Organizações da sociedade civil entraram hoje com uma notificação extra-judicial advertindo a CTNBio a não realizar sua reunião de instalação nesta terça-feira (27), conforme divulgado pelo MCT. Esta seria a primeira reunião da Comissão após a aprovação da nova Lei de Biossegurança (11.105/05).
A notificação foi encaminhada ao ministro da Ciência e Tecnologia e ao coordenador da antiga CTNBio, Jairon do Nascimento. Há cerca de suas semanas Nascimento anunciou que a CTNBio, assim que instalada, estaria pronta para deliberar sobre a liberação comercial de cinco variedades de milho transgênico.
Além disso, a pressa e o período desfavorável preocupam as entidades pois ainda faltam nomes a ser indicados e vários de seus futuros membros ficariam de fora da discussão sobre o regimento interno e da indicação do presidente e da secretaria-executiva da CTNBio. Ou seja,o MCT pretende reunir a CTNBio mesmo sem que todos seus membros tenham sido indicados. O quorum para instalação das reuniões é de 14, de 27 membros. Liberações comerciais precisam da aprovação de 18 membros.
Além do MCT, a Saúde também vem descumprindo a nova legislação de biossegurança, pois indicou os representantes da sociedade civil sem consultar entidades da área. Até o momento, apenas Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário tornaram públicas as regras para a indicação de representantes da sociedade. Relações Exteriores e Defesa ainda não indicaram seus representantes. Da sociedade civil também faltam as indicações a serem feitas pelos ministros da Justiça e do Trabalho.
Caso o CTNBio insista em desrespeitar a lei, a medida adotada pelas entidades pode levar ao cancelamento da reunião.
Terra de Direitos
AS-PTA
