Natal João Magnanti
O Território serra Catarinense corresponde à área abrangida pela associação de Municípios da Região serrana de santa Catarina (Amures). O modelo de desenvolvimento da região, fundado na concentração de terras, na exploração desenfreada da floresta de araucária, ocorrida nos anos 1960 e 1970, e na atual opção de ampliação da monocultura do pinus, coloca sérios desafios à reprodução social de parcela significativa da população, em especial aquela que vive no meio rural, particularmente a juventude. Além disso, a construção de grandes barragens na bacia do Rio Uruguai provocou o reassentamento de milhares de famílias agricultoras dentro e fora do território, desagregando dezenas de comunidades rurais. Outra consequência indireta da inundação pelos lagos das barragens foi o inflacionamento do preço das terras, tornando inviável a aquisição de áreas com os valores preconizados pelo Pro- grama Nacional de Crédito Fundiário do Governo Federal.
Numericamente, a agricultura familiar é amplamente majoritária no território: dos 16.673 estabelecimentos rurais, 82 % podem ser considerados unidades familiares de produção. De acordo com o Censo agropecuário, 28,7% dos estabelecimentos possuem menos de 10 hectares, totalizando 4.792 unidades (IBGE, 1996). Mesmo sendo expressiva em termos quantitativos, a agricultura familiar confronta-se com o precário acesso a políticas públicas, além de encontrar dificuldades para se integrar ao mercado convencional, de varejo e atacado, e se deparar com o contínuo aumento dos custos de produção. Diante dessas condições, essa parcela da população vem vivenciando crescentes níveis de descapitalização e empobrecimento.
Outro aspecto significativo desse contexto está no fato de que um número considerável de agricultores(as) familiares tem acesso restrito à terra. Os dados apontam que 21,1% dos estabelecimentos rurais da região são geridos por não proprietários (arrendatários, ocupantes e parceiros), perfazendo um total de 3.536 estabelecimentos que ocupam 7,9% das áreas do território. Em Cerro Negro, aproximadamente 1/3 dos estabelecimentos rurais são geridos por agricultores(as) não proprietários e 76 % da população vive com menos de um salário mínimo por mês.
A conjunção desses fatores explica por que é nesse território que se verificam os maiores índices de pobreza do estado. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) explicita bem essa situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dentre os municípios que apresentam os seis menores IDHs do estado, três estão na serra Catarinense: Cerro Negro, Campo Belo do sul e Bocaina do sul.
A REDE DE AGROECOLOGIA DO TERRITÓRIO SERRA CATARINENSE
As origens das discussões e práticas da agroecologia no Território serra Catarinense confundem-se com a fundação do Centro Vianei de educação Popular, no início dos anos 1980. Nessa época, a discussão se fazia em torno do conceito de tecnologias alternativas, sendo articulada juntamente com a nascente Rede PTA Nacional e a Rede de Tecnologias alternativas do Sul (TA Sul). Outro importante e decisivo estímulo para o trabalho com a agroecologia foi dado pela Diocese de Lages e pelos movimentos sociais emergentes da região, como o Movimento dos atingidos por Barragens (MAB), Movimento sindical, Movimento de Mulheres agricultoras e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Naquele momento, os temas que motivaram o interesse desses atores foram: manejo da agrobiodiversidade, em especial a temática de produção de sementes; educação popular; estímulo à formação e capacitação de atores sociais, em especial o movi- mento sindical combativo; manejo ecológico de solos; criação de cooperativas de crédito rural com interação solidária; e criação de Casas Familiares Rurais. Esse processo foi amadurecendo ao longo do tempo até culminar com a estruturação da Rede de agroecologia do Território serra Catarinense, que está inserida na Rede ecovida de agroecologia, constituindo o Núcleo Planalto serrano.
O núcleo é composto por grupos, associações, cooperativas, sindicatos de trabalhadores rurais, assentados da reforma agrária, casas familiares rurais, atingidos por barragens e, como entidade de assessoria, o Centro Vianei. Seu lócus principal é o Território serra Catarinense, mas também possui membros de outros municípios. Ao todo são entidades de 18 municípios que interagem por intermédio da rede.
Os membros da rede mantêm uma dinâmica de reuniões periódicas com o objetivo central de discutir e promover o desenvolvimento sustentável e solidário do território, tendo como paradigma a expansão e a consolidação da agroecologia. Já o Núcleo Planalto serrano reúne-se para debater e encaminhar assuntos pertinentes aos interesses comuns das 33 entidades que integram tanto a Rede de agroecologia do Território serra Catarinense quanto a Rede ecovida, entre eles: capacitação de seus quadros; elaboração de projetos conjuntos ou individuais; incidência política em conselhos, colegiados, consórcios e comissões; promoção de assistência Técnica e extensão Rural (ater) voltada para a produção agroecológica; dinamização da comercialização por meio de canais mais solidários; agroindustrialização e beneficiamento dos produtos de forma artesanal; avaliação de conformidade dos processos de produção; e agroindustrialização pela via da certificação participativa.
Embora a rede seja uma construção de 26 anos de trabalho, ao longo dos últimos cinco anos o núcleo vem assumindo um papel de aglutinador das organizações que promovem a Agroecologia em um espaço de discussão e elaboração permanente de ações conjuntas que demandam financiamento para as mais variadas atividades.
Os principais projetos de custeio, voltados para formação, capacitação e ater, em andamento ou já executados pelas entidades da rede, são financiados pela cooperação internacional, por meio da Misereor, da Alemanha, pelas secretarias da agricultura Familiar e de Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento agrário (MDA), e pelo Ministério do Meio ambiente (MMA) por meio do subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A tarefa de captação de recursos foi assumida ao longo do tempo pelo conjunto das entidades com o intuito de consolidar a agroecologia e ampliar o protagonismo das organizações de base no território. Dessa forma, atualmente, associações, cooperativas, sindicatos e ONGs construíram capacidades próprias para captar e gerir recursos destinados à execução de projetos em rede.
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO ARTESANAL
Nos últimos cinco anos foram realizados vários investimentos (públicos e por parte das organizações dos agricultores) voltados à estruturação de agroindústrias na região. Estão em processo de implantação ou já implantadas dez agroindústrias nas áreas de beneficiamento de cebola, em Bom Retiro; beneficiamento de grãos, em são José do Cerrito e Anita Garibaldi; processamento de óleo vegetal, pinhão, hortaliças, sucos e geleias, em Otacílio Costa; processamento de frutas, sucos, hortaliças e pinhão, em Urubici; panificação e massas, doces, geleias, sucos e pinhão, em São Joaquim; panificação Sabor da Roça, em Urubici; artesanato, em São Joaquim e Cerro Negro; processados, conservas e sucos, em Alfredo Wagner. Essas unidades são fundamentais para processar os produtos agroecológicos que não têm boa aparência para a comercialização in natura.
Outro fator decisivo para que esses investimentos fossem levados adiante foi a aprovação dos projetos do Pronaf Infraestrutura, por meio do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter). Aliada ao Programa da Aquisição de Alimentos (PAA), essa política de desenvolvimento territorial tem proporcionado algumas condições estruturais para a expansão da Agroecologia na região.
Ao longo dos últimos sete anos, as organizações que compõem a rede vêm se articulando para disputar recursos junto ao Codeter. Quando somados aos recursos das próprias famílias agricultoras e das contrapartidas das prefeituras municipais, esses investimentos do Governo Federal garantem as condições materiais para o emergente processo de agroindustrialização da produção agroecológica do território. Nesse período foram destinados R$ 1.044.444,00 a projetos de infraestrutura para agroindustrialização e comercialização em dez municípios. No entanto, essas condições dificilmente teriam sido viabilizadas sem que os membros da rede tivessem desenvolvido capacidades político-organizativas para a elaboração e a defesa de projetos. As reuniões e oficinas organizadas pela rede sempre estimularam a discussão e a elaboração conjunta de propostas e buscaram a construção de consensos acerca das posições a serem assumidas e defendidas frente ao colegiado. As atividades de formação e capacitação dos membros da rede têm sido decisivas para a qualificação dos projetos elaborados, bem como para o debate nos diferentes espaços oficiais de negociação de políticas públicas, como o Codeter.
Apesar dos avanços alcançados, é importante ressaltar que eles não te- riam sido possíveis sem o exercício de paciência histórica por parte das entidades da sociedade civil, uma vez que os tempos da burocracia estatal não cor- respondem às necessidades e expectativas das organizações da agricultura familiar. Um exemplo notável dessa situação vem do fato de um projeto da rede aprovado desde 2006 só ter sido contratado em 2010 em função de obstáculos normativos.
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
O debate sobre avaliação de conformidade da produção ecológica por meio do sistema Participativo de Garantia se dá nas reuniões do núcleo. É nesse espaço que as entidades que integram a rede se reportam para soli- citar os encaminhamentos necessários para as visitas da comissão de ética previstas no sistema. Cada município possui uma comissão de ética própria que, de maneira autônoma ou em conjunto com dirigentes ou técnicos das entidades da rede, realiza as visitas para a emissão do parecer de conformidade das propriedades. Após a visita e emitido o parecer, os requerentes podem fazer uso do selo da Rede Ecovida.
Em 2010, estão em processo de avaliação de conformidade 303 propriedades rurais e dez unidades de beneficiamento/agroindustrialização, em um trabalho que envolve diretamente 60 pessoas.
COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
O acesso aos mercados é um tema central, uma vez que os grupos, associações e cooperativas da rede já produzem aproximadamente 60 diferentes tipos de alimentos in natura em escala comercial. Inicialmente as organizações dos(as) agricultores(as) agroecológicos(as) realizavam uma feira em Lages, mas com o crescimento da escala de produção foram surgindo feiras em outros municípios do território. Atualmente existem duas feiras semanais em Lages, duas quinzenais em Otacílio Costa, uma semanal em Campos Novos, são Joaquim, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Curitibanos, além da estruturação de uma feira semanal em Cerro Negro.
Outro circuito curto de comercialização que vem sendo valorizado pela rede são as entregas em domicílio. Adotada pelos grupos e associações nos municípios de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Otacílio Costa, Urubici, Painel, Urupema e são Joaquim, essa estratégia está intimamente ligada às feiras livres. Há também a iniciativa de grupos que recebem consumidores nas suas propriedades para a comercialização direta. Outro mecanismo praticado é o escambo, ou seja, a troca de produtos entre os membros do mesmo grupo ou associação, bem como entre grupos e associações de dentro ou de fora do núcleo da serra Catarinense.
O acesso aos mercados institucionais fomentado pelo Programa de aquisição de alimentos da Companhia Nacional de abastecimento e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem sido outra alternativa bastante praticada pelos grupos da rede. Em função do volume e da diversidade de produtos comercializados, esse sistema tem sido determinante na indução de processos de transição agroecológica conduzidos por centenas de famílias. Por intermédio da Cooperativa Ecológica Ecoserra, entre 2004 e 2006, foram executados três projetos para venda de produtos de sistemas agroecológicos e em transição, que totalizaram um montante de R$ 1,5 milhão. Em 2007 e 2008, foram aprovados e executados 11 projetos, totalizando R$ 618.279,28 e beneficiando 202 famílias produtoras e 88 entidades assistenciais que fizeram esses alimentos chegarem a 22.502 famílias. Para o ciclo de 2009 a 2010, foram elaborados e aprovados 14 projetos municipais de compra antecipada com doação simultânea que perfazem o montante de R$ 1.004.496,10, envolvendo 287 famílias agricultoras e 122 entidades assistenciais, que estimam beneficiar 37.228 pessoas.
Outra modalidade de PAA já experimentada pelas entidades da rede refere-se à linha de Formação de Estoque (MDA/ Conab), por meio da qual a associação da Comunidade Rural Organizada de Santo Antônio dos Pinhos, do município de são José do Cerrito, operou um projeto no valor de R$ 30 mil em 2005, enquanto a Cooperativa Ecoserra operou um projeto no valor de R$ 80.500,00 para formação de estoque de sementes de milho e um projeto de formação de estoque de feijão no valor de R$ 109.440,00, ambos em 2008. Em 2009, foram elaborados projetos de formação de estoque para feijão e pinhão perfazendo um valor de R$ 253.000,00 que beneficiarão diretamente 32 agricultores(as) familiares da rede.
Em 2007, um projeto de PAA proporcionou a aquisição de sete variedades de sementes de milho crioulo produzidas por doze famílias para que fossem doadas a 443 famílias. Um projeto similar está sendo elaborado com o intuito de doar 40 mil mudas de espécies florestais e frutíferas nativas para recompor a Reserva Legal de propriedades e permitir, ao longo do tempo, a geração de renda a partir de sistemas agro- florestais enriquecidos com espécies da sociobiodiversidade local, tais como o pinhão, a uvaia, a guavirova, o araçá e outras frutíferas nativas.
O Mercado institucional da alimentação escolar também tem sido um caminho trilhado para escoar a produção. Muitas tratativas foram realizadas com o governo do estado de santa Catarina para que esse mercado fosse acessado, mas somente em 2008 foi feita a licitação que tornou possível a comercialização para a Gerência Regional de educação (Gered) de são Joaquim. Foram atendidos os municípios de são Joaquim, Urubici, Bom Retiro, Urupema, Rio Rufino e Bom Jardim da serra, que receberam R$ 68 mil pela comercialização de 15 produtos para o abastecimento de dez escolas. Atualmente as discussões e projeções de vendas estão alicerçadas na efetivação da Lei 11.947 e na Resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE), que garante a inclusão da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para alimentação escolar, além de dar preferência para a aquisição de produtos agroecológicos. Para que essa estratégia avance no território, já foram realizados 13 seminários municipais sobre o tema, bem como um seminário de âmbito territorial. Uma iniciativa importante já em curso nesse sentido vem da Cooperativa Ecoserra, que venceu licitação aberta pelo governo estadual para fornecimento da alimentação escolar no município de Palhoça. Serão 16 escolas estaduais de Palhoça que receberão produtos artesanais e ecológicos, correspondendo ao montante de R$ 259.108,00.
Além de importantes opções econômicas para as famílias ecologistas, esses mecanismos de acesso a mercados condizem com a opção política da rede de construir estratégias de comercialização baseadas nos princípios da economia solidária com vistas a superar o estado de insegurança alimentar e nutricional vivenciado pelo estrato mais empobrecido da população do território. Todo esse contexto explicita ainda como a integração entre o mundo rural e o urbano pode contribuir para o desenvolvimento da agroecologia.
GÊNERO E EDUCAÇÃO POPULAR
O trabalho com as mulheres trabalhadoras rurais tem recebido, nos últimos cinco anos, uma dedicação especial por parte das organizações da rede, em particular do Centro Vianei. A emergência de 14 grupos de produção/agroindustrialização agroecológica geridos por mulheres vem permitindo a criação de espaços sociais para o empoderamento delas como protagonistas em todas as feiras agroecológicas existentes no território. Dessas feiras, quatro são conduzidas exclusivamente por nove grupos que envolvem 100 mulheres. As agricultoras também participam da comercialização em domicílio e nas vendas por meio do PAA. Além disso, sistemas geridos por 101 mulheres estão em processo de certificação participativa. Sete dos dez empreendimentos de agroindustrialização/beneficiamento em fase de adequação/implementação citados anteriormente são administrados por mulheres.
O principal objetivo do trabalho com os grupos e associações de mulheres é superar a subordinação a que elas foram historicamente submetidas por conta de relações de gênero desiguais. Busca-se, portanto, desencadear novas possibilidades de geração de renda e emancipação política das mesmas em benefício da elevação da qualidade de vida delas e de suas famílias. As ações nesse campo foram concebidas de forma a evitar um enfoque instrumental e utilitarista da questão que enfatize apenas a importância do trabalho das mulheres para o avanço da agroecologia, sem que a luta pela conquista de autonomia e garantia de direitos seja valorizada e refletida.
Essa estratégia está alicerçada no trabalho de base realizado pelo Centro Vianei em conjunto com o Grupo de Trabalho de Mulheres da articulação Nacional de agroecologia (GT Mulheres da ANA) e vem se valendo de políticas públicas federais no âmbito do Programa de Promoção da igualdade de Gênero, Raça e etnia (Ppigre), atual assessoria especial em Gênero, Raça e etnia (aegre), do MDA. Enquanto o Ppigre injetou recursos na infraestrutura de agroindustrialização, a secretaria de agricultura Familiar (SAF/MDA) e os subprogramas Projetos Demonstrativos (PDA/MMA) financiaram o trabalho de ater junto aos grupos de trabalhadoras rurais.
EDUCAÇÃO FORMAL EM AGROECOLOGIA
A educação formal em agroecologia é outro eixo de atenção da rede. Duas Casas Familiares Rurais fazem par- te do núcleo e apresentam suas demandas específicas e contribuições para a formação das estratégias de ação no território. Para 2010, será implantada no município de Lages uma unidade do instituto Federal de santa Catarina (IF-SC), antigo Centro Federal de educação Tecnológica (Cefet). Essa unidade faz parte do programa nacional de expansão do sistema de escolas técnicas federais que o Governo Federal vem promovendo em todo o país. A escola de Lages oferecerá cinco cursos técnicos nos próximos anos, sendo um deles de agroecologia. Essa foi mais uma conquista da Rede de agroecologia, tendo em vista os esforços despendidos, com destaque para a participação em audiência pública realizada pelo IF-SC para a defesa da criação dessa iniciativa educacional no território.
DESAFIOS PARA A AMPLIAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA AGROECOLOGIA NO TERRITÓRIO
Um dos principais desafios para a ampliação e a consolidação das proposições da rede está no fortalecimento e expansão do enfoque agroecológico nas ações de ater. Apesar da expressiva evolução dos valores aplicados em ater em nível nacional, tendo saltado de R$ 42 milhões em 2003 para R$ 482,5 milhões em 2009, acreditamos que é essencial que o paradigma agroecológico seja incorporado com mais intensidade e qualidade pelas organizações que prestam esses serviços. A Lei 12.188 da Política Nacional de assistência Técnica e extensão Rural (Pnater), de janeiro de 2010, em seus princípios indica claramente que se devem adotar os princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis. Porém, o conceito de sustentabilidade está em disputa e vem sendo apropriado até pelos atores ligados ao agronegócio. Portanto, para que a opção pela agricultura familiar de base ecológica seja priorizada pela Pnater, torna-se necessário fortalecer as ações dos segmentos da sociedade que historicamente atuam na construção desse novo paradigma. Além disso, a regulamentação da legislação encerra outros desafios, principalmente porque se constituiu num campo de conflitos entre a sociedade civil e as organizações estatais, que, até o momento, não fizeram uma opção clara pela Agroecologia.
Desafio de igual magnitude é a consolidação do PAA e do Programa Nacional de alimentação escolar (Pnae), sobretudo no que se refere ao fornecimento da merenda escolar pela agricultura familiar. Ambos os programas podem vir a significar uma via de acesso segura dos sistemas familiares agroecológicos aos mercados institucionais, promovendo benefícios diretos sobre a segurança alimentar e nutricional de uma camada da população que ainda demanda esse tipo de proteção governamental. Os dois programas estão estabelecendo a ponte entre o campo e a cidade, ao possibilitar o acesso a mercados que até então eram inatingíveis. Outros mercados institucionais devem ser valorizados, tais como os hospitais, as forças armadas e outros programas públicos. Uma gigantesca conquista seria articular o campo e a cidade por meio da inserção da produção familiar no programa Bolsa Família. Imaginemos a agricultura familiar de base ecológica abastecendo 50% dos beneficiários do Bolsa Família? Qual seria o impacto? Seria possível? Com qual logística? Finalmente, outro obstáculo a ser enfrentado refere- se à efetivação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) nos territórios, uma vez que, historicamente, o serviço de inspeção sanitária tem representado uma forte barreira à adequação das agroindústrias de base familiar. A partir dos debates no Codeter serra Catarinense e na Rede de agroecologia, determinou-se que o Suasa será implantado em 2010 no território por meio de um consórcio de municípios.
Natal João Magnanti
engenheiro agrônomo, Msc Ciências do Solo, Sec. Adm. Finanças do Centro Vianei de Educação Popular de Lages (SC), membro da Coordenação da Rede Ecovida de Agroecologia, Presidente do Conselho estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC)
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Revista V7N1 – Rede de Agroecologia do Território Serra Catarinense: um ator protagonista para o fortalecimento da agricultura familiar
