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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s Amig@s
Passa o tempo e nada de vermos publicadas as normas sobre a rotulagem dos alimentos transgênicos, que conforme determinação do juiz da 6º Vara Federal, deveriam ter sido publicadas até o dia 3 de outubro último. Pelo contrário, a presidente da CTNBio, Leila Oda, declara “ter entendido não ser mais necessária a publicação das novas normas”. O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, afirma apenas que “não vão polemizar com a justiça” caso esta decida que a publicação das normas seja necessária.
O caso é que a polêmica não é só com a Justiça, mas com toda a sociedade. O descaso com que nossos ministros e a CTNBio vêm tratando essa questão é um escândalo.
Quanto à edição da Medida Provisória do governo que autoriza a CTNBio a deliberar sobre todas as questões envolvendo os transgênicos, mais uma vez convocamos todos a participar. Está disponível no site do Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org) um texto explicativo sobre a MP com um link para o envio de mensagens de apelo aos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura. Participem! A pressão por parte da população é uma das nossas armas mais importantes.
A outra convocação que fazemos é para a participação na Consulta Pública da Casa Civil sobre a regulamentação dos agrotóxicos.
De acordo com o decreto em estudo, a análise para a aprovação dos registros de produtos agrotóxicos ficará mais simples, o que pode ser bastante perigoso.
O texto integral do anteprojeto de decreto encontra-se no site www.planalto.gov.br, e as sugestões devem ser encaminhadas, até 20 de novembro de 2000, para o seguinte endereço:
E-mail: [email protected]
Pedimos que as pessoas que mandarem sugestões para a Casa Civil façam-no com cópia para o Deputado Fernando Ferro (PT) (e-mail: [email protected] ou [email protected]), que está analisando a questão e sistematizando as críticas.
Contamos com vocês!
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Neste número:
1. Transgênicos na mira da justiça
2. Paraná apreende seis toneladas de sementes de soja transgênica
3. Kellog interrompe produção nos EUA por suspeita de contaminação com transgênicos
4. Milho transgênico perde clientes nos EUA
5. Itália mantém veto a grãos transgênicos
6. Transgênicos no Ceará
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Agroecologia é um caminho sem volta em São Caetano
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1. Transgênicos na mira da justiça
Interpretações diferentes a respeito da decisão judicial que determinou a publicação de novas normas específicas de biossegurança gerou um debate entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Advocacia Geral da União (AGU). O procurador-geral da AGU, Walter Barletta, disse ao Valor que a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu as sentenças da 6º Vara da Justiça Federal de Brasília contrárias à importação de milho transgênico, não isenta a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de publicar as normas de biossegurança determinadas pelo juiz da primeira instância.
A presidente da CTNBio, Leila Macedo Oda, afirmou ao Valor que, por orientação da própria AGU, a comissão teria entendido não ser necessário publicar as novas normas e decidiu não publicá-las. A CTNBio e o Ministério da Ciência e Tecnologia avaliaram que não seria preciso publicar as normas no prazo fixado pela Justiça. “Mas não vamos polemizar com a Justiça. Acataremos sua decisão”, disse o ministro Ronaldo Sardenberg.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, admitiu não ter tratado desse aspecto no sentença, mas disse que “se o juiz da primeira instância é incompetente para julgar a importação de milho, também é para determinar qualquer procedimento envolvendo os transgênicos”. (…)
Na interpretação do procurador da AGU, a decisão da Justiça Federal de Brasília sobre as normas tem “contornos próprios” e não tem a ver com a questão da importação de milho. “Cada coisa no seu limite. A questão da competência pode estar gerando alguma confusão. As normas estão sujeitas à decisão da 6º Vara”. (…)
A nova norma da CTNBio, batizada “Instrução Normativa nº 20”, deveria ter sido publicada no último dia 3. O juiz da 6º Vara Federal determinou um prazo de 90 dias, a partir de 3 de julho, par a publicação dessas normas.
A sentença também obrigava a CTNBio “a não emitir qualquer parecer técnico conclusivo e nenhum pedido antes do cumprimento dessas exigências legais”. A multa diária pelo descumprimento dessas determinações ficou estabelecida em dez salários-mínimos.
Valor, 25/10/00.
2. Paraná apreende seis toneladas de sementes de soja transgênica
A Delegacia do Ministério da Agricultura apreendeu seis toneladas de sementes de soja transgênica em uma propriedade de Serranópolis do Iguaçu, no Paraná (707 km a oeste de Curitiba). A apreensão foi divulgada ontem pelo ministério.
As sementes transgênicas, cujo plantio e comercialização não foram autorizados no Brasil, estavam em um barracão e seriam plantadas pelo agricultor Antenor Bampi, em sua propriedade.
O Ministério da Agricultura investiga agora a procedência das sementes. Elas estariam sendo contrabandeadas da Argentina, onde a soja transgênica é plantada normalmente, ou teriam sido produzidas no Rio Grande do Sul.
No início de setembro, outras 5,5 toneladas foram apreendidas de um comerciante de sementes em Vera Cruz do Oeste, cidade próxima a Serranópolis do Iguaçu. As sementes apreendidas em Vera Cruz do Oeste haviam sido contrabandeadas da vizinha Argentina.
Após a apreensão de setembro, o Ministério da Agricultura fez blitz na região, recolhendo amostras com comerciantes de sementes e em propriedades agrícolas. Na próxima segunda-feira, a Delegacia do Ministério da Agricultura do Paraná divulgará o resultado da análise em outras amostras coletadas.
O agricultor Antenor Bampi, que mora em Medianeira (oeste do estado), poderá ser multado em até R$ 15 mil.
Folha de São Paulo, 20/10/00.
3. Kellog interrompe produção nos EUA por suspeita de contaminação com transgênicos
A Kellog Company, uma das gigantes do setor de alimentos nos EUA, confirmou sábado que interrompeu parte da produção da sua unidade em Menphis, Tenesse, porque não pode garantir que o milho utilizado na fabricação de vários produtos é aprovado para consumo humano, segundo matéria publicada no Washington Post. Joe Stewart, vice-presidente sênior de assuntos corporativos e de ética da empresa, afirmou ao jornal que a unidade voltará às atividades normais no início da próxima semana, depois que o milho contido em seus estoques tiver passado por testes. (…) O milho em questão é o StarLink, produto aprovado apenas para consumo animal, mas que foi distribuído para várias empresas do setor de alimentação dos Estados Unidos. (…)
Stewart não revelou qual a empresa responsável pelo fornecimento de milho para a Kellog, mas afirmou que é uma das maiores do país. “Tenho certeza de que existem outras fábricas em outros lugares que tiveram que interromper suas atividades, porque o nosso fornecedor é o mesmo de outras empresas. Este é um problema do setor de alimentação de todo o país, não é exclusivo da Kellog”, afirmou. (…).
www.estadao.com.br/agestado/internacional/2000/out/24/42.htm
4. Milho transgênico perde clientes nos EUA
O mesmo milho StarLink trouxe problemas para a Tyson Foods, maior produtora mundial de aves. A empresa informou que deixou de alimentar suas aves com o produto, apesar de o StarLink ser liberado para rações. “Esta é, basicamente, uma medida preventiva, para não confundir os consumidores”, afirma o porta-voz da empresa, Ed Nicholson. O StarLink foi desenvolvido pela farmacêutica européia Aventis.
Valor,24/10/00.
5. Itália mantém veto a grãos transgênicos
A União Européia (UE) manteve o veto da Itália quanto à venda de quatro produtos geneticamente modificados, o que frustrou as expectativas das indústrias Monsanto, Novartis e AgrEvo, que esperavam entrar no mercado italiano com produtos transgênicos.
Nenhuma nova variedade de grão transgênico foi liberada para comercialização na UE desde 1998, ao passo que cinco países-membros proibiram produtos anteriormente negociados.
Gazeta Mercantil, 20/10/00.
6. Transgênicos no Ceará
Mamão papaia transgênico pode vir a ser testado no Ceará. A informação é de Levi de Moura Barros, Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria Tropical. O mamão transgênico já existe. Através de um convênio com a Universidade de Cornell (EUA), a Embrapa vai realizar testes para saber se ele é realmente resistente ao vírus da capa proteica, que ataca as plantações. A Embrapa aguarda, para o início dos testes, um certificado da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A previsão é de que os testes aconteçam a partir do início do próximo ano.
O Povo (Ceará), 22/10/00.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
1. Agroecologia é um caminho sem volta em São Caetano
A comunidade de São Caetano localiza-se a cerca de 15 quilômetros da sede do município de Macieira, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Nesta região vem sendo desenvolvida uma das práticas de produção agroecológicas mais importantes do estado. A experiência começou de maneira gradual, passando por melhorias no manejo dos solos, diversificação dos cultivos, redução do uso de agrotóxicos e uso de adubos verdes. Em conseqüência houve um aumento na produtividade e uma melhora na qualidade do solo.
O passo seguinte foi produzir localmente as sementes de milho. Para tanto, foi feito um resgate das variedades locais cultivadas por muitos anos pelos agricultores. Com o uso de pequenos cruzamentos, algumas variedades se mostraram altamente produtivas, fazendo frente às sementes híbridas que antes eram adquiridas com alto custo. O trabalho com sementes teve continuidade e atualmente está se buscando produzir inclusive as próprias sementes de hortaliças.
Com a diversificação da produção e a melhoria das condições ambientais, ficou facilitada a reconversão tecnológica. No final de 1997, um grupo de oito famílias decidiu abolir o uso de agrotóxicos e outros agroquímicos, implementando uma produção totalmente agroecológica. Ocorreu uma melhora nas condições de vida da comunidade e surgiram opotunidades de comercialização, como a feira ecológica realizada no município de Caçador, a venda para hospitais e indústrias e até mesmo a entrega de cestas. A renda obtida foi considerada satisfatória, sendo que duas das oito famílias conseguem um faturamento mensal na faixa de R$ 1000,00.
Agroecologia é um caminho sem volta em São Caetano. CEPAGRI. in Agroecologia em Santa Catarina – Lages/SC: Centro Vianei, nº 2, p. 34-35, Setembro de 1999.
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http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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