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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 271 – 23 de setembro de 2005
Car@s Amig@s,
As sementes de soja transgênica contrabandeadas da Argentina já foram chamadas de “ilegais” e “piratas” e apelidadas de “maradona” (por ser argentina e gostar de um veneno) e “mercedez” (marca do caminhão que as trazia), entre outras. Depois, já na tentativa de dissociá-las de sua origem ilegal e que burlou todo tipo de norma interna de vigilância sanitária, de biossegurança etc., ganhou as alcunhas de “salva” (produzida pelo próprio agricultor) e de “não-certificada”. Há ainda os que preferem se referir às sementes transgênicas como “produtos da moderna biotecnologia”.
Eufemismos à parte, está em jogo agora uma intencional mistura não só de termos, mas de conceitos, que é, no mínimo, desonesta. Alguns jornais gaúchos andaram publicando manchetes se referindo às sementes de soja pirata como sementes “crioulas”. A desinformação teve como objetivo ajudar os plantadores da soja transgênica (ou qualquer outro nome, menos crioula) a obter financiamento do Banco do Brasil. Para o governo que editou três medidas provisórias permitindo a multiplicação dos plantios ilegais e apoiou uma lei de biossegurança feita sob encomenda pelas multinacionais, não foi nada baixar um decreto aprovando recursos oficiais para mais esta safra. A medida vale para o Rio Grande do Sul, mas catarinenses e paranaenses já reivindicaram direitos iguais.
A lei brasileira de sementes diz que “é vedado o estabelecimento de restrições à inclusão de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula em programas de financiamento (…)”. Independente disso, a nova lei de biossegurança já previa a possibilidade de esticar o prazo de financiamento para mais esta safra mediante ato do Executivo, e a manobra para a soja transgênica se enquadrar na condição citada acima seria desnecessária. Assim, nota-se que além de confundir, o artifício mira o seguro agrícola para as sementes piratas que, sendo crioulas, poderiam se encaixar nas normas em discussão no Ministério da Agricultura para assegurar as lavouras das verdadeiras crioulas, caboclas, tradicionais ou nativas, conforme a região.
Estas são sementes selecionadas, cultivadas, conservadas e mesmo melhoradas por agricultores. São de livre circulação, armazenagem, venda e troca entre agricultores e suas comunidades, motivam feiras de biodiversidade em diferentes regiões do país e compõem a base da diversidade genética cultivada que contribui para a sustentabilidade de sistemas de produção nos diferentes cantos planeta. A Vía Campesina tem uma campanha internacional intitulada “Sementes: patrimônio do povo a serviço da humanidade”. Ou seja, tudo isso está bem longe de sementes patenteadas geneticamente modificadas. No caso destas, o produtor compra a licença para cultivá-las durante um ciclo, mediante a adesão a um contrato e o pagamento de royalties.
Na terra em que dinheiro escuso para caixa 2 virou dinheiro não-contabilizado, a soja pirata quer virar crioula. O pragmatismo editou medidas provisórias, lei e decreto para oficializar a “realidade dos plantios ilegais” resultante da omissão do estado. Agora é a vez do caixa 2, outra “realidade” ser oficializada e ganhar amparo da lei sob o nome de reforma política.
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Neste número:
1. Seguro para soja transgênica
2. IDEC pede cautela na liberação de transgênicos
3. Processo corrompido aprovou o hormônio transgênico
4. Disputa na OMC
5. Transgênico ilegal para o Reino Unido
6. Governo libera registro de produto genérico do glifosato
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agricultura em quintais.
Dica sobre fonte de informação
O grande jogo, artigo de Jean Marc von der Weid, coordenador de políticas públicas da AS-PTA.
“O presidente vai defender o interesse público ou ceder ao bloco pró-transgênicos?”
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=31660
Compañía Biotecnológica obstruye la participación social para introducir nuevas variedades de algodón transgênico en Costa Rica, artigo da Red de Coordinación en Biodiversidad. http://www.ecoportal.net/content/view/full/51948
Evento
8º Encontro Mineiro sobre Produção Orgânica, de 3 a 5 de outubro de 2005, em Montes Claros MG. Informações: http://www.nca.ufmg.br/ ou pelo telefone (38) 32151650.
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1. Seguro para soja transgênica
(…) A bancada ruralista espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprove em sua próxima reunião voto que permitirá aos produtores que plantarem sementes de soja transgênica a contratação do Programa Nacional de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que é o seguro para os agricultores familiares.
Decreto publicado no último dia 8 autorizou o plantio na safra 2005/06 de sementes próprias de soja transgênica, regra que só vale para o Rio Grande do Sul. O decreto atualizou o artigo 36 da Lei de Biossegurança (11.105/05). Esse item permitia o plantio com sementes reservadas pelos agricultores apenas na safra 2004/05. Com o decreto, o a autorização passa a valer para o ano-safra atual.
No entanto, informou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Banco do Brasil interpreta que a questão do Proagro depende do zoneamento agrícola, que determina quais variedades são aconselháveis para cada região. O fato de 90% das sementes transgênicas não terem certificação, naturalmente as exclui do zoneamento e, por conseqüência, do acesso ao Proagro. “Discordo da interpretação do Banco do Brasil. Não entendo necessária uma nova decisão do CMN. É a típica situação onde criam-se dificuldades para complicar a vida do produtor”, criticou o deputado.
Agência Estado, 22/09/05.
2. IDEC pede cautela na liberação de transgênicos
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, deve haver um sólido processo regulatório, complementando-se com um controle governamental eficiente na produção, industrialização e comercialização, além de uma rotulagem plena desses produtos. Manifestando a preocupação dos consumidores brasileiros em relação aos transgênicos, o IDEC, organização civil com 40 mil associados, distribuiu nota assinada por Marilena Lazzarini, coordenadora executiva da entidade. Ela declara que “no caso dos alimentos transgênicos há uma associação incompreensível de interesses de governos nacionais e de pouquíssimas empresas globais que antes fabricavam venenos e que agora passam a produzir sementes transgênicas resistentes aos seus próprios venenos! Essa união tem empreendido um grande esforço para colocar rapidamente tais produtos no mercado, sem regras de segurança, com uma avaliação superficial de riscos e uma firme determinação em ocultar do consumidor o tipo de alimento que ele irá consumir”.
Marilena, engenheira agrônoma e também presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, explica que “na nossa visão há a necessidade de se adotar uma postura cautelosa na liberação de cada produto transgênico, visando garantir a proteção dos consumidores e do meio ambiente em relação aos alimentos transgênicos. Deve haver um sólido processo regulatório (incluindo testes pré e pós-comercialização e estudos de impacto ambiental), complementando-se com um controle governamental eficiente na produção, industrialização e comercialização, além de uma rotulagem plena desses produtos”. E alerta que “a adoção de procedimentos rígidos para a avaliação dos impactos à saúde dos seres humanos e ao meio ambiente se justifica pelos riscos inerentes aos transgênicos. A existência de riscos é alertada não apenas por entidades de defesa do consumidor e ambientalistas. É reconhecida pela legislação (especialmente, Constituição Federal, artigo 225, § 1º, II, e V e Lei de Biossegurança). Igualmente, os riscos dos transgênicos são considerados por entidades científicas notórias como a SBPC no Brasil, a Union of Concerned Scientists nos Estados Unidos, a Physicians and Scientists for the Responsable Application of Science and Technology na Europa, a Associação Médica Britânica, para citar poucos”.
A coordenadora do IDEC salienta que a entidade está preocupada com o aumento ou potencialização dos efeitos de substâncias tóxicas naturalmente presentes nas plantas que tenham o seu material genético manipulado; o aumento das alergias alimentares, por se tratar de novas proteínas ou novos compostos; a possibilidade de se causar resistência bacteriana a antibióticos, pelo uso de genes marcadores na construção do organismo geneticamente modificado que podem conferir àqueles micróbios resistência a antibióticos; o aumento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e nas águas de abastecimento, pelo uso em muito maior quantidade dessas substâncias em plantas resistentes às mesmas; além de uma série de graves danos ambientais que indiretamente comprometerão a inocuidade dos alimentos. Além da prevenção dos riscos à saúde e ao meio ambiente, deve-se assegurar na regulamentação desses produtos que os consumidores tenham o direito à informação e à liberdade de escolha. “É legítimo que fatores éticos, religiosos e culturais, determinem, por exemplo, preferências por uma dieta vegetariana, orgânica ou isenta de proteínas de origem animal. Além disso, sabemos, que a rotulagem, neste caso, é o meio de permitir a rastreabilidade na investigação de qualquer evento ocorrido após a comercialização dos produtos”, disse ela.
A Tribuna do Povo, PR, 15/09/05.
3. Processo corrompido aprovou o hormônio transgênico
O hormônio rBST, ou rBGH, foi o primeiro produto veterinário geneticamente modificado aprovado no mundo. Ele foi patenteado e manufaturado pela controversa companhia Monsanto, que é a maior incentivadora da aprovação dos produtos transgênicos ao redor do mundo. Lançado em Fevereiro de 1994 pela Food and DrugAdministration (FDA) [a agência reguladora americana], o hormônio bovino recombinante de crescimento (rBGH) foi o primeiro a ser aprovado para uso comercial.
Os críticos têm levantado suspeitas sobre o processo de aprovação do produto. Michael Taylor, advogado da Monsanto que integrou o FDA, teria ajudado na aprovação dos produtos da empresa para aumentar a produção de leite. Ele deixou o FDA para se juntar à Monsanto como diretor para assuntos regulatórios.
Em suas pesquisas apresentadas ao FDA, a Monsanto nega efeitos alarmantes nas vacas testadas. As mudanças incluem aumento do tamanho do coração, fígado, rins, ovários e glândulas supra-renais. No entanto, nem todas as pesquisas feitas pela Monsanto chegaram às mãos do FDA.
Richard Burroughs, cientista do governo americano, revelou que infecções e inflamações contraídas pelos animais foram deixadas de fora dos estudos, alterando seus resultados. Mais tarde foi revelado também que 9.500 vacas de 500 produtores contraíram infecções nas tetas.
Burroughs disse que foi “retardando o processo de aprovação” e foi despedido depois de ter cobrado os estudos toxicológicos que seriam conduzidos com os hormônios.
E ainda, durante o período em que Taylor estava na FDA, ele ordenou que o leite de vacas tratadas com hormônios não fosse rotulado como transgênico. A Monsanto processou os produtores que rotularam seu leite como “livre de rBST”.
Independent Online (South Africa), 21/09/05.
http://www.int.iol.co.za/index.php?set_id=1&click_id=125&art_id=vn20050921070209234C865801
4. Disputa na OMC
No próximo mês, a Organização Mundial do Comércio (OMC) planeja dar início a um caso altamente previsível e que impactará a forma como os países regulamentam os produtos transgênicos. O Instituto para Políticas Agrícolas e Comerciais (IATP, na sigla em inglês) organizou em um novo documento as principais questões dessa disputa de mercado que envolve os Estados Unidos (com apoio do Canadá e Argentina) de um lado e União Européia do outro. O documento pode ser encontrado em http://www.iatp.org.
Para julgar o sistema de regulamentação da produção agrícola transgênica da Comunidade Européia, a OMC também estabelecerá um modelo com medidas de segurança alimentar, saúde pública e ambiental a serem aplicadas sobre bens e serviços negociados internacionalmente. (…)
“Este é o caso sobre o qual os membros da OMC podem se valer da precaução quando incertezas científicas impedem legisladores de avaliar os riscos não só dos cultivos transgênicos GM, mas também de outras novas tecnologias” disse Steve Suppan, diretor de pesquisa do IATP. “Os legisladores norte-americanos permitem que empresas de biotecnologia determinem quando os seus produtos apresentam riscos que mereçam a preocupação das autoridades. Agora os Estados Unidos querem exportar este modelo de desregulamentação para outros membros da OMC através desta decisão”, completou Supan.
As acusações norte-americanas dizem que por não ter aprovado um único cultivo agrícola GM entre 1996 e 2001, a Comunidade Européia impôs uma moratória ilegal sobre novas aprovações sem bases científicas.
A União Européia diz, entretanto, que, durante este período, desenvolveu um sistema de regulamentação e que existem incertezas científicas significantes sobre as conseqüências dos produtos transgênicos para a saúde humana e para o meio ambiente. Mais tarde a Comunidade Européia colocou em vigor um sistema de controle de produtos transgênicos que aprovou novos produtos modificados.
Um parecer favorável aos Estados Unidos minaria a capacidade de os reguladores considerarem a ampliação dos objetivos de regulamentação com base nos argumentos da Comunidade Européia, tais como a conservação da biodiversidade e capacidade de se produzir avaliações independentes para os produtos transgênicos. Países em desenvolvimento, muitos dos quais ainda têm que estabelecer seus regimes de controle para produção de OGMs, serão particularmente afetados por esta decisão. (…)
http://organicconsumers.org/ge/stakes091605.cfm, 17/09/2005.
5. Transgênico ilegal para o Reino Unido
Um jurado no Cardiff Crown Court absolveu os 13 voluntários do Greenpeace após julgamento por um protesto em Junho, quando o bloquearam descarregamento em Bristol de 125.000 toneladas de uma carregamento transgênico que seria usado pra alimentar vacas leiteiras, cuja produção abastece os grandes supermercados britânicos (Sainsbury’s, Tesco, Asda, Waitrose and Morrisons). (…)
Agora o Greenpeace pode provar que o milho transgênico americano importado para Bristol continha variedades não-autorizadas, que estavam banidas na Europa, pois estas foram detectadas em testes de laboratórios especializados.
Greenpeace, 16/09/2005.
http://www.greenpeace.org.uk/contentlookup.cfm?ucidparam=20050916114802&MenuPoint=D-I-A
6. Governo libera registro de produto genérico do glifosato
O secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Alves Maciel, informou nesta quinta-feira (22/09) que o Ministério da Agricultura concedeu o primeiro registro para fins comerciais de um genérico do herbicida glifosato. A patente original deste insumo era da multinacional Monsanto. Esta liberação deve ser a primeira de uma série que o governo deve fazer até o final deste ano, diz o secretário.
O registro foi concedido à empresa Atanor do Brasil, que tem sede no Rio Grande do Sul. Até o final do ano, segundo o secretário, outros dois ou três genéricos devem ser liberados para o mesmo fim. Na avaliação do governo, a decisão deve reduzir os custos de produção da soja. O glifosato é um herbicida utilizado em pós-emergência no cultivo da soja transgênica, isto é, depois que as plantas emergiram. O produto comercial Roundup, fabricado pela Monsanto, é líder no mercado de herbicidas que tem o glifosato como princípio ativo.
Agência Estado, 23/09/05.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Agricultura em quintais
Desde 2001, a Pastoral da criança e a AS-PTA vêm desenvolvendo juntas metodologias capazes de incentivar o aproveitamento dos quintais domésticos para o plantio de alimentos, plantas medicinais e ornamentais. Primeiramente, foram identificadas experiências espontâneas e já consolidadas em diversas comunidades da zona oeste do município do Rio de Janeiro. Após a realização de palestras e encontros para a troca de informações sobre técnicas, formas de cultivo e aproveitamento dos espaços domésticos e hortas comunitárias, muitos resultados interessantes foram obtidos:
-Em Rolas, Santa Cruz, a parceria entre a Pastoral da Criança e Posto de Saúde local vêm gerando muitos frutos ao estimular o plantio de alimentos e remédios em espaços alternativos, o aproveitamento da matéria orgânica e a valorização do quintal como espaço produtivo.
-Na Paróquia N. Sra da Paz, o grupo da pastoral implantou na Igreja uma horta de plantas medicinais, aonde são feitos e distribuídos remédios caseiros e sabonetes medicinais.
-Na Paróquia Santa Sofia, em Cosmos, Campo Grande, diversas famílias foram estimuladas a dar início ao plantio nos quintais domésticos, após as visitas de intercâmbio.
-Na Paróquia N. Sra de Nazaré, em Vila Paciência, foi implantada uma horta na capela, que é mantida pelos membros da Igreja;
-Na Paróquia N. Sra. Do Carmo e Favela das Almas foram desenvolvidas duas iniciativas: o Banco de Sementes Comunitário e a Sala da Vida, gerido pelo Grupo de Saúde Alternativa.
-Na Paróquia de São Pedro Apóstolo, na Praia da Brisa e Jardim Guaratiba, os grupos criaram uma horta comunitária e um espaço de formação e incentivo às famílias atendidas pelo projeto.
O cultivo em quintais é capaz de gerar novas sociabilidades, o aumento da auto-estima, o cuidado com a casa e com o meio ambiente, além do resgate da cultura e do conhecimento sobre as plantas e seu cultivo.
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=155
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA — Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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