Com base num relatório da Organização para a Alimentação e a Agricultura da ONU (FAO) sobre a situação de ambas no mundo em 2003-2004, parte dos cientistas e comunicadores brasileiros entendeu que fora jogada uma pá de cal sobre a polêmica a respeito de alimentos geneticamente modificados.
Mas o que diz o relatório? Que as biotecnologias podem ajudar os países mais pobres, reduzindo a dependência de agrotóxicos, baixando custos de produção para produtores e melhorando o teor nutritivo dos alimentos e o controle de doenças em plantas e animais. Que não há relato confirmado de dano significativo dos organismos geneticamente modificados (OGMs) à saúde ou ao meio ambiente. Mas diz também que eles não são uma panacéia. Reconhece que "há divergências sobre os efeitos a longo prazo dos OGMs sobre o meio ambiente – algo que deve ser minuciosamente monitorado". Os produtos transgênicos, segundo o documento, devem ser monitorados "caso a caso". E os ganhos na produtividade agrícola "podem não chegar aos pobres", como publicou este jornal (23/4).
Há outros documentos da própria FAO. Em junho do ano passado, por exemplo, ela pediu um estudo a um grupo de peritos e especialistas sobre o tema, que foi apresentado numa reunião em Roma e que pode ser encontrado no "site" da própria organização. E ele diz: "As discussões levaram ao reconhecimento de efeitos ambientais que precisam ser levados em conta na introdução de OGMs num ecossistema específico." Para esses especialistas, os possíveis efeitos do plantio de OGMs e danos potenciais ao meio ambiente precisam ser avaliados caso a caso. Porque "a compreensão científica desses efeitos nos ecossistemas ainda é limitada". Também por isso, "os possíveis danos ambientais a longo prazo e em larga escala precisam ser quantificados".
Entre esses possíveis danos, o estudo relaciona:
O fluxo genético e sua passagem para outras plantas; mudanças nos "inputs" e práticas associadas com plantios de OGMs; mudanças fora do ecossistema em que esteja ocorrendo o plantio.
Não é só. Em março deste ano, outro órgão da mesma ONU, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançou no México relatório (GEO 2003) em que adverte que os cultivos de OGMs podem ser perigosos para a biodiversidade e para a saúde humana. Por isso, recomendou à América Latina e à América Central que atuem "com precaução antes de adotá-los".
A própria alegação, muito freqüente, de que não há riscos ambientais comprovados com OGMs caiu por terra com o estudo científico encomendado pelo governo inglês e que incluiu três plantios – de milho, canola e beterraba.
Só o primeiro não apresentou problemas para a biodiversidade do entorno. Por isso, os dois últimos não serão autorizados. E a regulamentação que está sendo preparada (New Scientist, 13/4) para o primeiro estabelecerá regras mínimas (distância de outros plantios, cuidados a serem observados, compromisso do produtor da semente de indenizar eventuais prejuízos que venham a ser causados pelos OGMs). A empresa produtora das sementes já informou que não aceita essa cláusula da indenização. E a Escócia e o País de Gales anunciaram que não aceitam nenhum OGM, querem ser declarados "zonas livres de transgênicos".
A mesma revista New Scientist publicou (17/4) relato segundo o qual a Argentina, após sete anos de plantio de soja transgênica, enfrenta uma crise ambiental, que inclui o desenvolvimento de ervas super-resistentes ao herbicida contido na semente transgênica e prejuízos à microfauna do solo.
Segundo esse relato, os produtores desse tipo de soja já estão tendo de usar o dobro dos herbicidas aplicados em plantios convencionais.
Muitas outras notícias podem ser arroladas. Entre elas:
Uma empresa autorizada a plantar milho transgênico na Europa desistiu de fazê-lo por não aceitar a responsabilidade de indenizar eventuais prejudicados, assim como as regras de precaução exigidas ("não seria lucrativo");
a Espanha proibiu o plantio de um tipo de milho transgênico, porque "poderia aumentar a resistência a antibióticos"; a maior produtora de sementes modificadas suspendeu suas experiências com trigo transgênico nos Estados Unidos, a pedido de produtores e consumidores, porque "poderiam perder mercados no exterior se variedades transgênicas cruzassem acidentalmente com variedades tradicionais";
a Bélgica recusou pedido para plantio de canola transgênica (especialistas opinaram que poderia haver prejuízos para o meio ambiente);
entrou em vigor na União Européia a obrigatoriedade de rotular qualquer alimento que tenha mais de 0,9% de transgênicos, inclusive rações para animais; duas agências governamentais dos Estados Unidos – Bureau of Land Management e US Forest Services – pediram ao próprio governo que não aceite a comercialização de grama transgênica para campos de golfe, porque pode vir a contaminar outras áreas.
No Brasil, o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás, Macel Caixeta, defendeu que o Estado seja declarado "zona livre de transgênicos", porque estes, a seu ver, não apresentam vantagem para os produtores.
E a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em comunicado no dia 13 último, além de defender a liberdade para a pesquisa com transgênicos (que já está ocorrendo, com a aprovação de experiências com mamão, batata, milho e feijão transgênicos no País), deixou claro: "Normas e licenças de comercialização de produtos da pesquisa devem observar os princípios de máxima cautela e de rigorosa avaliação dos interesses econômicos nacionais, de segurança alimentar, de saúde e de impactos ambientais." A seu ver, a liberação da comercialização desses produtos deve caber ao Conselho Nacional de Biossegurança, depois de ouvir os órgãos interessados.
Não se trata, portanto, de ser contra ou a favor de transgênicos. Trata-se de observar o princípio da precaução e fazer os necessários estudos de impacto ambiental ou epidemiológicos (e, fora o estudo britânico de impacto ambiental, não se tem notícia de outro abrangente; de estudo epidemiológico, nenhuma). O resto é inversão semântica: qualificar de "obscurantista" quem pede estudos científicos e de "postura científica" a que se opõe a esses estudos.
Washington Novaes é jornalista
O Estado de S. Paulo, 28/05/2004
