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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Boletim Extra – 23 de dezembro de 2003
GRAVE SITUAÇÃO NO CONGRESSO – SUGESTÃO DE MOBILIZAÇÃO
Car@s Amig@s,
Estamos nos momentos mais dramáticos e importantes da campanha sobre os transgênicos no Brasil. A bancada ruralista, a Monsanto e os neo-transgênicos da base do governo estão eufóricos com o Projeto de Lei (PL) substitutivo apresentado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP), relator do PL de Biossegurança, que facilita vergonhosamente a liberação comercial dos transgênicos no país, dando amplos poderes à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia), retirando atribuições dos ministérios — tornando-os meros carimbadores de autorizações comerciais para transgênicos — e permitindo a dispensa da realização dos estudos de impacto ambiental e das avaliações de riscos à saúde.
Este substitutivo foi apresentado na última terça-feira (20/01), e na quarta-feira (21/01) o plenário da Câmara aprovou, por 273 votos contra 31, a volta do regime de urgência na tramitação do PL. A urgência desobriga a votação do PL pela Comissão Especial criada para analisá-lo. Embora haja um acordo na Câmara para que o PL ainda seja discutido na Comissão na próxima semana e somente votado pelo plenário na semana seguinte (entre 03 e 05 de fevereiro), nada impede que ele seja colocado em votação no plenário a qualquer momento.
Mas embora a situação pareça desesperadora devido às atitudes favoráveis aos transgênicos das altas direções do governo, a começar pelo presidente Lula, não devemos jogar a toalha.
A Ministra Marina Silva (Meio Ambiente), com a força moral de que é portadora, é o grande entrave na jogada dos pró-transgênicos. Ela resiste à deformação do Projeto de Lei do governo e devemos apoiá-la com todas as nossas forças. O governo sabe do desgaste que sofrerá com a saída da Ministra, tanto no Brasil como no exterior, e vacila em forçar seu projeto frankestein sem neutralizá-la.
Nesta hora dramática devemos nos manifestar de todas as formas possíveis, enviando mensagens contra o relatório do deputado Aldo Rebelo para o Ministro José Dirceu (Casa Civil) e o próprio Dep. Aldo, com cópias para a Ministra Marina para que ela saiba do nosso apoio. Ao final deste Boletim segue um modelo de carta que pode ser usado e os endereços dos destinatários sugeridos.
Aqueles que forem cientistas devem deixar muito claras as restrições dos cientistas responsáveis e isentos, pois Aldo vem se apoiando no vociferante grupinho de cientistas pró-transgênicos mobilizados pela ANBio (Associação Nacional de Biossegurança), sublegenda da Monsanto.
Manifestações públicas em supermercados ou frente a órgãos do governo nos estados, como as delegacias federais de agricultura, devem ser de grande valia para mostrar aos deputados que há opinião pública crítica em suas bases eleitorais.
Temos que montar e mostrar a nossa força de protesto na próxima semana, pois é quando as últimas manobras vão se realizar.
Coragem e perseverança, companheir@s!
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Proposta de mensagem a ser enviada ao Presidente Lula, ao Ministro José Dirceu e ao Dep. Aldo Rebelo, com cópia para a Ministra Marina Silva:
E-mails de Lula, Dirceu, Aldo e Marina: clique aqui
Ilmos. Senhores
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República
José Dirceu
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Aldo Rebelo
Líder do Governo na Câmara dos Deputados e Relator do PL de Biossegurança
Venho manifestar minha profunda preocupação com a forma com a qual o Projeto de Lei sobre Biossegurança vem sendo tratado no Congresso Nacional.
Embora o Governo tenha anunciado publicamente que este projeto era fruto de um amplo processo de debate e que contemplava os seus anseios e preocupações, não atuou de forma a defender a manutenção de seu texto no Congresso. Pelo contrário, deixou que a composição da Comissão Especial formada para avaliá-lo na Câmara tivesse ampla maioria de deputados favoráveis à rápida liberação dos transgênicos no País e contrários ao Projeto proposto pelo governo — inclusive nos partidos da sua base aliada.
Para reverter esta situação, peço que o Governo retire a urgência do Projeto aprovada no último dia 21 de janeiro, para que o texto possa ser efetivamente discutido entre os parlamentares e receber as propostas da sociedade, e que o Dep. Aldo Rebelo, relator do PL, retire o substitutivo apresentado em 20/01 e retome o texto original encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em outubro de 2003.
Além disso, peço que o Governo se mobilize a fim de garantir uma maioria de parlamentares que apóiem o Projeto de Lei original (assim como fez em projetos que considerou prioritários) e que atue concretamente na defesa de seu Projeto nas votações que se seguirão nos plenários da Câmara e do Senado.
Atenciosamente,
(nome / entidade)
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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