transgênicos se espalhou na região. A partir daí, todos passaram a declarar sua produção como transgênica, mesmo aqueles que sabiam que tinham lavouras convencionais. O receio de todos era ter de pagar a multa e a taxa R$ 1,50 por saca, ao invés dos R$ 0,60 que eram cobrados à época pela saca da soja declarada como transgênica.
Inconformado com a situação, o casal voltou à cooperativa acompanhado de um agrônomo amigo da família e pediu uma nova análise da soja que havia entregado. Foi aí que a situação foi esclarecida. Os resultados das análises estavam sendo interpretados de forma incorreta, levando o técnico da cooperativa a classificar a soja convencional como transgênica.
Os kits de análise de transgenia, bem como sua instrução de uso, foram fornecidos pela Monsanto. É provável que os responsáveis pelo recebimento de soja nas cooperativas e cerealistas tenham sido mal informados, levando a esse tipo de erro. E enquanto os testes vão sendo feitos de forma equivocada, a Monsanto vai recolhendo taxas dos agricultores de forma indevida.
