Boletim 605 – 19 de outubro de 2012

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Entidades pedem a reavaliação de milho transgênico questionado em recente estudo francês

Número 605 – 19 de outubro de 2012

Car@s Amig@s,

Entidades da sociedade civil encaminharam um ofício ao governo federal questionando a liberação comercial do milho modificado geneticamente NK603. O requerimento de reavaliação foi direcionado a diversos ministros e representantes de órgãos relacionados ao tema, e seu objetivo é suspender o uso dessa tecnologia até que pesquisas independentes confirmem sua segurança alimentar e nutricional. Movimentos sociais, organizações civis, entidades científicas e de direitos, dentre outros segmentos, assinam o documento.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio aprovou em 2008 a liberação comercial do milho geneticamente modificado NK603, tolerante ao Glifosato (Milho Roundup Ready), de propriedade da Monsanto S/A, que hoje é cultivado em todo o Brasil. A avaliação dos movimentos é que as pesquisas que embasaram a autorização do plantio, como de praxe nas liberações comerciais de transgênicos no país, foram baseadas em estudos de curto prazo e elaborados pela própria empresa proponente. Outras cinco variedades de milhos transgênicos possuem o evento NK603 em sua composição.

Novos conhecimentos científicos sobre os efeitos adversos do NK603 foram publicados no mês de setembro pela renomada revista científica Food and Chemical Toxicology. Pesquisadores da Universidade de Caen, na França, comprovaram alterações metabólicas decorrentes do consumo do milho geneticamente modificado, casado ou não à utilização do herbicida Roundup. O estudo é considerado inédito por ter avaliado mais de 100 parâmetros ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório. Os resultados revelaram uma mortalidade mais alta e frequente quando foram consumidos esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.

Os autores do estudo propõem que os transgênicos devem ser avaliados com muito cuidado por estudos de longo prazo para medir os seus potenciais efeitos tóxicos. A Rússia suspendeu a importação deste milho após a publicação do estudo e a França requereu estudos para auferir sua segurança, cujos resultados vão determinar ou não a defesa do governo francês pela suspensão deste evento em toda a União Europeia com uma moratória das culturas de OGM. No Brasil, a Lei Nacional de Biossegurança (11.105/2005) prevê a reavaliação de decisões técnicas fundamentada em fatos ou conhecimentos científicos novos que sejam relevantes à biossegurança. Além disso, o Conselho Nacional de Biossegurança (CBNS) também tem prerrogativa de justificar a não utilização de determinados produtos com base no interesse nacional.

A sociedade civil elaborou o documento ressaltando a urgência de se reavaliar as liberações comerciais relacionadas ao milho NK603 e, até que isso seja feito, pede que sejam suspensos os efeitos desses pareceres técnicos. O objetivo é proibir o plantio, uso e comercialização deste tipo de semente, tendo em vista o risco que estes grãos representam à população brasileira. É inadmissível, segundo as organizações, que pesquisas de relevância à saúde da população sejam conduzidas apenas pelas empresas proponentes de pedidos de liberação comercial de transgênicos, cujos interesses refletem apenas o lucro dessas transnacionais. Defendem, portanto, estudos realizados por pesquisadores independentes e desvinculados dos interesses econômicos dessas empresas. No requerimento solicitam ainda que o Ibama e a Anvisa, enquanto entidades de registro e fiscalização, requeiram também a reavaliação desses pareceres técnicos do milho NK603 e que os ministros integrantes do CNBS se posicionem sobre o assunto.

Por Articulação Nacional de Agroecologia

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Neste número:

1. Tribunal de Contas aponta conflitos de interesse na Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

2. CTNBio vai à Uberlândia

3. Monsanto suspende royalties da soja RR em todo o Brasil

4. Congresso Brasileiro de Nutrição 2012 se manifesta contra transgênicos e agrotóxicos e a favor da agroecologia

A alternativa agroecológica

Rede de Agroecologia do Território Serra Catarinense

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1. Tribunal de Contas aponta conflitos de interesse na Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

Em um relatório divulgado em 11 de outubro, o Tribunal de Contas Europeu (European Court of Auditors – ECA) emitiu uma mensagem altamente crítica para quatro das agências Europeias, condenando a sua incapacidade de gerir de forma adequada os conflitos de interesse.

O ECA conduziu uma investigação sobre as políticas de conflitos de interesse na Agência Europeia de Aviação (EASA, na sigla em inglês), na Agência Europeia de Químicos (ECHA), na Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e na Agência Europeia de Medicamentos (EMA). A EASA mostrou os piores resultados no relatório, mas deficiências significativas foram identificadas também na EMA e na EFSA.

Nina Holland, da ONG Corporate Europe Observatory, disse: “Este relatório confirma que não existe um sistema efetivo nas agências para banir os conflitos de interesse ou para impedir que suas equipes atravessem as portas giratórias entre as agências e a indústria. Os conflitos de interesse em curso na EFSA e na EMA colocam em risco a segurança dos alimentos e a saúde pública. As agências até agora falharam em tomar atitudes que são terrivelmente necessárias.”

O relatório do Tribunal de Contas contrasta fortemente com o elogio que a agência recebeu recentemente da empresa Ernst & Young, contratada pela EFSA para realizar uma avaliação da agência.

Holland acrescentou que a EFSA está distorcendo a mensagem do Tribunal de Contas ao enfatizar a observação de que o sistema da agência para lidar com conflitos de interesse parece “mais desenvolvido” do que o de algumas das outras agências. Ela argumentou que mesmo que a EFSA tenha recentemente feito algumas mudanças em sua política e suas práticas, estas não foram suficientes para que se possa dizer que todos os problemas estão resolvidos.

O relatório também critica a presença de figuras da indústria no conselho de administração da EFSA. Essa ameaça à imparcialidade da EFSA, diz o documento, é agravada pelo fato de que três dessas organizações são ao mesmo tempo representadas na Plataforma Consultiva das Partes Interessadas (Stakeholder Consultative Platform). Esta é uma clara mensagem às instituições que estão para começar uma revisão da regulamentação de financiamento da EFSA, onde isso poderia ser mudado.

O Relatório está disponível em: http://eca.europa.eu/portal/pls/portal/docs/1/17190743.PDF

Corporate Europe Observatory – Exposing the power of corporate lobbying in the EU, 11/10/2012.

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A EFSA é a agência que aprovou a variedade o milho transgênico NK603 (da Monsanto, tolerante à aplicação do herbicida Roundup, avaliado recentemente por pesquisadores franceses e apontado como podendo aumentar o risco de desenvolvimento de câncer), considerando-a segura para consumo, e que no início de outubro publicou uma nota afirmando ter concluído que “a publicação recente que levantou preocupações acerca da potencial toxicidade do milho NK603 e de um herbicida contendo glifosato é de qualidade científica insuficiente para ser considerada válida como avaliação de risco” (ver Boletim 604).

2. CTNBio vai à Uberlândia

A reunião ordinária da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deste mês foi realizada na cidade mineira de Uberlândia, juntamente com o VI Encontro das Comissões Internas de Biossegurança – Encibio, que tem como patrocinadores as empresas como a Monsanto, Syngenta, Bayer, entre outras.

Em Pratos Limpos, 18/10/2012.

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Na Europa, a independência da Agência de Segurança Alimentar (EFSA) está sob xeque em função da ligação de alguns de seus integrantes com o ILSI, entidade de promoção dos transgênicos financiada por Monsanto, Syngenta, Basf, Bayer, ADM etc. Aqui, a CTNBio parece estar de mãos dadas com o mesmo ILSI, como se vê pelo evento que ocorrerá em Brasília no próximo mês. Na última edição desse evento os integrantes da Comissão foram dispensados da taxa de inscrição.

3. Monsanto suspende royalties da soja RR em todo o Brasil

Decisão judicial do TJ de Mato Grosso, baseada no argumento de que a patente da soja RR venceu, passa a valer para todo o país

A Monsanto confirmou nesta quarta-feira (17/10) a suspensão da cobrança de royalty sobre a soja transgênica RR em todo o Brasil. A semente é a única opção geneticamente modificada disponível no mercado, desde a safra 2006/07.

A determinação da multinacional foi tomada depois de a Aprosoja e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) terem conseguido suspender na Justiça, dia 8, a cobrança de royalty de seus associados, em decisão liminar. Cerca de 8 mil sojicultores seriam beneficiados – de um total de 26 mil produtores rurais do estado do Centro-Oeste.

Os agricultores de Mato Grosso alegam que o direito de cobrança de royalty pelo uso da tecnologia RR venceu em setembro de 2010. A Monsanto argumenta que o vencimento será apenas em 2014. A suspensão nacional vale por tempo indeterminado.

Em respeito aos sojicultores de todo o Brasil e embora a liminar do TJ-MT se aplique somente ao estado de Mato Grosso, a Monsanto voluntariamente suspendeu a cobrança pelo uso da primeira geração da soja RR em todo o país”, informou a multinacional em nota.

A Monsanto ainda tenta reverter a decisão liminar e retomar a cobrança dos royalties pelo uso da tecnologia RR nas próximas semanas, antes de o mérito da ação ser julgado. Essa reversão depende do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Depois, a ação deve voltar à primeira instância para julgamento do mérito.

A Monsanto já lançou a soja RR2, aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), mas informa que ainda não disponibiliza a semente porque a tecnologia ainda não foi aprovada na China, principal mercado consumidor da soja brasileira.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que assina a ação contra a Monstanto, informou que, terça-feira (16/10) à tarde, o desembargador relator José Zuquim Nogueira, manteve a suspensão do royalty ao avaliar pedido de reconsideração da Monsanto. A multinacional questionava decisão do juiz da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes.

A suspensão determinada pela justiça vale também para o algodão Bolgard I. A Monsanto admite que a patente dessa semente venceu em 2011 e informa que a cobrança foi suspensa na época.

A Famato mantém a ação coletiva e exige da Monsanto a devolução, em dobro, dos royalties e indenizações cobrados pelo uso das tecnologias RR e Bolgard I desde setembro de 2010. A ação coletiva apresenta à Justiça um estudo técnico jurídico encomendado pela Famato e pela Aprosoja.

Gazeta do Povo, 17/10/2012.

4. Congresso Brasileiro de Nutrição 2012 se manifesta contra transgênicos e agrotóxicos e a favor da agroecologia

No período de 26 a 29 de setembro de 2012 a cidade de Olinda, em Pernambuco sediou o CONBRAN 2012 – XXII Congresso Brasileiro de Nutrição, III Congresso Ibero- americano de Nutrição, II Simpósio Latino- americano de Nutrição Esportiva e I Simpósio de Nutrição Clínica Baseada em Evidências, promovidos pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) e pela Associação Pernambucana de Nutrição (APN), congregando 4.622 inscritos, entre profissionais e estudantes do Brasil e de doze países ibero-americanos que atuam em diferentes áreas da Nutrição, envolvendo os processos de produção, comercialização, transformação, preparo, distribuição, consumo de alimentos e suas relações com a saúde humana, movimentos sociais, Organizações Não Governamentais, Ministérios e outras instituições governamentais.

A Carta de Pernambuco, aprovada no Congresso, diz em seu parágrafo final:

O CONBRAN endossa as posições do Conselho Federal de Nutricionistas, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), de instituições públicas e da sociedade civil organizada que se posicionam política e tecnicamente contra o uso de OGMs, agrotóxicos e outros contaminantes e a favor de modelos de produção de alimentos sustentáveis (agroecologia).”

Em Pratos Limpos, 15/10/2012.

A alternativa agroecológica

Rede de Agroecologia do Território Serra Catarinense

O Território Serra Catarinense corresponde à área abrangida pela Associação de Municípios da Região Serrana de Santa Catarina (Amures) e teve, historicamente, um modelo de desenvolvimento fundado na concentração de terras, na exploração desenfreada da floresta de araucária, ocorrida nos anos 1960 e 1970, e na atual opção de ampliação da monocultura do pinus.

Nesse território, a agricultura familiar é amplamente majoritária, sendo 4.792 unidades familiares de produção (82 %), muitas delas (28,7%) com menos que 10 ha.

Lá, o desenvolvimento da agroecologia se deu juntamente com as origens do Centro Vianei de Educação Popular, na década de 1980, com a Rede PTA Nacional e a Rede de Tecnologias Alternativas do Sul (TA Sul). Seu desenvolvimento contou com a colaboração da Diocese de Lages e dos movimentos sociais emergentes da região, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sindical, Movimento de Mulheres Agricultoras e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), avançando no manejo da agrobiodiversidade, em especial a temática de produção de sementes; educação popular; estímulo à formação e capacitação de atores sociais, em especial o movimento sindical combativo; manejo ecológico de solos; criação de cooperativas de crédito rural com interação solidária; e criação de Casas Familiares Rurais. Esse processo foi amadurecendo ao longo do tempo até culminar com a estruturação da Rede de Agroecologia do Território Serra Catarinense, que representa o Núcleo Planalto Serrano da Rede Ecovida de Agroecologia.

Composto por grupos, associações, cooperativas, sindicatos de trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, casas familiares rurais e atingidos por barragens de 18 municípios, as grandes conquistas desta articulação de instituições vêm sendo a agroindustrialização artesanal e a comercialização de produtos agroecológicos. Muitos foram os projetos desenvolvidos pelas instituições e grupos pertencentes ao Território, com apoio de Instituições internacionais e governamentais brasileiras (Misereor, da Alemanha, secretarias da Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Territorial, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente por meio do Subprograma Projetos Demonstrativos, e Fundo Nacional do Meio Ambiente).

Com estes projetos, estão em processo de implantação ou já implantadas dez agroindústrias nas áreas de beneficiamento de cebola, em Bom Retiro; beneficiamento de grãos, em São José do Cerrito e Anita Garibaldi; processamento de óleo vegetal, pinhão, hortaliças, sucos e geleias, em Otacílio Costa; processamento de frutas, sucos, hortaliças e pinhão, em Urubici; panificação e massas, doces, geleias, sucos e pinhão, em São Joaquim; panificação Sabor da Roça, em Urubici; artesanato, em São Joaquim e Cerro Negro; e processados, conservas e sucos, em Alfredo Wagner. Essas unidades são fundamentais para processar os produtos agroecológicos que não têm boa aparência para a comercialização in natura, agregando valor à produção.

Porém a grande conquista, resultado de todos estes 26 anos de trabalho, está na estruturação de diferentes tipos de canais de comercialização. Inicialmente as organizações dos(as) agricultores(as) agroecológicos(as) realizavam uma feira em Lages e, devido ao aumento da produção, foram estruturadas mais feiras semanais em outros sete municípios.

Outro circuito curto de comercialização que vem sendo valorizado pela rede são as entregas em domicílio. Adotada por diversos grupos, essa estratégia está intimamente ligada às feiras livres. Há também a iniciativa de grupos que recebem consumidores nas suas propriedades para a comercialização direta. Além disso, é praticado o escambo, ou seja, a troca de produtos entre os membros do mesmo grupo ou associação, bem como entre grupos e associações de dentro ou de fora do núcleo da Serra Catarinense.

O acesso aos mercados institucionais fomentado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem sido outra alternativa bastante praticada pelos grupos da rede. Em função do volume e da diversidade de produtos comercializados, esse sistema tem sido determinante na indução de processos de transição agroecológica conduzidos por centenas de famílias.

O Mercado Institucional da Alimentação Escolar também tem sido um caminho trilhado para escoar a produção. Muitas tratativas foram realizadas com o governo do estado de Santa Catarina para que esse mercado fosse acessado, mas somente em 2008 foi feita a licitação que tornou possível a comercialização para a Gerência Regional de Educação (Gered) de São Joaquim, atendendo 6 municípios.

Além de importantes opções econômicas para as famílias ecologistas, esses mecanismos de acesso a mercados condizem com a opção política da rede de construir estratégias de comercialização baseadas nos princípios da economia solidária com vistas a superar o estado de insegurança alimentar e nutricional vivenciado pelo estrato mais empobrecido da população do território. Todo esse contexto explicita ainda como a integração entre o mundo rural e o urbano pode contribuir para o desenvolvimento da Agroecologia.

Um dos principais desafios para a ampliação e a consolidação das proposições da rede está no fortalecimento e expansão do enfoque agroecológico nas ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Para que a opção pela agricultura familiar de base ecológica seja priorizada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), torna-se necessário fortalecer as ações dos segmentos da sociedade que historicamente atuam na construção desse novo paradigma. Além disso, a regulamentação da legislação encerra outros desafios, principalmente porque se constituiu num campo de conflitos entre a sociedade civil e as organizações estatais, que até o momento, não fizeram uma opção clara pela Agroecologia.

Outro desafio é a ampliação das atuais políticas públicas de acesso aos mercados. Outros mercados institucionais devem ser valorizados, tais como os hospitais, as forças armadas e outros programas públicos. Uma gigantesca conquista seria articular o campo e a cidade por meio da inserção da produção familiar no programa Bolsa Família. Imaginemos a agricultura familiar de base ecológica abastecendo 50% dos beneficiários do Bolsa Família? Qual seria o impacto? Seria possível? Com qual logística?

Finalmente, outro obstáculo a ser enfrentado refere-se à efetivação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) nos territórios, uma vez que, historicamente, o serviço de inspeção sanitária tem representado uma forte barreira à adequação das agroindústrias de base familiar, restringindo o aumento das unidades familiares e coletivas de beneficiamento de alimentos agroecológicos.

Agroecologia em Rede, 2010.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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