Portal sobre o Protocolo de Biossegurança
De acordo com o Protocolo de Cartagena de Biossegurança, o mecanismo de troca de informação entre as Partes do Tratado (BCH – Biosafety Clearing House), previsto em seu artigo 20 estabelece que cada país parte deve disponibilizar no BCH as informações solicitadas e:
– resumos das avaliações de risco relativas ao organismo vivo modificado (OVM), geradas por seu processo regulatório e que estejam de acordo com o Artigo 15 do Protocolo, bem como com seu Anexo III (que trata da análise de risco);
– decisão final em relação à importação ou liberação de OVM; e
– relatórios referentes à implementação do Protocolo.
O enderço do Portal é http://bch.ctnbio.gov.br/
De acordo com a Assessoria de Comunicação do MCT (17/11), a CTNBio será responsável por disponibilizar as informações em português, status concedido pelo MRE, que validará os dados. Após esta etapa, as informações migram automaticamente para o portal BCH Brasil. Desenvolvido pelo MCT, com financiamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), o Portal BCH Brasil faz parte do acordo de obrigações entre os países-membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB).
O custo total do projeto foi de US$ 489.541 mil.
