RIO DE JANEIRO – Depois da soja, do milho e do algodão, chegou a hora do arroz transgênico. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados no Brasil, marcou para o dia 18 de março uma audiência pública com o objetivo de discutir o pedido de liberação comercial feito pela transnacional de origem alemã Bayer CropScience para uma variedade de arroz transgênico desenvolvida pela empresa. O anúncio da audiência foi recebido com repúdio pelo movimento socioambientalista, pois o arroz transgênico da Bayer foi modificado para se tornar resistente ao glufosinato de amônio, um herbicida proibido em diversos países devido aos riscos que traz à saúde humana.
O glufosinato de amônio foi banido pelo Parlamento Europeu em uma decisão tomada em janeiro deste ano. O herbicida, ao lado de 21 outras substâncias, foi considerado pelos parlamentares como “carcinogênico, mutagênico e tóxico à reprodução”. Os deputados europeus tomaram como base um estudo desenvolvido pela Autoridade Européia em Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês), que afirma que o glufosinato “representa grande risco para mamíferos”. A substância, também banida no Japão, é apontada pelos cientistas como causadora de abortos, nascimentos prematuros e morte intra-uterina em ratos de laboratório.
Apesar da reprovação científica, o glufosinato produzido pela Bayer, sob as marcas Liberty e Basta, é um dos herbicidas mais vendidos do mundo. Os mercados dos Estados Unidos e da América Latina garantiram à empresa em 2007 um faturamento de 241 milhões de euros. O mercado brasileiro é um dos maiores alvos da Bayer desde que a CTNBio aprovou a liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, desenvolvido pela empresa. Questionada no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) pelo Ibama e pela Anvisa, a liberação do milho Liberty Link acabou sendo confirmada no ano passado.
Em nota divulgada no fim de fevereiro, as organizações reunidas na Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos afirmam que “está se armando uma verdadeira invasão de sementes transgênicas de milho no país”. Segundo a organização AS-PTA, das 261 novas cultivares registradas desde 2008 no Ministério da Agricultura, 146 são transgênicas. Isso significa que, já na primeira safra desde a liberação do milho da Bayer, cerca de 56% das sementes que entrarão no mercado são transgênicas.
“Este fato não é sem explicação e nem sem nefastas conseqüências. A causa desse fenômeno é simples: o mercado de sementes comerciais no Brasil sofreu, ao longo da última década, um incrível processo de concentração e transnacionalização. Hoje, um pequeno grupo de empresas transnacionais, a maioria das quais atuando também no setor de agrotóxicos, domina o mercado”, afirma a nota divulgada pela Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.
Com a possibilidade da liberação também do arroz transgênico da Bayer, o movimento socioambientalista teme que o Brasil seja invadido de vez pelo glufosinato, o que traria conseqüências óbvias à saúde da população. Na internet, o Greenpeace disponibilizou um link onde os internautas podem enviar mensagens para pressionar os membros da CTNBio. Até terça-feira (10), mais de dez mil mensagens já haviam sido enviadas: “A Bayer ronda o arroz com feijão nosso de todo dia com sua semente transgênica”, afirma a convocação feita pelas ONGs.
Cartas marcadas
Subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio é claramente dominada, desde sua criação, por setores mais ligados à indústria de biotecnologia e menos preocupados com questões ambientais ou de saúde humana. Depois que diminuiu de dois terços para maioria simples seu quorum mínimo de aprovação em votações, a comissão virou uma máquina de aprovar transgênicos, para desespero daqueles que defendem a adoção do princípio da precaução no que se refere aos organismos geneticamente modificados.
A postura pró-transgênicos da CTNBio deve se aprofundar em 2009. As vagas hoje disponíveis na comissão serão preenchidas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que já afirmou que “não aceitará certas indicações” feitas pelos ministérios. Os alvos de Rezende são os representantes indicados pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Agrário (MDA), que vêm adotando postura mais cautelosa frente aos transgênicos nas discussões travadas na comissão.
Na única reunião da CTNBio realizada este ano até o momento, alguns membros discutiram o objetivo de simplificar ainda mais as regras internas da comissão, que foram aprovadas no ano passado após um longo processo de consulta pública. Um grupo chegou a sugerir ao presidente da CTNBio, Walter Colli, a adoção de um procedimento “fast track” para liberações de campos experimentais. Também foi sugerida a importação do modelo adotado nos EUA, no qual as empresas são obrigadas apenas a notificar o governo informando que realizaram um plantio experimental com determinado transgênico e em determinada região.
