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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 172 – 15 de agosto de 2003
Car@s Amig@s,
A quem interessa a confusão sobre os transgênicos?
A incerteza generalizada sobre a legalidade do cultivo comercial e da pesquisa com transgênicos no Brasil ganhou um reforço de peso na semana passada. A aparente liberação proporcionada pela decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, da 1a Região do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, que segundo a conclusão apressada da imprensa nacional teria dado “ganho de causa” à ação em que a Monsanto e a União pedem o cultivo da soja modificada geneticamente RR, favoreceu a estratégia estimulada pela multinacional e autoridades como o Ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura e o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto os líderes da parcela do lobby pró-transgênicos que bota a cara à tapa.
Ambos pertencem ao grupo dos que planejam criar uma situação de contaminação generalizada, de fato, para depois forçar a negociação de uma nova lei que escancare o Brasil aos OGMs. Mas, ao defenderem o açodamento como política pública, e eventualmente até uma nova Medida Provisória que libere a soja para plantio da próxima safra, que começa em setembro agora, apenas evidenciaram que a contaminação, ao contrário do que antes diziam, restringe-se ao território gaúcho, o que torna mais fácil a descontaminação.
É bom notar também a sincronia entre a pretensa liberação judicial e a divulgação ampliada e precipitada que Rodrigues fez do envio ao Congresso do Projeto de Lei (PL) sobre OGMs que nove ministérios mais a Casa Civil gestam no interior do governo federal. Na segunda (11 de agosto), o Ministro vai ao Rio Grande do Sul, em uma solenidade dos que plantam ilegalmente soja modificada, e de lá avisa que a Casa Civil enviaria o PL ao Congresso na sexta-feira passada (15 de agosto).
Dois dias depois, em 13/06 a desembargadora divulga a “liberação”, quase um ano e meio após ter tornado público seu voto no recurso à ação em que o Greenpeace Brasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionam a competência legal da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBIO, do Ministério de Ciência e Tecnologia) para “liberar” transgênicos.
Aliás, é bom recuperar a nota divulgada pelo Idec, a respeito desse imbróglio: “a soja RR não está liberada para comercialização e plantio no Brasil” porque a Monsanto deve cumprir o licenciamento ambiental da RR, como exige a Resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e, a própria Constituição da República Federativa do Brasil, que exige Estudo de Impacto Ambiental para toda atividade potencialmente agressiva ao meio ambiente.
O Idec também lembra que “a Lei n°. 10.688/03 (convertida da MP n°. 113/03), que liberou a safra da soja ilegal do Rio Grande do Sul de 2002/03, em seu art 5°, reforça isso, ao estabelecer que “Para o plantio da safra 2004 e posteriores, deverão ser observados os termos da legislação vigente, especialmente as leis n°. 8974, de 5 de janeiro de 1995, e n°. 8078, de 11 de setembro de 1990 e demais instrumentos legais pertinentes”.
Também precisam ser atendidas as Legislações de vigilância sanitária e a Lei de Agrotóxicos, que exige que qualquer transgênico obtenha na Coordenação de Fiscalização de Agrotóxicos (CFA, do Ministério da Agricultura, o Registro Especial Temporário (RET), que a Monsanto não requisitou. E o glifosato (agrotóxico a ser aplicado na soja RR) ainda não possui registro para aplicação em soja transgênica, o que torna ilegal qualquer tipo de utilização para este fim.
Mais: os procuradores federais Aurélio Rios, co-patrocinador da Ação Civil Pública que impede a comercialização de OGMs, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dinolsso afirmaram que é inócua a decisão da Juíza Selene. Esses a também parecem ser os entendimentos da Advocacia Geral da União (AGU), que representa a União no pedido de liberação da RR, junto com a Monsanto..
Os procuradores também fizeram coro com o Idec para lembrar que “os agricultores que plantarem soja transgênica e utilizarem o herbicida na parte aérea, assim como os agrônomos que prescreverem o herbicida para este uso estarão cometendo uma infração à Lei 7802/89 (Lei dos Agrotóxicos) e poderão responder perante os órgãos de fiscalização e a Justiça”.
Como se não bastasse, o art. 6°. da Lei 10.688/03, diz que “É vedado às instituições financeiras oficiais de crédito aplicar recursos no financiamento da produção, plantio, processamento e comercialização de variedades de soja obtidas em desacordo com a legislação em vigor”. Traduzindo: quem não apresentar aos órgãos de financiamento agrícola a nota fiscal da compra de semente convencional não terá dinheiro para financiar sua lavoura.
Se a intenção dos pró-transgênicos foi o de aumentar o clima de incerteza na semana passada, talvez tenham metido os pés pelas mãos. Apenas conseguiram adiar de sexta a pelo menos quarta-feira (20 de agosto) o envio do PL ao Congresso, porque a bancada do PT na Câmara dos Deputados exigiu de José Dirceu, chefe da Casa Civil, o cumprimento do acordo firmado entre ambos no dia 2 de agosto. Dirceu prometeu enviar aos parlamentares petistas o texto do PL antes mesmo de mandá-lo ao Congresso. Com essas duas partes têm reunião da terça (19), conclui-se que somente a partir do dia seguinte o Congresso terá o PL.
A quem interessa toda a confusão sobre os transgênicos, criada na semana passada?
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Neste número:
1. Governo diz que transgênico segue proibido
2. Transgênicos, só em prateleiras separadas
3. Cultivo de soja transgênica usa herbicida altamente tóxico
4. Agricultura sem agrotóxicos é superior à que usa transgênico
5. Altieri defende moratória para plantio de transgênicos
6. Bush protesta contra a China
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A Agroindústria Familiar e o Programa Desenvolver
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1. Governo diz que transgênico segue proibido
O cultivo de soja transgênica continua proibido no país, mesmo depois da decisão judicial que considerou conclusivo o parecer da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que em tese autorizaria o plantio e a comercialização do produto. “A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental é completamente equivocada”, disse ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por meio de nota da sua assessoria.
Ontem (13/08), a Folha e outros órgãos de imprensa, a partir de informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Monsanto e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), informaram que o plantio e a comercialização de soja transgênica estavam liberados até que o caso fosse julgado pela 5ª turma do TRF.
O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, concorda que é preciso preencher outros requisitos antes da liberação da soja transgênica: “A decisão não altera em nada a lei em vigor. As condições legais exigíveis persistem a despeito da decisão judicial”. Os produtores que insistirem em plantar soja geneticamente modificada estarão sujeitos à multa de pelo menos R$ 16.110 e ficarão impedidos de ter acesso a financiamentos oficiais.
Confusão
Anteontem, a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Selene Maria de Almeida suspendeu a sentença de primeira instância que desautorizava a CTNBio a emitir pareceres conclusivos sobre a utilização de organismos geneticamente modificados. Após a decisão, a assessoria de imprensa do TRF divulgou uma nota com o título “liberação da soja roundup ready”, informando que, com a decisão, ficava suspensa a sentença de primeira instância que proibia o cultivo e a comercialização da soja transgênica.
Com base nessa informação, a coordenadora-executiva do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini, disse que “a próxima safra vai começar daqui a quase dois meses”. Ontem, divulgou uma nota na qual afirma que, apesar da notícia veiculada pelo site do TRF, essa soja “não está liberada para o plantio”. O Idec informou ainda que sua assessoria jurídica só havia chegado a essa conclusão ontem.
A interpretação de que a decisão do TRF liberava o plantio e a comercialização também foi confirmada pela Monsanto em nota à imprensa. Também por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente lamentava a liberação. (…)
Com a liminar da juíza, que tem caráter temporário, pois a questão ainda não foi julgada, os relatórios da comissão voltam a ter caráter conclusivo. “A CTNBio vai retomar, de forma normal, uma atribuição dela, prevista em lei e que estava suspensa por determinação da Justiça”, afirmou o secretário-executivo da CTNBio, Jairon Alcir do Nascimento. Marina insiste que é preciso ter estudos de impacto ambiental antes de cultivar a soja transgênica.
Folha de São Paulo, 14/08/2003
2. Transgênicos, só em prateleiras separadas
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a separarem produtos que contêm substâncias transgênicas. A idéia, apresentada pelo verde Rodrigo Bethlem, foi adotada recentemente pela União Européia.
O Dia, 09/08/03.
3. Cultivo de soja transgênica usa herbicida altamente tóxico
O herbicida glifosato, ao qual a soja transgênica Roundup Ready® (RR) é resistente, foi o principal causador de intoxicação no Brasil entre 1996 e 2000, com 11,2% das ocorrências, diz a tese de mestrado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A matéria está no sítio do idec na internet..
O herbicida já é amplamente utilizado na cultura tradicional da soja e caso a soja transgênica seja liberada, aumentará o consumo do glifosato na agricultura porque ele pode ser usado durante todo o ciclo de vida da soja RR e não somente no pré-plantio, como ocorre com a soja normal.
Trata-se de um herbicida de amplo espectro usado para eliminar ervas daninhas. A maioria dos produtos comerciais à base de glifosato possui na sua composição um surfactante (substância que se adiciona a um líquido para aumentar as suas propriedades de se espalhar e de molhar por redução de sua tensão superficial, que auxilia o princípio ativo a penetrar e se manter na planta). Esse produto usado comumente é mais tóxico do que o próprio glifosato, e naturalmente a combinação dos dois, ainda mais tóxica.
http://www.idec.org.br/paginas/emacao.asp?id=429
4. Agricultura sem agrotóxicos é superior à que usa transgênico
O físico Fritjof Capra e cientistas do Brasil e do exterior apresentaram exemplos da superioridade da agricultura ecológica em relação ao cultivo de transgênicos durante o evento “Diálogos para um Brasil Sustentável”, realizado na semana passada, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente.
Será uma tentativa de reforçar a posição da ministra Marina Silva, que defende o princípio da precaução em relação aos alimentos transgênicos. (…)
O encontro reunirá pensadores e cientistas do Brasil e do exterior e foi estrelado pelo físico Capra, autor do best seller O ponto de mutação/The Turning Point.
AmbienteBrasil, 13/08/03.
5. Altieri defende moratória para plantio de transgênicos
O professor em agroecologia da Universidade da Califórnia (EUA), Miguel Altieri, defendeu na terça-feira (12) a moratória no plantio de transgênicos como uma das formas de fortalecer a agricultura familiar e combater a fome e a pobreza. Segundo Altieri, um dos maiores especialistas mundiais no campo da agroecologia, o plantio de transgênicos favorece apenas à monocultura, prejudicando a diversidade biológica.
Para ele, o cultivo de transgênicos retira da cadeia produtiva milhares de pequenos agricultores, incapazes de aportar o capital necessário para se adaptarem a essa tecnologia, como na Argentina, em que o avanço das culturas transgênicas retirou da cadeia produtiva 60 mil agricultores.
“O desafio histórico do novo Governo brasileiro, das organizações não governamentais e da comunidade mais ampla de pesquisa agrícola devem dar novo foco a seus esforços ligados aos agricultores familiares e assumir a responsabilidade pelo bem estar de sua agricultura”, disse.
AmbienteBrasil, 13/08/03.
6.Bush protesta contra a China
O governo George Bush requisitou à China o fim da proibição às importações de soja da Cargill e de outras exportadores, ao informar que a medida é “inaceitável”.
Allen Johnson, assistente do representante americano do Comércio, disse que “estamos muito surpresos com a medida tomada pela China. As autoridades chinesas precisam resolver o problema rapidamente, sem afetar o mercado”.
A China, maior importadora mundial de soja, impediu a Cargill, a Bunge, a unidade Toepfer International da Archer Daniels Midland (ADM), e outras empresas, de fornecer soja das Américas.
A proibição pode impedir que as importações do país em 2003 alcancem as estimativas de 18 milhões de toneladas, ou US$ 3,5 bilhões, e segue-se a atraso no fornecimento de permissões, que está deixando muito navios atracados, à espera de descarregar os grãos.
O departamento de inspeção de qualidade da China revogou as licenças de importação, porque encontrou muitas impurezas nos carregamentos, segundo informou o Departamento Estatal de Grãos do país. Os Estados Unidos, que produziram US$ 14,8 bilhões de soja no ano passado, são o maior exportador da commodity para a China, seguido pelo Brasil e a Argentina. (…)
Nos últimos meses, Johnson foi à China para obter a prorrogação de uma decisão governamental que permite importar soja transgênica. As importações de soja da China nos primeiros seis meses de 2002 recuaram 35%, em relação ao mesmo período do ano anterior, devido à preocupação de que a soja Roundup Ready, da Monsanto, a mais plantada nos EUA, não teria sua importação aprovada ao chegar ao território chinês. (…)
Gazeta Mercantil, 13/08/03.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A Agroindústria Familiar e o Programa Desenvolver
O Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Catarinense pela Verticalização da Produção — DESENVOLVER — é visa a contribuir com o desenvolvimento rural sustentável no Estado por meio do assessoramento às iniciativas de verticalização da produção oriunda da agricultura familiar.
O Desenvolver vem nos últimos três anos apoiando o(a) agricultor(a) familiar a criar, adaptar e consolidar unidades de beneficiamento e transformação da produção primária resultante dos trabalho de suas famílias. São agroindústrias que estão produzindo embutidos, queijos, mel, geléias, iogurtes, leite, conservas, melado, açúcar mascavo e hortaliças minimamente processadas. Este apoio acontece em todas as fases do processo. Trabalhar no dia a dia junto com os agricultores familiares é o objetivo do Programa. (…)
As ações estão centradas em quatro grandes áreas: 1) Infra-estrutura: Todas as unidades construídas e acompanhadas pelo Programa possuem um sistema de tratamento de dejetos sem poluírem o meio ambiente, o que difere das grandes agroindústrias do estado. Existe orientação para o aproveitamento de resíduos, evitando a contaminação do meio ambiente e o desperdício. Cada unidade construída gera em média quatro postos de trabalho temporário.
2) Extensão: Adoção da Agroecologia pelos agricultores e técnicos envolvidos. Produção de leite orgânico.
3) Controle de qualidade dos produtos: através da utilização de corantes e conservantes orgânicos no processamento dos produtos. Assessoria no desenvolvimento de equipamentos adaptados/alternativos. Assessoria no controle de qualidade da matéria-prima e de seu processamento.
4) Marketing e Comunicação: Elaboração de materiais de propaganda, com os rótulos que identificam os produtos de origem da agricultura familiar e da agroecologia. (…)
Emater/RS: Agroecologia e Agricultura Familiar, n° 4, setembro de 2001, pág. 18-19.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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