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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 176 – 11 de setembro de 2003
Car@s Amig@s,
Tivemos uma grande vitória na última segunda-feira, 08/09. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região derrubou o despacho publicado pela juíza Selene Maria de Almeida em 12 de agosto, que suspendia os efeitos da Sentença Judicial da 6a. Vara Federal de Brasília que determinou que nenhum organismo transgênico poderá ser liberado comercialmente no Brasil antes que sejam feitos os estudos de impacto ambiental e as avaliações de riscos à saúde humana, entre algumas outras medidas de controle (sobre rotulagem, transporte, armazenagem etc.).
Esta sentença, do juiz Antônio Prudente, foi proferida em 2000 e a Monsanto, ao invés de realizar os estudos de impacto exigidos, recorreu ao TRF junto com a União Federal. O Tribunal começou a julgar o recurso há um ano e meio, em 25 de fevereiro de 2002, mas na ocasião somente um dos três juízes, a juíza relatora Selene Almeida, proferiu seu voto. Foi o primeiro voto em favor da Monsanto e da liberação dos transgênicos sem a necessidade das avaliações de impactos em toda a batalha judicial que corre desde 1998 (quando a CTNBio — Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e Tecnologia — liberou, irregularmente, a soja Roundup Ready da Monsanto para cultivo comercial e consumo no país).
Em 2002, após a leitura do voto da juíza Selene, que durou perto de oito horas, os outros dois juízes da turma, Antônio Ezequiel e João Batista Moreira, pediram vistas, adiando o término do julgamento.
Com base em recurso da Monsanto alegando que o TRF demorava demasiadamente para apreciar o mérito da questão, há um mês a juíza proferiu o despacho suspendendo os efeitos da sentença de 2000 até que os outros dois juízes concluíssem o julgamento.
Embora o despacho da juíza tenha sido interpretado pela grande imprensa como a “liberação (ainda que temporária) da soja transgênica da Monsanto no Brasil”, o próprio Governo Federal alertou que a soja continuava proibida, uma vez que a sentença do Juiz Prudente é um dos instrumentos legais que impedem o cultivo comercial de transgênicos no Brasil atualmente, mas não o único.
O mais importante é a Resolução 305 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), aprovada em junho de 2002, que determina a necessidade do Licenciamento Ambiental para organismos transgênicos antes de qualquer liberação, comercial ou experimental. A soja da Monsanto não passou, até o momento, por qualquer avaliação de impacto ambiental no país.
A decisão de segunda-feira foi tomada com base nos recursos de agravo movidos pelo Greenpeace, pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pelo Ministério Público Federal contra o despacho da juíza. Com esta decisão, a Sentença de 2000 volta a vigorar plenamente.
Oficialmente, os dois juízes só apreciaram os recursos sobre a derrubada do despacho, não julgando o mérito do recurso da Monsanto contra a decisão do juiz Prudente. No entanto, ao proferir seu voto o juiz João Batista Moreira “adiantou” o que deverá ser a sua posição no julgamento do mérito — pela necessidade da realização dos estudos de impacto previamente a qualquer liberação comercial de transgênicos e pela “descentralização” da tomada de decisão sobre a questão entre os diferentes órgãos do governo, cada qual na sua área de competência (Ibama sobre meio ambiente, Anvisa sobre a saúde, etc.).
O juiz Antônio Ezequiel declarou que marcará a data do julgamento do mérito poucos dias depois que receber os autos da Ação, o que deve acontecer dentro de um ou dois meses.
Mas, diante do resultado de segunda-feira, confiamos que o TRF será coerente com a postura que o Poder Judiciário tem assumido nesta questão e manterá a sentença de 2000, rejeitando o recurso da Monsanto e da União Federal.
Acreditamos também que a decisão tomada poderá exercer influência positiva sobre o Governo Federal no momento em que este finaliza o projeto de lei sobre o assunto para enviar o Congresso Nacional. Os juízes deixaram claro que o tema é ainda objeto de grandes controvérsias em todos os setores da sociedade — sobretudo na comunidade científica e no setor produtivo — devendo ser tratado com cautela e seriedade. Mais ainda, que a responsabilidade pela liberação destes produtos deve ser assumida por um conjunto de órgãos, não pela CTNBio apenas, e que todas as dúvidas têm que ser aclaradas antes de qualquer liberação comercial.
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Projeto de Lei proibindo transgênicos no Paraná ainda não foi votado
O projeto de lei estadual 307/2003, que propõe a proibição do cultivo comercial de transgênicos no Paraná, não foi votado pela Assembléia Legislativa na última quarta-feira (10/09), conforme estava previsto. A votação foi adiada e a expectativa do Dep. Elton Welter (PT), autor da proposta, é que ela aconteça na próxima segunda-feira (15/09).
Na última terça-feira o Governador do Paraná, Roberto Requião, manifestou seu “apoio incondicional ao PL do Dep. Welter”, durante a assinatura do documento que criou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Paraná, em Curitiba.
Segundo divulgou a Rádio CBN na própria terça-feira, “(…) Requião deu apoio incondicional ao projeto do deputado estadual Elton Welter, do Partido dos Trabalhadores, que prevê a proibição imediata da produção, transporte e comércio de produtos modificados geneticamente no Paraná. O governador do Paraná disse que gostaria de ver o projeto aprovado o mais rápido possível. A idéia dele é transformar o Paraná em um fornecedor estratégico de soja não-transgênica.
De acordo com o Roberto Requião, o Paraná está prestes a fechar um grande negócio internacional que tem como principal elemento a não-manipulação genética.
O governador não entrou em maiores detalhes sobre essa negociação. Requião lembrou, porém, que a questão da soja transgênica passa por uma tentativa dos Estados Unidos de vencer a crescente produtividade brasileira através do monopólio. (…)”
Continuamos contando com o apoio de todos no envio de mensagens aos deputados paranaenses alertando-os sobre a importância da aprovação do PL nº 307/2003.
Você pode mandar mensagens clicando nos links:
Deputados-Paraná – parte 1
Deputados-Paraná – parte 2
As mensagens podem ser do seguinte teor:
“Senhor Deputado,
Além de não trazer nenhum benefício para a população, o plantio de organismos geneticamente modificados no estado do Paraná coloca em risco a estabilidade econômica do estado, a saúde da população e o meio ambiente.
Os anos que transcorreram desde que sementes transgênicas começaram a ser cultivadas nos Estados Unidos, Canadá e Argentina (que concentram 96% da área plantada com transgênicos no mundo) já foram suficientes para mostrar que elas produzem menos, não demandam menos, mas sim mais agrotóxicos e são mais caras que as sementes convencionais. Essas sementes são patenteadas, eliminando o direito dos agricultores de guardarem e multiplicarem suas sementes. Além disso, contaminam as lavouras convencionais e orgânicas de áreas próximas, colocando em risco a agricultura de toda uma região.
Ainda não foram feitos estudos independentes e de longo prazo que demonstrem que estes produtos são seguros para o consumo humano, enquanto já se acumulam evidências de que causam sérios impactos ao meio ambiente. Por estes motivos os países maiores importadores mundiais de grãos estão rejeitando estes produtos, que atualmente enfrentam desvantagem mercado internacional.
Na certeza de que Vossa Excelência exerce suas funções sempre na defesa dos interesses da sociedade paranaense, solicitamos que vote pela aprovação do projeto de lei nº 307/2003, que proíbe o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados no Paraná.
Salientamos que, juntamente com as organizações de defesa do meio
ambiente, da saúde, dos consumidores, dos agricultores e movimentos
sociais, acompanharemos a atuação de Vossa Excelência no que diz
respeito a esta votação.
Cordialmente,
(nome / entidade)”
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Neste número
1. Projeto de lei sobre biotecnologia não chegará ao Congresso esta semana
2. Entra em vigor o Protocolo de Biossegurança, o 1 acordo internacional de controle de OGMs
3. Brasil entra como observador na briga por transgênicos na OMC
4. UE mantém veto italiano a alimentos transgênicos
5. Preços das sementes da Monsanto sobem, irritando agricultores norte-americanos
6. Seis meses de Vigília Contra os Transgênicos em Defesa da Vida e da Soberania Alimentar
7. Cancon contra Cancún
8. Orgânicos da Itália teriam agrotóxicos
9. Carta-cidadã: comunicação gratuita com a Câmara dos Deputados
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uso de ervas medicinais para o gado leiteiro
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1. Projeto de lei sobre biotecnologia não chegará ao Congresso esta semana
Presidente ainda não decidiu sobre texto que determinará regras para avaliação de transgênicos
Brasília — o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, disse ontem que o projeto de lei que regulamentará a biotecnologia não deve chegar ao Congresso nesta semana. A expectativa era que o texto fosse finalizado já ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “No último encontro fico acertado que haveria uma outra reunião entre o presidente Lula e os ministros que compõem o grupo interministerial. Mas para esta semana não há reunião marcada”, afirmou Dimarzio.
Sobre a decisão da 5a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, em Brasília, que suspendeu a decisão da juíza Selene Maria de Almeida em favor da liberação da soja transgênica RR, Dimarzio disse que não havia avaliado o assunto. “Estou mais preocupado como o projeto de lei”, afirmou. A decisão do TRF foi anunciada no começo da noite de segunda-feira. O Greenpeace e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) comemoraram o resultado. A coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini, entretanto, disse ser contra mudanças na legislação. “O projeto de lei é totalmente desnecessário. É uma maneira do presidente lavar as mãos, já que o texto será desvirtuado no Congresso”, afirmou. “O que queremos é que a legislação atual seja cumprida. Só isso”.
A empresa Monsanto, que detém a patente sobre a soja RR, disse que “embora não concorde, respeita a decisão” do TRF. “Esperamos que a decisão final de mérito deste caso esclareça definitivamente a situação.” O julgamento da ação civil pública movida pelo Greenpeace e pelo Idec ainda depende de outros dois juízes do TRF: João Batista Gomes e Antônio Ezequiel, que anteontem votaram contra a decisão de Selene.
O Estado de São Paulo, 10/09/03.
2. Entra em vigor o Protocolo de Biossegurança, o 1 acordo internacional de controle de OGMs
Entra em vigor amanhã, 90 dias após a ratificação do 50 país signatário, o Protocolo de Biossegurança de Cartagena, que é parte da Convenção de Diversidade Biológica. Trata-se do primeiro acordo internacional de controle transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGMs). Estabelecido em 2000, o protocolo foi assinado por 132 países, mais a União Européia, e ratificado por 57 países. O Brasil, assim como Estados Unidos e Japão, não é signatário*.
O Estado de São Paulo, 11/09/03.
* N.E.: O Presidente Lula já enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Adesão ao Protocolo de Cartagena, que ainda não foi votada.
3. Brasil entra como observador na briga por transgênicos na OMC
Basiléia, Suíça — O Brasil entrou ontem como terceira parte na guerra aberta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a importação de produtos geneticamente modificados. Há cerca de um mês, Estados Unidos, Argentina e Canadá pediram a criação de um comitê de arbitragem para avaliar se as barreiras européias ao comércio de transgênicos violam ou não as regras da OMC. O Brasil, depois de muita hesitação, decidiu fazer parte da disputa.
A decisão não significa que o País vá alinhar-se com algum dos lados. Segundo diplomatas brasileiros, o governo passa a fazer parte do debate por motivos “sistêmicos” e para ter o benefício do acesso a todos os documentos durante a batalha jurídica.
O Brasil não tem uma política definida sobre o tema. Se o governo optasse por criticar qualquer tipo de barreira existente contra produtos agrícolas, teria de se aproximar da posição dos Estados Unidos, do Canadá e da Argentina na disputa. Mas se a opção fosse a de cautela em relação ao consumo dos transgênicos, o País estaria fortalecendo a posição dos europeus. Como não se sabe ainda para que lado o Brasil irá no futuro, a opção foi manter o chamado interesse “sistêmico’ no caso dos transgênicos.
O Estado de São Paulo, 09/09/03.
4. UE mantém veto italiano a alimentos transgênicos
A Suprema Corte da União Européia (UE) manteve a proibição italiana aos alimentos geneticamente modificados produzidos pela Monsanto Co. e pela Syngenta AG, comprometendo possivelmente os planos da UE de levantar as restrições que estão sendo contestadas pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O tribunal sustentou a argumentação da Itália de que as preocupações com a saúde justificam a proibição dos produtos geneticamente modificados fabricados por empresas de biotecnologia americanas e européias, que querem ultrapassar os US$ 47 bilhões de vendas registrados em 2002.
As normas da UE permitem “a adoção de medidas protetoras sem precisar esperar até que a realidade e a gravidade dos riscos se tornem plenamente evidentes, mesmo que seja impossível uma avaliação completa dos riscos”, disse em um comunicado o tribunal, que tem sede no Luxemburgo.
A decisão constitui um revés para os EUA, que cultivam 70% dos produtos a partir de sementes desenvolvidas por companhias como Monsanto, Archer Daniels Midland e Dow Chemical. As empresas americanas lutam contra a proibição imposta há cinco anos pela Europa contra a aprovação de produtos transgênicos.
“Estamos satisfeitos pelo fato de o tribunal ter reconhecido o direito dos países da UE de suspenderem a autorização dos organismos geneticamente modificados (OGMs)”, disse Eric Gall, assessor do grupo de defesa do meio ambiente, Greenpeace, em Bruxelas.
A Comissão Européia, a Executiva da UE, pressiona os governos europeus a aprovarem novos alimentos fabricados com transgênicos, porque as novas normas sobre rótulos oferecem aos consumidores informações mais completas.
Os quinze países da UE estão abolindo um processo de aprovação por via rápida no âmbito da legislação referente aos rótulos dos produtos. A Itália apresentou objeções a este procedimento quando impôs sua proibição em agosto de 2000.
“Confiamos que a legislação sobre organismos geneticamente modificados, que define as obrigações de fornecer informações detalhadas nos rótulos dos produtos, corresponderá às exigências dos consumidores”, disse Beate Gminder, porta-voz da comissão em Bruxelas.
Gazeta Mercantil, 11/09/03.
5. Preços das sementes da Monsanto sobem, irritando agricultores norte-americanos
Os planos da Monsanto de elevar os preços de suas populares sementes transgênicas de milho e soja causaram irritação no cinturão agrícola norte-americano essa semana.
“Eu realmente acho que a Monsanto deveria ser mais cautelosa ao tentar obrigar os agricultores a terem mais gastos”, disse Steve Wiese, vendedor de sementes e agricultor de Nebraska. “Eles precisam ter cuidado… alguns agricultores já estão achando que isso é o bastante”.
A Monsanto vem lutando para reconquistar investidores e na última semana declarou que iria aumentar os preços de seus sucessos de venda nos Estados Unidos, as sementes Roundup Ready de milho e soja, para ajudar a aumentar o retorno financeiro.
O preço sugerido para varejo do milho Roundup Ready subiria em média U$ 3 por saca, enquanto que a soja Roundup Ready teria o preço aumentado em U$ 2 por saca, segundo Lori Fisher, porta-voz da Monsanto.
As remarcações representam um aumento de aproximadamente 2% para o milho e 10% para a soja. (…)
Fisher disse que pesquisas de opinião feitas com clientes mostraram que o valor da tecnologia era grande o suficiente para suportar aumentos de preços muito maiores, mas que a Monsanto não pretendia fazer isso. “Os agricultores estão dando um maior valor a qualquer semente que seja Roundup Ready … por causa da vantagem que isso dá a eles”, ela disse.
Os agricultores negaram a afirmação e disseram que os preços não deveriam subir a menos que a Monsanto agregue novos valores a seus produtos. As sementes de soja Roundup Ready já são 30% mais caras que as convencionais, segundo alguns vendedores de sementes. (…)
Os agricultores também manifestaram frustrações com relação ao aumento de preços por causa da competição com a soja cultivada sem despesas no Brasil, onde a soja Roundup Ready é plantada ilegalmente depois de ser essencialmente contrabandeada da Argentina.
“Eles não estão recebendo pelos negócios da América do Sul, então estão nos colocando na linha de fogo”, disse Mike Alberts, agricultor de Nebraska e presidente do grupo estadual da Associação Americana de Plantadores de Milho. (…)
Reuters, 08/08/03.
6. Seis meses de Vigília Contra os Transgênicos em Defesa da Vida e da Soberania Alimentar
No dia 10 de setembro completaram-se seis meses em que aAPR, CLST, MLT, MLST, MTL, MST, VIA CAMPESINA, MAB e CONTAC estão em VIGÍLIA POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS em Uberlândia – MG, em frente ao complexo da Monsanto. Esta é a mais longa manifestação contínua contra os transgênicos realizada até hoje.
A vigília seguirá organizada com suas oficinas, debates, seminários, manifestações e panfletagens nas cidades, acampamentos e assentamentos da região.
Informações: APR – Frei Rodrigo ou Leandro – Tel/Fax: (34) 3214-2493 – E-mail: [email protected]
7. Cancon contra Cancún
Paris — O pequeno povoado de Cancon, no sudoeste da França, recebeu ontem a “contracúpula” organizada por grupos alterglobalistas franceses um dia antes do começo da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio em Cancún (México).
O evento é realizado na França porque o líder da Confederação Camponesa e emblemática figura antiglobalização, José Bové, foi proibido de deixar o território francês por cumprir, em regime aberto, o resto de uma sentença de 10 meses de prisão por destruição de produtos transgênicos.
— Para mim, é tão importante estar em Cancon como em Cancún — disse Bové.
O sindicato de Bové e o grupo antiglobalização Attac mobilizarão até 10.000 pessoas, segundo as autoridades locais, que se inteiraram pelo rádio de que Cancon receberia uma “contracúpula” à da OMC.
Cancon tem 1.327 habitantes e é considerada a capital da avelã, já que a cooperativa local vende 95% da fruta seca produzida na França. Sua prefeitura montou um corpo especial de segurança com 50 policiais e o mesmo número de bombeiros.
— Pedimos ao governo que não assine nada na reunião de Cancún — disse Bové diante de umas 2.500 pessoas.
Jornal do Brasil, 10/09/03.
8. Orgânicos da Itália teriam agrotóxicos
Produtores agrícolas são acusados, em Ragusa, Itália, de se associarem para realizar fraude comercial, mantendo falsos certificados e registros contábeis de produtos orgânicos para comercialização.
Segundo o procurador substituto da República em Ragusa, Marco Rota, que lidera a investigação, muitos associados à fazenda Orto deI Sole podem ter vendido produtos hortigranjeiros falsamente qualificados como orgânicos, burlando as normas severas que regulam tais culturas.
Os testes realizados confirmaram nos produtos a presença de substâncias químicas perigosas para a saúde dos consumidores.
Algumas das pessoas suspeitas, em particular cinco funcionários dos organismos de controle Ecocert e Oc&i Nazionale, são acusadas de falsificar documentos contábeis, alterando papéis de carga e descarga dos produtos hortícolas, com o objetivo de comercializá-los como produtos orgânicos.
Foram encontradas, no início do ano passado, também dez fazendas “orgânicas”, que comercializaram mais de três mil toneladas de hortaliças tratadas com pesticidas.
As autoridades determinaram o fechamento da fazenda Orto deI Sole, em Marina di Ragusa, e a revogação de associação aos consórcios de produção biológica para as dez fazendas vizinhas.
Gazeta Mercantil, 09/09/03.
9. Carta-cidadã: comunicação gratuita com a Câmara dos Deputados
Agora você pode escrever direto à Câmara dos Deputados sem gastar um centavo: basta ir às agências dos Correios e pegar o envelope de carta-resposta patrocinado pela Câmara. Não precisa selar nem nada: basta escrever sua mensagem e colocar nos Correios.
Trata-se de uma carta-resposta oferecida pela Câmara dos Deputados para promover uma maior aproximação com um maior número de cidadãos. A carta-cidadã está disponível nas 7.147 agências próprias da Empresa de Correios e Telégrafos e suas franqueadas. Você escreve sua sugestão, solicitação, pergunta ou reclamação e envia, sem custo, a um deputado federal, a uma Comissão, à Presidência da Casa ou à Ouvidoria.
Inesc, setembro/2003.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Uso de ervas medicinais para o gado leiteiro
Em São João da Urtiga – RS, a equipe da Emater/RS incentiva o uso de ervas medicinais no controle de doenças simples do gado leiteiro, a partir de orientações sobre o manejo do rebanho, construção das instalações e das salas de ordenhas e da manutenção dos equipamentos. O motivo que levou à realização desta experiência foi a necessidade do barateamento dos custos, da redução do uso de agroquímicos e da capacitação da mão-de-obra ligada à atividade. As ações se iniciaram com a realização de palestras motivadoras sobre plantas medicinais para uso na pecuária leiteira, resgatando o uso de plantas já conhecidas pelas famílias do local. Foram feitos levantamentos das características do solo, da água, da vegetação, do relevo e do clima da região, bem como as modificações ocorridas pelo uso indevido destes recursos. Hoje, os produtores utilizam grimpa de pinheiro para o controle do carrapato e do berne, detergentes caseiros, chás na lavagem do úbere, entre outros.
30 experiências em Agroecologia e Participação Popular, Emater/RS, setembro/2002.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]
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