Correio Braziliense, 26/02/2007
BIOTECNOLOGIA
Pesquisador afirma ter contrabandeado bactérias
Integrante de órgão federal responsável por autorizar importações confessa a colegas que trouxe material para o país irregularmente
Solano Nascimento / Da equipe do Correio
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Vasco Ariston de Carvalho Azevedo, que integra a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) como especialista da área animal, confessou em reunião do colegiado ter feito uma importação irregular, sem autorização, de bactérias. Ele disse também ter sugerido a outros pesquisadores que fizessem o mesmo. A CTNBio é um órgão de assessoramento do governo federal para assuntos ligados a transgênicos, e uma de suas principais funções é justamente autorizar ou não a importação de materiais como o que Azevedo afirmou ter contrabandeado.
A confissão do professor foi feita na reunião de duas subcomissões da CTNBio, realizada no dia 22 de março do ano passado, e está registrada em degravações oficiais obtidas pelo Correio. Esses documentos são públicos e preparados com as fitas dos encontros. Naquele dia, o grupo estava discutindo o fato de o Instituto Butantã, de São Paulo, ter trazido para o Brasil uma espécie de variação transgênica do vírus H5N1, da gripe aviária, para tentar preparar uma vacina. Essa importação também não foi autorizada pela CTNBio.
Durante o debate, Azevedo disse que o Butantã não poderia ser punido, já que a CTNBio ficou sem funcionar durante quase todo o ano de 2005. E acrescentou: “É culpa do governo, mas não pode punir quem quer trabalhar. Eu mesmo importei bactérias porque não existia a CTNBio, eu não posso parar”. Ele disse que havia “um vácuo legal” e foi rebatido por Eliana Abdelhay, especialista da área de saúde humana, que afirmou não ter existido um vácuo, e sim um período em que a Lei de Biossegurança não havia sido regulamentada. A lei estabeleceu um novo formato para a CTNBio, e por isso as reuniões da comissão foram suspensas enquanto não havia regulamentação. Só foram retomadas em dezembro do ano passado.
Coordenador de um curso de pós-graduação em genética da UFMG, Azevedo trabalha desde 1999 com bactérias lácticas, encontradas no leite. Ele as usa para tentar produzir medicamentos e vacinas contra doenças que abatem animais e pessoas. Esses estudos têm apoio de órgãos governamentais e da iniciativa privada. Uma das frentes atuais mais importantes de suas pesquisas é a tentativa de desenvolvimento de uma vacina contra a brucelose, doença infecciosa que aflige bovinos. Está sendo feita uma espécie de manipulação genética da bactéria que causa a brucelose, por isso é um estudo com transgênicos. Em pesquisas desse tipo é comum se buscar no exterior exemplares de cepas de bactérias que não existem no Brasil.
Nova versão
Na reunião de 2006, Azevedo contou que, durante uma viagem a serviço da CTNBio, foi procurado por um professor que fazia uma pesquisa sem autorização para uma tese de doutorado. “Eu falei: então continua fazendo porque sou seu colega e não vou te punir, você vai fazer, mas não deixa alunos fazerem”. Azevedo também descreveu o que fazia, durante o período em que a CTNBio não realizou reuniões, quando era questionado por integrantes de Comissões Internas de Biossegurança (CIBios), montadas em instituições de pesquisa, que queriam importar transgênicos para estudos. “O que eu respondia? Olha, querido, não tem, não existe CTNBio, ninguém vai liberar isso, mas a tese do rapaz é no final do ano. Eu digo: não posso falar isso para você oficialmente, mas eu traria no bolso.”
Logo após essas declarações de Azevedo, Carla Araújo, que representava a Secretaria Especial da Pesca na CTNBio, se disse “um pouquinho desesperada” por ter ficado sabendo que a reunião estava sendo gravada. “Eu sei que a realidade da pesquisa é árdua, é muito difícil, mas eu fico um tanto constrangida de ouvir um membro da CTNBio falar que fez uma importação ilegal. Azevedo respondeu: “Fiz e assumo. Agora, muita gente fez no Brasil, então se quiserem me punir, me punam, fazem (sic) o que quiserem, mas eu tenho que assumir a realidade, como pesquisador”.
Não assumiu. Procurado pelo Correio, Azevedo confirmou ter dito a colegas da CTNBio que fez a importação irregular, mas garantiu que era uma mentira. “Eu fui provocador, na verdade, eu não importei nada porque eu tenho tudo neste laboratório”, disse. Ele afirmou que a “provocação” se dirigia a um grupo de integrantes da CTNBio que, em sua avaliação, é contra transgênicos e está prejudicando pesquisas. Azevedo acrescentou que “todo mundo” importa sem autorização, para não parar pesquisas, contrabandeando até “no bolso” material do exterior, mas sustentou não ter feito isso: “Eu não importei. Eu sou maluco de importar?”.
Resistência ao Ministério Público
Por determinação do Ministério Público Federal, a procuradora Maria Soares Cordioli passou a acompanhar as reuniões da CTNBio a partir do dia 18 de maio do ano passado. A transcrição da ata do encontro da comissão naquele dia mostra que a procuradora foi hostilizada por parte dos integrantes da CTNBio, e o Ministério Público chegou a ser comparado à ditadura militar.
Já na abertura da reunião, quando anunciou a presença da procuradora, Walter Colli, que preside a CTNBio, protestou. “Eu quero manifestar, publicamente, o grande desconforto deste presidente.” Eliana Abdelhay, da área de saúde humana, também reclamou. Então, me parece que a sua função é simplesmente nos vigiar. Eu costumo achar que vigiar a gente vigia pessoas suspeitas. Portanto, eu estou me sentindo muito mal”, disse ela à procuradora.
O mais enfático na resistência à Maria Cordioli foi Aron Jurkiewicz, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele contou ter visto, em 1964, um enviado do regime militar acompanhar as atividades da Escola Paulista de Medicina. E aí, questionou: “Então, eu pediria que, por favor, a senhora me esclarecesse, para que não fique essa dúvida e essa sensação de déjà vu, qual é a diferença entre 1964, em que Brasília mandou uma pessoa para, não vou dizer tutelar, mas acompanhar as atividades da Escola Paulista de Medicina e a sua presença no momento?”
Maria Soares Cordioli se defendeu dizendo que a Constituição brasileira assegura ao Ministério Público acompanhar reuniões como a da CTNBio e que isso, ao contrário de uma imposição autoritária, é um avanço democrático. A procuradora foi auxiliada por Lia Giraldo da Silva Augusto, da área ambiental, que se mostrou surpresa por alguns membros da comissão não conseguirem distinguir “os tempos negros da ditadura” dos atuais. “É muito lamentável que pessoas da elite intelectual brasileira ainda não tenham percebido essa diferença”, afirmou. “Eu estou constrangida com este tipo de manifestação.”(SN)
PARA SABER MAIS
Rotina de embates
Desde sua criação, a CTNBio foi um palco de embates. A comissão teve sua estrutura atual definida na Lei nº 11.105/05, que alterou a forma anterior de funcionamento do colegiado, instalado em 1999. A nova legislação determinou que a CTNBio fosse composta por 27 membros, todos especialistas e com título de doutor. Parte do grupo é formada por representantes de ministérios, e outra por indicados de organizações da sociedade civil.
Depois de ficar paralisada durante quase todo o ano de 2005 à espera da regulamentação dessa lei, a CTNBio voltou a se reunir em dezembro daquele ano para se debruçar sobre cerca de 500 processos que aguardavam autorizações, revalidações e liberações. Com a retomada das reuniões, se viu claramente uma divisão na comissão. Uma simplificação exagerada mostraria que em um dos extremos ficaram os especialistas contrários aos transgênicos. De outro, estariam os especialistas pró- transgênicos.
Só que a divisão não é assim tão maniqueísta. Há nuanças nos dois grupos, como aqueles com tendência antitransgênicos, mas que não se opõem a pesquisas seguras, e outros favoráveis aos organismos geneticamente modificados que se preocupam muito com a segurança do consumidor. Em parte, a CTNBio repetiu outras divisões clássicas, como a que houve no governo durante a discussão da Lei de Biossegurança. (SN)
