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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 196 – 13 de fevereiro de 2004
Car@s Amig@s,
Uma semana se passou desde que chegou ao Senado o Projeto de Lei (PL) de Biossegurança e temos, até o momento, pouquíssimas informações concretas sobre o que se dará nesta nova fase de tramitação.
O PL foi lido no Senado na última segunda-feira (09/02) e distribuído na terça (10/02), quando o Plenário decidiu que o texto tramitará nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta ordem.
Na quarta-feira o Senador Osmar Dias (PDT/PR) apresentou um requerimento solicitando que o PL tramite também pela Comissão de Educação (CE). Este requerimento será votado pelo plenário na próxima terça-feira (17/02).
Até o momento, nem o governo, nem os líderes dos partidos, fizeram qualquer solicitação para que o PL tramite em regime de urgência.
No Senado, ao contrário da Câmara, não se formam Comissões Especiais para avaliar Projetos que tenham que passar por mais de três comissões. E o prazo de tramitação em regime normal é de trinta dias em cada comissão.
Isto significa que, caso não seja votada a urgência e o requerimento do Sen. Osmar Dias seja aprovado, o PL já tem pelo menos 120 dias de tramitação pela frente.
O pedido para a apreciação do PL pela Comissão de Educação faz parte da atual estratégia da bancada ruralista, de prolongar a tramitação no Senado para que haja mais tempo para lobby e articulações visando a modificações no texto.
Também não foi definido, até o momento, quem serão os relatores do PL em cada comissão. Há apenas rumores. Fala-se no Sen. Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Com. de Constituição e Justiça, no Sen. Fernando Bezerra (PTB-RN e novo líder do governo no Senado) para a Com. de Assuntos Econômicos e na Sen. Roseana Sarney (PFL-MA) para a Com. de Assuntos Sociais. Mais nenhum desses nomes está confirmado.
Não há mais rumores sobre nada, o que pode não ser bom sinal.
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Neste número:
1. Governo diverge sobre Projeto de Lei
2. Governo e cooperativas do Paraná fazem acordo sobre a soja transgênica
3. Cargill enfrenta a oposição de ambientalistas no Pará
4. Desmatar não favorece agricultura, diz estudo
5. Cientistas clonam embriões humanos
6. Ética impõe limites
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Commodities ambientais vão ganhar bolsa
Fórum de debate sobre critérios de sustentabilidade da produção de soja
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1. Governo diverge sobre Projeto de Lei
Meio Ambiente vê Ibama com poder de veto; Agricultura discorda
Mesmo após aprovado na Câmara o texto final do projeto da Lei de Biossegurança, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não se entendem sobre os poderes que caberão a cada órgão do governo no processo de liberação de um produto transgênico.
Para a Agricultura, o CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) terá o poder de autorizar o cultivo comercial de um produto transgênico mesmo que o Meio Ambiente, por intermédio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), apresente parecer contrário à liberação de um organismo geneticamente modificado.
A interpretação dos assessores da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a oposta. Sem o licenciamento do Ibama, o CNBS não tem o poder de autorizar o uso comercial do produto.
O CNBS é um colegiado de 15 ministros, presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, que será criado como a instância máxima no processo de liberação de um transgênico no país.
Para o Meio Ambiente, o CNBS só terá a última palavra caso todos os demais órgãos técnicos do governo tenham emitido pareceres favoráveis à liberação do produto. Na opinião de Marina, qualquer veto, o que inclui o do Ibama, suspende o processo de liberação.
Os técnicos da Agricultura, que apresentaram ontem para o ministro Roberto Rodrigues os seus entendimentos sobre a lei, afirmam que basta o aval da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e a vontade do CNBS para autorizar o uso comercial de um transgênico. Anteontem, antes de uma análise detalhada do projeto, a Agricultura admitia que a interpretação de Marina poderia estar certa.
Polêmica
Depois de quase um ano debruçado sobre o assunto e com um projeto já aprovado na Câmara, o governo voltou mais uma vez a uma polêmica que se arrasta desde 1998: é possível liberar um transgênico sem o licenciamento do Ibama?
Naquele ano, a CTNBio deu um parecer favorável ao plantio de soja geneticamente modificada e dispensou o licenciamento ambiental. A questão foi parar na Justiça e até hoje não foi resolvida.
O projeto relatado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ainda poderá ser mudado no Senado. Se isso ocorrer, o texto volta para a Câmara, onde pode ser mais uma vez alterado. Se essas questões de interpretações não ficarem claras nesses trâmites, o uso de biotecnologia no país vai parar mais uma vez na Justiça.
A Agricultura se prende ao sexto artigo do projeto de Calheiros que permite ao CNBS dirimir conflitos entre a CTNBio e os órgão dos ministérios, como o Ibama e a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). O Meio Ambiente se escora, sobretudo, no quinto artigo, que veda o uso comercial de transgênicos sem parecer favorável da CTNBio, licenciamento do órgão ambiental (leia-se Ibama) e aval do CNBS.
Os assessores de Marina também citam o artigo que garante ao Meio Ambiente a competência exclusiva de conceder o licenciamento ambiental para defender sua posição. Dizem ainda que o CNBS não tem o poder de obrigar o Ibama a dar o licenciamento e nem de concedê-lo.
Folha de São Paulo, 07/02/04.
2. Governo e cooperativas do Paraná fazem acordo sobre a soja transgênica
Curitiba – Um acordo entre o setor produtivo e o governo do Paraná vai garantir que a soja transgênica produzida no estado não seja exportada pelo Porto de Paranaguá. Entretanto, como não há impedimento legal para a industrialização de grãos transgênicos e, segundo fontes das cooperativas, a maior parte da soja modificada produzida no Paraná deve ser absorvida pela indústria de óleo comestível.
No acordo, celebrado com a Organização e Sindicato das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), ficou acertado que as cooperativas vão separar a soja transgênica nos armazéns e realizar testes de transgenia para evitar que cargas geneticamente modificadas cheguem a Paranaguá.
Com base na Lei de Biossegurança, aprovada na quinta-feira pela Câmara Federal e que deve ser sancionada até março, segundo a previsão de alguns congressistas, cooperativas afirmam que rotularão o óleo de soja fabricado a partir de organismos geneticamente modificados.
O secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, disse que a produção de óleo a partir da soja transgênica não sofrerá oposição do governo estadual porque a proteína do grão geneticamente modificado desaparece após o beneficiamento (a soja tem de ser tostada antes de ser esmagada).
Agência Brasil, 09/02/04.
3. Cargill enfrenta a oposição de ambientalistas no Pará
Ação contesta instalação de terminal da multinacional no porto, feita sem EIA-Rima
Santarém — Um dos primeiros sojicultores gaúchos a chegar a Santarém, ainda na década de 80, foi Severino Dombrowski, o Polaco, de Santa Rosa. Ao contrário de colegas recém-chegados, porém, ele não veio para plantar soja, mas para se distanciar dela, depois de uma intoxicação por agroquímicos que o deixou em coma por cinco dias. Hoje, vivendo como seringueiro na Floresta Nacional do Tapajós, vê sem entusiasmo o crescimento das fazendas na região. “Vim até aqui fugindo da soja, mas ela me seguiu”, diz. “Agora, correr daqui, só se for para o cemitério.”
O futuro da soja no oeste paraense está diretamente ligado ao terminal de grãos da Cargill, inaugurado em abril, com investimento de US$ 20 milhões.
Instalado em área de concessão da Companhia Docas do Pará (CDP), o porto é tema de acirrada batalha jurídica que, em muitos aspectos, lembra a polêmica dos transgênicos. De um lado, grupos ambientalistas. Do outro, uma empresa multinacional, maior exportadora de soja no País. E, em debate, a exigência de um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima).
“O porto é um símbolo da chegada da soja à Amazônia”, diz o procurador da República no Pará Felício Pontes, que, alertado por organizações não-governamentais, entrou com a primeira ação contra a licitação do projeto pela CDP, em 1999. O terminal foi instalado em área de 45 mil metros quadrados, ao lado do porto da CDP, onde havia uma praia urbana. Segundo Pontes, a licitação não poderia ter ocorrido sem a realização prévia do EIA-Rima, “para dizer o que poderia e o que não poderia ser feito”.
Ambientalistas temem o impacto da água de lastro dos navios de outros continentes, que terá de ser despejada no Tapajós.
A Cargill afirma que tem licença de operação e o terminal foi construído em área que já era concessão portuária. Portanto, não precisa do EIA-Rima. “A Cargill está cumprindo tudo o que determina a lei”, disse a gerente de Assuntos Corporativos da empresa, Maria Helena Miessva. Outra cobrança do Ministério Público é de que haveria um sítio arqueológico sob o local, mas, segundo a empresa, nada foi encontrado.
Uma ordem judicial do início de janeiro fez com que o porto suspendesse as atividades no dia 19. Mas o fechamento durou menos de 24 horas, revogado até a retomada dos trabalhos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, neste mês. “O porto pode até funcionar, desde que tenha o EIA-Rima para dizer como”, diz Pontes.
Mais preocupante do que o impacto no rio, segundo ele, é o estímulo à produção de soja nos arredores. O procurador teme que a região siga o mesmo destino do sul do Pará, onde madeireiros e pecuaristas acabaram com a floresta e deixaram um rastro de pobreza. “O resultado é que a região é hoje um barril de pólvora, com o maior índice de trabalho escravo e assassinato de trabalhadores rurais no País”, diz. “O que o governo tem de decidir é se a soja é o caminho para o desenvolvimento na Amazônia.” (…)
O mecânico João Araújo Pereira, que conserta motores em uma oficina próxima ao porto, reclama que nem a Cargill nem os agricultores empregam mão-de-obra local. “Não tem ninguém em Santarém que sabe trabalhar com soja”, diz. “Para nós, que somos pobres, não muda nada.” O terminal da empresa tem 39 funcionários.
Na loja de máquinas e utensílios agrícolas Comam, uma das mais tradicionais da cidade, o gerente Wilson Soares de Oliveira disse que ao mesmo tempo que ganha um novo cliente perde outros três ou quatro — pequenos agricultores que venderam suas terras. “De início parece bom, mas, a longo prazo, não tenho certeza.”
A compra desenfreada de terras e o êxodo de pequenos agricultores para a cidade é apontada como um dos efeitos negativos do latifúndio. A preocupação chegou até à Reserva Extrativista do Tapajós-Arapiuns (Resex), na outra margem do Tapajós — que nesse ponto tem 16 quilômetros de largura. “Se não fosse a Resex, já teríamos um problema enorme aqui”, afirma Miguel Lima, coordenador da associação de moradores, que sobrevive da produção de farinha e látex. “O desenvolvimento da Cargill é uma mentira. Quem tem de construir nosso desenvolvimento somos nós mesmos.”
O Estado de S.Paulo, 01/02/04.
4. Desmatar não favorece agricultura, diz estudo
Áreas com perda de Mata Atlântica tiveram recuos em sua lavoura
Acabar com o pouco que resta da Mata Atlântica no Brasil pode acabar se revelando um péssimo negócio. Segundo pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), pelo menos nove entre os dez municípios dos Estados das regiões sul e sudeste que mais desmataram acabaram perdendo empregos rurais e, em muitos casos, tiveram sua área plantada, seus pastos e seus rebanhos encolhidos.
“Claramente, o desmatamento nessas regiões não está associado ao crescimento da agricultura. É um desmatamento ligado à decadência”, disse à Folha Carlos Eduardo Frickmann Young, 38, economista da UFRJ. Young coordena, há três anos, estudos sobre a relação entre a derrubada dos remanescentes da Mata Atlântica e a atividade econômica.
Os dados da equipe se referem a todos os estados do sul e sudeste (com exceção de Minas Gerais, que implicaria dificuldades por conter grandes áreas de cerrado).
O estudo usou dados dos Censos Agropecuários do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dos anos de 1985 e 1996 e do Atlas compilado pela Fundação SOS Mata Atlântica que mostra como evoluíram os remanescentes florestais da Mata Atlântica de 1985 a 1995.
“Como a análise é municipal, uma das coisas difíceis foi compatibilizar os dois conjuntos de dados. Isso parece uma besteira, mas o problema é que surgiram muitos municípios novos nesse intervalo de tempo”, ressalta Young. Por isso, os pesquisadores tiveram de adotar as divisões territoriais de 1985.
Ranking sombrio
Esses dois conjuntos de dados permitiram que a equipe traçasse um ranking dos municípios de cada Estado que mais desmataram e menos desmataram, correlacionando as posições ocupadas por eles com a evolução da atividade agrícola em cada área. No total, foram analisados 399 municípios em São Paulo, 62 no Rio de Janeiro, 56 no Espírito Santo, 248 no Paraná, 178 em Santa Catarina e 168 no Rio Grande do Sul.
Em todos os Estados, a imensa maioria dos grandes desmatadores não conseguiu aumentar o número de pessoas empregadas no campo, mesmo com áreas maiores teoricamente liberadas para o uso agrícola com o fim da floresta.
Em São Paulo, por exemplo, nenhum dos municípios no topo do ranking ocupou posição melhor que a 115a no quesito emprego rural, e metade deles estava abaixo da 300a. Em diversos Estados, a situação se repetiu para área plantada e área ocupada por pastagens, embora, no caso do número de cabeças de gado, o desempenho dos grandes desmatadores tenha sido melhor. (…)
“A Mata Atlântica vem sendo ocupada desde o começo da colonização”, diz a economista Fernanda Cabral, 21, cujo trabalho de conclusão no curso na UFRJ versou sobre o tema. “Portanto, eles estão intensificando uma ocupação já decadente”, afirma a estudante, que mostrou que o IDH (índice de desenvolvimento humano) dos municípios campeões de desmatamento estagnou ou diminuiu em vários casos.
Trocando em miúdos: os 7,3% que restam da Mata Atlântica correspondem a áreas de qualidade duvidosa para a agricultura, como encostas de morros, que tendem a sofrer a degradação rápida se ocupadas. “Nós perdemos muito mais com os problemas causados pelo desmatamento, como a falta de água, do que ganhamos com o boi atleta que vai pastar na pirambeira”, diz Young.
Para Ronaldo Seroa da Motta do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que não participou da análise, ela não estabelece claramente a relação entre desmatamento e estagnação. Para ele, “mais importante que isso é o custo dos danos ambientais causados pelo desmatamento”.
Folha de São Paulo, 04/02/03.
5. Cientistas clonam embriões humanos
Grupo de cientistas sul-coreanos consegue reproduzir células-tronco de indivíduos pela primeira vez na história
Washington — Cientistas sul-coreanos clonaram pela primeira vez na história células-tronco maduras de embriões humanos, o que é considerado um avanço para o desenvolvimento de novos métodos de tratamento de várias doenças degenerativas. A pesquisa foi publicada na mais recente edição da revista Science.
— Como estas células-tronco têm o genoma nuclear do indivíduo, após a diferenciação, pode-se esperar que sejam transplantadas para o tratamento de desordens degenerativas — explicou Woo Suk Hwang, da Universidade Nacional de Seul, pesquisador principal do projeto.
A equipe sul-coreana afirma que não estava tentando fazer um ser humano clonado, mas aplicar a técnica de clonagem terapêutica. Em essência, ela envolve retirar um pouco da pele ou do sangue do paciente e usar as células para fazer crescerem outras que se combinem perfeitamente com o organismo, já que também provém dele. As células-tronco têm a capacidade de se transformar em qualquer tipo de tecido.
“Nossa investigação abre a porta para o uso destas células especialmente desenvolvidas na medicina de transplantes”, acentuou em um comunicado emitido pela American Association for the Advancement of Science.
As células-tronco clonadas, em teoria, poderiam ser usadas para substituir células pancreáticas danificadas pela diabetes, as cerebrais atingidas pelo Mal de Parkinson ou Alzheimer e até recuperar a medula óssea.
Um resumo do estudo divulgado pela associação indicou que o grupo de cientistas sul-coreanos produziu células-tronco versáteis através de uma célula não reprodutiva de uma mulher que foi transplantada para o ovário dela.
Apesar do sucesso inicial, o doutor Robert Lanza, do Instituto Tecnologia Celular Avançada — que chegou a fazer clones de embriões humanos, mas sem conseguir extrair células-tronco –, lembrou que o processo de clonagem levará anos para ser aperfeiçoado.
— Somos capazes de fazê-lo. Mas não é fácil — avaliou.
No entanto, ainda que o estudo afirme que o objetivo destas células-tronco clonadas é evitar a rejeição fisiológica natural, o assunto gera polêmica nos meios científicos.
— Seria ingênuo dizer que este não é um passo a mais para a clonagem reprodutiva por parte de gente irresponsável — disse Gerald Schatten, um pesquisador da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, que se opõe à clonagem, mas é partidário de pesquisá-la.
Muitos acadêmicos reclamaram no passado da criação de clones de embriões humanos para o estudo das células-tronco. Mas nenhum grupo até agora havia produzido clones em estágio inicial que conseguiam se desenvolver a este ponto.
Hwang ressaltou que esta foi a primeira vez na clonagem em que se conseguiu que as células-tronco se transformassem em células nervosas.
A equipe sul-coreana explicou que pediu aprovação para seu trabalho em uma comissão de ética e que obteve consentimento das mulheres doadoras das células somáticas antes do procedimento de clonagem.
Jornal do Brasil, 13/02/04.
6. Ética impõe limites
No Brasil, a geneticista Cecília Barbosa, do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, alertou que é preciso ter muito cuidado ao se manipular as células-tronco, não apenas pela questão científica, mas também pela parte ética.
— Elas podem desenvolver qualquer tecido do corpo humano, então têm que se saber a hora de parar de estimular estas células, o momento exato em que elas se tornam um órgão ou tecido saudável — afirmou.
Na opinião da cientista, também é imperativo que fique claro o objetivo da clonagem: se para produção de réplicas de seres humanos ou com fins terapêuticos.
— A ética tem que ser levada em consideração porque no fundo está se criando homens em laboratório. Isso tem que ser muito bem controlado. A clonagem elimina a seleção natural, os processos naturais de procriação. É preciso ser estabelecido se seu uso é terapêutico ou não — defendeu Cecília.
Ela aponta a coleta de células do cordão umbilical na hora do nascimento — prática já feita no Brasil — como uma alternativa “bioeticamente mais aceitável” para que uma pessoa possa recorrer a um DNA saudável.
— O sangue do cordão umbilical é coletado e ele mantém os núcleos celulares, como todo o DNA da pessoa. Na verdade, esse indivíduo está fazendo um banco de DNA próprio que pode ser usado no futuro — explicou a geneticista.
Jornal do Brasil, 13/02/04.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Commodities ambientais vão ganhar bolsa
Objetivo é permitir a venda de produtos ecológicos para o mercado externo
Depois de quase cinco anos em gestação no movimento ambiental, a Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais se prepara para entrar em funcionamento este ano. Inspirada na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), na bolsa de flores de Holambra e em operações on-line de mercados futuros, na bolsa é uma entidade não-governamental e sem fins lucrativos que pretende se transformar em um centro de comercialização internacional para mercadorias originadas de recursos naturais em condições sustentáveis.
A idéia é permitir que pequenos produtores ou cooperativas vendam suas mercadorias em leilões virtuais pela internet ou mesmo localmente, para compradores do Brasil ou do exterior, a preços justos e sem intermediários. Será possível ainda que um investidor na Alemanha faça uma operação futura para adquirir, em espécie, a próxima safra do coco de babaçu de uma determinada comunidade no Maranhão, por exemplo. O pagamento antecipado servirá para financiar a produção, como acontece com as safras agrícolas.
Para serem comercializadas na bolsa, batizada de BECE, da sigla em inglês, os projetos terão de ser aprovados por fóruns regionais que estão sendo instalados em todos os Estados do País. “A implantação é tão ou mais importante do que o funcionamento do fórum”, explica a economista Amyra el Khalili, ex-operadora da BM&F responsável pelo desenvolvimento do Projeto BECE. “Estamos aparelhando a comunidade para que ela se inteire de como o mercado se comporta. É importante que elas sejam capazes de definir preço das mercadorias e captar recursos e também que aprendam a importância de diversificar a produção e de não depender de um único comprador.”
O objetivo é instalar 280 fóruns pelo País. Eles serão geridos por um conselho formado por representantes do governo, da sociedade civil e dos produtores. Antes da instalação do fórum, porém, as comunidades precisam participar de um curso de 16 horas sobre commodities ambientais. Até o momento, 20 cursos já foram realizados.
“Há uma enorme demanda de empresas querendo patrocinar os fóruns”, diz Amyra, que apresentou o projeto durante um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo no final do ano passado. “Mas estamos analisando com muito cuidado pois não podemos ficar dependentes de patrocinadores nem sofrer qualquer tipo de interferência.” Recentemente, o projeto ganhou ainda apoio institucional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O Estado de São Paulo, 09/02/04.
Fórum de debate
Fórum de debate sobre critérios de sustentabilidade da produção de soja
O Fórum da Articulação Soja, que ora se inicia, tem como objetivo realizar um amplo debate entre as organizações não governamentais brasileiras para definir os requisitos mínimos para se considerar a produção de soja em estabelecimentos rurais sustentável, do ponto de vista ambiental e social.
A definição desse mínimo critério comum é importante para possibilitar um diálogo efetivo entre as ONGs ambientalistas/sociais, organizações de produtores familiares/pequenos produtores e o agronegócio da soja, buscando direcionar — através das demandas dos consumidores e via mecanismos de mercado — a produção dessa commodity a padrões efetivamente sustentáveis.
A Articulação Soja é uma iniciativa da Coalizão Rios Vivos em conjunto com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (FBOMS) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul do Brasil (FETRAF-Sul). Esse projeto já conta com o apoio e participação de várias redes de organizações não governamentais brasileiras, como a Rede Cerrado e o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA). No Fórum Brasileiro, o foco está no Grupo de Trabalho Florestas. Na Coalizão Rios Vivos, a operacionalização da Articulação Soja está sob a responsabilidade da Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural — CEBRAC.
Para participar ou colher maiores informações, visite o site http://www.cebrac.org.br/forum
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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