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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Número 624 – 12 de abril de 2013
Car@s Amig@s,
A Monsanto e outras empresas de biotecnologia detêm agora nos EUA um poder inédito. Apesar da reação pública que incluiu a coleta 300 mil assinaturas em uma petição organizada pelo grupo Food Democracy Now!, o presidente Barack Obama assinou no dia 28 de março a Lei HR 933 trazendo um enxerto que a tornou conhecida como “Lei de Proteção à Monsanto”.
A inclusão da parte da Lei HR 933 que lhe rendeu o apelido é atribuída ao senador republicano Roy Blunt, do estado de Missouri. Segundo informações publicadas no jornal New York Daily News, o texto foi elaborado com a colaboração da Monsanto. Dados da organização Money Monocle, que divulga informações sobre o financiamento de políticos norte-americanos, revelam que o senador Blunt foi o político republicano que mais recebeu financiamento da empresa nos últimos anos.
O trecho polêmico da nova lei, que vigorará até setembro de 2013, diz que, no caso da invalidação de uma autorização de planta transgênica, o secretário de agricultura deverá imediatamente garantir a sua permissão temporária, não obstante qualquer outra disposição de direito requerida por agricultores ou afins. As condições temporárias “deverão autorizar o transporte, a introdução, a continuação do cultivo, a comercialização e outras atividades específicas, incluindo medidas desenhadas para mitigar ou minimizar potenciais efeitos ambientais adversos, se existirem, consideradas relevantes pelo secretário na avaliação do pedido de autorização”.
Uma legião de grupos da sociedade civil, incluindo organizações de consumidores e de produtores orgânicos, alerta que medida fere a constituição do país e abre um precedente legal, colocando a Monsanto e outras empresas de biotecnologia acima dos tribunais federais. Segundo a avaliação desses críticos, a lei nega a autoridade dos tribunais de cessar imediatamente a plantação e a venda de colheitas transgênicas mesmo na hipótese de serem constatados riscos ambientais e/ou para a saúde dos consumidores.
Curiosamente, a lei motivou manifestações de preocupação tanto por políticos democratas como por representantes da extrema direita. O caso é tão gritante que até mesmo o FreedomWorks, grupo conservador que ajudou a lançar o Tea Party, declarou que as empresas deveriam “jogar segundo as regras do livre mercado assim como todo mundo, ao invés de contratar lobistas para reescrever as regras em seu benefício em Washington”. Dustin Siggins, blogueiro do Tea Party Patriots, chamou a medida de “brecha de interesse especial” para amigos do Congresso. “Estamos acostumados a subsídios, que dão nossos impostos a empresas para conferir-lhes vantagens sobre competidores. Estamos acostumados a brechas tributárias de interesse especial e créditos fiscais, que proporcionam benefícios competitivos e financeiros àqueles com amigos no Congresso. E estamos acostumados com aumentos da carga regulatória, que frequentemente impedem pequenas empresas de competir com as grandes devido aos custos de adequação. Mas este é um tipo completamente diferente de prêmio. É uma situação em que é dado a uma empresa o poder de ignorar decisões judiciais, no que se resume a um esquema de desregulamentação para um determinado conjunto de indústrias”, escreveu ele.
John Vidal escreveu no jornal inglês The Guardian que a notícia boa com relação à Lei de Proteção à Monsanto, segundo seus oponentes, é que por fazer parte de uma lei financeira mais ampla e temporária, ela será formalmente expirada em setembro. A notícia ruim, no entanto, é que o precedente foi aberto e é improvável que a maior empresa de sementes do mundo e principal condutora da polêmica tecnologia transgênica vá aceitar abrir mão de sua nova proteção legal. A empresa, de fato, agora dita as regras.
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Com informações de:
Monsanto Protection Act put GM companies above the federal courts – The Guardian, 04/04/2013.
Obama aprueba la ley que libera de responsabilidades legales a Monsanto – RT Actualidad, 28/03/2012.
Some U.S. farm groups vow to protect pro-Monsanto “rider” – Reuters, 03/04/2013.
Sen. Roy Blunt: Monsanto’s Man in Washington – Mother Jones, 04/04/2013.
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Neste número:
1. Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria
2. Governo libera agrotóxico sem registro
3. Câmara rejeita sistema de controle da produção e consumo de agrotóxicos
4. Ambientalistas dos EUA advertem sobre venda irregular de agrotóxicos
5. Monsanto e DuPont abandonam a guerra de patentes e se unem para produzir mais transgênicos
6. Governo não chega a acordo sobre recursos fitogenéticos
A alternativa agroecológica
A experiência da família de Adão de Jesus Oliveira
Dicas de fonte de informação:
1 – Revista Agriculturas: experiências em Agroecologia (v9, n3)
Revertendo a desertificação: paisagens revitalizadas pelas comunidades
“Ao dedicar esta edição ao tema do combate à desertificação, a revista Agriculturas chama a atenção para o fato de que soluções pela via da mercantilização da natureza não responderão ao desafio de frear o fenômeno como, aliás, não vêm sendo efetivas no equacionamento dos processos geradores das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade. As experiências e depoimentos aqui apresentados demonstram que alternativas concretas vêm sendo construídas a partir de mudanças nos padrões de uso da terra que encontraram na conservação e no uso social da biodiversidade um meio para a promoção de economias rurais dinâmicas e vibrantes.”
2 – Insustentabilidade dos agrotóxicos, artigo de Frei Beto.
“O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro! Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais. Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras. Aumenta a incidência de câncer em crianças.”
Publicado no jornal Correio Braziliense em 12/04/2013.
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1. Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria
Brasil aprovou produtos mais tóxicos do que equivalentes já no mercado
Mudança ocorreu depois que procurador da AGU orientou Anvisa a registrar produtos mais nocivos à saúde
Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.
Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.
A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.
Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.
A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.
Parecer técnico
A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.
A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.
Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.
O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.
Outro lado
Agência reguladora pede novo prazo ao Ministério Público
A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pediu novo prazo ao Ministério Público Federal para estudar que medidas adotar diante da recomendação da Procuradoria, que, segundo a agência, exige mudanças complexas de procedimento.
A agência reguladora não informou se outros agrotóxicos foram aprovados mesmo sendo mais tóxicos do que seus produtos de referência no mercado atual de agroquímicos.
A AGU, responsável pelos procuradores lotados na Anvisa que assinaram o parecer que reinterpretou a lei, afirmou que está apurando se houve irregularidade.
A CCAB Agro afirmou que vai cumprir qualquer decisão judicial. A empresa Ourofino Agronegócio informou que somente vai pronunciar-se após a divulgação da decisão da Anvisa.
O uso de jatinhos da Ourofino para viagens particulares do então ministro Wagner Rossi foi um dos motivos para a saída dele da pasta da Agricultura em 2011. Rossi e a empresa negam ter havido irregularidades. (RTJ)
Folha de São Paulo, 07/04/2013.
2. Governo libera agrotóxico sem registro
Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no país para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja.
A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.
O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.
Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.
No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação.
Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.
O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos para combater uma praga de gafanhoto.
Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos (Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.
Regras
O uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa. De acordo com a norma publicada nesta semana, as regras de importação e aplicação do produto terão de ser feitas seguindo as observações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A aplicação do benzoato, segundo o Mapa, terá de ser acompanhada por fiscais estaduais agropecuários e supervisionada por fiscais federais.
O Estado de São Paulo, 10/04/2013 | via IHU-Unisinos.
Veja a Instrução Normativa Nº 13/2013 no blog Em Pratos Limpos.
3. Câmara rejeita sistema de controle da produção e consumo de agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1950/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-SP), que cria um sistema de controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Relator na comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou parecer pela rejeição. Montes entende que a proposta cria “burocracia adicional, desnecessária e prejudicial à agricultura brasileira”.
Como a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão que lhe analisou o mérito, ela será arquivada a menos que haja recurso aprovado para que o projeto continue sua tramitação pelo Plenário da Câmara.
Dificuldades e custos
Atualmente, a legislação em vigor (Lei 7.802/89) determina que os agrotóxicos sejam avaliados por órgãos públicos encarregados dos assuntos da saúde, do meio ambiente e da agricultura, antes de serem registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para a comercialização e utilização, a lei exige que sejam prescritos por profissional legalmente habilitado.
“Novos mecanismos de controle não agregarão benefícios; pelo contrário, trarão dificuldades e custos ainda mais elevados”, argumenta Montes. Ele destaca ainda a escassez de recursos humanos e materiais nos órgãos públicos, o que, segundo ele, tem tornado extremamente demorado o registro de produtos novos ou equivalentes.
Deputados defendem o projeto
Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Marcon (PT-RS) e Anselmo de Jesus (PT-RO) votaram contra o parecer de Montes. Autor de voto em separado, também em defesa do projeto, o deputado Zé Silva (PDT-MG) lembra que uma subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família analisou o uso de agrotóxicos no País.
Uma das conclusões aponta para a falta de conhecimento do poder público, uma vez que as informações sobre a quantidade produzida, importada, exportada, comercializada e utilizada são produzidas pelo próprio mercado.
“As autoridades brasileiras não dispõem de instrumentos que permitam monitorar os agrotóxicos desde a fase de produção até o consumo final pelo produtor rural”, afirma Silva. Segundo ele, “o receituário agronômico tem hoje uso desvirtuado, servindo, geralmente, apenas para viabilizar a venda, não sendo utilizado como fonte primordial de orientação ao produtor”.
Prejuízos para o Brasil
De acordo com o deputado, o desvirtuamento na utilização desses produtos no Brasil já causou prejuízos ao agronegócio brasileiro, quando, em 2012, a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos) vetou a entrada de suco de laranja pela presença do fungicida Carbendazim em níveis elevados.
Agência Câmara, 22/03/2013.
4. Ambientalistas dos EUA advertem sobre venda irregular de agrotóxicos
Ao menos dois produtos foram liberados no mercado sem passar por testes.
Agência ambiental informa que trabalha para regulamentar produtos.
Milhares de pesticidas circulam no mercado americano apesar de não terem sido aprovados em rigorosos testes de segurança, colocando em risco a saúde de pessoas, animais e insetos polinizadores, como as abelhas, alertou um grupo de ambientalistas dos Estados Unidos nesta quarta-feira (27).
O Conselho de Defesa de Recursos Naturais culpou uma lacuna regulatória no Congresso que data de 1978 e permitiu à Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) aprovar mais de 10 mil pesticidas com a realização de testes mínimos.
Este “registro condicional” foi estabelecido para casos específicos, como o aparecimento de doenças ou crises de saúde pública, mas na prática foi aplicado em 65% dos 16.000 pesticidas do mercado. “Um dos problemas que também descobrimos foi que o banco de dados da EPA está caótico”, afirmou Mae Wu, advogada do Conselho Nacional de Proteção Ambiental, que participou da investigação nos últimos dois anos.
“Não estavam seguindo em absoluto os procedimentos corretos de registro”, acrescentou, em declarações à imprensa, ao observar que o público nunca esteve envolvido no processo de seleção e que os pesticidas temporários ficavam relegados a “buracos negros”.
Revisão de pesticidas
O Conselho mencionou dois produtos que chegaram ao mercado sem ser submetidos a testes de toxicidade: um bactericida conhecido como nanosilver, usado em tecidos e vestuário, e o pesticida clotianidina, que ameaça as abelhas.
O grupo pediu à EPA que revise os pesticidas registrados, revogue a aprovação do nanosilver e da clotianidina, além da formação de uma base de dados de pesticidas autorizados, acessível ao público.
A agência ambiental norte-americana respondeu em um comunicado que está “trabalhando intensamente para proteger as abelhas e outros polinizadores dos pesticidas perigosos através de uma regulamentação, do trabalho de voluntários e de programas de pesquisa”.
A EPA também está ‘acelerando o calendário para revisar os pesticidas neonicotinoides devido às incertezas em torno destes e ao desconhecimento de seus potenciais efeitos nas abelhas’, disse.
G1, 28/03/2013.
5. Monsanto e DuPont abandonam a guerra de patentes e se unem para produzir mais transgênicos
As grandes empresas de transgênicos Monsanto e DuPont chegaram a um acordo em seu combate legal pelas patentes de sementes de soja. Agora, as empresas vão cooperar em certos projetos de modificação genética. No marco do acordo, a Monsanto está disposta a abandonar sua queixa de US$ 1 bilhão contra a DuPont por violação de sua patente da soja Roundup Ready [tolerante à aplicação de herbicidas a base de glifosato]. A DuPont, de sua parte, se comprometeu a deixar de acusar a Monsanto de detentora de monopólio que bloquei a inovação. (…)
Recentemente, as ONGs estadunidenses Center for Food Safety e Save Our Seeds publicaram um informe revelando o predomínio das grandes empresas e suas sementes transgênicas no mercado dos EUA e no mercado internacional, sublinhando que 53% do mercado mundial de sementes estão concentrados em só três empresas: Monsanto, DuPont e Syngenta.
Monsanto y DuPont dejan la guerra de patentes y se unen para producir más transgénicos – RT Actualidad, 27/03/2013.
6. Governo não chega a acordo sobre recursos fitogenéticos
Técnicos dos ministérios da Agricultura; do Meio Ambiente; e de Relações Exteriores não chegaram a um consenso nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara, a respeito da posição a ser defendida pelo Brasil na próxima reunião da FAO sobre recursos genéticos no dia 15 de abril, em Roma. O encontro na capital italiana vai servir para analisar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), do qual o País faz parte desde 2008.
Apesar de defenderem propostas convergentes em certos pontos, os debatedores não chegaram a uma unidade. A concordância se deu em torno da necessidade de ampliar a abrangência do Tirfaa, que atualmente envolve apenas 64 cultivares – sementes de plantas melhoradas geneticamente – e deixa de fora espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, café e cana de açúcar.
De acordo com o Tirfaa, cada signatário pode acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Se um país produzir melhoramentos em uma variedade que integra o Tirfaa e, em seguida, decidir restringir o uso da nova variedade por meio de patente, ele fica obrigado a pagar uma compensação ao sistema multilateral composto pelos demais signatários. Por outro lado, se a nova variedade for disponibilizada a todos os signatários, o país desenvolvedor fica dispensado da repartição de benefícios.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, destacou a importância de definir a posição brasileira sobre o Tirfaa antes que o País ratifique os termos do Protocolo de Nagoia, que dispõe sobre o mesmo assunto e aguarda aprovação do Congresso. Colatto sugeriu um novo encontro, a ser coordenado pelo Itamaraty, para tentar conciliar as visões dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. (grifo nosso)
“Somos favoráveis ao avanço imediato das negociações, inclusive com a expansão do tratado para que ele atinja todas as espécies”, disse o assistente jurídico do Ministério da Agricultura, Márcio Antônio Mazaro. Segundo ele, a pasta defende ainda a inclusão no tratado de espécies animais e de micro-organismos que também têm relevância na produção agropecuária brasileira.
Câmara dos Deputados, 03/04/2013.
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Comentário de David Hathaway – via Em Pratos Limpos, 05/04/2013:
O agronegócio quer substituir a legislação de acesso e o Protocolo de Nagoya [sobre Acesso aos Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização / Convenção da Diversidade Biológica] pelas regras mais amenas do Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos.
O MMA pensa em mudar a atual legislação de acesso (a “MP da Novartis”), mas só para agilizar a pesquisa e a exploração dos recursos genéticos.
No Congresso Nacional, a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Nagoya pode ficar refém dos interesses da bancada do agronegócio.
Nesta matéria não há a mais mínima referência a direitos do agricultor sobre as sementes ou das comunidades sobre os recursos genéticos em geral, e conhecimentos associados.
A alternativa agroecológica
A experiência da família de Adão de Jesus Oliveira
Aos 32 anos de idade, Adão Jesus de Oliveira prova que é possível conviver de forma digna e sustentável com o semiárido, e tirar da caatinga o alimento e o sustento da família. Na comunidade Agrovila Nova Esperança, localizada no município de Ouricuri (PE), Adão junto com sua esposa, Fabiana Oliveira e os dois filhos, mantém um Sistema Agroflorestal (SAF). Implantado há mais de três anos, o SAF garante alimento e renda para a família, lenha e carvão para o consumo doméstico, aliado a práticas de preservação e recuperação da agrobiodiversidade no seu agroecossistema.
“Resolvi implantar uma agrofloresta porque a vegetação da região já está bastante prejudicada. Então posso mostrar que é possível produzir conservando a caatinga”, destaca Adão que junto com a família tem consciência do importante papel que exerce na preservação do meio ambiente, e na conscientização de outras famílias.
Além da agrofloresta, nos 8,5 hectares de terra em que trabalha com sua família, Adão também cria caprinos, suínos e galinhas. Planta em roçados, consorciando milho, feijão, sorgo, melancia e algodão. Cria abelhas e cultiva uma horta agroecológica que abastece a família. O excedente é comercializado na comunidade onde mora.
Estocagem de alimentos
Dentro dessa lógica de observação da natureza, a família percebeu que para conviver com o semiárido é preciso estocar, já que no período chuvoso, que é bem curto no semiárido, há bastante forragem, água e alimentos. Neste sentido, Adão, compreendendo a realidade climática e ambiental da região, vem montando várias estratégias para conviver, com dignidade.
Em termos de estoques, ele produz silo de milho, sorgo e outras plantas cultivadas e nativas; produz feno da palha do feijão, palha do milho e de capins nativos e cultivados. Guarda ainda, o milho e o sorgo em grãos, que durante a seca são triturados e fornecidos aos animais, junto com o silo e o feno. Essa prática permitiu que a família aumentasse o seu criatório e diminuísse a mortalidade dos animais.
Hoje eles contam com uma cisterna de 16 mil litros para consumo doméstico, adquirida por meio do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e outra de 52 mil litros conseguida através do Programa Uma Terra Duas Águas (P1+2) para irrigação das fruteiras e hortaliças da agrofloresta, ambas as ações provenientes da Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA) com o apoio do Caatinga.
A experiência da família de Adão e Fabiana é referência na região. Eles recebem permanentemente, visitas de intercâmbio de outras famílias e comunidades, de escolas, entidades e movimentos sociais, inclusive vindos de outros estados, e mostram que manejando a terra de forma ecológica, e respeitando os limites da natureza é possível promover um mundo melhor e saudável para todas as pessoas.
Comunicação Caatinga, 21/08/2012
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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